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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 01ª Sessão Ordinária - 05/02/2018

19/02/2018 às 10:19

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática das Atas da 45ª Sessão Ordinária, 10ª Sessão Extraordinária, 11ª Sessão Extraordinária e 12ª Sessão Extraordinária. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município. [Íntegra da transcrição da fala do Presidente]: Senhoras e senhores Vereadores. Ao declararmos aberta esta Sessão Ordinária, estamos dando início ao segundo ano desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras. Todo começo de trabalhos camarários, naturalmente como tudo na vida, é um renovar de espírito e ao mesmo tempo o reencontro com os nossos compromissos legislativos, em conformidade mais diretamente com as honrosas atribuições impostas pelo exercício do cargo de Vereador ou Vereadora. Sei que todos nós estamos conscientes e mais preparados para a realização dos trabalhos deste colegiado, que se não nos unem pelos princípios ideológicos, por certo nos remetem ao desejo comum de promovermos o melhor que a política possa oferecer à nossa laboriosa população. Apresento, desde já, meus cumprimentos para saudar vossas excelências, ilustres pares, desejando que todos tenham um ano repleto de realizações legislativas, e aproveito o ensejo para enviar também as nossas cordiais saudações aos cidadãos e cidadãs ararenses, renovando a todos eles os nossos mais elevados sentimentos de acatamento, respeito e consideração; à imprensa e aos seus integrantes também, manifesto em nome desta edilidade os nossos reconhecimentos pelo seu trabalho diuturno no exercício de sua nobre missão de informar, e que neste ano possamos juntos continuar edificando o progresso de nossa amada terra. Rogo a deus que nos ilumine nos nossos trabalhos legislativos e que a paz esteja nesta casa, para honra e glória do povo ararense. Senhoras e senhores vereadores, a Mesa da Câmara cuidou de preparar um sucinto relatório de gestão e atividades legislativas referente ao exercício de 2017. Vossas excelências poderão, ao compulsar este relatório, tomarem conhecimento dos trabalhos que efetivamente foram realizados pelos Vereadores e pelas Vereadoras, mercê do apoio e do trabalho incansável dos funcionários desta Câmara Municipal de Araras, e é importante ressaltar que o relatório também contém informações relativas à seção dos recursos administrativos e econômicos gerenciados pela Câmara Municipal de Araras, no mesmo período exercício de 2017. O relatório será publicado no Portal de Transparência da Câmara Municipal e enviados exemplares a imprensa de nossa cidade. Quero aproveitar o ensejo desta primeira Sessão Legislativa, do segundo ano dessa legislatura 13ª, para dizer às senhoras e aos senhores que a presidência, e por via de consequência a Mesa, está orientando nosso Departamento Legislativo para elaboração da pauta, de modo que tanto quanto possível possa se reservar a última Sessão de cada mês para entrega de moções das mais diversas matizes; e também que nas sessões outras, primeira, segunda, terceira do mês, nós possamos mais decididamente nos empenharmos em relação às discussões e votações das matérias colocadas junto a este Legislativo. Por outro lado, é oportuno este Presidente comunicar às senhoras e aos senhores. Todo mundo sabe que existe uma portaria, editada no ano passado, dando atribuição de responsabilidade à Vereadora e ao Vereador, quanto à fiscalização e a exigência da frequência de seus assessores de gabinete e também do comprimento de horário. Como isto tem sido causa de polêmica junto à nossa imprensa e à nossa sociedade, quero comunicar às senhoras e aos senhores que doravante o Departamento Administrativo e Financeiro desta casa acompanhará, com presteza, a frequência e o horário dos funcionários comissionados e aqueles que não cumprirem regularmente com suas obrigações quanto à frequência e horário, serão exonerados por esta Presidência, por esta Mesa, mesmo que à revelia da ilustre Vereadora ou do ilustre Vereador. Eram as informações que queríamos relatar à vossas excelências. [Fim da transcrição]. Leitura: Vetos – Executivo Municipal: (Proc. 366/2017) Veto parcial ao Projeto de Lei CM nº 78/2017 que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. (Proc. 406/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 84/2017 que - Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. (Proc. 413/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 86/2017 que - Obriga o poder público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Araras e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Executivo Municipal: (Proc. 10/2018) Dispõe sobre a alteração no artigo 97, caput e §§ 1º a 8º da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA), e dá outras providências. Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 586/2017) Altera a Lei Municipal nº 3.328, de 25 de setembro de 2001, que "Autoriza o Município de Araras a receber em doação, com encargos, áreas de terras para duplicação da Avenida Melvin Jones e prolongamento da Avenida Maximiliano Baruto" e dá outras providências. (Proc. 587/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.253, de 2 de julho de 2009, que "Autoriza o Município receber em doação com encargos, área de terras que faz mencionar" e dá outras providências. (Proc. 25/2018) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Araras - APAE / Unidade Sítio Arco Íris e dá outras providências. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Anete Monteiro dos Santos Casagrande e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 26/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências. Vereadores Jackson de Jesus, Francisco Nucci Neto e José Roberto Apolari (Proc. 43/2018) Dispõe sobre o Programa ‘Ajude quem sempre te ajudou’ com incentivos de doações à Santa Casa de Misericórdia, através dos consumidores de água”. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 20/2018) Institui o Dia do Bombeiro Profissional Civil no âmbito do município de Araras. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 33/2018) Dispõe sobre uso racional e reaproveitamento de águas de chuvas e dá outras providências correlatas. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 09/2018) Instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. (Proc. 18/2018) Institui no calendário oficial do município de Araras o "Dia Municipal do Rotariano" a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 44/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura Municipal as autorizações e laudos de cortes de árvores. (Proc. 45/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de um livro de reclamações, sugestões e críticas em todas as unidades de saúde. (Proc. 46/2018) Dispõe sobre o Programa 'Comércio do Bem', que consiste na autorização para entidades assistenciais. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 11/2018) Institui o Plano Permanente de Valorização da Vida, no âmbito do município de Araras. (Proc. 16/2018) Institui o cadastro de “República de Estudantes” no âmbito do município de Araras, e dá outras providências. (Proc. 21/2018) Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei Nº 2.592/94 (Código de Postura do Município de Araras), o qual passará a ser o parágrafo primeiro, acrescentando-se o parágrafo 2º com a seguinte redação. (Proc. 30/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais do município de Araras, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com deficiência intelectual ou múltiplas, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência e dá outras providências. Projetos de Decreto Legislativo: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 566/2017) Outorga o Título de Cidadã Ararense à Clélia Stolf Cesnik. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 574/2017) Outorga ao Dr. Carlos Eduardo Stolf Cesnik o Título de Cidadão Ararense. Projetos de Resolução: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 573/2017) Altera a redação do inciso VIII do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 27/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevante que visa acompanhar as condições econômico-financeiras e atividades terapêuticas desenvolvidas por nossas entidades do terceiro setor e públicas municipais. Vereadores Francisco Nucci Neto, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 32/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 11/2017, que "Altera o artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras". Requerimentos: Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 28/2018) Informações sobre as entidades do terceiro setor regularmente instaladas em Araras. Vereadores Francisco Nucci Neto e Jackson de Jesus (Proc. 19/2018) Informações referente a gastos com publicidade/propaganda feitos pela Prefeitura Municipal de Araras. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 03/2018) Informações sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 570/2017) Informações acerca do programa de transporte de ônibus de munícipes para o CAEM (Centro de Atendimento de Especialidades Médicas) “Dr. Nelson Salomé”. (Proc. 571/2017) Informações acerca da limpeza interna dos transportes coletivos da TCA. (Proc. 575/2017) Informações acerca de implantação de um Centro Comunitário no bairro Vila São Jorge. (Proc. 576/2017) Informações acerca de realização de estudos para melhorias de trânsito na Rua Canário, no bairro Narciso Gomes. (Proc. 577/2017) Informações acerca da implantação de redutor de velocidade na Rua Canário, no bairro Narciso Gomes. (Proc. 578/2017) Informações acerca da conclusão da construção da unidade escolar de educação infantil e limpeza do local, no bairro Elihu Root. (Proc. 579/2017) Informações acerca implantação de campo sintético na Praça localizada na Av. Castelo Branco, no bairro Narciso Gomes. (Proc. 580/2017) Informações acerca da realização de estudos para melhorias de trânsito na Rua Arlindo Cressoni, no Jardim Bosque de Versalles, em frente à Escola Oscar Janeiro. (Proc. 581/2017) Informações sobre a implantação de playground no bairro Vila São Jorge. (Proc. 582/2017) Informações acerca de implantação de playground na “Praça da Bíblia” no bairro Parque Industrial. (Proc. 583/2017) Informações acerca da melhoria de trânsito no cruzamento da Av. Dona Renata com a Rua dos Antúrios, no bairro Jardim Sobradinho. (Proc. 585/2017) Informações acerca de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alcindo Campos – Bairro Jardim Santa Catarina. (Proc. 02/2018) Informações acerca de reparos no posto de atendimento médico “Francisco Caselli” localizado no bairro Parque das Árvores. (Proc. 06/2018) Informações sobre a manutenção sistema de tratamento das bombas de água e esgoto do SAEMA. (Proc. 07/2018) Informações sobre falta de abastecimento de água na Rua Benedito Antônio Rosa e arredores do Bairro José Ometto II. (Proc. 08/2018) Informações acerca de laudo de insalubridade dos funcionários públicos que trabalham nas máquinas de entulho. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 13/2018) Informações referente ao pagamento da Corporação Musical Maestro Francisco Paulo Russo. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 34/2018) Informações sobre o desvio de óleo diesel confirmado pela TCA. (Proc. 35/2018) Informações sobre as obras realizadas no Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger” no ano de 2017. (Proc. 36/2018) Informações sobre campanhas de fortalecimento ao comércio local, conforme Lei Municipal 4988/17. (Proc. 37/2018) Informações sobre o concurso público referente ao cargo de psicólogo. (Proc. 38/2018) Informações sobre o cadastro de pessoas que recebem a cesta básica. (Proc. 39/2018) Informações sobre a tolerância de 10 minutos iniciais e finais no estacionamento rotativo. (Proc. 40/2018) Informações sobre isenção de IPTU para imóveis com até 70m² registrados até o ano de 2017. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 04/2018) Informações sobre a possibilidade de oferecer transporte gratuito aos alunos do Ensino Superior, que estudam em outros municípios. (Proc. 15/2018) Informações sobre a quantidade de crianças na lista de espera para o maternal na creche Zilda Arns Neumann, localizada no Jardim Tangará. (Proc. 17/2018) Informações sobre veterinário no Canil do Município de Araras. (Proc. 22/2018) Solicita cópia do contrato da Prefeitura Municipal com a Faculdade Anhanguera. (Proc. 23/2018) Informações sobre a possibilidade da implementação de um Semáforo no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Barão de Arary no primeiro semestre de 2018. (Proc. 24/2018) Informações a respeito do corte de grama, mato e limpeza geral do Cemitério Municipal de Araras. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 568/2017) Solicita detalhamento da demanda escolar. (Proc. 05/2018) Informações sobre câmeras de filmagens do Lago Municipal Doutor Fábio da Silva Prado. (Proc. 12/2018) Informações sobre situação dos "carrinhos de lanches" (pipoca, cachorro-quente e etc) instalados nas vias urbanas do Município. (Proc. 29/2018) Informações sobre situação dos estabelecimentos que comercializam pneus do Município. Moções: Vereadores da Câmara Municipal (Prot. 5752/2017) Moção de pesar à família da senhora Duse Rüegger Ometto. (Prot. 5812/2017) Moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria Nair Fulin Malvestiti. Vereador Regina Noemia Geromel Corrochel e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 158/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Amélia Pascon Doná. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5709/2017) Pesar pelo falecimento de Francisco Geremias. (Prot. 5710/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Ferreira. (Prot. 5758/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Cristiano Fernando Panza. (Prot. 5804/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Josefa Inês de Lima Luiz. (Prot. 5865/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Donizete Bueno Alves. (Prot. 5866/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Patrocínio José Vasques. (Prot. 5867/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Angelo Polisel. (Prot. 135/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Elza Paganotti Faber. (Prot. 253/2018) Pesar pelo falecimento do senhor José Mauro Forsan. (Prot. 361/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria Guedes Lovison. (Prot. 362/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Favaro Marques. (Prot. 363/2018) Pesar pelo falecimento do senhor João Luiz Nicoletto. (Prot. 364/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Jair Aparecido Lourenço. (Prot. 540/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Evair Siviero. (Prot. 541/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Rodrigues Peixoto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5708/2017) Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Natalina Pastre de Camargo. (Prot. 5716/2017) Moção Congratulações aos Guardas Civis Municipais (GCM) de Araras, que receberam homenagem na Câmara Municipal de São Paulo, representando a Segurança do Município de Araras. (Prot. 360/2018) Pesar pelo falecimento de Jesse Mathias dos Santos. (Prot. 625/2018) Moção de Congratulações à Empresa Nestlé Brasil Ltda – pelos 97 anos da empresa no Brasil e em Araras. