Notícias



Unidades de Saúde terão que divulgar listagem de medicamentos disponíveis e faltantes da Rede Pública

De acordo com a Lei, a divulgação e a atualização também deverão ser feitas mensalmente no site da prefeitura
Visualize fotos

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade na última segunda-feira (23), na 25ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que obriga a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os faltantes destinados gratuitamente aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde -.

De acordo com a Lei, a divulgação e a atualização deverão ser feitas mensalmente no site da prefeitura, bem como a fixação impressa nos locais de distribuição dos medicamentos e nas Unidades de Saúde. Em caso de indisponibilidade de algum medicamento, a prefeitura terá que divulgar em listagem separadas, quais medicamentos faltantes são de competência da Rede Municipal de Saúde e quais são de competência da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Na listagem também deverá constar a previsão de disponibilidade do remédio.

O proponente do projeto, o vereador Jackson de Jesus, explica a importância da divulgação da listagem. “Muitos pacientes que necessitam desse benefício acabam tendo dificuldades no acesso a distribuição e a informação dos quais medicamentos são fornecidos de forma gratuita pelo poder público, agora com esta Lei, o cidadão saberá prontamente se ele tem ou não direito ao remédio gratuito e se está ou não disponível para retirada na rede pública”, pondera o parlamentar na justificativa do projeto.  

 




Publicado em: 25 de julho de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Equipes de Basquetebol e Futsal de Araras são homenageadas na Câmara Municipal

14 de agosto de 2018

A Câmara Municipal de Araras prestou homenagem na última segunda-feira (13), durante a 28ª sessão ordinária, às atletas e integrantes da Comissão Técnica do Basquetebol feminino e do Futsal Feminin...

Leia Mais

Câmara aprova em 1º turno Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019

14 de agosto de 2018

Foi aprovado em 1º turno, durante a 28ª sessão ordinária, na última segunda-feira (13), o projeto do Executivo Municipal que trata sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária – para o exercício de...

Leia Mais

Palestra com médico pediatra marca o encerramento do ‘Agosto Dourado’ em Araras

07 de agosto de 2018

A Câmara Municipal de Araras será palco amanhã, ás 19h30, da palestra com o médico pediatra José Martins Filho. O evento marcará o encerramento da Programação do ‘Agosto Dourado’ que teve como tema...

Leia Mais

Câmara autoriza isenção de impostos para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida

07 de agosto de 2018

A Câmara Municipal de Araras autorizou o Executivo a conceder isenção de impostos municipais às famílias que possuem imóveis de interesse social incluídos na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vi...

Leia Mais

Exame de vista passa a ser obrigatório em alunos da rede municipal de ensino em Araras

07 de agosto de 2018

A Câmara de vereadores aprovou, na última segunda-feira (06), durante a 27ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que obriga a realização de exames ofta...

Leia Mais

Moção de Apelo aprovada na Câmara pede melhorias estruturais nos condomínios Arnaldo Mazon e Victório Corrocher

02 de agosto de 2018

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (30), durante a 26ª sessão ordinária uma Moção de Apelo de autoria dos parlamentares Jackson de Jesus (PROS) e Rodrigo Soares (PHS),...

Leia Mais