Recursos de Acessibilidade Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste SIC
Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 08ª Sessão Ordinária - 26/03/2018

10/04/2018 às 08:16

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. Vereador ausente: Francisco Nucci Neto. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 07ª Sessão Ordinária. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 134/2018) Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Araras e dá outras providências. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Mesa da Câmara (Proc. 135/2018) Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 124/2018) Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Araras, e dá outras providências. (Proc. 126/2018) Institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. (Proc. 127/2018) Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Araras, e dá outras providências. Requerimentos: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 122/2018) Informações sobre o atendimento veterinário disponível no Canil Municipal. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 130/2018) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 131/2018) Informações sobre o pregão eletrônico 12/2017, em face ao fornecimento de molho refogado com leveduras. (Proc. 132/2018) Informações sobre o cumprimento do Decreto nº 6.359 de 29 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a regulamentação da central de abastecimento. (Proc. 133/2018) Informações sobre as obras inacabadas da EMEI “Israel Steveson Fedatto”. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 128/2018) Informações a respeito do Projeto Pedagógico da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ao 9º anos) da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 129/2018) Informações a respeito da Proposta “Educação Matemática para os Anos Iniciais-EMAI”. Moções: Vereadores da Câmara Municipal (Proc. 123/2018) Moção de apelo ao Congresso Nacional solicitando a intercessão junto ao Governo Federal sobre o reajuste da tabela de remuneração dos procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS. Vereadores Francisco Nucci Neto e Eduardo Elias Dias (Prot. 1604/2018) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Vicente. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1592/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Gomes. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 1662/2018) Congratulações a ASTAR "Associação dos Taxistas de Araras”. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 121/2018) Moção de apelo pela revisão da Emenda Constitucional nº 95/2016, que trata do congelamento das despesas do Governo Federal nas áreas de educação, saúde e ciência, tecnologia e inovação, bem como, para a revisão de anúncio do corte de 98% ao orçamento da assistência social. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1588/2018) Urgente reforma e a manutenção predial da EMEI “Luiz Henrique Borelli” no Jardim Morumbi. (Prot. 1589/2018) Manutenção e limpeza da Avenida Carlos Chagas no Jardim Universitário. (Prot. 1590/2018) Manutenção e limpeza de toda extensão da Avenida da Saudade no Jardim Fátima. (Prot. 1591/2018) Manutenção, limpeza e construção de calçadas na praça localizada entre as Ruas Benjamim Franklin e Alessandro Volta, no bairro Jardim Abolição. (Prot. 1593/2018) Construção de bebedouro em área destinada as auto-escolas localizada aos fundos do Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger”. (Prot. 1594/2018) Recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Luiz Golinelli, no bairro Jardim Buzolin. (Prot. 1649/2018) Recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Robert Fulton no bairro Jardim Universitário. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 1626/2018) Criação de turma de futsal da categoria sub-7 e sub-9 no Ginásio de Esportes de Araras “Nelson Ruegger”. (Prot. 1627/2018) Instalação de placar eletrônico no Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger”. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1663/2018) Operação tapa-buracos na Rua Luiz Golinelli, nas proximidades do nº 556, no Jardim Buzolin. (Prot. 1664/2018) Recapeamento asfáltico na Rua Humberto Bonini, no Jardim das Palmeiras. (Prot. 1665/2018) Recapeamento asfáltico na Rua José Zorzenon, no Jardim das Palmeiras. (Prot. 1666/2018) Recapeamento asfáltico na Rua Armando Cagnin, no Jardim das Palmeiras. (Prot. 1667/2018) Adoção de medidas para correção das vias de escoamento de águas pluviais provenientes da Avenida Presidente Vargas e da Avenida Luiz Carlos Tunes, que prejudicam os moradores do Jardim José Ometto V. (Prot. 1668/2018) Conserto das canaletas existentes nas Ruas Avelino Barreto, Silvio Corghi e Joaquim Pereira, no Heitor Vila Lobos. (Prot. 1669/2018) Recape asfáltico em frente ao nº 158 e implantação de caneleta na Rua Danilo Antônio Colombini, com a Avenida Dona Maria Della Coletta, no Jardim Luiza Maria. