Vereadores, prefeito e servidores debatem mudanças na Araprev
Presidente executivo e do Conselho Administrativo da autarquia, e os secretários municipais de Administração e Negócios Jurídico formaram a mesa da Audiência
Convocada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, na noite desta terça-feira aconteceu audiência pública que discutiu o projeto de lei PM nº 25/11, de autoria do Executivo, que trata de mudanças no regime próprio da Previdência Social de Araras, a Araprev. Os poderes Legislativo, Executivo, colaboradores da Araprev, Saema servidores públicos municipais e a Oposição Sindical estiveram discutindo o assunto.
Presidida pelo vereador Breno Cortella (PT), a mesa da audiência foi composta por Derci Tófolo (DEM), Erinson Mercatelli (PSB), membros da Comissão, o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT), os secretários municipais de Administração Marcos Isidoro e de Negócios Jurídicos, Sérgio Colletti, o presidente executivo da Araprev Gilberto Del Bel, e Gilberto Cardoso Cunha, presidente do Conselho Administrativo.
No Plenário os vereadores ), os vereadores Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Valdemir Gomes-Mami (PT) e Eder Muller (PSDC), o vice-prefeito Carlos Jacovetti (PSDC), da oposição sindical José Raul dos Santos e outros representantes, membros do Conselho Administrativo da Araprev, professores e servidores municipais e das autarquias TCA e Saema puderam opinar sobre assunto.
Até 22h, o projeto de lei foi apresentado e detalhado pelo presidente da Comissão e da audiência, e debatido a cada item entre os componentes da mesa, com a palavra aberta para todos os presentes no Plenário.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara www.camara-araras.sp.gov.br, onde está à disposição no espaço TV Câmara, nos arquivos de 2011, junto às sessões extraordinárias.
O debate aconteceu em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso VII do Regimento Interno, visando abrir espaço para a população e servidores municipais participar das discussões para possíveis alterações, incluindo as de competência do Conselho Administrativo e Diretoria Executiva. Conforme o projeto de lei PM nº 25/11, o objetivo das alterações é promover benefícios aos segurados e reestruturar a autarquia, para garantir um serviço público mais eficiente.
Entre as principais modificações propostas, uma delas é a de estabelecer competência exclusiva ao prefeito municipal, para nomear e exonerar o presidente executivo da autarquia, além de alterar as competências do Conselho Administrativo.
Também consta entre as alterações a disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, depositadas em contas distintas das contas do Tesouro Municipal. Os recursos obtidos com contribuições serão aplicados nas condições de mercado, com observância nas regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência produtiva. Também consta no projeto a definição das doenças graves e contagiosas ou incuráveis.
FOTO
CREDITO: Aryana Storolli/CMA
LEGENDA: Executivo, Legislativo, Araprev, servidores e oposição debatem alterações no regime de previdência do município
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
Publicado em: 27/07/2011 14:54:00
Publicado por: Imprensa