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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 10ª Sessão Ordinária - 09/04/2018

17/04/2018 às 08:55

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. Vereador ausente: Francisco Nucci Neto. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e o Vereador José Roberto Apolari solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Aprovação automática da Atas da 09ª Sessão. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 148/2018) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 145/2018) Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro transparente; vitrines; espelhos e similares na forma que menciona e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 147/2018) Outorga ao senhor Valdevir Carlos Anadão o Título de Cidadão Ararense. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 152/2018) Informações sobre a data de entrega da reforma de EMEI “Professor Paulo Roland Lordello”. Vereador Eduardo Elias Dias (Proc. 155/2018) Solicitamos informações a Respeito do término da Creche Estadual Jardim Dalla Costa, denominada E.M.E.I. “Professora Francisca Maria Mendes Marques”. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 156/2018) Solicito licença para tratamento de saúde. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 146/2018) Informações sobre a implantação de um Centro de Atendimento Psicossocial Infantil – CAPSI. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 149/2018) Informações sobre a frota da TCA e os cobradores. (Proc. 150/2018) Informações sobre a troca e higienização das caixas de areia das Escolas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 151/2018) Informações sobre a reforma da EMEIF do Bairro Caio Prado da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 153/2018) Informações sobre a falta de medicamentos de Alto Custo. (Proc. 154/2018) Informações sobre a manutenção dos equipamentos no PSF Zona Rural do Bairro Caio Prado. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1828/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Catarina Luciano Vieira Januário. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 1880/2018) Moção de Congratulações ao Mestre de Cerimônias e Apresentador de Eventos Rafael Faria pela conquista do prêmio Inspirar 2017. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 1873/2018) Moção de Congratulações ao Engenheiro Agrônomo José Salim Chaib de Oliveira, pelos 35 anos de serviços prestados na Secretaria de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1810/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Carlos Roberto Aleva, no Bosque de Versalles. (Prot. 1811/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Mário Daltro, no Centro. (Prot. 1812/2018) Recapeamento asfáltico por toda a extensão das ruas do Bairro Jardim São Pedro. (Prot. 1864/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Vitório Zambon, no Jardim Santa Cruz. (Prot. 1865/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Carolina Augusta, no Jardim Santa Cruz. (Prot. 1866/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua José Luiz Melari, no Jardim Tangará. (Prot. 1867/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Leonídio Euzébio Oliveira, no Jardim Tangará. (Prot. 1868/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua Armindo dos Santos Muniz no Parque Dom Pedro. (Prot. 1869/2018) Recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Abôndio Marchetti, no bairro José Ometto III. (Prot. 1870/2018) Reforma e manutenção predial da Emei “Drª Zilda Arns Neumann” no Jardim Tangará. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 1808/2018) Realizar reparos no asfalto na Irio Dario Delbem, na altura do número 1225 no bairro José Ometto 2. (Prot. 1851/2018) Troca de areia da caixa de recreação da Emei “Professor Paulo Roland Lordello” localizada à Rua Fernando Guerreiro Lara Franco, s/nº - Jd. Itamaraty. (Prot. 1852/2018) Realizar ampliação do prédio e acomodações da 14ª Zona Eleitoral. (Prot. 1853/2018) Alteração da Rota de ônibus circular que atende o bairro Itamaraty. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1841/2018) Urgente reforma no prédio da EMEI Noemia Fabrício dos Santos Gatto, e colocação de cobertura na quadra, no Parque das Árvores. (Prot. 1842/2018) Conserto dos brinquedos, e complementação de areia no playground da EMEI Noêmia Fabrício dos Santos Gatto, no Parque das Árvores. (Prot. 1874/2018) Sinalização no cruzamento das Ruas Luiz Aparecido Magrini e Ângelo Cerri, no Jardim Alvorada. (Prot. 1875/2018) Recapeamento na Rua Antônia Maria Milanello, entre as Ruas Hildebrando Furlan e Fabio Cassiano, no Jardim Dalla Costa. (Prot. 1876/2018) Limpeza no entorno da EMEI Professora Francisca Maria Mendes Marques, no Jardim Dalla Costa. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1889/2018) Limpeza e manutenção da área verde localizada na rua Belém, no Jardim Cândida. (Prot. 1890/2018) Limpeza e Manutenção do Centro Esportivo Alcides Zaniboni – Capixaba, localizado no Jardim José Ometto II. (Prot. 1891/2018) Limpeza e manutenção da área verde, próximo aos apartamentos em construção pela CDHU. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 1830/2018) Reparo de calçadinha da Rua Santa Cruz nº 500/508. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1783/2018) Melhorias na iluminação pública da Praça Jardim das Flores, localizada na Avenida José Marques da Silva. (Prot. 1861/2018) Manutenção de equipamentos no PSF Zona Rural no bairro Caio Prado. