Adequação de crédito da prefeitura com BB é votado em extraordinária
Em sessão extraordinária, realizada logo após o término da 22ª sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei nº 44/2011, que autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, adequando o projeto anterior (36/2010).
O projeto de lei 36/2010, o qual deu origem à Lei nº 4.358, de 23 de novembro de 2010, que será revogado por este novo projeto, se deve por força da Circular 1/11 do BNDES expedida em 5 de janeiro de 2011, suspendendo as operações de crédito para que os agentes financeiros pudessem se adaptar aos novos moldes preconizados pelo BNDES. A liberação das operações de crédito pelo BNDES ocorreu em 22 de junho de 2011.
Através do projeto de lei, a prefeitura pode contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 3,1 milhões, observando disposições legais e contratuais para operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que passa agora a ser BNDES PMAT ATOMATICO, objetivando maior celeridade e facilidade aos municípios com até 150 mil habitantes.
Renata Pinarelli
Diretora de Comu8nicação/CMA
Publicado em: 05/07/2011 15:43:00
Publicado por: Imprensa