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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 11ª Sessão Extraordinária - 18/12/2017

12/01/2018 às 10:46

ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 18H00M.

 

Presidente: Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Ordem do Dia: Veto - Executivo Municipal: (Proc. 423/2017) Veto parcial ao Projeto de Lei PM nº 42/2017 que: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura da justificativa do veto do Poder Executivo e do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao mesmo. O Vereador José Roberto Apolari solicita, nos termos regimentais, destaque para o veto referente à emenda nº 02. Deferido pelo Presidente. O Presidente faz leitura da emenda nº 02. O Vereador Jackson de Jesus solicita que todas os vetos sejam votados em destaque. O Presidente indefere o pedido e informa que o requerimento do Vereador é inoportuno e passa à discussão do veto referente à emenda nº 02. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o veto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o veto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o veto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o veto e informa que será contrário ao veto. Discorre sobre o mau uso político da situação do Acampamento Esperança. Veto à emenda nº 02 rejeitado por 10 votos contrários, com voto favorável do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Declaração de voto do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Justifica seu voto favorável ao veto. Declaração de voto do vereador Jackson de Jesus: Justifica seu voto contrário ao veto. Declaração de voto do Presidente Pedro Eliseu Sobrinho: Justifica seu voto contrário ao veto. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Reaberta a Sessão, o Presidente retoma a deliberação dos vetos. O Vereador José Roberto Apolari solicita que os vetos sejam votados em bloco. O Vereador Jackson de Jesus solicita que as emendas nº 07 e nº 14 sejam votadas em destaque. Após consulta ao Plenário, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho defere a solicitação do Vereador Jackson de Jesus e coloca as emendas nº 07 e nº 14 em discussão. Discutidas pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre as emendas. Discutidas pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre as emendas. Discutidas pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre as emendas. Discutidas pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre as emendas. Discutidas pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre as emendas. Discutidas pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre as emendas. Discutidas pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre as emendas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho tece comentários acerca das emendas. Veto às emendas nº 07 e nº 14 rejeitado por dez votos contrários, com voto favorável do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Veto às Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18: Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre as emendas. Veto às Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 mantido por oito votos, com voto contrário dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus e Regina Noêmia Geromel Corrochel. Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal: (Proc. 514/2017) Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura da justificativa do projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Projeto rejeitado por 8 votos contrários, com voto favorável dos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, Pedro Eliseu Sobrinho e Romildo Benedito Borelli, após votação nominal. Declaração de voto da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Justifica seu voto contrário ao projeto. (Proc. 553/2017) Altera a Lei nº 3.362 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que este projeto só possui parecer favorável do Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos regimentais. Propõe ao Plenário a retirada deste projeto e do Processo CM nº 510/2017 de pauta. Proposta discutida pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia a retirada de pauta dos projetos. Proposta discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Apoia a retirada de pauta dos projetos. Proposta aprovada por dez votos favoráveis, com voto contrário do Vereador Carlos Alberto Jacovetti, após votação nominal. Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 415/2017) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, e, com o Centro Universitário de Araras "Dr. Edmundo Ulson" - UNAR, e dá outras providências. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobreo projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobreo projeto. O Presidente informa que o Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação possui assinaturas dos Vereadores José Roberto Apolari e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobreo projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 447/2017) Altera o inciso III, do artigo 1º, da lei nº 2.289, de 28 de junho de 1991, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em Araras", e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 464/2017) Altera a Lei Ordinária nº 3.289, de 09 de abril de 2001, que "Define obrigações de pequeno valor e dá providências correlatas", e dá outras providências. O Presidente faz a leitura da justificativa do projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 501/2017) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e, com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. O Presidente faz leitura da justificativa do projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 506/2017) Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água pelo SAEMA às famílias em condição de vulnerabilidade social, que não conseguem realizar o pagamento do consumo e cria comissão para análise do procedimento de corte e suspensão do serviço e dá outras providências. O Presidente faz leitura da justificativa do projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 507/2017) Dispõe sobre a criação de comissão para gestão de perdas de água e energia do SAEMA e dá outras providências. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. O Presidente informa ao Vereador Romildo Benedito Borelli que a Comissão a que se refere este projeto será composta por servidores do SAEMA. Projeto aprovado por seis votos favoráveis, com voto contrário dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus, Regina Noêmia Geromel Corrochel e Romildo Benedito Borelli, após votação simbólica. (Proc. 508/2017) Dispõe sobre a criação de comissão para análise de pedidos de revisão de contas de água e esgoto e dá outras providências. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por seis votos favoráveis, com voto contrário dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus, Regina Noêmia Geromel Corrochel e Romildo Benedito Borelli, após votação simbólica. O Presidente destaca que cabe às Vereadoras e Vereadores fiscalizar o trabalho destas comissões do SAEMA. (Proc. 509/2017) Altera a Lei nº 4.932, de 19 de dezembro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social" e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 564/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.987, de 28 de março de 2017, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente suspende a Sessão. Reiniciada a Sessão, retoma a Ordem do Dia. (Proc. 565/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.292, de 6 de novembro de 2009, que "Autoriza o repasse de numerário ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - SMTCA", e dá outras providências. O Presidente faz leitura da justificativa do projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 567/2017) Denomina “Profª. Sueli Aparecida Faggion Castagna – Sula” a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Parque Tiradentes, e dá providências correlatas. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 569/2017) Cria o Projeto “Incubadora de Empresas” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 407/2017) Institui o Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme no município de Araras dá outras providências. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 452/2017) Proíbe o atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos com restrições motoras e obesos no 2º pavimento dos estabelecimentos bancários e estabelecimentos comerciais. Substitutivo fls. 10. O Presidente faz leitura do substitutivo. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o substitutivo. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Encerramento: Às 21h15m e nada mais havendo, o Presidente deseja boas festas a todos e encerra a presente sessão. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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