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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 11ª Sessão Ordinária - 16/04/2018

24/04/2018 às 11:19

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente em Exercício: Carlos Alberto Jacovetti. Vice-Presidente em Exercício: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Secretário em Exercício: Eduardo Elias Dias. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corochel, Romildo Benedito Borelli. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e o Vereador José Roberto Apolari solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Ato de posse do Vereador Felipe Dezotti Beloto. O Presidente em Exercício faz uso da palavra para suas considerações. Aprovação automática da Ata da 10ª Sessão. Leitura: Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal: (Proc. 160/2018) Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 161/2018) Institui a Campanha de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde” no município de Araras e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 174/2018) Outorga o Titulo de Cidadã Ararense a Sra. Aline Belangier Marques Barcellos. Projetos de Resolução: Vereador Jackson de Jesus e outros (Proc. 171/2018) Prorroga o prazo da comissão que visa o acompanhamento das atividades que serão realizadas por técnicos de segurança na inspeção e laudos de insalubridade, em relação aos cargos de serventes e monitores. Vereador José Roberto Apolari (Proc. 173/2018) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no Rodeio da Festa do Peão de Araras 2018. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 162/2018) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Araras. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 159/2018) Informações acerca da retirada de bueiro Rua Fernando Salomé e reparo do asfalto (em frente à residência nº 714), no bairro Jardim São Pedro. (Proc. 166/2018) Informações sobre vagas de estacionamento de deficientes físicos que estão sendo disponibilizadas para idosos. (Proc. 167/2018) Informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência na cidade de Araras. (Proc. 168/2018) Informações acerca da retirada de árvore de espécie “primavera” localizada na Rua Das Figueiras na altura do número 72 no bairro Jardim Nova Araras. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 157/2018) Informações sobre as obras que serão executadas na EMEIEF Eduardo Luz Salmazzo. (Proc. 158/2018) Informações sobre as obras inacabadas do Centro Esportivo Alcides Zaniboni - Capixaba. (Proc. 169/2018) Informações sobre os projetos sociais realizados nos residenciais Milton Severino e Jair Della Coletta. (Proc. 170/2018) Informações sobre a Guarda Municipal no tocante ao armamento, questões de segurança e curso para ascensão. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 175/2018) Solicita licença para tratar de assuntos particulares. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 163/2018) Quantidade de funcionários Municipais cedidos à órgãos do Estado e outros. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 172/2018) Apelo pela retomada do atendimento de radioterapia pelo Governo do Estado de São Paulo. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 2004/2018) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Abel Domingues Ferreira. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 165/2018) Apoio às mudanças na legislação de trânsito, em nível Estadual e Federal, bem como no Sistema de Lançamento de Multas, a fim de evitar a imposição indevida de penalidade aos respectivos motoristas cujos aparelhos, decorrente da adaptação, utilizados nos veículos, são corriqueiramente confundidos com aparelhos de telefones celulares. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 1992/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Ruth Pesce. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1983/2018) Pesar pelo falecimento do Sr. João Baptista Geromel. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1986/2018) Moção de Congratulações ao Casal Sr. Ademar Alves Cavalheiro e Sra. Sônia Maria Buzolin Luz. Indicações: Vereadora Anete Monteiro Dos Santos Casagrande (Prot. 1957/2018) Realização da operação tapa-buracos na Rua José Salomé, na altura do nº 96, no Jardim Campestre. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 1955/2018) Instalação de iluminação no espaço onde são instalados os brinquedos no Parque Ecológico “Gilberto Ruegger Ometto”. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1995/2018) Instalação de playground em área de lazer situada na Rua Paulo Corte, onde já existe academia ao ar livre, no Jardim Ouro Verde. (Prot. 1996/2018) Implantação de ponto de caminhão de aluguel na Avenida Presidente Castelo Branco ou imediações, no Narciso Gomes. (Prot. 1997/2018) Implantação de mini rotatória no cruzamento entre a Avenida Otto Barreto com a Rua José Carrocci, no Jardim Sobradinho. (Prot. 1998/2018) Colocação de placa e sinalização indicando o acesso à Rodovia Anhanguera na Av. Presidente Castelo Branco, com Rua Santa Catarina (altura do nº 999), no Narciso Gomes. (Prot. 1999/2018) Urgente revitalização dos espaços de lazer (pracinhas) existentes na extensão da Avenida Presidente Dutra, no Narciso Gomes, com a construção de muros de arrimo na divisa com as residências. (Prot. 2000/2018) Fechamento de canteiro central na Avenida Padre Alarico Zacarias, no cruzamento com a Rua das Figueiras, Jardim Belvedere. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1971/2018) Construção de lombada na rua Romano Ometto, Jardim Cândida. (Prot. 1972/2018) Instalação de novos brinquedos no playground da praça localizada no Jardim Tancredo Neves. (Prot. 1973/2018) Melhorias na iluminação da praça localizada no Jardim Tancredo Neves. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1922/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Dr. Armando Sales de Oliveira próximo ao cruzamento com a Rua 13 de Maio. (Prot. 1942/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) da Escola Estadual “Carlota Fernandes de Souza Rodini”. (Prot. 1943/2018) Realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Romano Coghi, Altura do n° 26, no Bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 1944/2018) Recapeamento Asfáltico na Extensão da Rua Olímpio Campanha, Altura do n° 962, no Bairro José Ometto III. (Prot. 1945/2018) Recapeamento Asfáltico na Extensão da Rua Olívio Deiusti, Altura do n° 64, no Bairro José Ometto III. (Prot. 1946/2018) Recapeamento Asfáltico na Extensão da Rua Corola que liga o Terras de Carolina à Avenida Augusta Viola da Costa. (Prot. 1947/2018) Limpeza e Manutenção do Córrego que corta o Auto Posto Santana e a Avenida Limeira. (Prot. 1958/2018) Corte de Mato Alto e Limpeza de calçada na Rua Ardoino Zaniboni, no Bairro Parque Tiradentes. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1954/2018) Viabilidade de estudos em colocar banco de cimento na Praça Dr. Narcizo Gomes, especificamente defronte agendamento de consultas do convênio São Luiz Saúde. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 127, 133, 135, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2018. Ofício recebido diverso: ARAPREV. Balancetes: TCA e CM – março/2018. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. José Adalciman de Araújo, para discorrer sobre “Melhorias para o bairro Jardim Alto da Colina”. Sr. José Adalciman de Araújo: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o trabalho dos vereadores desta Casa para solucionar os problemas do local; critica as falhas do loteamento deixadas pela construtora. Solicita soluções por parte do Poder Executivo. O orador solicita extensão do tempo. O Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti concede mais um minuto para o orador finalizar sua fala. Sr. José Adalciman de Araújo: Volta a comentar sobre o tema. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre os problemas do bairro Jardim Alto da Colina. Fala sobre atos de seu mandato direcionados ao bairro em questão. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre os problemas do bairro Jardim Alto da Colina. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Parabeniza o orador. Comenta sobre os problemas do bairro Jardim Alto da Colina. O Presidente em Exercício parabeniza o orador. Sr. José Adalciman de Araújo: Finaliza sua fala. O Presidente em Exercício suspende a Sessão por um minuto. Retomada a Sessão, passa ao orador convidado pela Presidência. Atendendo convite do Senhor Presidente desta Casa, nos termos do artigo 299, Inciso VII do Regimento Interno, ocupará a Tribuna Livre, o senhor Marcos Buzolin Gonçalves, Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, para discorrer sobre ações da Secretaria. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Discorre sobre o tema. O Vereador Jackson de Jesus solicita a palavra por ter sido citado na fala do senhor Marcos Buzolin Gonçalves. O Presidente em Exercício solicita que os apartes sejam solicitados após a fala do orador. O Vereador Jackson de Jesus reforça que seu nome foi citado. O Presidente em Exercício solicita ao orador que não cite nominalmente os vereadores. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Volta a comentar sobre o tema. Pede desculpas ao Vereador Jackson de Jesus por resposta de requerimento enviada. O Vereador Jackson de Jesus pede que o Secretário não leve a questão para o lado pessoal e comenta sobre a obrigatoriedade de as respostas a requerimentos serem de autoria do Prefeito Municipal. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Volta a comentar sobre o tema. Coloca a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil a dispor dos vereadores. O Presidente em Exercício pede ao Vereador Jackson de Jesus que aceite o pedido de desculpas do senhor Marcos Buzolin Gonçalves. O Vereador Jackson de Jesus pondera sobre o tema. O Presidente em Exercício passa a palavra ao Vereador Romildo Benedito Borelli. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Parabeniza o orador pelo trabalho realizado. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Parabeniza o orador pelo trabalho realizado. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Questiona o orador acerca do curso de ascensão dos GCMs; sobre os GCMs que trabalham sozinhos; sobre armamento cautelar. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Informa que o curso de ascensão já foi autorizado; que novos armamentos serão comprados em breve, e que o Exército poderá doar armas à Guarda Civil Municipal; que a ronda com GCMs sozinhos se trata de estratégia e critica a exposição de um assunto interno. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o trabalho do Poder Executivo na área de segurança pública. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Volta a comentar sobre o tema. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza o orador. Informa sobre demandas e reclamações de munícipes. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Coloca a Secretaria de portas abertas para atendimento aos munícipes. Aparte da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre reuniões do CONSEG. Sr. Marcos Buzolin Gonçalves: Volta a comentar sobre o tema. Finaliza sua fala. Aparte negado à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicita questão de ordem ao Presidente em Exercício. Solicitação negada pelo Presidente em Exercício. O Presidente em Exercício agradece a presença do Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. Suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. Palavra Livre: O Presidente em Exercício informa que o tempo proporcional a cada vereador será de quatro minutos. Vereador Felipe Dezotti Beloto: Tece seus cumprimentos. Agradece a recepção dos demais vereadores. Discorre sobre atos de seu mandato. Vereador Eduardo Elias Dias: Cumprimenta a todos. Dá as boas-vindas ao Vereador Felipe Dezotti Beloto. Comenta sobre coletiva de imprensa para informar sobre a contratação de novos profissionais para a área da saúde. Informa sobre a retomada das obras de creches pela Prefeitura Municipal. Aparte do Vereador Felipe Dezotti Beloto: Questiona se as verbas são de origem municipal ou federal. Vereador Eduardo Elias Dias: Informa que são recursos municipais. Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre indicação de sua autoria, solicitando reforma da EMEI “Noêmia Fabrícia Gato”. Fala sobre evento esportivo realizado em Araras. Vereador José Roberto Apolari: Tece cumprimentos. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Fala sobre a contratação de novos profissionais para a área da saúde. Comenta sobre a retomada das obras de creches municipais. Fala sobre a realização da Festa do Peão. Parabeniza o Vereador Francisco Dezotti Beloto. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre a contratação de novos profissionais para a área da saúde. Informa sobre a realização de mutirão para limpeza do Cemitério Municipal. Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da piscina do Centro da 3ª Idade “Hilda Mazon”, e facilitação na retirada de medicamentos por munícipes. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Comenta sobre resposta de requerimento acerca do transporte de pacientes por ambulâncias; critica o gasto com terceirização do serviço. Solicita da Administração Municipal a documentação prometida aos moradores do Acampamento Esperança. Discorre sobre a fala do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves, na tribuna. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre a situação do Cemitério Municipal. Discorre sobre professores na rede municipal lecionando aulas de disciplinas diferentes de sua formação original. Comenta sobre sua solicitação de questão de ordem negada durante fala do Secretário Municipal de Segurança pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Parabeniza o Vereador Felipe Dezotti Beloto. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Comenta sobre projeto de lei relacionado à perturbação de sossego público. Discorre sobre problemas com a Zona Verde. Comenta sobre indicação de sua autoria, relacionada à fiscalização de descarte irregular de resíduos e aplicação de multas. Sugere ao Executivo Municipal alterações à Pesca Comunitária. Discorre sobre a situação do Hospital São Luiz. O Presidente em Exercício solicita ao Vereador Romildo Benedito Borelli que conclua sua fala. Vereador Romildo Benedito Borelli: Fala sobre indicação de sua autoria para instalação de guarita para vigilância do Centro Cultural. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a situação do bairro Cascata. Comenta sobre moção de apoio de sua autoria, relacionada a multas de trânsito indevidas aplicadas a portadores de deficiência. Fala sobre a situação da Orquestra de Sopros “Maestro Francisco Paulo Russo”. Comenta sobre o tratamento radioterápico na Santa Casa. O Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti discorre sobre a composição da Mesa e sobre respeito entre parlamentares. Faz leitura do art. 57 do RICMA, acerca de pedidos de Questão de Ordem. Comenta sobre o pedido de licença do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 529/2017) Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, dos valores recebidos de multas de trânsito e sua destinação. Emendas fls.35 e 36. O Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres. O Vereador Jackson de Jesus solicita permissão para entregar documentos aos demais vereadores. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto e apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o documento entregue aos vereadores, contendo resposta do Secretário de Segurança pública e Defesa Civil sobre transparência na destinação dos valores arrecadados com multas. Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Questiona o Vereador Jackson de Jesus sobre resposta de requerimento entregue. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a divulgação detalhada de informações sobre multas. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Destaca o objetivo de informações mais precisas. O Presidente em Exercício informa que este projeto contém emendas. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Aditiva: O Presidente comenta sobre a emenda. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a emenda. O Presidente em Exercício comenta sobre o objetivo da emenda. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Fala sobre o objetivo da emenda. Emenda Aditiva aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Modificativa: O Presidente comenta sobre a emenda. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a emenda. Informa que mais vereadores assinaram esta emenda. O Presidente em Exercício informa os vereadores que assinaram a emenda. Emenda modificativa aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 18/2018) Institui no calendário oficial do município de Araras o "Dia Municipal do Rotariano" a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro. Emenda fls. 11. O Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Questiona sobre a quantidade de rotarianos em Araras. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Informa que Araras possui 3 Rotary Clubes, com cerca de 20 membros em cada. Projeto de Lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Modificativa: O Presidente em Exercício faz leitura da emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda. Emenda modificativa aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 20/2018) Institui o Dia do Bombeiro Profissional Civil no âmbito do município de Araras. O Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 74/2018) Denomina de Praça Benedito Carlos Rissatto o Sistema de Lazer 02, localizado no Jardim Apolo - Luiz Bertoline. O Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres. Discutido pelo proponente: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 70/2018) Outorga ao senhor Fritz Harter o Título de Cidadão Ararense. O Presidente em Exercício solicita aos vereadores Jackson de Jesus e Marcelo de Oliveira que acompanhem a votação e apuração. Projeto de Decreto Legislativo aprovado, após votação secreta. Projetos de Resolução: Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 162/2018) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Araras. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a criação da Comissão. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 171/2018) Prorroga o prazo da comissão que visa o acompanhamento das atividades que serão realizadas por técnicos de segurança na inspeção e laudos de insalubridade, em relação aos cargos de serventes e monitores. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Discutido pelo proponente: Comenta sobre a prorrogação da comissão. Vereador José Roberto Apolari (Proc. 173/2018) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no Rodeio da Festa do Peão de Araras 2018. Discutido pelo proponente: Comenta sobre a criação da Comissão. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos: O Vereador José Roberto Apolari solicita votação em bloco. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Critica a votação em bloco. Solciitação deferida pelo Presidente em Exercício. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 157/2018) Informações sobre as obras que serão executadas na EMEIEF Eduardo Luz Salmazzo. (Proc. 158/2018) Informações sobre as obras inacabadas do Centro Esportivo Alcides Zaniboni - Capixaba. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 159/2018) Informações acerca da retirada de bueiro Rua Fernando Salomé e reparo do asfalto (em frente à residência nº 714), no bairro Jardim São Pedro. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 163/2018) Quantidade de funcionários Municipais cedidos à órgãos do Estado e outros. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 166/2018) Informações sobre vagas de estacionamento de deficientes físicos que estão sendo disponibilizadas para idosos. (Proc. 167/2018) Informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência na cidade de Araras. (Proc. 168/2018) Informações acerca da retirada de árvore de espécie “primavera” localizada na Rua Das Figueiras na altura do número 72 no bairro Jardim Nova Araras. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 169/2018) Informações sobre os projetos sociais realizados nos residenciais Milton Severino e Jair Della Coletta. (Proc. 170/2018) Informações sobre a Guarda Municipal no tocante ao armamento, questões de segurança e curso para ascensão. Requerimentos aprovados por unanimidade, em bloco, após votação simbólica. Moção de Apoio: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 165/2018) Apoio às mudanças na legislação de trânsito, em nível Estadual e Federal, bem como no Sistema de Lançamento de Multas, a fim de evitar a imposição indevida de penalidade aos respectivos motoristas cujos aparelhos, decorrente da adaptação, utilizados nos veículos, são corriqueiramente confundidos com aparelhos de telefones celulares. Moção de apoio aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Moção de Apelo: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 172/2018) Apelo pela retomada do atendimento de radioterapia pelo Governo do Estado de São Paulo. Discutido pela proponente: Comenta sobre a moção. Moção de apelo aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Vereador Marcelo de Oliveira: Discorre sobre a abertura das inscrições para o vestibular da Faculdade Municipal. Encerramento: Às 23h30m e nada mais havendo, o Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de abril de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Presidente em Exercício

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Vice-Presidente em Exercício

 

Vereador Eduardo Elias Dias

Secretário em Exercício

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