Foi apresentada na sessão ordinária da última, segunda-feira (3), uma indicação do vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), relativa a sua própria emenda à LOMA que altera o inciso VII, do artigo 28 da LOMA - Lei Orgânica do Município -, cuja proposta é devolver a prefeitura o saldo dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Araras a cada três meses e não mais anualmente como vinha sendo feito. A proposta do vereador, caso seja aprovada a emenda à LOMA pela maioria dos vereadores, é que o valor de 50% do dinheiro a ser devolvido trimestralmente ao executivo seja destinado à Saúde Pública e os outros 50% para ações na Promoção Social.

O Propositura teve sua votação adiada a pedido do autor, sendo que a mesma será votada pelos vereadores em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias entre cada votação. Para virar Emenda a Lei Orgânica, o projeto tem que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos vereadores conforme prevê o inciso I do artigo 42 da LOMA. O primeiro turno da votação deverá ser na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (10) e o segundo turno na Sessão do dia 24 de abril.

Caso seja aprovado o artigo VII da LOMA que atualmente está descrito da seguinte maneira: - Prevê devolver à Tesouraria da Prefeitura Municipal o saldo existente na Câmara Municipal, ao final do exercício, passaria ter a seguinte redação: - Devolver, trimestralmente à Tesouraria da Prefeitura Municipal o saldo dos recursos financeiros excedentes às efetivas provisões das despesas orçamentárias da Câmara Municipal. 

Para o autor do Projeto, a devolução antecipada do recurso à prefeitura trará muito mais benefício do que se o dinheiro ficasse aplicado em uma conta bancária da Câmara. “Todos os anos mais de meio milhão de reais, em média, ficam em uma conta rendendo lucro ao banco e não para o município e, só no final do ano o dinheiro seria devolvido ao Executivo, com essa proposta o objetivo é devolver a cada três meses, esse dinheiro vai ser importante para investimento na saúde e para desenvolver ação social”, explica Carlos Alberto Jacovetti.

A tendência é que neste ano, o montante a ser devolvido seja maior ainda, uma vez que o presidente do Poder Legislativo, Pedro Eliseu Sobrinho, instituiu medidas de racionalização dos recursos sem comprometer o funcionamento da Casa e nem o desempenho dos vereadores e servidores cortando despesas com uso de veículos, uso de celulares e energia elétrica. “Essa economia é de extrema importância, ressalto que a Câmara Municipal de Araras é uma das que tem o menor gasto per capita do Brasil, portanto, vamos trabalhar em conjunto com o Presidente Pedro Eliseu para continuar com esta rigidez financeira e contribuir sempre para o bem estar da população ararense”, conclui Jacovetti. 

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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