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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 05ª Sessão Ordinária - 05/03/2018

13/03/2018 às 09:40

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 04ª Sessão Ordinária. Leitura: Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, Francisco Nucci Neto, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Eduardo Elias Dias e Romildo Benedito Borelli (Proc. 88/2018) Dispõe sobre uso racional e reaproveitamento de águas de chuvas e dá outras providências correlatas. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 85/2018) "Incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Araras o Dia do “Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho. Projeto de Decreto Legislativo: Mesa da Câmara (Proc. 89/2018) Outorga a Medalha Mérito Cívico “24 de Março” aos Cidadãos que menciona, e dá outras providências. Projeto de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Regina Noemia Geromel Corrochel e Francisco Nucci Neto (Proc. 87/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Romildo Benedito Borelli, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei CM 107/2017, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores e veículos de tração animal, nas vias e logradouros públicos que venham perturbar sossego público e dá outras providências”. Requerimentos:                                              Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 80/2018) Informações sobre o banco de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas do município de Araras. (Proc. 81/2018) Informações sobre a fila de entrega de aparelhos auditivos. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 82/2018) Solicitamos informações a respeito da Causa Animal de Araras. (Proc. 83/2018) Solicitamos informações sobre o cronograma de recapeamento do primeiro semestre de 2018. (Proc. 84/2018) Solicitamos informações a respeito das Emendas Parlamentares contempladas para o município de Araras no período de 2015 a 2018. Moções: Vereadores Marcelo de Oliveira e José Roberto Apolari (Prot. 1251/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Pastor José Teixeira. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 1269/2018) Moção de Congratulações aos Guardas Civis Municipais, Inspetor Gomes, GCM Corbanezzi e GCM Guadagnini, pela excelente atuação em ocorrência. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 86/2018) Moção de Apelo pela normatização de prazo de entrega de correspondência Correios e Aumento de Funcionários. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1215/2018) Pesar pelo falecimento da srª Antônia Paulino Tobias. (Prot. 1216/2018) Pesar pelo falecimento da srª Maria Lucia de Cerqueira Luz. (Prot. 1217/2018) Pesar pelo falecimento da srª Abelita Pereira de Brito Coelho. (Prot. 1257/2018) Pesar pelo falecimento da sr.ª Maria Helena de Lima. (Prot. 1258/2018) Pesar pelo falecimento da Bruna Fernanda de Freitas de Lima. (Prot. 1259/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Marcos Roberto Roesler. (Prot. 1260/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Ademar Zaniboni. (Prot. 1261/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Dorival Bueno. (Prot. 1262/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Orides Rael. (Prot. 1263/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Ademir José Chiarinotti. (Prot. 1264/2018) Pesar pelo falecimento do sr. Manoel Pimenta Pinto Junior. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1202/2018) Manutenção e limpeza da Praça “Alexandre Bertoline”, localizada no bairro Vila Madalena de Canossa. (Prot. 1203/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a instalação de faixa de pedestres na Rua Afonso Firmo Lacerda de Vergueiro no Jardim Fátima. (Prot. 1204/2018) Manutenção e limpeza da Rua Curió no Narciso Gomes. (Prot. 1250/2018) Reforço na segurança de toda a extensão da Zona Norte de Araras. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 1171/2018) Limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Rua do Metalúrgico, defronte ao nº 87, no bairro José Ometto I. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1267/2018) Operação tapa-buracos na Rua Silvino Gagliardi, entre a Rua João Giacomini e a Avenida Loreto, no Jardim Luíza Maria. (Prot. 1268/2018) Execução de serviços de limpeza dos leitos e das margens dos Ribeirões das Furnas e das Araras, em toda extensão da Av. Marginal, compreendendo o perímetro dos bairros Jardim Sobradinho até a Avenida Roberto Lacerda de Oliveira, no Jardim Cândida. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 1248/2018) Melhorias na iluminação pública nas ruas do Jardim Piratininga. (Prot. 1249/2018) Estudos para implantação de ciclovias em Araras. (Prot. 1256/2018) Limpeza e manutenção do Parque Municipal "Fábio da Silva Prado". Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 1205/2018) Solicito que sejam projetadas e executadas as obras e os serviços de drenagem na extensão da Rua Monteiro Lobato. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1206/2018) Melhorias na acústica do Ginásio Municipal de Esportes Nelson Ruegger. (Prot. 1207/2018) Criar políticas públicas visando à preservação do Patrimônio Público. (Prot. 1208/2018) Criação do guia de serviços ao cidadão no IPTU. (Prot. 1265/2018) Corte de mato alto em toda extensão da Avenida Melvin Jones. (Prot. 1266/2018) Corte de mato alto na Praça “Jorge Assumpção”, no bairro José Ometto III. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2018. Balancete: ARAPREV – janeiro/2017. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Palavra Livre: Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a situação das repúblicas estudantis em Araras. Fala sobre projeto de lei de sua autoria, acerca de isenção de taxas para doadores de órgãos e comenta sobre o tema. Comenta sobre parto realizado por GCMs de Araras. Informa que, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, os semáforos de Araras passarão por manutenção. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Informa ao Vereador Romildo Benedito Borelli que mais dois GCMs participaram do atendimento. Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre licitações. Sugere que empresas que não finalizaram obras em outros municípios sejam proibidas de firmar contrato com o município de Araras. Parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador José Roberto Apolari: Tece cumprimentos. Fala sobre o lançamento do programa “Ganha Tempo” e discorre sobre o mesmo. Informa que o SAEMA finalizou licitação para contratação de empresa de engenharia para manutenção de adutora de água. Comenta sobre reunião com o deputado Nelson Marquezelli. Fala sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Discorre sobre notícias falsas veiculadas sobre a Administração Municipal. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Discorre sobre o programa Minha Casa Minha Vida em Araras. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Destaca a importância de benfeitorias. Questiona o Vereador Jackson de Jesus se não seria melhor ter ocorrido um melhor planejamento, antes da mudança das famílias. Vereador Jackson de Jesus: Reforça que, em sua opinião, é de maior importância retirar famílias do aluguel. Volta a comentar sobre o tema. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Poder Executivo pretende construir 500 casas e disponibilizar 2000 lotes urbanizados. Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre reclamação de moradores do bairro Pq. Santa Cândida quanto ao plantio de árvores no bairro. Volta a falar sobre habitação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o plantio de árvores no bairro Pq. Santa Cândida é um projeto antigo e que a Administração Municipal tentou, junto à CETESB, alteração no plantio, porém não foi possível. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Comenta sobre reunião com membros da Administração Municipal para viabilizar a realização de treinamento de primeiros socorros para funcionários da rede municipal de ensino. Fala sobre o lançamento do programa “Ganha Tempo”. Informa sobre a manutenção dos semáforos do município. Comenta sobre evento realizado em Araras. Vereador Marcelo de Oliveira: Tece cumprimentos. Discorre sobre a situação do bairro Cascata e expõe problemas com a empresa envolvida no loteamento. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que a empresa envolvida realizou a compra da área e, antes da Prefeitura Municipal se envolver, conseguiu um Interdito Proibitório na Justiça para realização do loteamento; discorre sobre a situação legal do local. O Vereador Marcelo de Oliveira informa que os Poderes Executivo e Legislativo têm capacidade de cassar a certidão de diretrizes e reforça que o Ministério Público permitiu à empresa apenas a regularização da área. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho reforça que a Prefeitura Municipal só pode agir dentro dos termos legais. O Vereador Marcelo de Oliveira questiona as ações do Departamento de Meio Ambiente. O Presidente sugere que seja feita uma denúncia à Polícia Ambiental. O Vereador Marcelo de Oliveira comenta sobre a responsabilidade do Departamento de Meio Ambiente nesta situação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Departamento de Meio Ambiente deve primeiro entrar em contato com a Polícia Militar Ambiental. Comenta sobre o trabalho da Administração Municipal para regularização da área. O Vereador Marcelo de Oliveira comenta sobre futuro projeto de lei acerca do local. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Poder Executivo e Legislativo se reunirão, quando do envio deste projeto, para discussão dos detalhes. O Vereador José Roberto Apolari sugere que esta Casa encaminhe uma moção de apelo para a Polícia Militar Ambiental, para fiscalização da área. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho apoia a ideia do Vereador José Roberto Apolari. Solicita aos envolvidos que tenham paciência e lamenta as decisões judiciais tomadas. Informa que haverá uma audiência para discussão e debate sobre o assunto. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira discorre sobre a situação do bairro Cascata. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Francisco Nucci Neto: Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Fala sobre projeto de lei acerca do reaproveitamento de água pluvial. Solicita manutenção das atrações do Lago Municipal. Sugere a criação de ciclovias. Expõe reclamação de munícipes quanto à iluminação do bairro Jardim Piratininga. Fala sobre limpeza e poda de árvores e solicita à Administração Municipal que seja mais ágil na resposta a solicitações de munícipes. Comenta sobre o estacionamento em 45º na Praça Barão de Araras. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Informa que, de acordo com a Administração Municipal, não é possível efetuar o desassoreamento do Parque Ecológico antes de ser feita a limpeza do Córrego Andrezinho. Solicita a limpeza do Ribeirão das Araras. Fala sobre o lançamento do programa “Ganha Tempo”. Comenta sobre a situação do bairro Cascata. O Presidente em Exercício solicita a todos que se depararem com crimes ambientais que fotografem e encaminhem denúncia à Polícia Militar Ambiental ou aos vereadores desta Casa. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Informa que participará de reunião no Fórum da Comarca de Araras, para discussão acerca da situação do bairro Cascata; reforça a elaboração de moção de apelo à Polícia Militar Ambiental. Discorre sobre o trabalho do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil. Comenta sobre a Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda e destaca problemas ocorridos. Fala sobre requerimento de sua autoria, acerca da reforma da EMEIEF Manoela Lacerda de Vergueiro. Comenta sobre a compra de ovos de páscoa pela Administração Municipal. Fala sobre a situação das ambulâncias e do local onde permanecem estacionadas. Fala sobre as obras do PAC. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Discorre sobre os objetivos de seu mandato. Informa sobre cartaz desenvolvido pelo Poder Executivo, contendo o telefone de denúncia de violência contra a mulher. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica: Vereadores Jackson de Jesus, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Regina Noemia Geromel Corrochel e Felipe Dezotti Beloto (Proc. 495/2017) Insere o parágrafo único no Art. 214 da Lei Orgânica do Município de Araras. O Presidente comenta sobre os pareceres ao projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o projeto. Projeto de emenda à LOMA aprovada por unanimidade, após votação nominal, em 1º turno. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus e Felipe Dezotti Beloto (Proc. 465/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de futuros condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre os pareceres ao projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Questiona o Vereador Jackson de Jesus quanto à construção de elevadores em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa que empreendimentos de interesse social possuem legislação específica. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 530/2017) Institui no âmbito do município de Araras a instalação de pipódromos e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre os pareceres ao projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis, com voto contrário dos vereadores Carlos Alberto Jacovetti, Francisco Nucci Neto, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli, após votação simbólica. Projetos de Resolução: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 573/2017) Altera a redação do inciso VIII do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o objetivo deste projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho reforça que esta Presidência nunca se recusou a solicitar pareceres ao IBAM, e que as solicitações devem seguir os trâmites legislativos; pede às Vereadoras e Vereadores que já formulem seus questionamentos quando da solicitação. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre órgãos consultivos. Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Regina Noemia Geromel Corrochel e Francisco Nucci Neto (Proc. 87/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Romildo Benedito Borelli, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei CM 107/2017, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores e veículos de tração animal, nas vias e logradouros públicos que venham perturbar sossego público e dá outras providências”. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre os pareceres ao projeto original e sobre a nomeação de Comissão ad hoc para apreciação do recurso do proponente. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto.  Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. O Presidente reforça que está em discussão o projeto de resolução, não o projeto de lei relacionado. Discutido pelo Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Solicita votação nominal. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que a votação já é nominal. Comenta sobre o projeto de lei relacionado. Projeto de resolução aprovado por 8 votos favoráveis, com voto contrário da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e dos Vereadores Jackson de Jesus e José Roberto Apolari. O Vereador Francisco Nucci Neto solicita que os requerimentos sejam votados em bloco, sem discussão. Após consulta ao plenário o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho defere a solicitação. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 80/2018) Informações sobre o banco de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas do município de Araras. (Proc. 81/2018) Informações sobre a fila de entrega de aparelhos auditivos. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 82/2018) Solicitamos informações a respeito da Causa Animal de Araras. (Proc. 83/2018) Solicitamos informações sobre o cronograma de recapeamento do primeiro semestre de 2018. (Proc. 84/2018) Solicitamos informações a respeito das Emendas Parlamentares contempladas para o município de Araras no período de 2015 a 2018. Requerimentos aprovados por unanimidade, após votação simbólica. Moção de Apelo: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 86/2018) Moção de Apelo pela normatização de prazo de entrega de correspondência Correios e Aumento de Funcionários. Discutido pela proponente: Comenta sobre a moção. Moção aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. O Vereador Marcelo de Oliveira, nos termos do art. 54, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, solicita 2 minutos para uso da palavra. Deferido pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Vereador Marcelo de Oliveira: Expõe denúncias quanto ao atendimento prestado pelo SAMU e solicita ao Diretor do serviço que preste esclarecimentos. O Vereador Francisco Nucci Neto questiona se o Vereador Marcelo de Oliveira possui o nome do plantonista. O Vereador Marcelo de Oliveira informa que possui o dia das ocorrências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita ao Vereador que averigue o horário das ocorrências e faça um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações. Encerramento: Às 23h55m e nada mais havendo, o Presidente informa que no dia 08 de março de 2018, às 19h30m, será realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia doze de março de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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