Câmara aprova convênio para continuidade do programa Viva Leite
Foi aprovado ontem por unanimidade pelo Poder Legislativo, o projeto de lei nº 36/11, que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para dar continuidade ao projeto estadual do leite “Viva Leite”.
Conforme Decreto Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, os municípios participantes do projeto encaminham a documentação atualizada para continuar no projeto, o que inclui autorização legislativa, visto que a lei em vigor vincula o Programa à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O “Viva Leite” atende por meio de suplementação alimentar, diversas pessoas em situação de exclusão. Com a aprovação pela Câmara, o projeto não será paralisado, pois na maioria dos casos, o leite é o único alimento do beneficiário, que normalmente integram famílias numerosas, e a falta do benefício acarretaria transtornos irreparáveis no plano social.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
Publicado em: 28/06/2011 17:08:00
Publicado por: Imprensa