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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 03ª Sessão Ordinária - 19/02/2018

27/02/2018 às 10:12

 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimento ocorrido no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 02ª Sessão Ordinária. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 67/2018) Regulamenta no município de Araras o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 66/2018) Dispõe sobre a instituição e comemoração da Semana da Agricultura no Município de Araras e dá outras providências. Projeto de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti e Marcelo de Oliveira (Proc. 62/2018) Insere o Inciso IV no Art. 2° da Resolução Municipal nº 19 de 27 de setembro de 2005. Requerimento: Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 64/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 913/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Rose Anne Belchior. (Prot. 914/2018) Pesar pelo falecimento do senhor José de Lima Salomé. (Prot. 949/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria das Dores Proni Jacobassi. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 915/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Zambom Filho. (Prot. 916/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Joana Franco Michetti. (Prot. 917/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Isaura Alves Pereira. (Prot. 918/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Wilma Therezinha Avesani Cavotto. (Prot. 919/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Aparecido Francisco Silverio. (Prot. 920/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Jorge Bison. (Prot. 921/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Pierina Dair Dias Ferraz. (Prot. 922/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Wilson Antônio Castegione. (Prot. 923/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Gioconda Pelissari Baraldi. (Prot. 924/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Elza Siqueira Rusca. (Prot. 925/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Vanderlei de Mello. (Prot. 928/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Oziel Santiago de Jesus. (Prot. 929/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Mario Zanotti. (Prot. 930/2018) Moção de pesar pelo falecimento da srª Nair Conceição  Sobrinho Fernandes. (Prot. 931/2018) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Gomes. (Prot. 951/2018) Pesar pelo falecimento da srª Maria de Lourdes Pinheiro Oliveira. (Prot. 952/2018) Pesar pelo falecimento do sr. João Baptista Vicentin. (Prot. 953/2018) Pesar pelo falecimento do sr. José Maria Bueno Weibel. (Prot. 954/2018) Pesar pelo falecimento da srª Celina Pereira de Melo. (Prot. 955/2018) Pesar pelo falecimento do sr. José Antônio Scabora. (Prot. 956/2018) Pesar pelo falecimento da srª Deyle Gaino Mazon. (Prot. 957/2018) Pesar pelo falecimento da srª Rosa Ana Poncio Vicentin. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 892/2018) Urgente manutenção do piso asfáltico da Rua Emílio Pacagnella. (Prot. 893/2018) Manutenção, limpeza e troca de areia da Praça Ângelo Maretti. (Prot. 909/2018) Urgente manutenção do semáforo do cruzamento localizado entre as ruas Santa Cruz e Cristóvão Colombo. (Prot. 910/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Paulo Américo Russo, no Bairro Jardim Buzolin. (Prot. 911/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Paulo Butafava, no Bairro Jardim Buzolin. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 894/2018) Melhorias no trânsito na Rua Emílio Pacagnella no bairro Parque das Árvores. (Prot. 895/2018) Melhorias no trânsito no acesso dos ônibus da SMTCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) no bairro Vila São Jorge. (Prot. 896/2018) Construção de quadra poliesportiva no bairro Jardim Copacabana. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 898/2018) Tapa buraco na Avenida Emilio Pacagnella (frente ao nº 67), no Parque das Árvores. (Prot. 899/2018) Manutenção dos brinquedos do playground, com corte de mato e limpeza, na Praça São Pedro, situada na Rua São Pedro com a Rua Santo Siviero, no Jardim São Pedro. (Prot. 900/2018) Colocação de “placa de pare”, no final da Rua América, no cruzamento da Rua Franca, no Jardim Piratininga. (Prot. 901/2018) Treinamento de equipe para manutenção de equipamentos de ginástica e de playground instaladas em diversas praças do Município. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 888/2018) Providências quanto a obras de melhorias, limpeza e conservação do canteiro central localizado entre a Rua Agenor J. Santos e Rua Valdemar de Ponte. (Prot. 889/2018) Construção de lombada na Rua João Buzo. (Prot. 890/2018) Identificação de praças públicas desprovidas de placas em toda a cidade. (Prot. 891/2018) Construção de lombada na Via Industrial, localizada no Distrito Industrial. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 939/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal no entorno da Praça Jorge Assumpção no Jardim José Ometto I. (Prot. 946/2018) Operação “Tapa Buraco” na Rua Alcindo de Campos, Parque Industrial. (Prot. 947/2018) Intervenções na Avenida Industrial sentido a Avenida Brasil. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 886/2018) Limpeza da calçada e retirada de entulhos da Rua Figueiras no Jd. Nova Araras. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 902/2018) Revitalização e reforma do calçamento da Praça Roberto Scian, localizada na Rua Antenor Elias, Jardim Santa Marta. (Prot. 903/2018) Providências para pintura de solo e sinalização adequada no prolongamento da Rua Maria Inês Castro Martins, Jardim Piratininga. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 904/2018) Manutenção da Praça situada no bairro Jardim Santa Efigênia. (Prot. 905/2018) Construção de uma pista de skate no bairro Narciso Gomes. (Prot. 906/2018) Solicito a realização do casamento comunitário. (Prot. 907/2018) Olimpíada Estudantil no Ginásio de Esportes Nelson Ruegger. (Prot. 908/2018) Criação do Programa “Meu Bairro Lindo”. (Prot. 950/2018) Manutenção da Praça situada na Rua Antenor Elias no bairro Jardim Campestre. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 887/2018) Mudança nas construções das rotatórias elevadas. (Prot. 897/2018) Reavaliar mudanças na sinalização de trânsito da Avenida Presidente Castello Branco - Bairro Dr. Narciso Gomes, cruzamento com a Vila São Jorge (15 de Agosto). Ofícios recebidos diversos: ARAPREV (2). Balancete: CM – janeiro/2018. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Palavra Livre: Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Comenta sobre regularização do transporte escolar em Araras. Faz ponderações sobre política. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Faz agradecimentos. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, acerca de taxa de sepultamento, arquivado pela Comissão de Justiça e Redação. Expõe problema com rotatórias elevadas em Araras. Discorre sobre o comércio ambulante no município. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o comércio ambulante em Araras. Apoia os esforços para resolução do problema. Vereador Romildo Benedito Borelli: Volta a comentar sobre o tema. Vereador José Roberto Apolari: Tece cumprimentos. Comenta sobre o lançamento de aplicativo “Prefeitura de Araras”. Discorre sobre o programa “Time do Emprego”. Fala sobre a instalação de novas empresas em Araras. Comenta sobre uso de drogas por jovens de Araras. Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a todos. Fala sobre a realização de provas de ciclismo em Araras. Expõe reclamação de munícipes com relação à rotatória construída na Avenida Maria Aparecida Muniz Michielin. Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos de Engenharia de Tráfego e comenta sobre o tema. Comenta sobre indicações de sua autoria. Fala sobre requerimento de sua autoria, com questionamentos acerca do Cemitério Municipal. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Tece críticas à Administração Municipal com relação à área da educação. Aparte negado ao Vereador José Roberto Apolari. Vereador Marcelo de Oliveira: Tece cumprimentos. Discorre sobre a situação do atendimento médico e odontológico na Zona Rural. Informa sobre o envio de verba ao Executivo Municipal para compra de ambulância. Volta a comentar sobre a saúde no município. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre as dificuldades da Santa Casa. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a comentar sobre o assunto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre o Dia do Esportista. Informa sobre reunião com o Secretário Municipal de Esportes, Sr. Douglas Marcucci, acerca de problemas com pagamento de professores. Comenta sobre requerimento de sua autoria, solicitando ao Poder Executivo informações sobre cancelamento de benefício do PAF. Expõe reclamação de moradores do bairro Cascata com relação à qualidade das estradas do local. Informa sobre reunião da Comissão de Assuntos Relevantes da Educação e comenta sobre os trabalhos da mesma. Discorre sobre a situação da educação em Araras. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre o trabalho da Administração Municipal na área de esportes. Comenta sobre indicações de sua autoria ao Poder Executivo. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos. Informa sobre a abertura de licitação da Câmara Municipal de Araras e sobre reunião na FATEC-Araras. Comenta sobre a ACIA. Discorre sobre os trabalhos da Câmara Municipal de Araras. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Fala sobre a regularização do transporte escolar em Araras. Informa sobre o reinício das atividades da Corporação Musical Francisco Paulo Russo. Fala sobre o lançamento de aplicativo da Prefeitura Municipal de Araras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura de trecho bíblico. Apoia a fala do Vereador Carlos Alberto Jacovetti com relação à atuação das Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araras. Fala sobre o comércio ambulante no município. Comenta sobre as dificuldades da Administração Municipal para realização de serviços de limpeza, poda e corte de mato alto. Fala sobre rotatórias elevadas em Araras. Intervalo Regimental. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Ordem do Dia: Vetos – Executivo Municipal: (Proc. 366/2017) Veto parcial ao Projeto de Lei CM nº 78/2017 que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o veto. Declara seu voto favorável ao veto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o veto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho questiona o Vereador Jackson de Jesus se sua fala se refere ao projeto relacionado a preços de combustíveis. Informa que elaborou minuta de decreto para regulamentá-lo. Comenta sobre os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Veto mantido por 9 votos favoráveis, com voto contrário das Vereadoras Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel, após votação nominal. Declaração de voto do Vereador Francisco Nucci Neto: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Justifica seu voto. Declaração de voto do Presidente Pedro Eliseu Sobrinho: Dispensa sua declaração. (Proc. 406/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 84/2017 que: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o veto. Veto rejeitado por 8 votos contrários, com votos favoráveis dos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, José Roberto Apolari e Pedro Eliseu Sobrinho, após votação nominal. Declaração de voto do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Marcelo de Oliveira: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Justifica seu voto. (Proc. 413/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 86/2017 que: Obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Araras e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre o veto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho defende a transparência de informações dos órgãos públicos. Veto rejeitado por 9 votos contrários, com votos favoráveis dos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti e José Roberto Apolari, após votação nominal. Requerimento: Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 64/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais. Discutido pelo proponente: Informa que já comentou sobre o requerimento durante sua fala. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Encerramento: Às 23h05m e nada mais havendo, o Presidente convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e seis de fevereiro de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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