Notícias



Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2019 é aprovada em 2º turno na Câmara

Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2019 no valor de R$ 587.518.500,00
Visualize fotos

A Câmara Municipal de Araras aprovou em 2º turno, durante a 42ª sessão ordinária, na última quarta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual – LOA - projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2019 no valor de R$ 587.518.500,00 (quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais).

As emendas ao projeto, sendo quatro de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e três de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), também foram aprovadas em 2º turno. Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo do projeto e das emendas.

O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com R$ 115.218.000,00 (cento e quinze milhões e duzentos e dezoito mil reais) o que corresponde 27,89% da despesa da prefeitura. A Secretaria da Saúde receberá o valor de R$ 105.910.000,00 (cento e cinco milhões e novecentos e dez mil reais), ou seja, 25,64% da despesa, a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, será contemplada com R$ 20.730.000,00 (vinte milhões setecentos e trinta mil reais), atingindo um percentual de 5,02% e a Secretaria de Ação e Inclusão Social terá a verba de R$ 13.935.600,00 (treze milhões, novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), o que corresponde a 3,37% do total da despesa da prefeitura, valor que será destinado à área social permitindo um amplo atendimento às pessoas carentes do município.

 




Publicado em: 22 de novembro de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara autoriza o Executivo a alienar imóveis e repassar os recursos ao Araprev

14 de dezembro de 2018

  Por 10 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), a Câmara Municipal de Araras aprovou na última segunda-feira (10), durante a 45ª sessão ordinária, o projeto d...

Leia Mais

Filme Fulaninho comove público durante palestra sobre o ‘Dezembro Verde’ na Câmara Municipal

13 de dezembro de 2018

A Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, promoveu na última quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Araras um evento sobre o ‘Dezembro Verde’, projeto de lei da vereadora Regina Noêmia...

Leia Mais

Câmara de Araras aprova a inclusão do bairro Cambuí e atualiza a Planta Genérica do Município

13 de dezembro de 2018

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (10), na 45ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que inclui o Jardim Cambuí e diversos outros lotes na Plan...

Leia Mais

Vereador Prof. Célio homenageia equipe sub-17 de Araras campeã da Liga Ferreirense de futsal

12 de dezembro de 2018

O vereador Célio Alves Pacheco (PDT) – Prof. Célio – esteve no Ginásio de Esportes Nelson Ruegger na última terça-feira (11), onde fez a entrega de moções de congratulações aos atletas sub-17 de fu...

Leia Mais

Câmara aprova projeto de reforma administrativa da prefeitura e autarquias e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

12 de dezembro de 2018

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na noite da última segunda-feira (10), o projeto de lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que reorganiza a estrutura administrati...

Leia Mais

Carlos Alberto Jacovetti é eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020

11 de dezembro de 2018

A sessão que definiu a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 foi realizada na noite da última terça-feira (11), no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras. A...

Leia Mais