A partir da leitura do projeto de emenda à Loma – Lei Orgânica do Município, na última sessão ordinária, outras propostas foram apresentadas esta semana à comissão responsável pela revisão e atualização desta legislação.  As sugestões estão sendo acolhidas para a composição do projeto de lei que começou a tramitar nas Comissões Permanentes.

 

 

Constituída pelos vereadores Irineu Norival Maretto (presidente), Erinson Mercatelli e Magda Regina Carbonero Celidorio (membros), a comissão deve realizar uma reunião na segunda-feira, 10 de maio, para avaliação das emendas propostas e do prazo para conclusão dos trabalhos. Após submetidas à votação, as emendas serão inseridas na Loma, que será reedita e receberá uma nova impressão.

 

A proposta é que a nova edição da Loma seja encaminhada às instâncias dos poderes constituídos e também a repartições públicas que utilizam esta legislação para consultas. A Loma completou 20 anos desde a sua publicação, em 24 de março de 1990. 

 

A elaboração da Lei Orgânica contou com a participação de membros da Câmara Municipal na época composta por Pedro Eliseu Sobrinho (presidente), Remilton Mussarelli (vice-presidente), José Roberto Rimério (1º secretário), Valdir Paganotti (2º secretário), Antonio Carlos Beloto, Antonio Rodini, Cláudio Armelin, Dorival Natal Filho, Genésio Antonio Meneghetti, Ivan Estevam Zurita, José Pedro Fernandes, Lamartine Antonio Batistela, Orlando Denardi, Pedro Luiz Carrocci, Renato Alvares Scanavini, Silvio Garcia Simões Zuntini, Walter Nunes da Silva Sobrinho.

 

Desde a sua publicação, a Loma passou por uma atualização somente em setembro de 2002. O trabalho foi realizado por uma comissão constituída por Ato da Presidência, composta pelos vereadores Irineu Norival Maretto, Edson Lelles dos Santos e Derci Agemir Tófolo.

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