Recentemente, a São Paulo Previdência – SPPrev, que é proprietária do prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Araras, manifestou oficialmente seu interesse em negociar a venda do imóvel ou passar a receber aluguel pelo uso do mesmo. Por esta razão, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Irineu Norival Maretto, requereu um Laudo de Avaliação do edifício para compra e para aluguel, o qual foi elaborado pela Araras Administradora e Corretora de Imóveis Ltda.

    Com o Laudo em mãos, o vereador Maretto  solicitou do edil Eduardo de Moraes, que é profissional do ramo imobiliário, uma análise do documento, para verificar se os valores apontados pelo Laudo são pertinentes ao que o mercado determina em Araras e na região onde está localizado o prédio, na avenida Zurita, nº 181, bairro Jardim Belvedere.

    Durante a análise do Laudo e de documento juntado do Cartório de Registro de Imóveis de Araras, através da Certidão de Registro de Imóveis, Moraes verificou que, por meio da Lei Municipal nº 490, de 24 de julho de 1961, o então prefeito professor Milton Severino doou para o Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - terreno com 3.008 m² para construção de um prédio para o Fórum de Araras e ainda fez o serviço de terraplanagem e “quaisquer serviços que se fizessem necessários para facilitar o início da construção”.

    Também que a área onde se localiza o novo prédio do Fórum de Araras, na rua Albert Einstein, no Jardim Universitário, e que foi doada pelo então prefeito Valdemir Zuntini, através da Lei Municipal nº 1.301, de 6 de setembro de 1979, mede 6.362,16 m², portanto, mais que o dobro doado para a construção da primeira sede do Fórum local.

    A partir destes dados, Eduardo de Moraes enfatizou para o presidente da Casa “não ser justo pagar por um terreno que era do município, quando foi doada uma nova área para o Estado para a construção de um Fórum maior, pois a cidade assim já exigia”.

    O vereador Moraes questiona: “Como vamos comprar o prédio se o terreno foi doado pelo município para edificação do Fórum que hoje encontra-se em outra área, ainda maior, também doada pelo município ao Estado para o mesmo objetivo?” e sugere ao presidente Maretto promover um diálogo franco do Legislativo de Araras com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ou com o secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, “para demonstrar que o município doou duas áreas para a construção de prédio para a mesma finalidade”.

    E, ainda, que o presidente da Casa “convoque para uma reunião o órgão que tem o domínio do prédio atualmente, para ratificar a seus representantes não ser justo pagar pela área do terreno onde está instalada a Câmara Municipal”.  Contudo, Moraes afirma “ser justo o pagamento da edificação – hoje em torno de R$ 1.296.840,00 (hum milhão, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta reais) -, que foi construída com recursos do Governo do Estado para utilização como Fórum e desde a data de 15 de maio de 1991 abriga a Câmara Municipal de Araras”.

    O prédio está avaliado hoje em R$ 3.071.560,00 (três milhões, setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais) para venda e em R$ 21.500,92 (vinte e um mil, quinhentos reais e noventa e dois centavos) para locação.

---