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1671/2018) Realocação da valeta na rua João Domingues Marchi, no bairro Jardim Costa Verde. (Prot. 1673/2018) Reparos na iluminação da Praça localizada na Rua Paulo Corte, Jardim Ouro Verde. (Prot. 1674/2018) Limpeza no terreno localizado na Rua Armando Giacomini, Jardim Ouro Verde. (Prot. 1675/2018) Limpeza e manutenção da Praça localizada na Rua Paulo Corte, Jardim Ouro Verde. (Prot. 1677/2018) Manutenção da iluminação pública no Bosque Ouro Verde, localizado no Jardim Ouro Verde. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 1690/2018) Corte de grama do campo do Geni Mercateli. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1650/2018) Analisar entrega de medicamentos, os quais são entregues pela farmácia popular. (Prot. 1651/2018) Colocar faixa de pedestre defronte a E.M.E.F. Antonia Marques Dhamen, Parque Tiradentes. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 114 e 115/2018. Ofícios recebidos diversos: ARAPREV (2) e Vereador Francisco Nucci Neto. Balancetes: ARAPREV, SAEMA E TCA – fevereiro/2018. Balanço Geral: TCA- 2017. Entrega de moção de Congratulações ao colunista Ronaldo Afonso Bueno pelos 30 anos de colunismo social em Araras, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. A proponente e o homenageado fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações aos Guardas Civis Municipais, Inspetor Gomes GCM Corbanezzi, GCM Guadagnini, GCM Marcelo e GCM Simonetti pela excelente atuação em ocorrência, de autoria do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. O proponente e o inspetor Gomes, em nome dos homenageados, fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à entrega de moção. Entrega de moção de Congratulações à Empresa Nestlé Brasil Ltda – pelos 97 anos da empresa no Brasil e em Araras, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A proponente e o Sr. Donir Costa, em nome dos homenageados, fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à entrega de moção. Entrega de moção de Congratulações a ASTAR "Associação dos Taxistas de Araras”, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira. O proponente e o Sr. Celso Alves Cavalheiro Filho, em nome dos homenageados, fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à entrega de moção. Entrega de moção de Congratulações ao munícipe Jeso Francisco Pereira pelos 29 anos como cobrador da TCA. (Transportes Coletivos de Araras), de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli. O proponente e o homenageado fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Tribuna Livre. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o senhor Luciano Ivan dos Santos, para discorrer sobre “Reivindicação de melhorias no bairro Jardim Esperança”. Sr. Luciano Ivan dos Santos: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Apresenta informações com relação à eletrificação do bairro Jardim Esperança. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a eletrificação do bairro Jardim Esperança. Critica a demora neste processo. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho critica a fala do Vereador Jackson de Jesus. Solicita aos presentes que não se manifestem. Suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, solicita aos presentes que mantenham a calma e coloca a Câmara à disposição para auxílio aos moradores do bairro Jardim Esperança. Suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre, pelo prazo proporcional de cinco minutos. Palavra Livre: Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Agradece o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, por solicitações atendidas. Comenta sobre sua agenda parlamentar. Discorre sobre respostas de requerimentos recebidas. Fala sobre o empréstimo do salão paroquial da Igreja Bom Jesus para que sejam ministradas as aulas da EMEI “Manoela Lacerda de Vergueiro” durante a reforma desta unidade. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre a formatura de 15 novos GCMs. Parabeniza os funcionários da EMEIEF “Carlos Giovani Bolles”. Discorre sobre a falta de médicos nos PSFs das áreas rurais de Araras. Convida a população a participar em evento religioso. Vereador José Roberto Apolari: Tece cumprimentos. Discorre sobre proposta do Poder Executivo para vigilância por câmeras do município. Fala sobre evento esportivo realizado em Araras. Questão de ordem do Vereador Marcelo de Oliveira: Solicita que seja suspensa a Sessão, para realizar reunião entre as vereadoras, vereadores e líderes do bairro Jardim Esperança. O Presidente coloca em discussão a solicitação do Vereador Marcelo de Oliveira. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Apoia a solicitação e abre mão de sua fala. Discorre sobre a situação do bairro Jardim Esperança. Após consulta ao plenário, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende a Sessão. Retomada a Sessão, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre a reunião e informa que os secretários municipais verificarão junto à Elektro os problemas quanto à eletrificação do bairro Jardim Esperança. Informa que ao término da Palavra Livre não haverá o intervalo regimental, prosseguindo para a Ordem do Dia, em virtude da necessidade de uma Sessão Extraordinária após esta Sessão. Retomada a Palavra Livre, pelo tempo proporcional de dois minutos. Palavra Livre: Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre sobre a abertura do vestibular da FATEC Araras. