Câmara aprova projeto que determina fechamento de vielas
A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 23ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que determina o fechamento de vielas que sirvam apenas de passagem para pedestre, mediante interesse público.
Conforme o projeto nº 26/11, o objetivo da propositura é atender o interesse dos moradores vizinhos às vielas, que pretendem comprar ou fechar a área. Fica, portanto, a prefeitura autorizada a realizar o fechamento sempre que houver o interesse público.
Para o fechamento das vielas, uma rua pequena que só sirva de passagem para pedestre, sempre deverá existir parecer favorável do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
Conforme emenda aditiva de autoria do vereador e presidente da Câmara, Irineu Norival Maretto (PMDB), o fechamento das vielas também deverá ser aprovado previamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, com preferência aos requerimentos de moradores das proximidades.
Segundo o projeto de lei, o fechamento de tais vielas visa suprir a impossibilidade de venda quando há rede de água e esgoto subterrâneo. O fundamento dos moradores, que solicitam o fechamento, é evitar o consumo de drogas e tráfico nestes locais.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
Publicado em: 12/07/2011 11:03:00
Publicado por: Imprensa