Com a licença do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) e o remanejamento do vice Carlos Alberto Jacovetti (REDE) à presidência, o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) passou a integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, uma vez que o regimento interno não permite que o presidente faça parte de Comissões da Casa.

Os outros membros da Comissão de Finanças e Orçamento são Eduardo Elias Dias (PHS) e Romildo Benedito Borelli (PSD). Os parlamentares tem a missão de emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente sobre a proposta orçamentária, os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretiva da Câmara, proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretando responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito público, proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e remuneração dos vereadores.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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