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 14/2018) Moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, de autoria do Senador Álvaro Fernandes Dias. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5712/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Roque Alexandrino de Carvalho. (Prot. 5713/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Benedicta Alves Curtolo. (Prot. 5714/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Roberto Seregatti. (Prot. 5715/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Nancy Zordan Colombine. (Prot. 5796/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Júlio. (Prot. 5797/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Tacilio Migliati. (Prot. 5798/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Marcos Baptistella. (Prot. 5799/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Thiago Lastoria. (Prot. 5800/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Alberto Francisco dos Santos. (Prot. 5805/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Erika Cristina Laurindo. (Prot. 5806/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Aparecida de Oliveira Turatti. (Prot. 5811/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Dirce Bonatto Sanfelice. (Prot. 7/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Gileuza Jovelina dos Santos. (Prot. 8/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Rossi. (Prot. 9/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Therezinha de Jesus da Gama. (Prot. 11/2018) Moção de pesar pelo falecimento de Simone Cristina de Oliveira Almeida. (Prot. 12/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Manoel Avelino dos Santos. (Prot. 13/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Marques Barcellos. (Prot. 14/2018) Moção de pesar pelo falecimento de Kauan Henrique da Silva. (Prot. 15/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Euclides Camilo de Oliveira. (Prot. 16/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Orlanete da Silva Chaves. (Prot. 17/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Fortunato de Souza. (Prot. 18/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Elva Marquezani Marreto Zanobia. (Prot. 20/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Liudas Prudente Francatto. (Prot. 21/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Marcos. (Prot. 22/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Reynaldo Pastre. (Prot. 23/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Pedro Pereira do Nascimento. (Prot. 24/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Valdir de Castro. (Prot. 25/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Jair Januário da Silva. (Prot. 26/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Lahir Pereira do Nascimento. (Prot. 27/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Adelina Rossi Ferreira. (Prot. 28/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Diva Pereira Cerri. (Prot. 38/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Marilena Rosa Guido Seneda. (Prot. 39/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Inês Curriel Wunsche. (Prot. 40/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Ademar Ferreira de Brito. (Prot. 41/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Laurindo Vieira. (Prot. 132/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Lindaura Anália Silva Oliveira. (Prot. 133/2018) Moção de pesar pelo falecimento do Brendon Murilo Rodrigues. (Prot. 139/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Valmir Vides. (Prot. 140/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Maria Ferreira da Silva Bergamim. (Prot. 141/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Doralice de Jesus da Silva. (Prot. 142/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Anna Moreira Sotta. (Prot. 143/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Saint Clair Quirino. (Prot. 156/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Elielza Ferreira de Jesus. (Prot. 157/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Elisa Theodoro dos Santos. (Prot. 159/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria José Barbosa Vicente. (Prot. 233/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Aparecido Luiz Vian. (Prot. 238/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Palmyra Martinelli Zardini. (Prot. 239/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Leonilda Martins. (Prot. 240/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Osmar Pereira. (Prot. 265/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Nazaré Ramalho. (Prot. 266/2018) Moção de pesar Pelo falecimento da srª Lourdes Marcone Vianna. (Prot. 279/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Benedicta DisordiTheodoro. (Prot. 280/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Raimunda Crispim da Silva. (Prot. 281/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Emília Possani Bertolini. (Prot. 282/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Laura Pavan Remédio. (Prot. 283/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Olivonde Aparecida Antunes Kokado. (Prot. 284/2018) moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Ema Darci Buzo Pesse. (Prot. 285/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Jayme Mattioli. (Prot. 301/2018) moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Neyde Scabora Vasconcelos. (Prot. 306/2018) Moção de pesar pelo falecimento do jovem Gabriel Ghirau. (Prot. 307/2018) moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Alves de Souza. (Prot. 365/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Silvio Aparecido Alves. (Prot. 366/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Paschoal Grossi. (Prot. 367/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Lindaura Reis dos Santos Jesus. (Prot. 368/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Patrícia da Rocha Villa Real. (Prot. 369/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Carlos Alfredo Fontonetti. (Prot. 370/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Elzira Maria Sapiecinski. (Prot. 371/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Neide Aparecida Gabolli Lopes. (Prot. 372/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Andrea Pereira de Godoy. (Prot. 373/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Vera Lucia de Freitas. (Prot. 374/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Dolly Youssef Spernega. (Prot. 384/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Valdemar Senna do Prado. (Prot. 385/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Salvador Antônio Agostini. (Prot. 