Entrega de Licença-Prêmio foi pedido de vereadores
Cinco vereadores da Câmara Municipal de Araras acompanharam nesta quarta-feira a entrega do benefício da licença-prêmio para 258 funcionários efetivos da Prefeitura da cidade. Cerca de R$ 785 mil, em dinheiro, foram entregues aos servidores durante a solenidade realizada no Parque Ecológico e Cultural “Dr. Gilberto Rüegger Ometto”.
A licença-prêmio é uma vantagem garantida no artigo 131 do Estatuto do Servidor Público Municipal. De acordo com o documento, a cada cinco anos trabalhados ininterruptamente, o servidor concursado faz jus ao recebimento de três meses em folga. A conversão total ou parcial em dinheiro (pecúnio) pode ser solicitada pelo servidor com antecedência, e pode ser paga de acordo com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura.
Para ter direito ao benefício, o servidor não pode ter mais de 30 faltas no período aquisitivo, bem como não pode ter recebido nenhuma penalidade administrativa.
O vereador presidente da Câmara Municipal de Araras, Irineu Norival Maretto (PMDB), lembrou que a entrega do benefício a esses servidores foi um pedido que partiu dos vereadores. “Nós solicitamos que essa entrega fosse realizada agora no mês de janeiro pois sabíamos do volume de funcionários que poderiam ser beneficiados. E todo começo de ano é um momento propício para a administração municipal cumprir esse dever com o funcionário público”.
Maretto lembrou ainda da forma como teve início, há cinco anos, o primeiro mandato do atual chefe do poder executivo. “O prefeito Luiz Carlos Meneghetti herdou uma dívida de R$ 13 milhões, os salários dos servidores foi atrasado, e além disso eram muitos os precatórios que se arrastavam por outras administrações. O dia de hoje é um progresso na forma de governar e quem ganha é a população pois o poder público está em dia com suas obrigações e principalmente com seus funcionários que têm um motivo a mais para se dedicar às melhorias da nossa cidade”.
O vereador aproveitou o momento para pedir a fixação de uma data-base para o reajuste anual do salário dos servidores. “É com essa franqueza com aqueles que ajudam a governar Araras que se conquista o progresso. É no bom relacionamento entre os colaboradores e administradores, sem opressão, mas com diálogo e atos”, conclui ele.
Também acompanharam a entrega do benefício os vereadores Manoel Silva de Oliveira (PPS), Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), José Roberto Rimério (PTB), Nelson Barbosa (PSB) e Marcelo de Oliveira (PMDB). Todos ajudaram na entrega, repassando aos servidores os cheques preparados pela Secretaria de Administração e Fazenda.
Já o prefeito Luiz Carlos Meneghetti reforçou a fala do vereador Maretto no que se refere ao pedido que partiu da Câmara. “Agora, também a pedido dos vereadores nós queremos fazer uma mudança no Estatuto do Servidor para que a entrega da licença-prêmio passe a ser uma opção do funcionário e não mais uma prerrogativa do Poder Executivo”.
A expectativa da Prefeitura e da Câmara é que pelo menos outros 200 funcionários sejam contemplados com o mesmo benefício no mês de março. Na atual administração um total de R$ 2.955.737,27 já foram pagos nessa modalidade.
Publicado em: 27/07/2006 10:58:00
Publicado por: Imprensa