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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 15ª Sessão Ordinária - 14/05/2018

24/05/2018 às 10:36

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente em Exercício: Carlos Alberto Jacovetti Vice-Presidente em Exercício: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Secretário em Exercício: Eduardo Elias Dias. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Rodrigo Soares dos Santos e Romildo Benedito Borelli. Os Vereadores José Roberto Apolari e Romildo Benedito Borelli solicitam um minuto de silêncio em virtude dos falecimentos ocorridos durante a semana no município de Araras. Aprovação automática da Ata da 14ª Sessão Ordinária. Leitura: Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal: (Proc. 217/2018) Exclui inciso, renumera incisos e inclui artigo que menciona na Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras", e dá outras providências. Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 218/2018) Institui e inclui no calendário do município de Araras a Semana da Agricultura e dá outras providências. (Proc. 222/2018) Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas de terras que menciona, e dá outras providências. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 209/2018) Torna obrigatória a vigilância das piscinas de uso coletivo por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 216/2018) Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas e quadras de esportes no município de Araras, e dá outras providências. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 221/2018) Institui, no município de Araras, o Dia do Músico, a ser comemorado no dia 22 de novembro. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 213/2018) Determina a obrigatoriedade de fechamento com tapumes, de imóveis abandonados na zona urbana do Município. Projeto de Decreto Legislativo: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 219/2018) Institui no município de Araras, a Medalha de Mérito Escoteiro. Requerimentos: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 204/2018) Informações sobre o andamento das obras que competem ao município para a duplicação da Rodovia Wilson Finardi (SP-191). Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 208/2018) Informações sobre os Postos de Segurança Avançado da VEPAM (Departamento de Vigilância Patrimonial) instalados no Município. (Proc. 214/2018) Informações sobre o não pagamento de insalubridade para os servidores municipais. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 210/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e ao Profima (Programa de Fomento de Investimento do Município de Araras). (Proc. 211/2018) Informações referente a Zona Azul. (Proc. 212/2018) Informações referente ao Saema. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 215/2018) Informações sobre a cobrança do imposto ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Vereador licenciado Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 220/2018) Solicita prorrogação de licença para tratar de assuntos particulares. Moções: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2459/2018) Moção de Congratulações aos organizadores do evento “Maio Amarelo – ‘Trauma’, a morte que Pode ser Evitada”. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2468/2018) Congratulações pelo Dia Mundial do Escoteiro, comemorado no dia 23 de abril. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2390/2018) Pesar pelo falecimento de Waldemar Pereira dos Santos. Indicações:  Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2395/2018) Manutenção na iluminação da Praça “Ricieri Picinatti”, anexa ao Fórum da Comarca de Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2394/2018) Limpeza de terreno na Rua César Zanca, ao lado da Capela da Igreja do Evangelho Quadrangular no Bairro Dom Pedro. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2445/2018) Manutenção dos brinquedos do playground, com corte de mato, limpeza e conserto na calçada do entorno da Praça que fica entre as Ruas Acre e Henrique Dias, no Jardim Marabá. (Prot. 2446/2018) Recapeamento asfáltico na Rua Antônio Buzolin Sobrinho, no Jardim Francisco Buzolin. (Prot. 2462/2018) Recolocação de alambrado da Faculdade Municipal de Araras, na Rua Arlindo Segato -150, Jardim das Nações. (Prot. 2463/2018) Conserto da calçada em frente ao portão principal na Faculdade Municipal de Araras localizada na rua Arlindo Segato 150 Jardim das Nações. (Prot. 2464/2018) Recapeamento asfáltico no entorno da rotatória da Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles com a Via Novela, no Jardim das Nações. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2438/2018) Providências quanto a limpeza e poda do mato alto na Avenida Oswaldo Menegasso localizada no Jardim Santa Elisa. (Prot. 2439/2018) Reposição das estatuas quebradas no Parque Municipal "Fábio da Silva Prado". (Prot. 2440/2018) Melhorias no trânsito no entorno da Praça Oito de Abril. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2449/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal no Jardim Portal do Sol. (Prot. 2451/2018) Melhorias na iluminação da rua Paulo Rossini localizada no Jardim Milton Severino. (Prot. 2452/2018) Melhorias na iluminação da rua da Doméstica localizada no Jardim José Ometto I. (Prot. 2453/2018) Melhorias na iluminação da rua Mogi-Guaçu localizada no Jardim Santa Rosa. (Prot. 2454/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal no Jardim Warley Colombini. (Prot. 2461/2018) Finalização das obras da rotatória localizada na Avenida Industrial – Distrito Industrial I. (Prot. 2466/2018) Operação tapa buraco na rua Periquito - Bairro Narciso Gomes. (Prot. 2467/2018) Operação tapa buraco na rua Cisne - Bairro Narciso Gomes. Vereador José Roberto Apolari (Prot. 2455/2018) Instalação de academia ao ar livre e playground na praça localizada na rua Cisne, no bairro Narciso Gomes. (Prot. 2465/2018) Sinalização horizontal na rua José Antônio Cressoni, Jd. Bela Vista. