Publicado por: Imprensa
De autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), o projeto que visa estabelecer normas e critérios para a promoção dos direitos fundamentais dos idosos e das pessoas com deficiência, devendo a administração pública municipal garantir a eles a reserva de vagas especiais próximas ou em frente aos prédios públicos ou locais que ofereçam serviços públicos no município de Araras, foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (14), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras.
As vagas especiais deverão ser sinalizadas conforme exige o Contran - Conselho Nacional de Trânsito –, os usuários com direito a essas vagas, deverão portar no interior do veículo, a devida identificação de idoso ou de pessoa com deficiência, nos moldes dos documentos expedidos pelo órgão competente.
Para o vereador Jackson de jesus, proponente do projeto, é dever do município garantir políticas públicas aos deficientes e idosos. “Hoje, mesmo com as vagas reservadas, encontramos muitos prédios públicos em nossa cidade sem vagas de estacionamento preferencias, o que acaba dificultando a rotina dessas pessoas”, justifica.
O parlamentar acrescenta ainda que já existem legislações federais que garantem ao idoso e ao deficiente vagas exclusivas. “Por isso, a necessidade da elaboração deste projeto, visando garantir que tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência possam exercer o acesso às informações, a prestação de serviços e a cidadania”, finaliza Jackson de Jesus.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 15 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 43/2024, que autoriza a doação de áreas de terra ao Departamento de Estradas de Rodagem do Esta...
Na manhã do último domingo (21), ocorreu a aplicação das provas do Processo Seletivo de Estágio da Câmara Municipal de Araras, na Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra. O gabarito oficial da prova p...