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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 02ª Sessão Ordinária - 14/02/2018

20/02/2018 às 10:16

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimento ocorrido no município de Araras. Aprovação automática das Atas da 01ª Sessão Ordinária e da 01ª Sessão Extraordinária. Leitura: Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 47/2018) Altera a Lei Ordinária nº 3.806, de 24 de novembro de 2005, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araras, cria e estrutura a entidade de previdência, denominada ARAPREV", e dá outras providências. (Proc. 48/2018) Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental bairro Morro Grande. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus e José Roberto Apolari (Proc. 61/2018) Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 53/2018) Acrescenta o §2º ao art. 7º da Lei 2.592, de 10 de março de 1994, que Dispõe sobre a permanência de animais soltos ou amarrados em áreas púbicas e dá providências correlatas. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 49/2018) Informações sobre as aulas de tênis de mesa no Ginásio de Esportes. (Proc. 50/2018) Informações sobre entrega da obra da EMEIEF “Dona Manoela Lacerda de Vergueiro”. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 60/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito aos exames de ultrassom, bem como, o tratamento de radioterapia. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 52/2018) Solicitamos informações de quantos loteamentos foram aprovados pela Prefeitura em 2017. (Proc. 54/2018) Informações sobre a Reforma do Prédio da Secretaria Municipal da Educação. (Proc. 55/2018) Informações a respeito dos Kits Escolares doados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 56/2018) Informações sobre a quantidade de alunos da Educação Infantil que aguardam vagas na Rede Municipal. (Proc. 57/2018) Informações a respeito da Escola Municipal que está sendo construída no Bairro Jardim Esmeralda. (Proc. 58/2018) Informações a respeito da atribuição de aulas dos professores substitutos PEBII. (Proc. 59/2018) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 51/2018) Situação do “Avião Mirage F-103” instalado defronte o Ginásio de Esportes Nelson Ruegger. Moções: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 670/2018) Pesar pelo falecimento de Waldomiro Brussieri Felizatti. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 691/2018) moção de pesar pelo falecimento do sr. Jorge Iatam Bezerra de Oliveira. (Prot. 692/2018) moção de pesar pelo falecimento do sr. Francisco Carlos Fornaro. (Prot. 753/2018) Moção de pesar pelo falecimento da sr. Maria Aparecida Foguel. (Prot. 754/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Avelino Fabre. (Prot. 760/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Lúcia Conceição Corrocini Foler. (Prot. 761/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Sonia Aparecida Guidotti Valencise. (Prot. 762/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Olivia Barbosa dos Santos. (Prot. 763/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Pedro Hernandes. Indicações: Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Prot. 784/2018) Resolução dos problemas encontrados no Bairro Alto da Colina, Zona Norte do município de Araras. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 685/2018) Melhorias na iluminação da Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, no Jardim Cândida. (Prot. 686/2018) Melhorias na iluminação da Rua Chile, na Vila Michielin. (Prot. 687/2018) Melhorias na iluminação da Rua Pedro Feres, no Jardim Cândida. (Prot. 688/2018) Recapeamento asfáltico da Rua Agostinho Périco, no Bairro Jardim Esplanada. (Prot. 689/2018) Reforço na segurança por toda extensão do Bairro Jardim Tangará. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 748/2018) Construção de poço artesiano (com reservatório de água) para atendimento das comunidades existentes na Estrada da Cascata – Ibicatú. (Prot. 749/2018) Realização de obras para implantação de galeria para escoamento de águas pluviais, na Rua Carolina Augusta, no Jardim Santa Cruz. (Prot. 750/2018) Conserto na tubulação da Rua João Wibel, no Jardim Geni Mercatelli. (Prot. 751/2018) Conserto da calçada na Avenida Dona Renata, nas proximidades com a Rua dos Rubis, no Jardim Santa Cruz. (Prot. 780/2018) Implantação de duas lombadas na Avenida Presidente Dutra, nas proximidades do cruzamento com a viela da Rua Patativa, e na altura do nº 452, no Narciso Gomes. (Prot. 781/2018) Limpeza e corte de mato em toda extensão da Avenida Presidente Dutra, no bairro Narciso Gomes. (Prot. 782/2018) Limpeza em todas as vielas, no bairro Narciso Gomes. (Prot. 789/2018) Operação tapa-buraco na Rua das Violetas, entre os números 301 e 311, no Jardim Sobradinho. (Prot. 790/2018) Conserto da calçada na Avenida Padre Alarico com a Rua das Figueiras, no Jardim Nova Araras. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 742/2018) Providências quanto a limpeza e conservação do canteiro central da Avenida Horácio Krepischi. (Prot. 743/2018) Melhorias na Estrada Rural Ivan Inácio de Oliveira Zurita (ARR 060). (Prot. 744/2018) Abertura e prolongamento da Rua Maria Inês de Castro Martins até a Avenida Deputado Emílio Carlos. (Prot. 766/2018) Melhorias na sinalização asfáltica e de orientação horizontal nas ruas ao redor do Hospital São Luiz/Santa Casa. (Prot. 774/2018) Providências quanto a limpeza e conservação do canteiro central da avenida Horácio Krepischi. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 677/2018) Cobertura do ponto de ônibus no bairro Jardim Portal do Sol. (Prot. 678/2018) Presença da viatura da Guarda Municipal em frente a “Escola Judith Ferrão Legaspe. (Prot. 679/2018) Troca das placas com nome de rua e inserir o CEP, no Jardim Warley Colombini. (Prot. 694/2018) Cobertura do ponto de ônibus próximo ao CEREN. (Prot. 695/2018) Instalação de ventiladores nas salas da creche “Professor Odorico Biason”. (Prot. 696/2018) Instalação de chuveiros elétricos na creche “Professor Odorico Biason”. (Prot. 697/2018) Reparos no telhado da creche “Professor Odorico Biason”. (Prot. 698/2018) Concretagem área instalada a cobertura do ponto de ônibus no Residencial Jair Della Coletta. (Prot. 699/2018) Limpeza da área instalada a cobertura do ponto de ônibus no Residencial Jair Della Coletta. (Prot. 700/2018) Recapeamento da Rua Alcindo Campos no bairro Santa Catarina. (Prot. 701/2018) Limpeza do terreno localizado na Vila Dona Rosa. (Prot. 702/2018) Reparos no asfalto na Rua Henrique Dias. (Prot. 752/2018) Instalação de armários no lactário da creche "Prof. Odorico Biason". (Prot. 793/2018) Reparos no asfalto na Rua Antonio Ghirau Alonso localizado no Conjunto Residencial Milton Severino. (Prot. 794/2018) Operação “Tapa Buraco” na Rua das Violetas Jardim Sobradinho. (Prot. 795/2018) Pintura as faixas de pedestre no entorno da EMEF Clotilde Russo. Vereador José Roberto Apolari (Prot. 747/2018) Estudo visando a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 680/2018) Manutenção e limpeza da calçada da escola Cabianca, localizada à rua Alan Kardec. (Prot. 681/2018) Manutenção e corte da grama, no terreno onde se localizam as torres de transmissão de rádio e tv da cidade. (Prot. 682/2018) Possibilidade de inclusão de munícipe no Programa de Atendimento Familiar PAF. (Prot. 745/2018) Reparo de calçadinha ou passeio público na Av. Castelo Branco em frente ao nº 300 na rotatória. (Prot. 746/2018) Limpeza de casa abandonada da viela que fica na rua Americana na altura do nº 808 no Jd. São João. (Prot. 767/2018) Construção de lombofaixa na Av. São Pedro bairro São Pedro. (Prot. 768/2018) Pintura de 2 faixas para pedestres, na Avenida Romano Ometto próximo aos números 226 e 350. (Prot. 769/2018) Construção de lombadas na Rua Célio Benedito da Costa Pq. das Árvores. (Prot. 770/2018) Construção de lombada na Rua América próximo ao nº 252 centro. (Prot. 771/2018) Construção de lombada na Rua Piracicaba próximo nº 1.350 ou estudo para implantação de sentido único nesse quarteirão. (Prot. 772/2018) Pintura de faixa para pedestres, na Rua Bauru nº 910 no bairro Jd. São João. (Prot. 773/2018) Construção de lombadas nos dois lados da Av. Luiz Carlos Tunes em frente à Praça Eolo Camargo Preto Jr., no José Ometto V. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 683/2018) Reforma de guias/sarjetas na Rua José Antônio Cressoni, altura do nº 790 no bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 693/2018) Poda das árvores na extensão da avenida Renata Crespi no Jardim Belvedere. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 684/2018) Possibilidade em “arredondar” canteiro da entrada principal do terminal de ônibus TCA. (Prot. 708/2018) Criação de espaço para Museu, no Município de Araras. (Prot. 778/2018) Obrigatoriedade de reserva de área verde quando da construção de condomínios verticais acima de 4 (quatro) andares. Ofício recebido do Executivo nº: 19/2018. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (18), Fórum de Araras, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Administração. Quadro de Pessoal: PM - 2º Semestre/2017. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre a Sra. Aline Mariana Dias para discorrer sobre “Agradecimentos e reclamações sobre o Jardim Esperança”. Aparte dos Vereadores José Roberto Apolari, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Marcelo de Oliveira e Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. Palavra Livre: Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a situação do Acampamento Esperança. Comenta sobre indicação de sua autoria, solicitando a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Apoia a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Discorre sobre projeto de lei em tramitação nesta Casa, que trata da permissão de entrada de animais de estimação em hospitais do município. Discorre sobre sua agenda parlamentar. Fala sobre a construção da Clínica Pública Veterinária. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre reunião entre esta Vereadora, representantes do CEREN e GAMA. Comenta sobre a demora para tratamento de radioterapia na Santa Casa. Discorre sobre indicações de sua autoria. Dá boas vindas ao novo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa às Vereadoras e Vereadores que, enquanto na Tribuna, devem dirigir-se ao Presidente ou à Mesa. Destaca que não há problema em cumprimentar presentes. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Discorre sobre indicações de sua autoria respondidas pelo Executivo Municipal. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, que trata do cadastro de repúblicas estudantis em Araras. Dá boas vindas ao novo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. Discorre sobre indicações de sua autoria. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Comenta sobre o mau-cheiro nos córregos de Araras e sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. Fala sobre reclamação de munícipes e comenta sobre indicações de sua autoria. Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a todos. Parabeniza os Secretários Municipais pelo atendimento dispensado aos munícipes. Comenta sobre projeto de lei de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli, que trata do cadastro de repúblicas estudantis em Araras. Fala sobre indústria irregular no bairro Jardim Ouro Verde. Dá boas vindas ao novo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. Comenta sobre indicações de sua autoria. Aparte do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Comenta sobre indicação de sua autoria que também trata da ligação entre os bairros Jardim Piratininga e Parque das Árvores e informa que já conversou com a Administração Municipal sobre o tema. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre a situação das vielas no bairro Narciso Gomes. O Vereador Francisco Nucci Neto informa que seu tempo se esgotou para conceder apartes. O Presidente em Exercício informa que há tempo disponível. Aparte do Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre as vielas do bairro Narciso Gomes. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre as vielas do bairro Narciso Gomes. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre a situação do tratamento de radioterapia da Santa Casa. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a situação financeira do município. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre a situação financeira do município. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre atos de seu mandato. Expõe reclamação de munícipe acerca da situação do Convênio São Luiz. Comenta sobre a educação municipal. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Tece cumprimentos. Comenta sobre a suspensão das aulas de tênis de mesa. Discorre sobre a situação do tratamento de radioterapia da Santa Casa. Fala sobre a instalação de novas rampas de acesso no centro de Araras. Comenta sobre a falta de água em bairros da zona leste de Araras. Agradece o terno da circulação de ônibus no bairro Vila São Jorge. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Destaca que a sinalização no bairro Vila São Jorge deve ser melhorada. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre a situação financeira do município. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a situação financeira do município. Questiona o Vereador José Roberto Apolari sobre os valores informados por este Vereador em sua fala. O Presidente em Exercício informa à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel que o projeto não está em discussão e conclua seu aparte. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Discorre sobre o a situação do Acampamento Esperança. Comenta sobre a criação do Centro Diagnóstico do Autismo e sobre o CEREN. Fala sobre a situação financeira do município. Vereador Marcelo de Oliveira: Tece cumprimentos. Dá boas vindas ao novo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. Agradece o Presidente do TCA, Sr. Helcio Rodrigues, pela instalação de ponto de ônibus. Comenta sobre indicações de sua autoria enviadas ao Poder Executivo. Fala sobre a situação das vielas do bairro Narciso Gomes. Expõe reivindicações de munícipes. Comenta sobre caso atendido pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Tece cumprimentos. Agradece a Administração Municipal pela construção de lombada em via do município; instalação de ponto de ônibus. Fala sobre a situação das vielas do bairro Narciso Gomes. Discorre sobre o setor de quimioterapia e radioterapia da Santa Casa de Araras. Comenta sobre a situação financeira do município. Reforça a necessidade de busca por recursos para a instalação do setor de radioterapia da Santa Casa de Araras. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Informa à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel informações acerca do orçamento municipal. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Volta a comentar sobre o tema. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta acerca do orçamento municipal. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Solicita prorrogação de seu tempo, como líder de partido. Deferido pelo Presidente em Exercício. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta acerca do orçamento municipal. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Volta a comentar sobre o tema. Intervalo Regimental. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Ordem do Dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel e José Roberto Apolari (Proc. 552/2017) Altera o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras. O Presidente faz leitura do projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Expõe sua opinião contrária ao projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Discorre sobre o projeto. Comenta sobre emenda ao mesmo. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Solicita adiamento da votação por 05 Sessões. O Presidente coloca o pedido de adiamento em discussão e, em seguida, em votação. Pedido de adiamento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 549/2017) Institui no Calendário Oficial do Município de Araras o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos: (Processos de 2017) nºs.: 545, 546, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 568, 570, 571, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583 e 585. (Processos de 2018) nºs.: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 17, 19, 22, 23, 24, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho sugere votação em bloco dos requerimentos e coloca a sugestão em votação/; votação em bloco aprovada, após deliberação do plenário. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre os requerimentos de sua autoria. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Discorre sobre os requerimentos de sua autoria. Questão de Vereador Francisco Nucci Neto: Informa que em votação em bloco não se deve discutir os requerimentos. Questão de ordem acatada pelo Presidente. Requerimentos aprovados por unanimidade, após votação simbólica. Moção de apoio: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 14/2018) Moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição nº  10/2013, de autoria do Senador Álvaro Fernandes Dias. Moção aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Questão de Ordem do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre autoria de projeto de emenda à LOMA. Encerramento: Às 23h10m e nada mais havendo, o Presidente convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezenove de fevereiro de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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