O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOMA – de autoria dos vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS), Jackson de Jesus (PROS), José Roberto Apolari (PTB) e Romildo Benedito Borelli (PSD), cuja a proposta é devolver à prefeitura o saldo dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Araras a cada três meses e não mais anualmente como anteriormente, foi aprovado por unanimidade em 1º turno pelos vereadores, durante a 12ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (24). O projeto prevê que o valor de 50% do dinheiro a ser devolvido trimestralmente ao executivo seja destinado à Saúde Pública e a outra metade as ações da Promoção Social.

O 2ª segundo turno da votação deverá acontecer na sessão ordinária no dia 8 de maio, uma vez que, o regimento interno da Câmara Municipal exige um intervalo mínimo de 10 dias entre cada votação. Para virar Emenda a Lei Orgânica, o projeto tem que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos vereadores conforme prevê o inciso I do artigo 42 da LOMA. O primeiro turno, na última sessão ordinária, teve a aprovação unânime dos parlamentares.  

Caso seja aprovado, o artigo VII da LOMA, que atualmente está descrito da seguinte maneira: -Prevê devolver à Tesouraria da Prefeitura Municipal o saldo existente na Câmara Municipal, ao final do exercício, passaria ter a seguinte redação: - Devolver, trimestralmente à Tesouraria da Prefeitura Municipal o saldo dos recursos financeiros excedentes às efetivas provisões das despesas orçamentárias da Câmara Municipal. 

Para o autor principal do Projeto, o vice-presidente da Mesa Diretiva, Carlos Alberto Jacovetti, a devolução antecipada do recurso à prefeitura trará muito mais benefício do que se o dinheiro ficasse aplicado em uma conta bancária da Câmara. “Todos os anos mais de meio milhão de reais, em média, ficam em uma conta rendendo lucro ao banco e não para o município e, só no final do ano o dinheiro seria devolvido ao Executivo, com essa proposta o objetivo é devolver a cada três meses, esse dinheiro vai ser importante para investimento na saúde e para desenvolver a ação social”, explica.

A tendência é que neste ano, o montante a ser devolvido seja maior ainda, uma vez que o presidente do Poder Legislativo, Pedro Eliseu Sobrinho, instituiu medidas de racionalização dos recursos sem comprometer o funcionamento da Casa e nem o desempenho dos vereadores e servidores cortando despesas com uso de veículos, uso de celulares e energia elétrica. “Essa economia é de extrema importância, ressalto que a Câmara Municipal de Araras é uma das que tem o menor gasto per capita do Brasil, portanto, vamos trabalhar em conjunto com o presidente, Pedro Eliseu Sobrinho, para continuar com esta rigidez financeira e contribuir sempre para o bem estar da população ararense”, conclui Jacovetti. 

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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