População já pode opinar sobre Plano Diretor
A partir da próxima segunda-feira a população de Araras poderá opinar sobre a redação final do Plano Diretor de Araras. E-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), envio de correspondência ou preenchjmento de um formulário disponível na recepção da Câmara, são as formas disponibilizadas para que essa participação popular aconteça.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
De acordo com os vereadores Marcelo de Oliveira (PMDB), Breno Cortella (PT) e Manoel Silva de Oliveira (PPS), membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, espera-se que a população opine sobre o destino da segurança pública na cidade, o local para a construção de um novo cemitério municipal e também sobre a expansão da zona urbana, além de outros assuntos. “Na verdade tudo pode e deve ser discutido. Eu entendo que o Plano Diretor é um objeto de participação popular e sem o povo opinando e discutindo ele ficaria incompleto”, relata Marcelo de Oliveira, presidente da Comissão
Na próxima terça-feira os três vereadores vão se reunir com o advogado Jorge Vieira Aguiar Filho, secretário jurídico da Câmara, para a discussão das datas em que deverão ocorrer as audiências públicas, cuja pauta deve ser formada pelas sugestões enviadas pela população. “Pelo menos quatro audiências serão marcadas”, adianta o vereador.
O vereador Breno explica que o trabalho vai ser coordenado por essa comissão por essa ser temática e abranger todos os assuntos relacionados ao Plano Diretor. “A Câmara também tem o dever de garantir a participação popular no Plano Diretor”, completa Cortella.
Preparo
Para poder melhor entender e trabalhar a lei que vai criar o novo Plano Diretor da cidade, os vereadores de Araras já receberam um guia prático, elaborado pelo Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, que orienta o poder público nas ações de governo e no planejamento urbano e orçamentário de suas cidades. Com 208 páginas, a publicação explica o que é um plano diretor, como ele deve ser elaborado e qual é a sua finalidade.
A solicitação dos exemplares foi feita pela Secretaria Jurídica da Câmara. “O guia enfatiza quais as responsabilidades dos vereadores e o que deve ser feito durante o processo Legislativo, que inclui as audiências públicas. A nós da Secretaria Jurídica cabe dar o suporte legal e avaliar se o que consta no texto é constitucional, mas são as comissões permanentes e a discussão com a comunidade que vão dar a forma final para o documento, a partir da primeira parte já cumprida pela Prefeitura”, explica Jorge Aguiar Filho.
Na Câmara de Araras o Plano Diretor foi protocolado em 5 de julho pelo Poder Executivo. O documento, que já está sendo analisado pelos vereadores, tem prazo até 10 de outubro deste ano para aprovação final. O último Plano Diretor de Araras data de 1972, com algumas revisões posteriores, mas nada tão abrangente e profundo quanto o trabalho realizado nos últimos 12 meses, envolvendo audiências públicas com a participação de secretários municipais, munícipes e especialistas em cada tema.
Publicado em: 01/08/2006 11:30:00
Publicado por: Imprensa