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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 06ª Sessão Ordinária - 12/03/2018

21/03/2018 às 11:23

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. Os Vereadores Francisco Nucci Neto e José Roberto Apolari solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 05ª Sessão Ordinária. Leitura: Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 99/2018) Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Araras. Projeto de Lei Complementar – Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 100/2018) Insere os parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 7º e transforma o parágrafo único em § 4ºdo Código de Posturas. Projeto de Resolução: Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 94/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Requerimentos: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 91/2018) Informações sobre o convênio de radioterapia da Prefeitura Municipal de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 96/2018) Informações sobre a falta de médicos nos PSF`s dos bairros Parque Tiradentes e Dom Pedro e do CAPS AD. (Proc. 97/2018) Informações sobre o corte de mato alto no terreno localizado entre as Ruas Sebastião dos Santos (Vila Dona Rosa) e Antonio Pereira Silva (Vila São Jorge). Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 92/2018) Informações referente ao estacionamento 45º da Praça Barão de Araras. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1378/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Albertina Appolari Denardi. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 1356/2018) Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Solange Ribeiro Gonçalves. (Prot. 1357/2018) Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Correa da Silva. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1368/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a alteração da área de carga e descarga localizada defronte ao Poupatempo de Araras. (Prot. 1369/2018) Revitalização da gruta “Salve Maria” localizada no Calçadão Monsenhor Quércia, no Centro. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1362/2018) Desassoreamento do córrego Andrezinho, no Jardim Abolição. (Prot. 1363/2018) Limpeza e corte de mato na Praça Manoel Carriel, no Jardim Geni Mercatelli. (Prot. 1382/2018) Implantação de academia de ginástica ao ar livre em frente ao Ginásio de Esportes José Alberto Rodini, no Narciso Gomes. (Prot. 1383/2018) Limpeza no bueiro da Rua José Campagna, em frente ao nº 32, no Jardim Santa Catarina. (Prot. 1384/2018) Conserto e limpeza no bueiro em frente a EMEF Professor Leonaldo Zornoff, no Jardim Alvorada. (Prot. 1385/2018) Construção de muro em torno da EMEIEF “Lions Clube”, na Vila Dona Rosa Zurita. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 1386/2018) Estudos para implantação de placas de sinalização para orientação e identificação de atrações turísticas em vias urbanas e rodovias. (Prot. 1387/2018) Sinalização e pintura de solo na Avenida Melvin Jones nas imediações da UBS Dr. Humberto Rodrigues no Jardim Tangará. (Prot. 1388/2018) Estudo de viabilidade para implantação de lombada na Avenida Melvin Jones nas imediações da UBS Dr. Humberto Rodrigues no Jardim Tangará. (Prot. 1389/2018) Instalação de cisternas nas imediações da Estação Rodoviária "Padre João Modesti" para reaproveitamento de águas pluviais. (Prot. 1390/2018) Recolhimento e destinação dos resíduos oficinas mecânicas. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1365/2018) Limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Antonio Guirau Alonso, Conjunto Residencial Prefeito Milton Severino. (Prot. 1366/2018) Manutenção dos bueiros no Conjunto Residencial Prefeito Professor Milton Severino. (Prot. 1367/2018) Operação “Tapa Buraco” no cruzamento entre a Rua Paulo Butafava e a Rua Paulo Americo Russo, Jardim Buzolin. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 1292/2018) Limpeza e Manutenção do córrego, que fica na rua Ribeirão Preto próximo ao nº 436 Jd. São João. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1401/2018) Operação tapa buraco na Rua Antônio Alves altura do nº 706 no bairro Parque Tiradentes. (Prot. 1402/2018) Operação tapa buraco na Rua Wadih Georgeos Hoche altura do nº 593 no bairro Parque Tiradentes. (Prot. 1403/2018) Recapeamento asfáltico na extensão da Avenida Prefeito Milton Severino. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1364/2018) Criar projeto “Adote um logradouro público”. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60 e 61/2018. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (2). Balancete: CM – fevereiro/2018. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita ao Vereador Jackson de Jesus que faça a leitura do relatório final. O Vereador Jackson de Jesus faz a leitura do relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes referente à Santa Casa de Araras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho parabeniza os membros da Comissão pelo trabalho desenvolvido. Informa que a Prefeitura Municipal de Araras transferiu 11 milhões de reais em recursos próprios. Comenta sobre tratativas para resolução dos problemas financeiros da Santa Casa. Solicita às Vereadoras e Vereadores que pressionem o governo para envio de verbas. