Bancada do PT quer fiscalização da lei da fila em bancos
A bancada de vereadores do PT encaminhou ofício ao prefeito Nelson Brambilla pedindo fiscalização da lei municipal do tempo máximo das filas em agências bancárias. Os vereadores petistas Breno Cortella, Valdemir Gomes (Mami) e Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) pedem também a regulamentação da lei nº 3.787/2005 e fixação de multa para aqueles que descumprirem a norma vigente há 6 anos.
Outra lei municipal, a 3.788/2005, também lembrada pelos vereadores é a que obriga o fornecimento de água potável e a disponibilidade de banheiros aos usuários. A lei das filas em bancos em Araras estabelece um prazo de 15 minutos a partir da retirada da senha pelo cliente.
A lei obriga também a publicidade do prazo máximo da fila e também a utilização de sistema que permita o controle eletrônico do tempo de espera.
Em 2006 o vereador Breno Cortella realizou “blitz” nos bancos da cidade para constatar o descumprimento da lei. “Infelizmente até hoje a prefeitura não garantiu a eficácia de uma legislação tão importante para o cidadão”, afirma Breno.
Para o vereador Zé Bedé a lei precisa ser cumprida. “Os bancos podem propor alterações na lei, mas até lá não podem ignorar e desrespeitar o cliente e o município”, disse.
O vereador Mami lembra que o PROCON é o órgão da prefeitura responsável pela fiscalização e aplicação de multa. “Esperamos que o prefeito tome as medidas necessárias para o imediato cumprimento da lei que está em pleno vigor”, conclui.
Os vereadores do PT ressaltam que estas leis municipais regulamentam o serviço bancário no município e garantem eficiência no atendimento. Os petistas afirmam que têm recebido muitas reclamações de tempo na fila e de não cumprimento do que foi aprovado na Câmara.
Para a bancada do PT, com o fim da greve dos bancários este é o momento ideal para implantação da medida. “Esperamos que o prefeito atenda o nosso pedido com urgência”, ressaltou o líder da bancada, vereador Breno Cortella.
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Publicado em: 19/10/2011 13:37:00
Publicado por: Imprensa