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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 12/12/2017

12/01/2018 às 09:42

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 00H45M.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Ordem do Dia: Projetos de Lei Complementar - Executivo Municipal: (Proc. 483/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.901, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências", e dá providências correlatas. O Presidente faz leitura do projeto. Aprovado por unanimidade, após votação nominal. (Proc. 484/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o parcelamento de solo e urbanizações especiais do Município de Araras", e dá outras providências. Emenda fls. 47. O Presidente faz leitura do projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação nominal. Emenda modificativa fls. 47: O Presidente faz leitura da emenda. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a emenda. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre a emenda e sobre o projeto. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a emenda. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. O Presidente volta a comentar sobre o tema. Emenda rejeitada por 6 votos contrários, com votos favoráveis dos Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Jackson de Jesus e Regina Noêmia Geromel Corrochel. Projetos de Lei - Executivo Municipal: O Vereador Francisco Nucci Neto solicita que os Processos 534, 535, 536, 537 e 538/2017 sejam votados em bloco. O Presidente coloca a solicitação de votação em bloco em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Destaca que os processos não tratam exatamente do mesmo assunto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Pede que, caso os processos sejam de assuntos diferentes, que sejam votados separadamente. O Presidente solicita ao Vereador Jackson de Jesus que indique os Processos que tratam de áreas diferentes. O Vereador Jackson de Jesus informa que um dos processos trata de área particular da Clínica Sayão. O Presidente reforça que não há como desafetar área particular. Após consulta ao Plenário, o Presidente coloca os processos para deliberação em bloco. (Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. O Presidente faz a leitura das ementas dos processos. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre os projetos. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre os projetos. Aparte do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Comenta sobre os projetos. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o tema. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho e o Vereador Jackson de Jesus discorrem acerca de pareceres aos projetos em discussão. O Presidente faz a leitura de parecer do IBAM. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o parecer do IBAM. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Solicita que o Plenário decida sobre a legalidade dos projetos na votação. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre os projetos. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho justifica a propositura destes projetos. Suspende a Sessão para análise dos projetos em deliberação. Retomada a Sessão. Os Vereadores José Roberto Apolari e Marcelo de Oliveira solicitam que os projetos em discussão sejam encaminhados para votação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira que a dúvida desse Presidente referente ao parecer do IBAM ocorreu devido à assinatura favorável desta Vereadora. Projetos aprovados por nove votos favoráveis, com voto contrário dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Jackson de Jesus. Declaração de voto da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Justifica seu voto contrário. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Justifica seu voto contrário. Declaração de voto do Vereador Romildo Benedito Borelli: Justifica seu voto favorável. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho expõe dificuldade de empresas instaladas em Araras para expansão. (Proc. 551/2017) Cria Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Vereador Francisco Nucci Neto solicita que a votação dos projetos restantes seja adiada devido ao horário. O Presidente suspende a Sessão para verificar a possibilidade de adiamento. Reiniciada a Sessão, o Presidente retoma a votação dos projetos em pauta. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 256/2017) Modifica o Art. 228 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre O Código Tributário do Município de Araras. Emenda fls. 90. Aprovado por dez votos favoráveis, com voto contrário do Presidente Pedro Eliseu Sobrinho, após votação nominal. Declaração de voto do Presidente Pedro Eliseu Sobrinho: Justifica seu voto contrário. Emenda fls. 90: O Presidente faz a leitura da emenda. Aprovada por unanimidade, após votação nominal. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 414/2017) Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do município de Araras e dá outras providências. Emenda Fls. 25. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda fls. 25: O Presidente faz a leitura da emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 35. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda fls. 35: O Presidente faz leitura da emenda. Discutida pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a emenda. Aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Encerramento: Às 03h45m e nada mais havendo, o Presidente encerra a presente sessão. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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