Vereador sugere redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal, tema que está na pauta do congresso e de juristas de todo o país, foi assunto durante a sessão ordinária da Câmara de Araras desta semana. Mesmo com pouco tempo para sua explanação, o vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), informou que está propondo um abaixo assinado como forma de pressionar para que o menor infrator com 16 anos de idade tenha as mesmas punições que um adulto ao ser julgado.
No documento, com cópias em farmácias e comércios da cidade, o vereador assim apresenta:
“A violência bate à nossa porta todos os dias, especialmente nos grandes centros urbanos. O número de assassinatos é alarmante, assaltos e roubos então nem se fala. Muitas crianças pela sua rebeldia, pela falta de educação, por influência do meio ambiente, pelo seu caráter malvado, transgridem a Lei tornando-se muitas vezes assassina.
Este menor torna-se uma ameaça ao convívio pacífico com seus semelhantes, já não escuta ninguém, droga-se e torna-se violento, assalta e ameaça, sendo que alguns já se tornaram assassinos. Não há outra solução, e só apreenderá pela dor, pelo isolamento, pois aquele que despreza a sua vida e a vida alheia, não pode merecer outro tratamento, e a sociedade não pode ficar refém destas "crianças", que estão mais próximos de animais ferozes do que dos seres civilizados”.
De acordo com Baiano, a prisão, além de punir, tem também o caráter de recuperar e reintegrar o preso à sociedade seja ele maior ou menor de idade. “Mas o que vemos na maioria das vezes é a reincidência dos crimes. Com a falta de punição que acabam recebendo os menores, e seus crimes não estando regidos pelo Código Penal, estes se sentem livres para cometer assassinatos à vontade, sabendo que não serão verdadeiramente punidos, e quando presos na Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor) sabem que poderão fugir com facilidade, e o cumprimento da pena será por pouco tempo”, completa.
No Estado de São Paulo, em pesquisa feita pela Secretaria de Segurança Pública em 2003, mostrou-se que 3% dos homicídios dolosos e menos de 10% de outros crimes registrados no estado foram cometidos por menores de 18 anos. O número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2002, é de 16 homicídios por dia de pessoas situadas na faixa dos 0 aos 18 anos.
O tema ganhou as manchetes de jornais, revistas, programas noticiosos no rádio e na televisão com a morte brutal do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, ocorrida na quarta-feira, dia 7 de fevereiro passado, no Rio de Janeiro. João Hélio estava no carro da família, com a mãe e a irmã mais velha, quando foram abordados por três assaltantes armados. Em Araras o vereador cita o exemplo da morte do Guarda Municipal Ademir Privatti, na Rodoviária “Padre João Modesti”, por um menor de 15 anos.
“É de muita importância que tenhamos a maioridade penal do menor a partir dos 16 anos, para que estes sofram as mesmas punições dos maiores de idade, talvez em prisões especiais, tentando fazê-los aprender quando em cumprimento da pena, serviços de marcenaria, sapataria, pintura e pedreiro, ou qualquer outro ofício”, conclui.
De acordo com o vereador o documento posteriormente será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Publicado em: 06/03/2007 13:53:00
Publicado por: Imprensa