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece cumprimentos. Parabeniza o Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Sr. Douglas Marcucci, pela realização da corrida “24 de Março”. Fala sobre o projeto “Muralha Digital”. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Informa sobre o início das obras para duplicação da SP-191. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Fala sobre o aniversário de Araras. Vereador Jackson de Jesus: Dispensa a palavra. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Dispensa a palavra. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Convida a população a participar em evento religioso. Discorre sobre empresa interessada em instalar-se em Araras. Convida todos a participar em evento em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”. Agradece o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves, e o Diretor do Departamento de Trânsito, Sr. Neto Tognasca, por reivindicação atendida. Após consulta ao plenário, fica dispensado o Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadores Felipe Dezotti Beloto e Romildo Benedito Borelli (Proc. 498/2017) Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores e veículos de tração animal, nas vias e logradouros públicos que venham perturbar sossego público e dá outras providências. Emendas fls. 24 e 29. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto e sua tramitação. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. O Presidente informa ao Vereador Romildo Benedito Borelli que o projeto não foi engavetado, e sim arquivado. Vereador Romildo Benedito Borelli: Agradece a fala do Presidente e volta a comentar sobre o projeto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Solicita o adiamento da votação deste projeto por cinco sessões. O Presidente coloca em discussão a solicitação da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia a solicitação da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, acerca do controle da poluição sonora, e do projeto em discussão. Solicitação de adiamento aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos. O Vereador Carlos Alberto Jacovetti solicita que os requerimentos sejam votados em bloco. Deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 122/2018) Informações sobre o atendimento veterinário disponível no Canil Municipal. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 128/2018) Informações a respeito do Projeto Pedagógico da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ao 9º anos) da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 129/2018) Informações a respeito da Proposta “Educação Matemática para os Anos Iniciais-EMAI”. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 130/2018) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 131/2018) Informações sobre o pregão eletrônico 12/2017, em face ao fornecimento de molho refogado com leveduras. (Proc. 132/2018) Informações sobre o cumprimento do Decreto nº 6.359 de 29 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a regulamentação da central de abastecimento. (Proc. 133/2018) Informações sobre as obras inacabadas da EMEI “Israel Steveson Fedatto”. Requerimentos aprovados por unanimidade, em bloco, após votação simbólica. Moções de Apelo: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 121/2018) Moção de apelo pela revisão da Emenda Constitucional nº 95/2016, que trata do congelamento das despesas do Governo Federal nas áreas de educação, saúde e ciência, tecnologia e inovação, bem como, para a revisão de anúncio do corte de 98% ao orçamento da assistência social. Moção aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores da Câmara Municipal (Proc. 123/2018) Moção de apelo ao Congresso Nacional solicitando a intercessão junto ao Governo Federal sobre o reajuste da tabela de remuneração dos procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS. Moção aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não há inscritos. Encerramento: Às 22h40m e nada mais havendo, o Presidente convoca as vereadoras e vereadores para 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada após esta Sessão Ordinária. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dois de abril de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Voltar
Enviar por e-mail
Imprimir
Comunicar erro
Eventos
Enviar e-mail para amigo
X



Complete o nome do site:
Câmara Municipal de
O link da notícia será enviado automaticamente
Reportar erro!
X
Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo.
O link da notícia será enviado automaticamente




Complete o nome do site:
Câmara Municipal de