Notícias



Câmara aprova projeto que obriga o fechamento de imóveis abandonados com tapumes

O objetivo é evitar que o imóvel abandonado seja utilizado como depósito de lixo, abrigo para morador de rua e usuários de drogas
Visualize fotos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 23ª sessão ordinária, na última segunda-feira (10), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia – que obriga os proprietários de imóveis em estado de abandono na zona urbana de Araras a providenciar o fechamento com tapumes.

Todos os imóveis edificados ou em edificação que não vem sendo utilizado pelo proprietário, seja de caráter residencial, comercial ou industrial deverão ser fechados com tapumes de modo que não comprometa o espaço destinado para o passeio público.

O objetivo é evitar que o imóvel abandonado seja utilizado como depósito de lixo, abrigo para morador de rua e usuários de drogas, além de não permitir o acúmulo de água insalubre e proliferação de vetores de doenças. “Em Araras há muitos imóveis em estado de abandono, o fechamento com tapumes evitará a invasão dos mesmos e ainda preservará a ambiência urbana e a higiene pública”, justifica o parlamentar Romildo Borelli, proponente do projeto. A Lei determina ainda que se o imóvel estiver oferecendo risco de desabamento, o proprietário fica obrigado a proceder com os custos da demolição e dar destinação adequada às sobras de entulho.

A fiscalização será feita pelo Executivo, que de início fará a intimação ao infrator, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para a colocação de tapumes. O descumprimento acarretará em multa no valor correspondente a 50 UFESP’s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -, o que corresponde no momento a R$ 1.285,00, já que cada UFESP custa R$ 25,70. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.

 




Publicado em: 11 de julho de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara Municipal de Araras adere ao ‘Janeiro Roxo’ para incentivar a luta contra a Hanseníase

11 de janeiro de 2019

  A fachada da Câmara Municipal de Araras estará ao longo deste mês de janeiro iluminada na cor roxa em alusão ao Dia Mundial da Luta contra a Hanseníase comemorado sempre no último domingo de jan...

Leia Mais

Bandeiras a meio-mastro na Câmara Municipal de Araras homenageiam o radialista Colêra

04 de janeiro de 2019

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras lamentaram o falecimento do radialista João Franchozza, o Colêra , ocorrido na madrugada de sexta-feira (04), no Hospital São Luiz de Araras. Colêra tinh...

Leia Mais

Câmara de Araras devolve mais de 1,7 milhão aos cofres da Prefeitura em 2018

27 de dezembro de 2018

A Câmara Municipal de Araras devolveu na última quarta-feira (26) mais um montante considerável aos cofres da prefeitura municipal, resultado da política de economia implementada pela atual Mesa Di...

Leia Mais

Ex-vereador Virgílio Buzon morre aos 91 anos em Araras

21 de dezembro de 2018

Morreu na última quinta-feira (20), em Araras, o ex-vereador Virgílio Buzon, conhecido como ‘Tuíco’. Pessoa popular na cidade, Virgílio Buzon foi vereador por sete mandatos, sendo eleito pela prime...

Leia Mais

Câmara autoriza o Executivo a alienar imóveis e repassar os recursos ao Araprev

14 de dezembro de 2018

  Por 10 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), a Câmara Municipal de Araras aprovou na última segunda-feira (10), durante a 45ª sessão ordinária, o projeto d...

Leia Mais

Filme Fulaninho comove público durante palestra sobre o ‘Dezembro Verde’ na Câmara Municipal

13 de dezembro de 2018

A Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, promoveu na última quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Araras um evento sobre o ‘Dezembro Verde’, projeto de lei da vereadora Regina Noêmia...

Leia Mais