386/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Marcio de Jesus Souza. (Prot. 387/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Rosa Destefano Volsi. (Prot. 400/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Aparecido Carlos. (Prot. 401/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Gilberto Nunes Rollo. (Prot. 402/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Luiza Pereira da Silva. (Prot. 403/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Alzira Candido Guedes. (Prot. 404/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Waldomiro Amaro dos Santos. (Prot. 405/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Levina Maria Valentin. (Prot. 406/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Raymundo Pontes de Freitas. (Prot. 407/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Adélia Pereira da Silva. (Prot. 429/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Anézio Pires. (Prot. 430/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Juvenal Zanfolin. (Prot. 431/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Geraldo Campagnollo. (Prot. 442/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Rosane Aparecida Oliverio. (Prot. 443/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sergio Donizetti Ferrari. (Prot. 444/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Marcio Diano Poio Paiva. (Prot. 445/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. João Luiz Viel. (Prot. 500/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Helena Sabbadini do Nascimento. (Prot. 501/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Eliane Barbosa. (Prot. 542/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sidnei de Paula Rosa. (Prot. 543/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Ormil Ventura. (Prot. 574/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Fernando Mariano da Silva. (Prot. 575/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Nair Gervoni. (Prot. 576/2018) moção de pesar pelo falecimento da srª Ondina Marques Barcellos Pereira da Silva. (Prot. 577/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria Locatelli Morgado. (Prot. 578/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Carrocini. (Prot. 579/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Ana Francisca de Azevedo Freitas. (Prot. 608/2018) Moção de pesar pelo falecimento da Cintia Rafaela Dias. (Prot. 633/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Maria de Lourdes Arantes. (Prot. 634/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Vera Lucia Aparecida Cosmo Jeremias. (Prot. 635/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Donina Dias de Oliveira. (Prot. 636/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Elias Pedro. (Prot. 637/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Carlos Alberto Lekevicius. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 502/2018) Congratulações ao munícipe Jeso Francisco Pereira pelos 29 anos como cobrador da T.C.A. (Transportes Coletivos de Araras). Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5801/2017) Manutenção e limpeza do Centro de Saúde Mental “Aguinaldo Bianchini”. (Prot. 5802/2017) Manutenção e limpeza no Bosque dos 500 anos. (Prot. 5803/2017) Manutenção, limpeza e revitalização das praças localizadas no bairro Jardim Campestre. (Prot. 42/2018) Viabilize treinamento ou curso da Língua Brasileira de Sinais - Libras para funcionários públicos que trabalhem em setores de recepção e atendimento nos órgãos municipais de Araras. (Prot. 43/2018) Implantação do Boletim Escolar virtual na rede municipal de ensino de Araras. (Prot. 44/2018) Viabilize a realização de campanhas educativas de estimulo à adoção e posse responsável no município de Araras. (Prot. 45/2018) Viabilize a implantação da “Casa abrigo" para mulheres vítimas de violência. (Prot. 46/2018) Viabilize a realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública municipal de educação. (Prot. 47/2018) Viabilize a realização periódica semanal das feiras de adoção dos animais do canil municipal de Araras. (Prot. 48/2018) Instalação de semáforo para travessia de pedestres na faixa localizada na Rua Coronel Justiniano. (Prot. 49/2018) Instalação de semáforo para travessia de pedestres nas faixas localizadas entre as Ruas Francisco Leite e Senador Franco Lacerda. (Prot. 50/2018) Instalação de semáforo para travessia de pedestres na faixa localizada entre as Ruas Cesário Coimbra e Senador Franco Lacerda. (Prot. 51/2018) Fornecimento de transporte intermunicipal gratuito para estudantes de cursos técnicos e graduação. (Prot. 52/2018) Adesão ao Programa Família Paulista, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. (Prot. 53/2018) Construção de quadra esportiva na Praça Bruno Moisés Batistella na Vila Dona Rosa Padula Zurita. (Prot. 54/2018) Instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas unidades escolares da educação municipal de Araras. (Prot. 55/2018) Estabeleça convênio com o FUSSESP para implementar no município de Araras um polo da Escola de Moda. (Prot. 56/2018) Estabeleça convênio com o FUSSESP para implementar no município de Araras um polo da Escola de Beleza. (Prot. 57/2018) Instalação de lombofaixa na Rua Goiás no bairro Parque Industrial. (Prot. 58/2018) Implantação de mão única na Rua Antônio Frederico Ozanan, no bairro Jardim Cândida. (Prot. 59/2018) Melhorias na sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Antônio Frederico Ozanan. (Prot. 60/2018) Reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Centro. (Prot. 61/2018) Ampliação do número de vagas reservadas para deficientes físicos e idosos no Centro. (Prot. 62/2018) Recapeamento asfáltico da Rua José Claudinei Michielin. (Prot. 63/2018) Implantação de mão única na Rua Nacere Cosme. (Prot. 64/2018) Melhorias na sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Nacere Cosme.(Prot. 65/2018) Realização de um estudo de tráfego para a instalação de faixas de pedestres no Município. (Prot. 66/2018) Encaminhamento de veterinário para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). (Prot. 67/2018) Instalação de internet gratuita (Wi-fi) no Calçadão Monsenhor Quércia. (Prot. 68/2018) Instalação de internet gratuita (Wi-fi) no Lago Municipal “Fabio da Silva Prado”. (Prot. 69/2018) Instalação de internet gratuita (Wi-fi) na Praça “Nossa Senhora Aparecida". (Prot. 70/2018) Alteração do inciso II do § 2º do artigo 96, além de seu § 5º da Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o "Regime Jurídico dos Servidores Públicos Integrantes dos Quadros de Pessoal da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araras, e dá outras providências". (Prot. 71/2018) Realização da operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Jardim Buzolin. (Prot. 72/2018) Realização da operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Jardim Itália. (Prot. 73/2018) Realização da operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Luiza Maria. (Prot. 74/2018) Realização da operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Center Martini. (Prot. 75/2018) Realização da operação tapa-buracos em toda extensão do bairro Jardim das Flores. (Prot. 76/2018) Realização de um estudo de tráfego para a instalação de uma rampa de acessibilidade na Rua Edson Antonio Custódio. (Prot. 77/2018) Estudo de tráfego para a possível extensão da mão