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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 09ª Sessão Ordinária - 02/04/2018

10/04/2018 às 08:14

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. Vereador ausente: Francisco Nucci Neto. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Aprovação automática das Atas da 08ª Sessão Ordinária e da 02ª Sessão Extraordinária. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 144/2018) Altera a Lei Municipal nº 3.714, de 20 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a política de promoção e incentivo ao artesanato e as artes no município de Araras", e dá providências correlatas. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 141/2018) Dispõe sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas municipais. Projeto de Resolução: Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 143/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa acompanhar as receitas, despesas e saldos do ano de 2017. Requerimentos: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 136/2018) Informações sobre a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Zona leste do Município. (Proc. 142/2018) Informações sobre o Projeto de Lei n° 76/2017, que obriga os estabelecimentos privados, localizados no Município de Araras, a inserirem placas de atendimento prioritário aos autistas e o símbolo mundial do autismo. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 137/2018) Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para Votação de Proposta para Outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 138/2018) Solicitamos informações atualizadas a respeito da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. (Proc. 139/2018) Solicitamos informações a Respeito do Parque Ecológico Gilberto Ruegger Ometto. (Proc. 140/2018) Solicitamos informações atualizadas a respeito dos Cursos de Capacitação oferecidos aos profissionais da rede pela Secretaria Municipal da Educação. Indicações: Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 1750/2018) Indicação para a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) e modificação para sentido “mão única”. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1755/2018) Compra de carrinho de limpeza e escada para o PSF Fermin Blanco, no José Ometto II. (Prot. 1756/2018) Compra de carrinho de limpeza e escada para o PSF Vital Pacífico, no José Ometto IV. (Prot. 1757/2018) Operação tapa-buracos na Rua das Orquídeas, em frente aos nºs 115, 155 e 246, no Jardim Sobradinho. (Prot. 1758/2018) Limpeza e corte de mato no campo de futebol, no Jardim Oito de Abril. (Prot. 1759/2018) Poda de cerca viva em toda extensão da Rua Sergipe, no Parque Industrial. (Prot. 1760/2018) Limpeza e corte de mato na Praça Guerino Rosalin Cancelier, onde funciona o PSF “Dr. Bento Feres”, no Jardim Dom Bosco. (Prot. 1761/2018) Melhoria na sinalização em toda a extensão da Rua Paulo Marques de Figueiredo, no Jardim Oito de Abril, com placas indicativas de velocidade, pintura de solo. (Prot. 1782/2018) Melhoria na sinalização em toda a extensão da Rua dos Cedros, no Jardim Nova Araras, desde a Avenida Padre Alarico até a Avenida Brasil, com lombadas, com placas indicativas de velocidade, pintura de solo, faixa de pedestre e outros tipos de advertências. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1723/2018) Poda e manutenção da árvore, localizada na Rua Sergio Henrique de Oliveira na altura do número 140, Jardim Costa Verde. (Prot. 1724/2018) Poda e manutenção da árvore, localizada na Avenida Pedro de Mello na altura do número 1664, Jardim Campestre. (Prot. 1762/2018) Instalação de bebedouro na praça localizada na Rua Genésio Gaboli, Jardim José Ometto V. (Prot. 1763/2018) Manutenção no campo de futebol da praça localizada na Rua Genésio Gaboli, Jardim José Ometto V. (Prot. 1764/2018) Instalação de novos brinquedos no playground da praça localizada na Rua Genésio Gaboli, Jardim José Ometto V. (Prot. 1765/2018) Troca e manutenção na caixa de areia da praça localizada na Rua Genésio Gaboli, Jardim José Ometto V. (Prot. 1766/2018) Limpeza e plantio de gramas na praça localizada na Rua Genésio Gaboli, Jardim José Ometto V. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1742/2018) Melhorias na iluminação pública do Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”. (Prot. 1743/2018) Melhoria na Estrada Municipal César Ziani (ARR 468). (Prot. 1744/2018) Implementação de lombada e faixa de pedestres na Avenida Maria Aparecida Muniz Michielin. (Prot. 1773/2018) Manutenção da Praça do Jardim Luíza Maria. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1748/2018) Criar no âmbito do Município de Araras um cadastro dos imóveis utilizados como “República” por estudantes. (Prot. 1749/2018) Colocar bebedouro d’água no P.S.F. José Kapp, (bairro Elihu Root). Ofícios recebidos do Executivo nºs: 119, 120, 122, 123 e 124/2018. Ofício recebido diverso: Secretaria da Segurança Pública. Tribuna Livre: O orador inscrito não compareceu. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita às vereadoras e vereadores que entrem em contato com seus respectivos deputados para buscar soluções quanto ao tratamento radioterápico de moradores de Araras e discorre sobre o assunto; transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Palavra Livre: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a corrida “24 de Março” e sobre o Campeonato Amador de Futebol. Fala sobre a inauguração das obras de duplicação da SP-191 pelo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Comenta sobre o início da recomposição da vegetação da Avenida Dona Renata. Fala sobre evento religioso em Araras. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que as árvores plantadas na Avenida Dona Renata são fruto de doação à Câmara Municipal de Araras, com relação ao programa “Carbono Zero”. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Tece cumprimentos. Discorre sobre plantio de árvores e a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente. Comenta sobre a situação ambiental do município de Extrema. Sugere a realização de reunião pública para debate do assunto. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre ações concretas para proteção ao meio ambiente. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Volta a comentar sobre o assunto. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre a situação ambiental de Araras e sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Finaliza sua fala. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Comenta sobre servidores públicos dependentes químicos. Aparte do Vereador Romildo Bendito Borelli: Comenta sobre o tratamento ofertado aos servidores públicos. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Informa que protocolará alteração ao Estatuto do Servidor Público quanto a este tema. Informa sobre elaboração de material para divulgação de Araras como local para instalação de empresas. Fala sobre evento religioso realizado em Araras. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Fala sobre evento religioso realizado em Araras. Comenta sobre melhorias na gestão municipal. Comenta sobre a extensão do IVPE para os demais funcionários da educação. Fala sobre professores substitutos PEB II lecionando em disciplinas diferentes de sua formação. Comenta sobre requerimento de sua autoria, acerca de possível contaminação de água do Parque Ecológico. Comenta sobre o mês do autismo. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece cumprimentos. Fala sobre o mês do autismo. Fala sobre a inauguração das obras de duplicação da SP-191 pelo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Comenta sobre conquistas de seu mandato. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Fala sobre a situação dos pacientes que aguardam tratamento radioterápico em Araras, bem como cirurgias. Comenta sobre problemas com canaletas nas vias do bairro Heitor Villa-Lobos. Solicita que seja realizado conserto na tubulação de água no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com Avenida Luiz Carlos Tunes. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Informa que a situação ocorrida é devido a loteador particular. Aparte do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Informa que, à época, a Prefeitura Municipal de Araras não exigiu esta ligação, porém a Administração atual exigiu tal ligação. Vereador Eduardo Elias Dias: Volta a comentar sobre o tema. Solicita ao Executivo Municipal que efetue melhorias no trânsito da Rua dos Cedros. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Fala sobre o mês do autismo. Comenta sobre melhorias necessárias ao PSF do bairro Elihu Root. Critica munícipes que não comparecem em consultas marcadas em outros municípios. Discorre sobre sossego público em Araras e comenta sobre projetos de lei em tramitação acerca do tema. Fala sobre problemas com o comércio ambulante em Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a situação do bairro Cascata. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Fala sobre obras realizadas no bairro. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre reunião para resolução dos problemas com o bairro Cascata. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre reunião entre os moradores do bairro e sobre o trabalho da Administração Municipal na regularização da situação. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Fala sobre empresas interessadas em se instalar em Araras. Comenta sobre o projeto “Lacres Solidários”, realizado por ONG do município. Vereador Jackson de Jesus: Tece cumprimentos. Discorre sobre a falta de produtos de limpeza na UPA e critica gastos com publicidade do Executivo Municipal. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre seu período como administrador da UPA. Fala sobre a falta de produtos de limpeza no local. Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre projeto de lei de sua autoria, que trata de exames oftalmológicos. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o tema. Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, que trata da obrigatoriedade do Executivo Municipal manter equipe para diagnóstico de crianças deficientes mentais. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Tece seus cumprimentos. Informa sobre reunião com os moradores do Acampamento Esperança e comenta sobre as tratativas do Executivo Municipal para regularização da área. Informa à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel que há impasse quanto ao pagamento do IVPE aos profissionais da educação municipal. Convida as vereadoras e vereadores para reunião com os moradores do bairro Cascata. Discorre sobre a situação ambiental do Parque Ecológico. Fala sobre o pagamento de adicional de insalubridade. Comenta sobre a queda na criminalidade em Araras. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente informa da ausência justificada do Vereador Francisco Nucci Neto. Projetos de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 586/2017) Altera a Lei Municipal nº 3.328, de 25 de setembro de 2001, que "Autoriza o Município de Araras a receber em doação, com encargos, áreas de terras para duplicação da Avenida Melvin Jones e prolongamento da Avenida Maximiliano Baruto" e dá outras providências. O Presidente comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação nominal, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. (Proc. 48/2018) Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental bairro Morro Grande. O Presidente comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto e Marcelo de Oliveira (Proc. 476/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal do Município de Araras da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Solicita votação nominal. Solicitação deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Solicita ao Presidente Pedro Eliseu Sobrinho que leia os pareceres ao projeto. Comenta sobre emenda de sua autoria a este projeto e também sobre parecer do IBAM. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura dos pareceres. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado, após votação nominal, por nove votos favoráveis, com voto contrário do Vereador Carlos Alberto Jacovetti e ausência justificada do Vereador Francisco Nucci Neto. Emenda supressiva: O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura da emenda. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Felipe Dezotti Beloto, Regina Noemia Geromel Corrochel e Romildo Benedito Borelli (Proc. 505/2017) Torna obrigatório a realização de coleta seletiva em eventos no município de araras e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado, após votação simbólica, por 08 votos favoráveis, com voto contrário do Vereador Carlos Alberto Jacovetti e ausência justificada do Vereador Francisco Nucci Neto. Projetos de Decreto Legislativo: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 566/2017) Outorga o Título de Cidadã Ararense à Clélia Stolf Cesnik. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e ao Vereador Eduardo Elias Dias que acompanhem a votação e realizem a apuração. Projeto de Decreto Legislativo aprovado, após votação secreta, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 574/2017) Outorga ao Dr. Carlos Eduardo Stolf Cesnik o Título de Cidadão Ararense. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita aos vereadores Jackson de Jesus e Romildo Benedito Borelli que acompanhem a votação e realizem a apuração. Projeto de Decreto Legislativo aprovado, após votação secreta, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Projeto de Resolução: Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 143/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa acompanhar as receitas, despesas e saldos do ano de 2017. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Requerimentos: O Vereador Carlos Alberto Jacovetti solicita que os requerimentos sejam votados em bloco. Após consulta ao Plenário o Presidente defere a solicitação. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 136/2018) Informações sobre a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Zona leste do Município. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 137/2018) Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para Votação de Proposta para Outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 138/2018) Solicitamos informações atualizadas a respeito da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. (Proc. 139/2018) Solicitamos informações a Respeito do Parque Ecológico Gilberto Ruegger Ometto. (Proc. 140/2018) Solicitamos informações atualizadas a respeito dos Cursos de Capacitação oferecidos aos profissionais da rede pela Secretaria Municipal da Educação. (Proc. 142/2018) Informações sobre o Projeto de Lei n° 76/2017, que obriga os estabelecimentos privados, localizados no Município de Araras, a inserirem placas de atendimento prioritário aos autistas e o símbolo mundial do autismo. Requerimentos aprovados por unanimidade, em bloco, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Explicações Pessoais: Não há inscritos. Encerramento: Às 23h10m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que no dia 03 de abril de 2018, às 15 horas, será realizada a Sessão Ordinária da Câmara da Terceira Idade; e no dia 04 de abril de 2018, às 16 horas, será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Jovem. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia nove de abril de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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