A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento realiza nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016. O evento começa às 19h, e será realizado no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, na Câmara Municipal.

 A audiência atende o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 44 do Estatuto das Cidades e também os artigos 165 e 169 da Constituição Federal.

O vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) reforça que toda a população pode participar. Também foram convidados, o prefeito Nelson Dimas Brambilla, vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti, vereadores e vereadoras, secretários municipais e presidentes das autarquias.

 O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 está em tramitação na Câmara e orienta o orçamento municipal para os próximos anos. Ele deve ser votado em dois turnos nas sessões dos dias 17 e 24 de agosto, conforme o Regimento Interno.

 É a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidos os gastos da administração municipal, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração, a partir da estimativa da receita do Município.

 Zé Bedé explicou que a LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento e fixa os objetivos, as metas e prioridades para o próximo exercício e a população também podem dar sugestões que podem ser incluídas no projeto.

Além do vereador Zé Bedé a comissão de Finanças e Orçamento também é formada pelo vice-presidente Erinson Mercatelli (PSB) e tem ainda como membro o vereador Mario Corochel Neto - Bonezinho (PP).

 

Com informações da assessoria do gabinete do vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT).

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