única na Rua Henrique Dias até a Avenida Padre Alarico Zacharias. (Prot. 78/2018) Colocação de placa referente à denominação nas ruas do Bairro Jardim Campos Verdes. (Prot. 79/2018) Readequação da rampa de acessibilidade presente no cruzamento entre as Ruas Coronel Justiniano e Cristóvão Colombo. (Prot. 80/2018) Revisão das vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas nas imediações da Escola Estadual “Ignácio Zurita Júnior”. (Prot. 81/2018) Reforma e a manutenção predial da Emeief “Ignácio Zurita Neto”. (Prot. 83/2018) Manutenção, limpeza e a implantação de uma torneira no Bosque dos 500 anos. (Prot. 84/2018) Manutenção, limpeza e revitalização da Praça Ângelo Fávaro, localizada no bairro Jardim Luiza Maria. (Prot. 85/2018) Reforço na segurança por toda extensão do Bairro Jardim Esplanada. (Prot. 131/2018) Reforma e a manutenção predial e do playground do Centro Comunitário do Bairro Bela Vista. (Prot. 138/2018) Reforma, manutenção e limpeza da Praça Pedro Petrucci, localizada no bairro Bosque de Versalles. (Prot. 227/2018) Manutenção e limpeza do entorno do ponto de ônibus localizado na Avenida João Alfredo Graf. (Prot. 375/2018) Viabilize com urgência a manutenção e limpeza do Cemitério Municipal de Araras. (Prot. 376/2018) Viabilize a instalação de um balcão de informações no CAEM. (Prot. 425/2018) Manutenção e limpeza da Praça Luís Sândalo, localizada no bairro Alto das Araras. (Prot. 426/2018) Manutenção e limpeza das ruas e avenidas do bairro Alto das Araras. (Prot. 427/2018) Manutenção e limpeza da Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, no Jardim Cândida. (Prot. 428/2018) Realização de ações de zeladoria e limpeza por toda a cidade de Araras. (Prot. 497/2018) Manutenção e limpeza da Praça Barão de Araras. (Prot. 518/2018) Recapeamento asfáltico e respectivas melhorias de sinalização da Rua João Wibel. (Prot. 519/2018) Manutenção e limpeza das ruas, avenidas e áreas institucionais do Jardim Terras de Santa Elisa. (Prot. 520/2018) Manutenção, limpeza e revitalização das praças localizadas no Bairro Geny Mercatelli.  Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5711/2017) Recapeamento asfáltico na Rua Celeste Proni, no bairro Jardim Piratininga. (Prot. 5844/2017) Solicita a implantação de parquinho no bairro Jardim Dalla Costa. (Prot. 5845/2017) Retirada de bueiro na Rua das Tulipas (em frente a residência nº 380), no bairro Jardim São Luis. (Prot. 5846/2017) Fiscalização e limpeza de terrenos na Rua Pedro Buzo no Jardim Dalla Costa. (Prot. 5847/2017) Retirada de bueiro na Rua Fernando Salomé e reparo do asfalto (em frente a residência nº 714), no bairro Jardim São Pedro. (Prot. 5879/2017) Implantação de redutor de velocidade na Rua Victorio Magrini, no bairro Vila são Jorge, na altura do número 201. (Prot. 35/2018) Retirada de árvore de espécie “primavera” localizada na Rua das Figueiras na altura do número 72 no bairro Jardim Nova Araras. (Prot. 36/2018) Criação de departamento de manutenção de patrimônio. (Prot. 128/2018) Instalação de placas “Proibido Jogar Lixo” na área verde localizada na Rua Ardoino Zaniboni, no bairro Parque Tiradentes. (Prot. 129/2018) Construção de praça pública em área verde, localizada na Rua Antônio Marques, no bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 130/2018) Pavimentação asfáltica das estradas municipais “Ângelo Spatti – ARR 243 e ARR 380. (Prot. 180/2018) Recolhimento de lixo na continuação da Avenida Fábio da Silva Prado, no bairro Cascata. (Prot. 181/2018) Extensão da rota de ônibus circular na continuação da Avenida Fábio da Silva Prado no Bairro Cascata. (Prot. 182/2018) Implantação de uma “Academia ao Ar Livre” no bairro Cascata. (Prot. 187/2018) Solicita a implantação de aparelhos de ginástica e a reforma do parquinho ao lado do campo localizado no jardim Copacabana, localizado paralelo a Rua José Antônio Cressoni e a Rua Laerte Franzini. (Prot. 245/2018) Substituição de Poste de Placa Pare (Sinalização Vertical) na Rua São Paulo altura do número 265. (Prot. 246/2018) Corte de mato alto na Praça “Martinico Prado” (Praça do Tiro de Guerra). (Prot. 313/2018) Realização do recapeamento asfáltico na Rua Benedito Fabrício dos Santos, entre os números 107 e 138, no bairro Parque das Árvores. (Prot. 314/2018) Realização do recapeamento asfáltico na Rua Antônio Remédio Filho, no bairro Santa Elisa. (Prot. 315/2018) Colocação de cobertura nos pontos de ônibus de todo o bairro Santa Elisa. (Prot. 565/2018) Melhorias no trânsito da Rua Dona Regina Michelin no bairro Belvedere. (Prot. 566/2018) Realização de melhorias e limpeza de bueiros da Rua João Wibel, no bairro Geny Mercatelli. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 183/2018) Desassoreamento do lago do Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Rüegger Ometto”, no Jardim Maria Luiza. (Prot. 254/2018) Limpeza e corte de mato no PSF Nilton de Lollo, no Jardim São João. (Prot. 255/2018) Retirada de árvore dentro do PSF Nilton de Lollo, no Jardim São João. (Prot. 560/2018) Implantação de área de lazer com quadra poliesportiva, playground, na praça Domingo Baptistella Sobrinho, no Jardim Celina. (Prot. 561/2018) Implantação de academia de ginástica ao ar livre entre a Vila São Jorge e o Jardim XV de Agosto, na região Sul. (Prot. 562/2018) Reforma do Centro Comunitário do Narciso Gomes. (Prot. 563/2018) Corte de mato, manutenção da estrutura, plantação de árvores frutíferas, colocação de bancos e dois bebedouros no Bosque Ararinha, na Região Leste. (Prot. 564/2018) Implantação de guard rail (mureta) na Praça São Pedro, situada na Rua São Pedro com a Rua Santo Siviero, no Jardim São Pedro, visando a proteção dos usuários deste logradouro. (Prot. 632/2018) Operação tapa-buracos na Rua Matão do nº 370 ao nº 605, no Jardim Piratininga. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 257/2018) Implantação de Centro de Engenheiro de Tráfego. (Prot. 258/2018) Indico ao Executivo Municipal que proceda a regulamentação da Lei nº. 4.888, de 03 de agosto de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. (Prot. 259/2018) Implantação de feira livre em local adequado para atender os bairros Alto da Colina e Pedras Preciosas. (Prot. 260/2018) Instalação de um semáforo com 4 fases no cruzamento das vias: Avenida Zurita, Avenida Dona Renata e Avenida padre Atílio. (Prot. 261/2018) Instalação de lombofaixa na Rua Júlio Mesquita, esquina com a Rua José Bonifácio no centro de Araras. (Prot. 262/2018) Revisão das vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas nas imediações da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. (Prot. 304/2018) Infraestrutura urbana no Residencial Jardim do Lago. (Prot. 305/2018) Pontos de venda do estacionamento rotativo. (Prot. 378/2018) Providências quanto a limpeza e conservação do canteiro central da Avenida Governador Garcez. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 213/2018) Pintura interna e externa no Centro H S Aguinaldo Bianchini Saúde Mental. (Prot. 214/2018) Melhorias na iluminação externa do Centro H S Aguinaldo Bianchini Saúde Mental. (Prot. 215/2018) Melhorias na iluminação da passarela que integra o bairro Jardim Maria Rosa e o Jardim Versalles. (Prot. 216/2018) Limpeza de área verde localizada na Rua Alfredo Custódio, Jardim Rosana. (Prot. 217/2018) Reparos no asfalto na Rua Garça localizada no Jardim Piratininga. (Prot. 218/2018) Manutenção e limpeza da caixa de areia da praça localizada no Jardim Versalles. (Prot. 219/2018) Poda de mato no ponto de ônibus em frente ao Centro Comunitário do Narciso Gomes. (Prot. 220/2018) Reparos no asfalto na Rua Reverendo Alva Hardie no Jardim Olivia Park. (Prot. 221/2018) Limpeza da praça no Jardim Pedras Preciosas. (Prot. 222/2018) Instalação de tachões na rua nove de julho, Vila Queiroz. (Prot. 223/2018) Reparos no telhado do Centro H S Aguinaldo Bianchini Saúde Mental. (Prot. 224/2018) Solicita alteração do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 2.609 de 17 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão da “cesta-básica” aos servidores municipais e dá outras providências. (Prot. 225/2018) Recesso escolar nas escolas municipais para monitores educacionais e funcionários do apoio escolar. (Prot. 267/2018) passe escolar para os alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais. (Prot. 268/2018) Limpeza do terreno localizado na rua Jose Otavio Fontanetti, Jardim Dalla Costa. (Prot. 269/2018) Pintura de faixas de pedestre no entorno da EMEI Glaucia Maria Teixeira de Oliveira. (Prot. 270/2018) Manutenção e limpeza da caixa de areia do espaço de lazer no residencial Milton Severino. (Prot. 271/2018) Limpeza dos bueiros no residencial Milton Severino. (Prot. 340/2018) Limpeza das áreas verde no Residencial Jair Della Coletta. (Prot. 341/2018) Limpeza das áreas verde do Jardim Cândida. (Prot. 342/2018) Limpeza das áreas verde e na Praça do Jardim Rosana. (Prot. 413/2018) Dedetização na EMEI Nona Catharina. (Prot. 414/2018) Doações na conta de água em prol da Santa Casa. (Prot. 415/2018) Poda de mato alto na Avenida Luiz Carlos Tunes em frente ao bairro Jair Della Coletta. (Prot. 416/2018) Poda de mato alto no Portal do Sol. (Prot. 417/2018) Troca de placa no bairro Milton Severino. (Prot. 521/2018) Duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado. (Prot. 522/2018) Construção da área de lazer no Residencial Jair Della Coletta. (Prot. 523/2018) Construção da área de lazer no Condomínio Victório A. Corrocher. (Prot. 524/2018) Continuidade do Projeto Vila Cidadã. (Prot. 525/2018) Projeto Cinema no bairro no Residencial Milton Severino, Jair Della Coletta e Condomínios Arnaldo Mazon e Victório A. Corrocher. (Prot. 526/2018) Reparos no banheiro do CICA. (Prot. 527/2018) Poda de mato na Avenida Carola. (Prot. 528/2018) Conserto do ar condicionado da sala de recuperação do Centro Cirúrgico da UPA. (Prot. 529/2018) Pavimentação via do Canil. (Prot. 530/2018) Iluminação e bebedouro no playground do Residencial Milton Severino. (Prot. 559/2018) Melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Loreto próximo ao Parque Ecológico. (Prot. 598/2018) Aumento na subvenção mensal à entidade CEREN para implantação do Centro de Diagnóstico de Autistas. (Prot. 599/2018) Melhorias na iluminação pública da ponte localizada na rua Armando Tofolo, Jardim Alvorada. (Prot. 600/2018) Melhorias na cobertura do ponto de ônibus localizado no Residencial Jair Della Coletta. (Prot. 601/2018) Calçamento na avenida deputado Emilio Carlos. (Prot. 602/2018) Iluminação pública na Avenida Deputado Emílio Carlos. (Prot. 603/2018) Recapeamento da Rua Maria Inês de Castro, via de acesso ao Bairro Piratininga. (Prot. 604/2018) Continuidade da pesca comunitária durante a Semana Santa. (Prot. 616/2018) Vale alimentação aos pacientes e acompanhantes que passarão por consultas médicas, exames ou tratamentos fora do município de Araras. (Prot. 617/2018) Manutenção nas áreas verdes localizadas no bairro Luiza Maria. (Prot. 618/2018) Manutenção na área verde localizada no bairro Terras de Carolina. (Prot. 619/2018) Cobertura do ponto de ônibus na Avenida Carola, no bairro Terras de Carolina. (Prot. 620/2018) Playground e aparelhos de ginástica no bairro Terras de Carolina. (Prot. 621/2018) Corte de mato e manutenção na EMEIEF Eduardo Luz Salmazzo. (Prot. 622/2018) Tapa buraco na Rua Antonio Cressoni – Jardim Copacabana. (Prot. 623/2018) Visita social e acompanhamento das famílias que recebem cesta básica do Município. (Prot. 642/2018) Instalação elétrica no berçário da Creche “Professor Odorico Biason”. (Prot. 643/2018) Instalação de um fogão elétrico maior na cozinha da Creche “Professor Odorico Biason”. (Prot. 644/2018) Instalação de televisores nas salas da creche “Professor Odorico Biason”. Vereador José Roberto Apolari (Prot. 532/2018) Troca da areia das caixas de areia do Parque Municipal “Fábio da Silva Prado” (Lago). (Prot. 533/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles, altura dos números 130 (sentido bairro) e 363 (sentido centro), no Jardim Abolição. (Prot. 534/2018) Instalação de faixa de pedestre na Rua Natal Mussarelli, em frente a EMEI Professor Ângelo Carminatti, no Jardim São Luiz. (Prot. 535/2018) Construção de praça de esportes e lazer no bairro Jardim Santa Efigênia. (Prot. 536/2018) Criação da feira mensal de adoção responsável de animais do Centro de Controle de Zoonoses. (Prot. 537/2018) Realização de campanha de doação de cobertores e agasalho para animais do CCZ (Centro de Controle de Zoonose) do Município de Araras. (Prot. 538/2018) Instalação de academia ao ar livre na Praça localizada entre as Ruas Luiz Trova e Alberto Manente, no bairro Tancredo Neves. (Prot. 539/2018) Instalação de academia ao ar livre no bairro Elihu Root, Zona Rural. (Prot. 548/2018) Construção de quadra poliesportiva na Praça localizada no bairro Marimbondo. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 32/2018) Pagamento em janeiro do Índice de Valorização do Profissional da Educação – IVPE. (Prot. 33/2018) Extensão do IVPE aos demais trabalhadores da Educação (monitores, merendeiras, secretários de escola, serventes, etc.). (Prot. 134/2018) Manutenção do Parque Linear “Dr. Sérgio Roberto Ieda”. (Prot. 144/2018) Manutenção da Praça Esportiva “Noêmia Fabricio”, no Jardim Abolição de Lourenço Dias. (Prot. 228/2018) Manutenção da Praça Esportiva “Henrique Luis Pastre”, no Jardim dos Ipês. (Prot. 229/2018) Manutenção da Praça Esportiva “Oswaldo Colombini”, no Bairro Parque Industrial. (Prot. 230/2018) Manutenção da Praça Localizada na rua Bernardino de Campos, no Bairro Jardim Belvedere. (Prot. 231/2018) Manutenção da Praça “Lions Clube”, no Bairro Bom Jesus. (Prot. 232/2018) Manutenção da Praça Esportiva “Waldemar José Baptistella”, no Jardim Nicolau. (Prot. 263/2018) Criação do Plano de Carreira para o Servidor Público, valorizando a meritocracia. (Prot. 264/2018) Implantação de Programa de Entrega de Medicamentos em domicílio para idosos e portadores de deficiência. (Prot. 293/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua José Pesce no bairro Jardim Pedras Preciosas. (Prot. 299/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Sebastião Chiaradia no bairro Jardim Alto das Araras. (Prot. 300/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Ângelo Bertolini no bairro Jardim Alto das Araras. (Prot. 344/2018) Reforma da Praça Esportiva “Paulo Corrêa”, no Jardim Morumbi. (Prot. 345/2018) Operação tapa buraco na Rua Luiz Ribeiro do bairro Jardim Morumbi. (Prot. 346/2018) Corte de mato alto na extensão da Av. Presidente Vargas no bairro José Ometto II. (Prot. 347/2018) Operação tapa buraco na Rua Olivio Deiusti do bairro José Ometto III. (Prot. 348/2018) Reforma da Praça Esportiva situada na Rua José