Os vereadores aprovaram, durante a 12ª sessão ordinária na última segunda-feira (24), três Projetos de Resolução de autoria dos vereadores, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Serão criadas três Comissões Temporárias com o objetivo de acompanhar as condições econômico-financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde, acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras e acompanhar as condições econômico-financeiras e atividades desenvolvidas pelas Entidades do Terceiro Setor e Públicas Municipais.

De acordo com o Projeto do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), o objetivo da Comissão que vai acompanhar a Santa Casa e o São Luiz Saúde é “inteirar-se, à vista dos convênios celebrados com o Município de Araras, das condições econômico-financeiras e demais dificuldades atuais enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde, com o objetivo da Câmara Municipal, participar, face às áreas de suas competências político-legislativas, das tratativas visando colaborar no encaminhamento das providências para solução das situações”, destaca.

A Comissão Temporária sugerida pelo vice-presidente da Mesa Legislativa, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), e aprovada pelos edis, tem por objetivo acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras. “Como se trata de indispensável equipamento público destinado ao correto tratamento de efluentes domésticos lançados em nossos cursos d’água, e são diversos os sistemas de tratamentos de esgotos, alguns inclusive demandam pesados custos operacionais, importando, portanto, ao Poder Legislativo Municipal, no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais, o acompanhamento extensivo dos estudos e das decisões finais da Autarquia Municipal, visando conhecer e avaliar previamente os aspectos técnicos e de economicidade considerados para adoção do sistema a ser operacionalizado”, destaca Jacovetti.

A Comissão liderada pela Secretária da Mesa Diretiva, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), vai acompanhar a situação econômico-financeira e as atividades desenvolvidas pelas instituições que atuam nas mais diversas áreas em Araras, para que os membros possam atuar na gestão político-legislativa e promover debates acerca dos problemas enfrentados e possíveis soluções de interesse das famílias dos assistidos e das entidades envolvidas. "Durante o final de 2016 e no começo desse mandato tive a oportunidade de visitar diversas entidades que atuam em várias áreas e a realidade é de extrema dificuldade financeira por todas elas. O último exemplo que tivemos com a crise vivida pelas instituições foi com a Clínica ‘Antônio Luiz Sayão’, a qual teve queda nos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, deixando, assim, de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afetando diretamente a comunidade local e regional", explica a parlamentar.

Após a publicação da Lei, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), nomeará os membros que comporão as Comissões, duas terão quatro membros e uma Comissão terá três vereadores. O prazo de funcionamento das Comissões será de 90 dias, passível de prorrogação justificada mediante aprovação do Plenário, na forma do Regimento Interno.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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