Capacitação para o trabalho com estágio visa inserção produtiva
De autoria do Executivo, foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Araras o projeto de lei que substitui o antigo “Cidade Verde” e institui o Programa de Capacitação para o Trabalho – PCT, de caráter social e inserção produtiva, a fim de atender o desempregado.
O novo programa busca conceder cursos de qualificação profissional, considerando a necessidade do mercado de trabalho e a vocação ou habilidade natural do candidato, sendo-lhe obrigatória a realização de estágio, motivo pelo qual se denomina de Programa de Capacitação para o Trabalho com Estágio – PCTE.
É importante destacar que os participantes do antigo “Cidade Verde” terão preferência na participação deste novo programa. Além disso, este projeto de lei tem a intenção de revogar a legislação anterior relativa ao PCT, atendendo assim ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
Os cursos de qualificação profissional terão duração de 18 meses e serão concedidos por instituições ou entidades, reconhecidas pelos órgãos públicos estaduais ou federais, contratados pela Administração Pública.
Para participar do programa é necessário não estar empregado e não ser beneficiário do seguro-desemprego, não ser beneficiário de nenhum programa municipal de transferência de renda, ter escolaridade compatível com a exigida pelo curso, residir há pelo menos 3 anos em Araras e estar no CadÚnico (Cadastro único da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social).
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
Publicado em: 21/06/2011 10:23:00
Publicado por: Imprensa