Sottini, no Jardim Ouro Verde. (Prot. 349/2018) Corte de mato alto na extensão da Avenida Luiz Carlos Tunes Branco. (Prot. 350/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Antônia Maria Milanello no bairro Residencial Bosque de Versalles. (Prot. 379/2018) Troca da areia das caixas de areia do Parque Ecológico Municipal de Araras Gilberto Ruegger Ometto. (Prot. 380/2018) Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Barão de Arary. (Prot. 381/2018) Recapeamento asfáltico na extensão da Rua Dona Thereza Cristina, bairro Jardim Abolição. (Prot. 382/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Ernesto Luçari no bairro Jardim Dom Bosco. (Prot. 383/2018) Operação tapa buraco na Rua Joaquim Dos Santos No Bairro Jardim Dom Bosco. (Prot. 408/2018) Corte De Mato Alto Na Extensão da Rua José Antônio Cressoni no bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 409/2018) Operação tapa buraco na Rua dos Guaranis no bairro Vila Rodini. (Prot. 410/2018) Manutenção e limpeza da Praça “José Dante Rodini”, no bairro Vila Rodini. (Prot. 411/2018) Operação tapa buraco na calçada da Rua Santos localizada no bairro Jardim Piratininga. (Prot. 412/2018) Instalação de 1 (um) poste de iluminação pública na viela entre as Ruas Faisão e Rouxinol. (Prot. 423/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Leonídio Euzébio Oliveira no bairro Jardim Tangará. (Prot. 498/2018) Intensificar a operação tapa-buracos em todos os bairros do município de Araras. (Prot. 499/2018) Cobertura do ponto de ônibus 294, Rua Lauro Muller, bairro Warley Colombini. (Prot. 531/2018) Construção de rampa de acessibilidade na calçada de ambos os lados, localizada na Rua Germano Quenzer, altura do nº 335, Parque Santa Cândida. (Prot. 567/2018) Manutenção e limpeza da Praça “1º de Maio”, no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 568/2018) Corte de mato alto na extensão do bairro Jardim Costa Verde. (Prot. 569/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua nº 10 no bairro Portal do Sol. (Prot. 570/2018) Recapeamento asfáltico na extensão da Avenida Orpheu Manenti. (Prot. 571/2018) Corte de mato alto na extensão do bairro Jardim Itamarati. (Prot. 572/2018) Corte de mato alto na extensão da Rua Alcindo de Campos no bairro Jardim Santa Catarina. (Prot. 573/2018) Corte de mato alto na extensão do bairro Jardim Dalla Costa. (Prot. 605/2018) Pintura do cruzeiro na Avenida Senador Lacerda de Vergueiro, Centro. (Prot. 606/2018) Implementação do Projeto “Muralha Digital”. (Prot. 607/2018) Pavimentação Asfáltica na avenida dos Jacarandás, Assentamento Rural, Araras III. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 154/2018) Manutenção na iluminação (globo) da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro. (Prot. 184/2018) Possibilidade em reservar maior quantidade de vagas para pacientes que fazem hemodiálise no Hospital São Luiz. (Prot. 185/2018) Colocar banco (para sentar) e bebedouro d’água na Praça próxima ao Bosque Ararinha José Ometto IV. (Prot. 186/2018) Intensificar fiscalização da Guarda Municipal em veículos automotores (motos etc.) que utilizam escapamento aberto, causando barulhos insuportáveis no Município.  (Prot. 226/2018) Estudos da possibilidade em aumentar vagas para estacionamento rotativo (Zona Azul). (Prot. 292/2018) Possibilidade em conceder estacionamento gratuito na Zona Azul Municipal, às pessoas que não possuem garagem na área de cobrança e residem na localidade. Ofícios recebidos do Executivo nºs: - 461, 463, 465, 471, 473, 474, 475, 477, 494, 495, 496, 498, 499/2017.- 02, 07, 09, 11/2018. Ofícios recebidos diversos: CONSEG Araras, Ministério da Educação (37), Caixa Econômica Federal (6), Presidência da República, Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Família da Sra. Duse Rüegger Ometto e ARAPREV (5). Balancetes: PM – outubro/2017; PM, ARAPREV, TCA e SAEMA – novembro/2017; CM, ARAPREV, TCA e SAEMA – dezembro/2017. Quadros de Pessoal: ARAPREV, TCA e SAEMA - 2º Semestre/2017. Solicita que a Assistente Legislativa faça leitura do relatório do CONSEG, referente ao ano de 2017. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. Guilherme Fernandes Gandara para discorrer sobre “Permacultura”. Aparte dos Vereadores Romildo Benedito Borelli, Marcelo de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Eduardo Elias Dias, José Roberto Apolari, Jackson de Jesus e Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. Informa que um exemplar da bíblia se encontra disponível na mesa da presidência, para que os vereadores que desejarem fazer a leitura, o façam em sua respectiva palavra. Informa que o tempo proporcional é de oito minutos. Palavra Livre: Vereador Jackson de Jesus: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre o adicional de insalubridade para monitoras das creches municipais. Informa que a Santa Casa de Araras não possui aparelho para realização de cateterismo. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes que trata da Santa Casa. Reforça a necessidade de auxílio à Santa Casa e critica a administração da mesma. Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a possibilidade de doação por meio das contas de água. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a situação financeira da Santa Casa. Informa que o serviço de cateterismo é terceirizado. Apoia fala do Vereador Romildo Benedito Borelli. Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre passe escolar e merenda em Araras. Transfere regimentalmente a Presidência ao Vice-presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Informa sobre o envio de verba no valor de R$ 338.200,00, do FNDE. Fala sobre inauguração do SEBRAE. Discorre sobre indicações de sua autoria. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Comenta sobre o recesso parlamentar. Fala sobre apoio dos secretários municipais. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos relevantes da Educação com relação à merenda das escolas. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Informa que o Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, já alterou os procedimentos para entrega dos produtos da merenda nas escolas. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Fala sobre os problemas na entrega dos produtos da merenda. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Vereador Francisco Nucci Neto: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre o início da 2ª Sessão Legislativa. Discorre sobre a situação da banda “Maestro Francisco Paula Russo”. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Discorre sobre a situação da banda “Maestro Francisco Paula Russo”. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre o estacionamento rotativo ao redor da Santa Casa para usuários e funcionários. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre poucos locais para compra da Zona Azul. Vereador Francisco Nucci Neto: Sugere que novos pontos sejam credenciados. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Comenta sobre o adicional de insalubridade às monitoras das creches. Fala sobre o reinício das aulas e entrega dos kits escolares. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Comenta sobre o transporte escolar e passe escolar em Araras. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o oferecimento de vagas e transporte escolar dos estudantes. Reforça que o fornecimento de vagas e transporte das escolas estaduais e municipais são de responsabilidade do Estado e do município, respectivamente. Vereador Romildo Benedito Borelli: Faz leitura de trecho da bíblia. Comenta sobre o recesso parlamentar. Comenta sobre o início da coleta de lixo eletrônico em Araras. Fala sobre o lanche fornecido aos munícipes que realizam tratamento médico em outros municípios. Comenta sobre solicitação deste Vereador ao PROCOM para fiscalização da afixação dos preços dos postos de combustíveis. Agradece indicações atendidas pelo Poder Executivo. Discorre sobre a quantidade de servidores em licença médica. Comenta sobre indicações de sua autoria. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece cumprimentos. Discorre sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos relevantes da Educação com relação ao problema com entrega dos produtos da merenda. Informa sobre o envio de verba no valor de R$ 338.200,00, do FNDE. Comenta sobre a necessidade de mais ações de zeladoria em Araras. Vereador Eduardo Elias Dias: Cumprimenta a todos. Informa que foi contratada uma empresa para recuperação do poço artesiano do bairro São Bento. Solicita ao Executivo Municipal o desassoreamento do lago do Parque Ecológico. Discorre sobre limpeza urbana e critica a falta de conscientização da população quanto ao descarte de entulho e restos vegetais. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Tece cumprimentos. Comenta sobre limpeza urbana. Congratula grupo empresarial ararense. Discorre sobre o trânsito em Araras. Aparte do Vereador Romildo Bendito Borelli: Apoia a fala do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Apoia a fala do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Finaliza sua fala. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Fala sobre sua atuação parlamentar. Solicita equiparação salarial dos Assistentes Sociais da Prefeitura Municipal. Discorre sobre a realização do Conselho de Transparência acerca do mandato desta Vereadora. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a situação financeira da Santa Casa de Araras. Comenta sobre problemas na entrega de produtos da merenda das escolas do município e critica a Administração Municipal pela forma de gestão adotada. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Veto – Executivo Municipal: (Proc. 274/2017) Veto total ao Projeto de Lei Complementar CM nº 08/2017 que: Insere a alínea “a” no §13º do art. 222 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. O Presidente informa ao Vereador Jackson de Jesus que já encerrou-se o período para discussão do Veto e sugere que o Vereador peça declaração de voto. O Vereador Jackson de Jesus informa que os Vereadores estavam em reunião quando o Presidente reiniciou a Sessão. O Presidente informa que havia quórum para reinício da Sessão. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira pede a palavra para discussão do Veto. O Presidente sugere que a Vereadora peça declaração de voto. Após nova solicitação da Vereadora, o Presidente reforça que não há mais possibilidade de discutir o Veto. Veto mantido por 8 votos favoráveis e 3 votos contrários, com voto contrário das Vereadoras Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel, e do Vereador Jackson de Jesus. Declaração de voto do Vereador Marcelo de Oliveira: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o veto e justifica seu voto. Declaração de voto da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Critica o impedimento para discussão do veto. Comenta sobre o veto e justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o veto e justifica seu voto. Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 425/2017) Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o projeto. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores da Câmara Municipal (Proc. 463/2017) Denomina Conjunto Residencial "Jardim Apolo - Vereador Luiz Bertoline" loteamento que menciona e dá providências correlatas. Substitutivo fls. 27. Substitutivo aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto e Marcelo de Oliveira (Proc. 477/2017) Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. Discutido pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Questiona acerca da fiscalização para cumprimento da lei. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Informa ao Vereador Carlos Alberto Jacovetti que a multa será cobrada após a lavratura do auto de infração pela Prefeitura Municipal de Araras, além de outros dispositivos presentes no código penal. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto e Marcelo de Oliveira (Proc. 478/2017) Institui no calendário oficial do Município de Araras o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 488/2017) Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Araras, na forma que especifica. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Vereador Marcelo de Oliveira solicita inversão de pauta em favor dos Projetos de Resolução para deliberação. O Vereador Francisco Nucci Neto informa que os projetos de decreto legislativo estão em seu limite para votação. Projetos de Decretos Legislativos: Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 404/2017) Outorga a Carlos Renato Della Torres Sanches o Título de Cidadão Ararense. Discutido pelo proponente: Discorre sobre o histórico dos homenageados. O Presidente solicita ao Vereador Jackson de Jesus e à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira que acompanhem a votação secreta e faz a chamada dos vereadores para depositarem seu voto. Projeto de Decreto Legislativo aprovado, após votação secreta. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 405/2017) Outorga a Marcelo Santos Guedes o Título de Cidadão Ararense. O Presidente solicita ao Vereador José Roberto Apolari e à Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel que acompanhem a votação secreta e faz a chamada dos vereadores para depositarem seu voto. Projeto de Decreto Legislativo aprovado, após votação secreta. Projetos de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 27/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevante que visa acompanhar as condições econômico-financeiras e atividades terapêuticas desenvolvidas por nossas entidades do terceiro setor e públicas municipais. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Francisco Nucci Neto, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 32/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 11/2017, que "Altera o artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. O Presidente discorre sobre este projeto de resolução. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre o projeto. Projeto de resolução rejeitado por 7 votos contrários e 4 favoráveis, com voto favorável dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus e Regina Noemia Geromel Corrochel. Encerramento: Às 00h15m e nada mais havendo, o Presidente informa que devido ao ponto facultativo dos dias 12 e 13 de fevereiro, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2018. Convoca as Vereadoras e Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada após esta Sessão Ordinária, para deliberação do Projeto de Lei PM nº 01/2018. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quatorze de fevereiro de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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