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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 13ª Sessão Ordinária - 02/05/2018

11/05/2018 às 15:35

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente em Exercício: Carlos Alberto Jacovetti Vice-Presidente em Exercício: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Secretário em Exercício: Eduardo Elias Dias. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Rodrigo Soares dos Santos e Romildo Benedito Borelli. Os Vereadores José Roberto Apolari, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel solicitam um minuto de silêncio em virtude dos falecimentos ocorridos durante a semana no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 12ª Sessão Ordinária. Leitura: Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 187/2018) Altera a Lei Municipal nº 4.293, de 6 de novembro de 2009 que "Autoriza o Poder executivo a conceder benefícios para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, e dá providências correlatas" e dá outras providências. (Proc. 189/2018) Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Clínica "Antônio Luiz Sayão"/Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológico "José Canzi Júnior" - CEREN e dá outras providências. (Proc. 199/2018) Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras, e dá outras providências correlatas. Projetos de Resolução: Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 195/2018) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor. Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que “Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 190/2018) Informações sobre a destinação do lixo hospitalar do Município de Araras. (Proc. 191/2018) Informações sobre os valores gastos pela Prefeitura com aluguéis de imóveis destinados aos órgãos da Administração Pública. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 192/2018) Informações referente a poda da seringueira localizada na Avenida Zurita. (Proc. 194/2018) Informações sobre a retirada da ponte danificada na Avenida Dona Renata (em frente ao antigo Curtume Ararense). Vereador Jackson de Jesus (Proc. 196/2018) Informações sobre kit de lanche fornecido aos pacientes que fazem tratamento médico fora do município de Araras. (Proc. 197/2018) Informações sobre intérpretes de libras nas escolas municipais. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 188/2018) Informações sobre o transporte público. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2164/2018) Congratulações para o Grupo de Amigos dos Autistas pelas comemorações do Mês do Autismo. (Prot. 2264/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Anna Maria Salviatto Viganó Gimenes. (Prot. 2265/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Montagner Dezotti. (Prot. 2266/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Orlando Vansetti. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2165/2018) Melhorias na iluminação da Praça “Bruno Moysés Batistela”, na Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2166/2018) Operação tapa-buraco na rua Fernando Salomé, no bairro Jardim São Pedro. (Prot. 2167/2018) Troca de areia da caixa do playground da Praça “1° de Maio”, localizada no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 2178/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a instalação de faixas de pedestres defronte à EMEF “Professor Leonaldo Zornoff”. (Prot. 2185/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a instalação de ondulação transversal (lombada) na extensão da Avenida Ferdinando Pietro Pavan no Jardim Costa Verde. (Prot. 2186/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Augusta Viola da Costa, no Bairro Jardim Celina. (Prot. 2187/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Padre Casemiro, no Bairro Vila Queiroz. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 2184/2018) Estudo para criação do projeto conservador das águas, visando a melhoria na qualidade e quantidade das águas no município de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2240/2018) Implantação de redutor de velocidade na Avenida Luiz Carlos Tunes (Via Novela), nas proximidades ao posto de gasolina que está sendo instalado e ao supermercado Favetta que está sendo construído. (Prot. 2241/2018) Troca de areia da caixa do playground da EMEI “Leny de Oliveira Zurita” no bairro Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2242/2018) Instalação de cobertura no espaço onde se localiza o playground da EMEI “Leny de Oliveira Zurita” no bairro Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2243/2018) Implantação de cobertura nos pontos de ônibus localizados na avenida João Alfredo Graf No Bairro Parque Tiradentes. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2250/2018) Estudos para melhoria do trânsito na Rua Dona Regina Michelin, onde o tráfego é cada dia mais complicado por conta de estacionamento nos dois sentidos da via, além de ser mão dupla. (Prot. 2251/2018) Revitalização com colocação de alambrado na quadra, e limpeza geral e colocação de academia ao ar livre na Praça “José Carlos Freitas”, situada entre a rua Renato Bortolucci e a Avenida João Crepischi, no Jardim Florença. (Prot. 2252/2018) Obrigatoriedade do uso de crachás nos departamentos da Prefeitura Municipal de Araras, principalmente os atendentes. (Prot. 2267/2018) Pintura para demarcação de vagas de Van e ônibus escolar, na Rua Adilson Agenor Corbanezzi, em frente a EMEI Padre Ângelo Pedro Longhi, no Jardim Luíza Maria. (Prot. 2268/2018) Urgente conserto e pintura de lombada na Rua Adilson Agenor Corbanezzzi, em frente a EMEI Padre Ângelo Pedro Longhi, no Jardim Luíza Maria. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2219/2018) Instalação de playground e academia de ginastica ao ar livre na praça José Gonçalves da Silva localizada no Jardim Universitário. (Prot. 2220/2018) Instalação de uma piscina de hidroginástica no Centro de Convivência da Terceira Idade “Hilda Masson Bordin Marreto”. (Prot. 2221/2018) Criação do Projeto de lei que Institui o Código de Arborização Urbana. (Prot. 2222/2018) Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana no município de Araras. (Prot. 2223/2018) Desenvolvimento de estudo viário para regular o fluxo e sentido de direção de veículos da Rua dos Antúrios e imediações do Jardim Sobradinho. (Prot. 2224/2018) Desenvolvimento de estudo viário para alterar o sentido do tráfego de veículos na Rua 7 de Setembro localizada no Centro de Araras. (Prot. 2225/2018) Fechamento dos canteiros centrais da Avenida Padre Alarico Zacharias. (Prot. 2226/2018) Desenvolver estudos viário para alteração das dimensões da rotatória da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro (Avenida do Café). Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2246/2018) Implantação de espaço destinado ao esporte e lazer no Jardim Tarumã. (Prot. 2247/2018) Alteração de sinalização entre a rua 21 de setembro e a Santos Dumont. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2249/2018) Construção de Lombada e Implantação de Mão Única na Adilson Agenor Carbonizi, no Jardim Center Martini. (Prot. 2270/2018) Regularização das construções edificadas na região central se por ventura estiverem fora das especificações estabelecidas. (Prot. 2271/2018) Fazer a coleta de lixo nas chácaras de recreio duas vezes por semana. (Prot. 2272/2018) Solicito o envio da relação dos nomes de todos os contemplados no programa social Viva Leite do governo do Estado. (Prot. 2273/2018) Sugerir que o Caps AD - Centro Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas realize buscas ativas para pacientes e não pacientes quando solicitado pelas famílias. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2158/2018) Proceder a designação de uma linha de ônibus do transporte coletivo para atender o trajeto do Bairro Jd. da Colina. (Prot. 2159/2018) Construção de Lombofaixas na Avenida Luiz Carlos Tunes, em decorrência a E.E. Profª Joanita Kammer Martins Pereira. Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2214/2018) Pintura de faixa de pedestre na Rua João Buzo, em frente à Igreja Mananciais das Águas, no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 2215/2018) Implantação de lombada na Rua Santos, no bairro Jardim Piratininga. (Prot. 2216/2018) Asfaltamento na Rua Natal, bairro Jardim Cândida. (Prot. 2217/2018) Reforço de pintura de faixa de pedestre na rotatória da Avenida da Dona Renata, bairro Parque Alvorada. (Prot. 2274/2018) Plantão 24 horas na Rodoviária "Padre João Modesti", pela Guarda Municipal. (Prot. 2275/2018) Implantação de lombada ou lombofaixa na Avenida Carola, no bairro Terras de Carolina. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 166, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 185, 186, 187 e 189/2018. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação, ARAPREV, Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Secretaria Municipal de Saúde, UVESP, Câmara Municipal de Tupã, Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição e Caixa Econômica Federal. Balancetes: PM – dezembro/2017 e ARAPREV – março/2018. Entrega de moção de Congratulações a equipe SESI Los Atômicos pela conquista do 7° lugar no Torneio Nacional de Robótica FIRST® LEGO® League, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. A proponente e a técnica, senhora Ana Paula Carroci da Silva, em nome dos homenageados, fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações para o Grupo de Amigos dos Autistas pelas comemorações do Mês do Autismo, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. A proponente e o membro da Diretoria do GAMA, senhor Davi Gustavo Parolin, em nome dos homenageados, fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente em Exercício suspende temporariamente a Sessão para que os homenageados possam se retirar do Plenário. Retomada a Sessão, o Presidente passa à Tribuna Livre: Não houve inscrito. Palavra Livre: O Presidente em Exercício informa que o tempo a cada vereador será de dez minutos. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Saúda o Vereador Rodrigo Soares pela posse. Parabeniza a Guarda Municipal pela blitz que executa no Município. Parabeniza o Demutran pelo importante trabalho desenvolvido e também o Secretário Celso Canassa, pelo atendimento de indicações.  Comenta sobre a inauguração da sala de música do Clube Sayão Futebol Clube e reinauguração do vestiário feminino e masculino, parabenizando a equipe sayonense. Comenta sobre sua visita ao vereador licenciado Francisco Nucci Neto. Menciona a campanha do câncer bucal da Secretaria de Saúde. Informa sobre a licitação da Prefeitura para a compra de doze motocicletas para a Segurança, objeto de sua indicação. Comenta sobre o requerimento acerca do convênio da Associação Pró Cidadão de Futuro com a Prefeitura, que protocolou em novembro de 2017, informando que a parceria foi rescindida devido ao não atendimento das exigências legais por parte da Associação e que atualmente os jovens poderão participar de outros projetos existentes. Comenta sobre a indicação para regularização do comércio ambulante. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Saúda o Presidente da Câmara da Terceira Idade, senhor Francisco Kapp, e o seu suplente de vereador, senhor Claudio de Souza. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Parabeniza o GAMA pelo trabalho com os autistas e a Vereadora Anete, pela autoria da Moção de Congratulação. Demonstra preocupação em relação às crianças e jovens da zona leste em relação à criminalidade e a redução das classes em tempo integral. Sugere convênios com instituições. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Menciona seu apoio aos apontamentos do Vereador Marcelo. Comenta sobre o término do projeto Cidadão de Futuro devido à alteração da lei e menciona sobre problemas encontrados no espaço físico da Paróquia Divino Espírito Santo. Vereador Marcelo de Oliveira: Relata o problema de uma criança em relação às drogas e solicita ajuda de todos para reativação de projetos em tempo integral. Menciona suas tentativas de contato com a Secretária Municipal de Educação. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Demonstra apoio ao retorno do período integral de aula e enfatiza que o Projeto Cidadão de Futuro não atendeu as exigências legais. Vereador Marcelo de Oliveira: Solicita que a Secretária de Educação reveja a situação do período integral de aulas. Finaliza comentando sobre algumas indicações protocolizadas. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Informa aos moradores do Nova Cascata sobre a reunião de sábado próximo, às 9 horas, no Centro Cultural, para esclarecer os valores dos loteamentos. Comenta sobre a licitação para aquisição de doze motocicletas, para renovação da frota de fiscalização urbana. Informa que estarão suspensos os agendamentos de exames na Secretaria de Saúde entre quarta e sexta feita desta semana, por motivo de atualização do sistema. Parabeniza os trabalhadores pelo Dia 1º de Maio. Parabeniza o vereador licenciado Francisco Nucci Neto pelo seu aniversário, desejando uma breve recuperação. Finaliza, desejando uma semana abençoada a todos, tecendo elogios à Administração Municipal e à população ararense. Vereador Rodrigo Soares: Em nome do senhor Isaque Gomes cumprimenta a todos. Parabeniza os trabalhadores pelo seu Dia, enfatizando as oportunidades de emprego geradas pela Administração Municipal, notadamente pela rede Savegnago e o seu setor de distribuição, bem como de novas empresas no Distrito Industrial II e III. Faz comparação com o governo anterior. Menciona projetos com sua assessoria para orientar os cidadãos nas entrevistas de empregos. Relata a redução dos índices de criminalidade no município, enfatiza a importância das ações da Secretaria de Segurança Pública com comerciantes locais para combaterem problemas de pequenos furtos no comércio, fazendo críticas às leis brandas existentes no País. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza o vereador pelo posicionamento, ressaltando os benefícios da segurança na cidade com a ação integrada da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal e parabeniza as corporações pelo excelente trabalho realizado. Vereador Rodrigo Soares: Comenta sobre os guardas municipais que estão ajudando na fiscalização central, com a Zona Azul, garantindo a segurança dos comerciantes. Finaliza, informando ao Vereador Marcelo seu apoio acerca da educação em período integral. Comunica que, a partir de amanhã, quinta-feira, com início às 14 horas, estará com o gabinete itinerante em frente à Casa da Cultura. Finaliza, desejando uma ótima noite a todos. Vereador Jackson de Jesus:  Cumprimenta a todos. Comenta sobre posicionamentos políticos em relação à questão da criminalidade no Município, enfatizando o aumento de furtos, além de problemas como a falta de ambulâncias para o CEREN. Ressalta a ausência da emissão de Habite-se pelo Executivo nos imóveis do Jardim Apolo, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Menciona a importância do projeto de sua autoria, o qual incentiva a contratação das pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho. Enfatiza também, que a Lei de sua autoria, sobre atendimento prioritário à autistas, até o momento não foi regulamentada do Executivo. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Menciona a importância da placa de atendimento prioritário à autistas. Comenta sobre a reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Emílio Salomé, na qual foi apresentada a situação das ambulâncias e os esclarecimentos sobre o conserto das mesmas. Vereador Jackson de Jesus: Finaliza pedindo seriedade da Administração na questão das ambulâncias. Vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira: Saúda a todos. Comenta sobre a insuficiência de recursos destinados à Santa Casa, do déficit da tabela SUS e de repasses estaduais. Comenta sobre a aquisição de ares condicionados de 60.000 BTUs para instalação nas escolas municipais, mencionando que alguns desapareceram, informa que protocolizou requerimento para esclarecimento do caso. Ressalta o agendamento da reunião com os moradores da Cascata que será realizada no próximo sábado. Comenta sobre a dificuldade dos músicos da Cooperativa Maestro Francisco Paulo Russo em cumprir o termo de colaboração firmado com o Município e que até o momento não receberam os salários atrasados. Solicita o auxílio dos vereadores para a solução deste problema. Agradece ao Secretário Celso Canassa pelo atendimento de indicações para realização de reparo de asfalto na rua Fernando Salomé, no Jardim São Pedro. Comenta sobre indicação para implantação de redutores de velocidade em trechos da Avenida Luiz Carlos Tunes. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Ratifica a fala do Vereador Marcelo de Oliveira sobre os problemas na Educação e ressalta que os recursos do FUNDEB  poderiam trazer benefícios à Educação de Araras. Comenta sobre o dia 1º de Maio – Dia do Trabalho e o aumento do desemprego e dificuldades de geração de emprego na cidade. Informa demora em agendamentos de exames da Secretaria Municipal de Saúde. Enfatiza a ausência de Plano de Carreira para servidores. Destaca a má conservação do Cemitério Municipal. Frisa a demora no agendamento de cirurgias e de mutirões. Comenta sobre a ausência de projetos culturais e de pagamento aos músicos da banda. Ressalta a importância do Projeto Cidadão de Futuro e a destinação de recursos às crianças de período integral. Solicita a criação de novo projeto aos jovens. Sugere a diminuição dos cargos em comissão para resolver os problemas apontados anteriormente. Aparte negado pela Vereadora Regina ao Vereador Rodrigo Soares. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Enfatiza as dificuldades dos trabalhadores e o desemprego. Comenta sobre a reunião com o Deputado Federal Marcelo Squassoni e o Secretário de Esporte, Lazer e Juventude de São Paulo, Paulo Gustavo Maiorino, e a destinação de verba de duzentos e cinquenta mil reais para construção de quadra de futebol society para nossa cidade. Comenta sobre indicação para análise do sentido da rua Dona Regina Michielin, no bairro Belvedere.  Aparte do Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Informa que o fluxo de veículos no local aumentou devido ao funcionamento do PoupaTempo. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Informa a dificuldade de consenso com os moradores sobre o sentido do fluxo de veículos na referida via. Vereador Eduardo Elias Dias: Solicita ajuda dos vereadores para a solução do problema. Comenta sobre sua indicação acerca da obrigatoriedade de uso do crachá pelos servidores, principalmente aos atendentes. Comenta sobre a má conservação da praça e quadra no Jardim Florença. Solicita academia ao ar livre e manutenção dos brinquedos para a referida praça. Deseja uma boa semana a todos. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Saúda a todos. Ressalta a dificuldade dos trabalhadores e os parabeniza pelo Dia do Trabalho. Menciona o convite que recebeu do CEREN para amadrinhar a 2º Mostra de Arte e Dança Rose Mary Viganó e os parabeniza pelo trabalho. Informa que participou de reunião com parte dos moradores da Zona Norte, Jardim Esplanada, juntamente com o Capitão Hellington Ilgges da Silva, da Polícia Militar, para tratarem da questão da segurança nos bairros. Deseja uma boa noite a todos. Vereador Felipe Dezotti Beloto: Cumprimenta a todos. Saúda o Vereador Licenciado Francisco Nucci Neto, pela passagem de seu aniversário, desejando uma breve recuperação. Comenta alguns requerimentos e solicita ao Presidente em Exercício que não coloque em votação em bloco os requerimentos, para que os mesmos possam ser discutidos. Questiona a demora na revisão do Plano Diretor. Menciona o requerimento sobre a implantação de usina de incineração de lixo.  Ressalta outro requerimento, sobre a situação dos moradores de rua da cidade. Cita algumas indicações ao Executivo, sobre arborização urbana, sistema viário e implantação do plano de mobilidade e acessibilidade urbana. Destaca a ausência de implantação de programas para a segurança pública no município, citando o aumento de furtos e demais ocorrências. Critica a fiscalização da zona azul pela guarda municipal. Presidente em Exercício, Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos. Informa sobre reunião com autoridades e representantes da Zona Azul, destacando a eficácia do sistema, em relação ao trânsito e comércio local. Ressalta que alguns ajustes na lei serão realizados pelo Executivo. Aparte do Vereador Rodrigo Soares: Concorda com as palavras do Presidente em Exercício. Afirma que a Zona Azul destina 60% aos cofres públicos, beneficiando ainda mais os comerciantes. Presidente em Exercício, Carlos Alberto Jacovetti: Lamenta a ausência dos Vereadores Pedro Eliseu e Francisco Nucci Neto. Comenta sobre a devolução dos valores mensais da Câmara ao Executivo Municipal, que beneficia principalmente a área da Saúde. Ressalta a importância da continuidade do trabalho do Sr. Prefeito Pedro Eliseu Filho, caso haja eleição extemporânea. Pede a união dos cidadãos ararenses neste momento político. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 44/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura Municipal as autorizações e laudos de cortes de árvores. Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres e coloca em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a importância do projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a finalidade do projeto e a criação da Secretaria de Meio Ambiente. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Ressalta a importância do projeto, mas informa que não existe ainda a regulamentação do Código de Arborização Urbana. Vereador José Roberto Apolari: Solicita a votação nominal. Presidente em Exercício: Defere a votação nominal, comenta sobre o objetivo do projeto e o coloca em votação. Projeto rejeitado por 6 votos contrários, com cinco votos favoráveis dos Vereadores: Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Donizetti Beloto, Jackson de Jesus e Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Agradece os vereadores que votaram contrário, sem justificativa plausível. Projeto de Resolução: Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 195/2018) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor. Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e coloca em discussão. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre a importância do trabalho da Comissão. Presidente em Exercício: Coloca em votação. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras. Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e coloca em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a importância do projeto objeto do recurso. Menciona equívoco na resposta do Executivo em relação ao requerimento sobre isenção de impostos dos imóveis da cidade. Solicita seriedade na resposta dos requerimentos. Solicita adiamento da votação por 3 sessões e pede questão de ordem, mencionando o artigo 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Presidente em Exercício suspende a sessão por 2 minutos. Retomada a Sessão, o Presidente em Exercício menciona a procedência do pedido, de acordo com o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal.  Solicita que o Vereador Jackson de Jesus confirme o prazo do pedido de adiamento. Vereador Jackson de Jesus: Informa que devido ao prazo de resposta de requerimento pelo Executivo, retifica para 5 sessões o pedido de adiamento. Presidente em Exercício: Coloca em votação o pedido de adiamento. Questão de Ordem do Vereador Marcelo de Oliveira: Questiona sobre o requerimento, sendo que o Projeto encontra-se arquivado. Vereador Jackson de Jesus: Informa que o Projeto não está arquivado e sim suspendo, devido ao recurso. Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta que a Comissão de Justiça e Redação arquivou o projeto. Vereador Jackson de Jesus: Informa que o projeto está apenas sobrestado. Presidente em Exercício: Coloca em votação o pedido de adiamento. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 5 sessões, após votação simbólica. Requerimentos: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 188/2018) Informações sobre o transporte público.  Discutido pela proponente. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 190/2018) Informações sobre a destinação do lixo hospitalar do Município de Araras. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 191/2018) Informações sobre os valores gastos pela Prefeitura com aluguéis de imóveis destinados aos órgãos da Administração Pública. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica.  Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 192/2018) Informações referente a poda da seringueira localizada na Avenida Zurita. Discutido pelo proponente. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 194/2018) Informações sobre a retirada da ponte danificada na Avenida Dona Renata (em frente ao antigo Curtume Ararense). Discutido pelo proponente. Questão de ordem do Vereador Romildo Benedito Borelli: Concorda com o Vereador Felipe e ressalta a necessidade de sinalização no local. Presidente em Exercício: Concorda com as palavras dos vereadores Felipe e Romildo. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 196/2018) Informações sobre kit de lanche fornecido aos pacientes que fazem tratamento médico fora do município de Araras. Discutido pelo Presidente em Exercício. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 197/2018) Informações sobre intérpretes de libras nas escolas municipais. Discutido pelo proponente. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Vereador Marcelo de Oliveira: Retifica informações acerca do fechamento de classe em tempo integral, esplanadas na Palavra Livre.  Presidente em Exercício: Parabeniza o Vereador Marcelo pela retificação. Encerramento: Às 23h20m e nada mais havendo, o Presidente em Exercício convoca as Vereadoras e os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada após esta Sessão Ordinária. Informa que amanhã, dia 3 de maio, haverá sessão da Câmara da Terceira Idade, às 15 horas. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia sete de maio de 2018, às 20 horas. Eu,                             Mariana Ometto Michielin, Assistente Legislativa, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de cordo vai assinada pelos membros da Mesa.

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Presidente em Exercício

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Vice-Presidente em Exercício

Vereador Eduardo Elias Dias

Secretário em Exercício

 

 

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