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1807/2018) Sinalizar bocas de lobo sentido campo da aviação, bairro Cascata, proximidades chácaras Santa Mônica. (Prot. 1871/2018) Alteração no procedimento quando da aplicação de multa ao proprietário que coloca entulho ou outros resíduos na via pública, defronte ao seu imóvel. (Prot. 1872/2018) Sugestões para futuros decretos de regulamentações da pesca comunitária no Parque Ecológico Gilberto Ruegger Ometto. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 126, 128, 129, 131, 132, 134, 138, 139, 140 e 142/2018. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (2) e Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Atendendo convite do Senhor Presidente desta Casa, nos termos do artigo 299, Inciso VII do Regimento Interno, ocupará a Tribuna Livre, o Subtenente do Tiro de Guerra de Araras Claudio Deoclecio dos Santos, para discorrer sobre o tema “Haiti: uma história de sucesso”. Subtenente Claudio Deoclecio dos Santos: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza o orador. Comenta sobre a missão de paz brasileira no Haiti. Questiona o orador se o Haiti conseguirá se desenvolver ou continuar em uma situação similar à Venezuela. Subtenente Claudio Deoclecio dos Santos: Informa ao Vereador José Roberto Apolari que acredita que o Haiti melhorará. Aparte do Vereador Eduardo Elias Dias: Parabeniza o orador. Comenta sobre a missão de paz brasileira no Haiti. Questiona se muitos brasileiros faleceram nesta missão; e sobre a reação do filho do orador ao vê-lo retornando para casa.  Subtenente Claudio Deoclecio dos Santos: Fala sobre os falecimentos ocorridos durante a missão de paz. Comenta sobre a reação de seu filho ao vê-lo. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Sugere que o orador escreva um livro. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho agradece a presença do orador em nome da Casa e comenta sobre a missão de paz. Fala sobre o tiro de guerra de Araras. Parabeniza o orador. Subtenente Claudio Deoclecio dos Santos: Finaliza sua fala. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende a Sessão. Retomada a Sessão, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre a situação do tratamento radioterápico em Araras e sobre o trabalho do Executivo Municipal para solucionar os problemas encontrados. Fala sobre o interesse de instalação de multinacional para construção de usina de incineração de lixo em Araras. Solicita que sejam exibidos imagens e vídeo sobre a empresa. Palavra Livre: O Presidente informa que o tempo proporcional a cada vereador será de cinco minutos. Transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Informa sobre reunião entre o Prefeito Municipal de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, vereadores e munícipes para acompanhamento da situação do bairro Nova Cascata, além das tratativas para solução dos conflitos. O Presidente em Exercício discorre sobre a situação do descarte de resíduos em Araras; fala sobre o histórico deste assunto e também da nova empresa interessada em construir usina de incineração. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Tece cumprimentos. Comenta sobre a transmissão das sessões ordinária por meio de redes sociais. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Fala sobre a transmissão de sessões via internet. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Agradece a fala do Vereador José Roberto Apolari. Volta a comentar sobre o tema. Informa sobre assinatura entre o DETRAN, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal, referente ao Movimento Paulista de Segurança ao Trânsito. Solicita prorrogação do tempo. Deferida pelo Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Discorre sobre a situação do bairro Nova Cascata. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Parabeniza o trabalho da Guarda Civil Municipal. Fala sobre a instalação de uma unidade do restaurante Bom Prato em Araras. Discorre sobre a abertura de novos cursos na Faculdade Municipal. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Informa que está em andamento, na Câmara Municipal de Araras, processo licitatório para contratação de empresa relacionado ao site, portal de transparência e transmissão de sessões por redes sociais. Parabeniza o Vereador Marcelo de oliveira pelo trabalho em prol dos novos cursos da Faculdade Municipal. Informa ao Vereador Carlos Alberto Jacovetti que o sistema adotado pela empresa interessada na construção de usina de incineração de lixo apresenta baixo impacto ambiental. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre requerimentos de sua autoria. Solicita extensão de tempo. Deferida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre problemas na estrutura e atendimento na Farmácia de Alto Custo e fala sobre requerimento de sua autoria pertinente ao tema. Fala sobre indicações de sua autoria. O Presidente em Exercício informa que são cerca de dez novos cadastros diários na Farmácia de Alto Custo; comenta sobre os problemas de verba do local. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel reforça as exigências possíveis de serem atendidas em nível municipal. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece cumprimentos. Discorre sobre o início dos estudos para construção do restaurante Bom Prato em Araras. Fala sobre atividades relacionadas ao mês de conscientização do autismo. O Presidente em Exercício convida a população a comparecer ao Festival das Nações, organizado pela APAE – Araras. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre requerimento de sua autoria, solicitando informações acerca da obra paralisada de creche localizada no bairro Jardim Dalla Costa. Solicita reparo do cruzamento entre as ruas Antonia Maria Milanelo e Hildebrando Furlan. Agradece por indicação atendida para corte de árvores condenadas e solicita que novas mudas sejam plantadas nos locais. Parabeniza o Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, pelo trabalho desenvolvido na segurança pública. Comenta sobre a instalação de usina de incineração de lixo em Araras. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a reunião do CONSEG e passa informações acerca dos temas discutidos. Discorre sobre coleta de pilhas em Araras. Fala sobre o plantio de árvores. Informa sobre feira de doação de animais e coleta de materiais eletrônicos na Praça Barão de Araras, no dia 21 de abril. Solicita ao Presidente em Exercício extensão do tempo. Deferida pelo Presidente em Exercício. Vereador Romildo Benedito Borelli: Denuncia munícipes que retiram fitas de teste de diabetes e insulina para venda irregular. Vereador Jackson de Jesus: Tece cumprimentos. Discorre sobre os gastos da Prefeitura Municipal com a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional; critica os valores retirados da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania para a Comunicação. Critica as respostas aos requerimentos encaminhadas pelos secretários municipais. Aparte do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Questiona o Vereador Jackson de Jesus quanto ao nome do secretário que encaminhou tais respostas. Vereador Jackson de Jesus: Informa que se trata do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, dentre outros. Volta a comentar sobre o tema. Discorre sobre a Zona Azul em Araras. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Vereador Francisco Nucci Neto requereu 30 dias de licença para tratamento médico. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 587/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.253, de 2 de julho de 2009, que "Autoriza o Município receber em doação com encargos, área de terras que faz mencionar" e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o objetivo do projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que a rua em questão foi aberta há 20 anos. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Questiona sobre a doação com encargos. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que se trata de permuta de área pelos valores de impostos devidos. Vereador Jackson de Jesus: Agradece a informação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho reforça que, nos casos de doação com encargos, o projeto deve tramitar pela Câmara Municipal de Araras. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação nominal, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Projetos de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 511/2017) Insere o art. 226-A e seus §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Orgânica do Município de Araras. Emendas Fls. 22 e 23  (1º turno). O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o objetivo do projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre o objetivo do projeto. Solicita adiamento de votação por duas sessões. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre o histórico da concessão de auxílio-moradia; comenta sobre o projeto. Pondera que é possível regulamentar a questão do auxílio moradia por meio de projeto de lei.  Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza os proponentes. Comenta sobre o projeto. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa que não foram pormenorizadas as exigências para recebimento de auxílio moradia, nem limites de recebedores, por serem matérias de Decreto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre a grande quantidade de benefícios assistenciais fornecidos pelo Executivo Municipal e Governo Federal. Comenta sobre o projeto. Coloca o pedido de adiamento, por duas sessões, do Vereador Jackson de Jesus, em discussão. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Pedido de adiamento aprovado por unanimidade, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli e Francisco Nucci Neto (Proc. 539/2017) Altera o inciso XIV do artigo 62 e insere as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” da Lei Orgânica do Município de Araras. (1º Turno). O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o objetivo do projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Solicita adiamento da votação por duas sessões. Pedido de adiamento aprovado por unanimidade, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Requerimentos: O Vereador Carlos Alberto Jacovetti solicita que os requerimentos sejam votados em bloco. Deferida pelo Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 146/2018) Informações sobre a implantação de um Centro de Atendimento Psicossocial Infantil – CAPSI. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 149/2018) Informações sobre a frota da TCA e os cobradores. (Proc. 150/2018) Informações sobre a troca e higienização das caixas de areia das Escolas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 151/2018) Informações sobre a reforma da EMEIF do Bairro Caio Prado da Rede Municipal de Ensino de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 152/2018) Informações sobre a data de entrega da reforma de EMEI “Professor Paulo Roland Lordello”. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: (Proc. 153/2018) Informações sobre a falta de medicamentos de Alto Custo. (Proc. 154/2018) Informações sobre a manutenção dos equipamentos no PSF Zona Rural do Bairro Caio Prado. Vereador Eduardo Elias Dias (Proc. 155/2018) Solicitamos informações a Respeito do término da Creche Estadual Jardim Dalla Costa, denominada E.M.E.I. “Professora Francisca Maria Mendes Marques”. Requerimentos aprovados por unanimidade, após votação simbólica, com ausência do Vereador Francisco Nucci Neto. Explicações Pessoais: Não há inscritos. Encerramento: Às 23h05m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezesseis de abril de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

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