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o senhor Jeferson Libanore, para discorrer sobre serviços municipais para a população em situação de rua. Sr. Jeferson Libanore: Discorre sobre o tema. Aparte do vereador Romildo Benedito Borelli: Parabeniza o orador. Questiona o orador acerca da concessão de passagem intermunicipais a pessoas em situação de rua. Sr. Jeferson Libanore: Comenta sobre o procedimento para estas situações. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Questiona o orador sobre a realização de campanha de conscientização para que munícipes não deem esmolas a pessoas em situação de rua. Parabeniza o orador. Sr. Jeferson Libanore: Discorre sobre serviços desse tipo ofertados a pessoas em situação de rua. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta obre pessoas sem moradia em Araras. Parabeniza o orador. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o Centro POP. Parabeniza o orador. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho concede mais um minuto ao orador. Sr. Jeferson Libanore: Comenta sobre o trabalho do Centro POP. Agradece a oportunidade. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho parabeniza o orador, bem como a toda equipe do Centro POP, Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil. O Vereador Marcelo de Oliveira informa que moradores de rua receberam capacitação pelo Centro POP e foram aprovados em Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa às Vereadoras e Vereadores que o tempo proporcional será de 7 minutos. Palavra Livre: Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Discorre sobre os trabalhos dos vereadores para averiguar a situação do bairro Cascata e informa sobre a criação de uma Comissão para acompanhamento. Fala sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura. Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre seu mandato parlamentar. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, que pune quem descarta irregularmente material cortante para coleta. Comenta sobre reclamação de moradores do bairro Pq. Santa Cândida quanto a área utilizada para plantio de árvores. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa ao Vereador Jackson de Jesus que o plantio de árvores no local ocorre por determinação da CETESB. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Tece cumprimentos. Parabeniza os bibliotecários pelo “Dia do Bibliotecário”. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho destaca as Sras. Natalina Schmidt e Francisca Ruegger Nogueira como importantes bibliotecárias de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a situação do bairro Cascata. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Informa sobre a reabertura da EMEI “Manoela Lacerda Vergueiro” e comenta sobre as reformas realizadas. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Informa sobre pedido ao Governador Geraldo Alckmin para a instalação do “Bom Prato” em Araras. Fala sobre festa realizada no município por entidade religiosa. Fala sobre a reabertura da Capela do Solar Benedita Nogueira. O Presidente em exercício informa à Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande que só resta um minuto de seu prazo. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece cumprimentos. Denuncia professores PEB II ministrando aulas de matérias diferentes da sua formação; atraso na entrega de livros às escolas municipais e estaduais. Solicita ao Executivo Municipal de realize o pagamento do IVPE aos professores e demais funcionários da educação. Fala sobre a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos. Discorre sobre o Centro POP e população em situação de rua. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Informa sobre a reinauguração da Capela do Solar Benedita Nogueira. Sugere a inserção do livro Ciranda das Crianças nas EMEIs. Comenta sobre o fim do estacionamento em 45º em Araras e sobre radares em Araras. Sugere que seja exibida placas com a origem das verbas em lombadas, radares, câmeras e outros, instalados pelo Executivo Municipal. Fala sobre a abertura dos Jogos Regionais. Informa sobre reforma realizada no Ginásio “José Alberto Rodini”. Comenta sobre curso realizado em Araras. Vereador Francisco Nucci Neto: Tece seus cumprimentos. Justifica sua ausência na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Expõe seus pêsames acerca de falecimentos ocorridos. Comenta sobre o fim do estacionamento em 45º. Comenta sobre indicações de sua autoria, que solicitam a instalação de placas de sinalização de pontos turísticos; recuperação da sinalização existente; recuperação da sinalização de solo e vertical na Av. Melvin Jones; construção de lombada. O Presidente em Exercício solicita que o Vereador Francisco Nucci Neto conclua sua fala. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Comenta sobre sua visita à Escola Lions Clube, em reforma, e informa sobre sua indicação para construção de muro no entorno desta escola. Solicita conserto de buraco no canteiro central da Avenida Castelo Branco, devido às chuvas dos últimos dias. Informa sobre terrenos da Prefeitura com mato alto no bairro Narciso Gomes. Fala sobre festas tradicionais ocorridas em Araras. Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a todos. Comenta sobre os jogos regionais. Discorre sobre a geração de empregos no município e fala sobre a instalação de novas empresas. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: A Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande solicita a inversão de pauta para prioridade de votação ao Projeto de Decreto Legislativo, Processo nº 89/2018. Deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicita inversão de pauta para prioridade de votação ao Projeto de Resolução, Processo nº 94/2018. Deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Projeto de Decreto Legislativo: Mesa da Câmara (Proc. 89/2018) Outorga a Medalha Mérito Cívico “24 de Março” aos cidadãos que menciona, e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e ao Vereador Marcelo de Oliveira que acompanhem a votação secreta e a apuração. Faz chamada das Vereadoras e Vereadores para que depositem seus votos. Projeto de Decreto aprovado, após votação secreta. Projeto de Resolução: Vereadores Regina Noêmia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 94/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 529/2017) Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, dos valores recebidos de multas de trânsito e sua destinação. Emendas às Fls. 35 e 36. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. O Presidente informa que o projeto possui duas emendas. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Solicita que seja exibido no telão o portal de transparência da Prefeitura, com relação à arrecadação com multas de trânsito. Deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Vereador José Roberto Apolari: Informa que o exigido pelo Vereador Jackson de Jesus em seu projeto de lei já consta no portal de transparência da Prefeitura Municipal de Araras. O Presidente Pedro Eliseu sobrinho questiona o Vereador José Roberto Apolari se é informado, especificamente, onde foi aplicada a despesa mencionada. Vereador Jackson de Jesus: Informa que esta informação não está disponível. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho reforça que não consta o local de aplicação dos valores. Vereador José Roberto Apolari: Solicita o adiamento de votação deste projeto por cinco sessões. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que também gostaria de estudar o projeto e comenta sobre o mesmo. Coloca a solicitação de adiamento em discussão. O Vereador Jackson de Jesus informa que solicitou aparte para discussão do projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho questiona o Vereador José Roberto Apolari se este concede aparte ao Vereador Jackson de Jesus. Pede desculpas ao Vereador Jackson de Jesus por não o ter entendido. Aparte ao Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre os objetivos do projeto. Critica a maneira como os dados foram apresentados no telão. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa ao Vereador Jackson de Jesus que o seu tempo de aparte está encerrado. Discorda da crítica do Vereador Jackson de Jesus quanto à exibição de informações, pois trata-se de um direito de cada vereador. Coloca o pedido de adiamento em votação. Pedido de adiamento por cinco sessões aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre emenda de sua autoria apresentada a este projeto. Requerimentos: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 91/2018) Informações sobre o convênio de radioterapia da Prefeitura Municipal de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre o requerimento. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 92/2018) Informações referente ao estacionamento 45º da Praça Barão de Araras. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho sugere que o RICMA seja alterado, para que não seja exigida a votação dos requerimentos. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 96/2018) Informações sobre a falta de médicos nos PSF`s dos bairros Parque Tiradentes e Dom Pedro e do CAPS AD. Discutido pela proponente: Comenta sobre o requerimento. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o problema de falta de médicos. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 97/2018) Informações sobre o corte de mato alto no terreno localizado entre as Ruas Sebastião dos Santos (Vila Dona Rosa) e Antonio Pereira Silva (Vila São Jorge). Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Vereador Francisco Nucci Neto: Informa sobre resposta de requerimento acerca da Orquestra “Maestro Francisco Paulo Russo”. Comenta sobre requerimento de sua autoria, acerca da destinação de resíduos derivados de petróleo de oficinas mecânicas. Vereador Marcelo de Oliveira: Fala sobre o projeto “Leite para as Crianças”, de sua autoria. Comenta sobre o acréscimo de produtos à cesta básica da Prefeitura Municipal de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Informa sobre evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Teatro Estadual de Araras. Encerramento: Às 23h00m e nada mais havendo, o Presidente convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezenove de março de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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