Baiano entrega abaixo assinado para Deputado Marquezelli
Com duas mil assinaturas colhidas pela redução da maioridade penal o vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB) entregou na segunda-feira uma cópia do documento ao deputado federal Nélson Marquezelli (PTB). O texto fala da redução da maioridade penal, uma pressão para que o menor infrator, com 16 anos de idade, tenha as mesmas punições que um adulto ao ser julgado.
O encontro com Marquezelli aconteceu em Pirassununga, onde o deputado mantém um escritório e sua base eleitoral. Na conversa Baiano ouviu que o companheiro de partido também mantém a mesma posição e que irá entregar pessoalmente o abaixo assinado ao presidente do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia, já nesta quinta-feira, 2 de maio.
Baiano começou a colher as assinaturas no mês de março. No documento, distribuído em farmácias e alguns comércios da cidade, o vereador citava casos em que menores estavam envolvidos com situações de violência e também falava da impunidade.
De acordo com Baiano, a prisão, além de punir, tem também o caráter de recuperar e reintegrar o preso à sociedade seja ele maior ou menor de idade. “Mas o que vemos na maioria das vezes é a reincidência dos crimes. Com a falta de punição que acabam recebendo os menores, e seus crimes não estando regidos pelo Código Penal, estes se sentem livres para cometer assassinatos à vontade, sabendo que não serão verdadeiramente punidos, e quando presos na Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor) sabem que poderão fugir com facilidade, e o cumprimento da pena será por pouco tempo”, completa.
No Estado de São Paulo, em pesquisa feita pela Secretaria de Segurança Pública em 2003, mostrou-se que 3% dos homicídios dolosos e menos de 10% de outros crimes registrados no estado foram cometidos por menores de 18 anos. O número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2002, é de 16 homicídios por dia de pessoas situadas na faixa dos 0 aos 18 anos.
O tema da redução da maioridade penal também foi abordado pelo site da Câmara de Araras (www.camara-araras.sp.gov.br) durante os meses de março e abril. Os internautas que participaram esperam uma mudança nas leis de penalização para o menor infrator. Questionados se a pena para o menor infrator deveria ser revista, 71,7% dos participantes responderam que sim. Foram 99 votos. Para outros 39 participantes, o que corresponde a 28,2%, a penal nestes casos não deve ser revista.
Divergências
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o Congresso Nacional cometerá "um equívoco" se confirmar a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira passada. A opinião foi manifestada durante uma entrevista coletiva na segunda-feira. Na sexta-feira, no Rio, Tarso já havia afirmado que o governo federal iria mobilizar sua base para impedir a alteração da legislação.
Para Tarso, a aprovação seria uma tentativa de o Congresso responder rapidamente à demanda da sociedade por uma solução para um problema grave, especialmente em algumas regiões do País, como as metrópoles do Sudeste. "Mas nem sempre um decisão apressada significa a melhor solução", advertiu o ministro. "Com isso (a aprovação), estamos criando a ilusão de que as questões serão respondidas pela redução e criando inclusive uma tendência de criminalizar a juventude, o que não é o melhor caminho", comentou, com a ressalva de que o Congresso é soberano e será respeitado se optar por contrariar o governo.
Publicado em: 02/05/2007 11:38:00
Publicado por: Imprensa