Os vereadores aprovaram em segundo turno, por unanimidade, na segunda-feira (8), durante a 14ª sessão ordinária o Substitutivo do texto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOMA – de autoria dos vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS), Jackson de Jesus (PROS), José Roberto Apolari (PTB) e Romildo Benedito Borelli (PSD). O saldo dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Araras poderá ser devolvido ao Executivo a cada três meses e não mais necessariamente no final do ano como nos anos anteriores. A sugestão, por meio de indicação, dos autores deste Projeto é que 50% do valor a ser devolvido seja destinado à Saúde Pública e a outra metade as ações da Promoção Social.

Com a aprovação dos parlamentares, foi acrescentado o parágrafo único ao artigo 28 da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: “A devolução de que trata o inciso VII deste artigo poderá ser feita a qualquer tempo havendo superávit financeiro, considerada a previsão das despesas com custeios e investimentos”.

Para o autor principal do Projeto, o vice-presidente da Mesa Diretiva, Carlos Alberto Jacovetti, a devolução trimestralmente do recurso à prefeitura trará muito mais benefício do que se o dinheiro ficasse aplicado em uma conta bancária da Câmara. “Todos os anos mais de meio milhão de reais, em média, ficam em uma conta rendendo lucro ao banco e não para o município e, só no final do ano o dinheiro seria devolvido ao Executivo, agora com a aprovação dos colegas vereadores, esse dinheiro será importante para investimentos na saúde e na Promoção Social”, explica.

Com a medida de racionalização instituída na Câmara Municipal pelo presidente, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho, desde o início do mandato, sem que comprometa o funcionamento da Casa e nem o desempenho dos vereadores e servidores cortando despesas como o uso de veículos, uso de celulares e energia elétrica, a expectativa é que o valor a ser devolvido ao Executivo seja maior do que em anos anteriores. “Esse é o nosso objetivo, trabalhar em conjunto e mantermos essa rigidez financeira para contribuirmos sempre para o bem estar da população ararense, tenho certeza que com a devolução do saldo financeiro a casa três meses, a Saúde e Ação Social de Araras terão uma enorme evolução em nossa cidade”, finaliza Jacovetti.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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