A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promove a palestra “Condutas vedadas em ano eleitoral: o que pode e o que não pode”, na próxima quinta-feira (21), às 13h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras.

Os palestrantes serão os advogados Fabrício Andrade dos Reis, especialista em Direito Administrativo, e Rogério Mehanna, especialista em Direito Eleitoral.

De acordo com a Lei 9.504/1997, condutas vedadas são ações proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, pois podem interferir no processo eleitoral e afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (19) 98977-6814. Haverá emissão de certificado aos participantes.

 

PALESTRA: “CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE”

Data: 21/03/2024

Horário: 13h

Local: Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” – Avenida Zurita, 181, Jardim Belvedere, Araras – SP

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA

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