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2433/2018) Sinalização do solo e colocação de tachas na Rua Carlos Zuchini na altura do nº 830 Jd. Alvorada. (Prot. 2434/2018) Reparo do asfalto na Rua João Morgado no Bairro Pq. das Árvores. (Prot. 2435/2018) Instalação de Rede de Iluminação Pública na Rua Carlos Zuchini e AV. Dep. Emílio Carlos, no Jardim Alvorada. (Prot. 2447/2018) Construção de lombadas na Av Melvin Jones, defronte aos números 1839 e 1950. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2441/2018) Limpeza e melhorias nas demarcações e sinalização de solo (Pinturas) na Estrada que liga a barragem da Usina São João. (Prot. 2489/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua José Otávio Fontanetti no Bairro Jardim Dalla Costa. (Prot. 2490/2018) Manutenção, limpeza, corte de mato alto e troca da areia da Praça Mário Luiz Buchini Bedo, localizada no Bairro Heitor Villa Lobos. Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2417/2018) Troca de areia da caixa do playground da EMEI “Nona Catharina”, no Bairro José Ometto I. (Prot. 2448/2018) Estudo para instalação de redutores de velocidade (lombadas) e pintura de solo na Avenida Luiz Carlos Tunes. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2436/2018) Fechamento com tapumes em construções inacabadas ou abandonadas, de propriedade da Prefeitura Municipal de Araras. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 199, 203, 205 e 206/2018.  Ofícios recebidos diversos: Caixa Econômica Federal (2), Secretaria Municipal de Saúde. Balanço: PM de Araras – exercício de 2017. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. Luiz Antônio Dias para discorrer sobre “Funcionalismo Público”. Sr. Luiz Antônio Dias: Discorre sobre o tema. Comenta e registra sua insatisfação com o atendimento ao público do Centro de Atendimento à Especialidades Médicas "Dr. Nelson Salomé" - CAEM. Aparte do Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Indaga ao orador se foi bem atendido por outra funcionária. Sr. Luiz Antônio Dias: Responde que sim e continua discorrendo sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o trabalho da Comissão que fiscaliza a saúde no Município e o atendimento ao público por servidores. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Passa a palavra ao orador para finalizar.  Sr. Luiz Antônio Dias: Solicita melhorias no atendimento ao público pelos servidores. Presidente em Exercício: Agradece a presença do orador e retoma a Sessão, passando à Palavra Livre. Informa que o tempo de uso da Palavra será de dez minutos. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Discorre sobre projeto de lei de fechamento por tapumes de imóveis inutilizados. Comenta sobre a intensificação da fiscalização da guarda em relação aos itinerantes. Agradece ao secretário Celso Canassa, pelo atendimento de indicação. Menciona o aplicativo do TCA para consulta de itinerário e horários de ônibus. Parabeniza o Prefeito Municipal pela reativação da Secretaria de Agricultura. Parabeniza o Secretário de Planejamento, Paulo Bertolini e o Demutran pela execução da obra na rotatória próxima à Câmara Municipal. Comenta requerimento sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida, protocolizado no ano passado, questionando a situação dos imóveis. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Solicita a leitura da resposta do mesmo. Vereador Romildo Benedito Borelli: Faz leitura da resposta do requerimento. Menciona Moção de Apelo apresentada para a Caixa, referente a situação dos imóveis. Cita a comissão que a Prefeitura criou para fiscalizar a situação das casas. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a criação de uma comissão mista da Câmara e da Prefeitura, para a fiscalização desses imóveis. Presidente em Exercício: Faz menção a quantidade de habitações com problemas. Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre seu ofício ao Procon, referente a fiscalização de postos de combustíveis, em relação à divulgação dos preços. Vereador Marcelo de Oliveira: Saúda a todos. Discorre sobre o projeto de regulamentação do transporte escolar privado e parabeniza os condutores de vans. Cumprimenta o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Breno Zanoni Cortella. Discorre sobre o Estatuto da Guarda Municipal e ressalta adequações em relação aos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, sobre a aposentadoria especial. Ressalta que irá agendar reunião com autoridades para discutição dos pontos do Estatuto da Guarda Municipal. Tece comentários sobre a comissão de habitação e sua indignação em relação aos problemas encontrados nos projetos sociais. Presidente em exercício passa a Presidência para a Vice-Presidente Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadora Anete: Assume regimentalmente a Presidência e passa a palavra ao Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Saúda os condutores de transporte escolar. Informa sobre a melhora de saúde do Vereador Licenciado, Francisco Nucci Neto e pede a todos que continuem com a corrente positiva. Discorre sobre o atendimento de sua indicação, para reativação da Secretaria de Agricultura. Comenta sobre o atendimento da população ararense para radioterapia, em Piracicaba. Informa suas visitas em bairros e agradece a cobrança da população em relação ao trabalho dos vereadores. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Saúda os condutores de transporte escolar. Agradece ao público presente na palestra que proferiu sobre incêndios e desmatamento e comenta sobre a lei referente ao assunto.  Aparte ao Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta a importância da denúncia das queimadas. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Convida os vereadores a fazerem Moção de Apelo pela quantidade de bombeiros que atuam na cidade. Discorre sobre a  quantidade de locais incendiados na cidade e ressalta a importância da criação da Brigada de Incêndio Municipal.  Comenta sobre o atraso no pagamento de insalubridade de servidores. Aparte ao Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o direito do adicional de insalubridade dos servidores.  Vice-Presidente Vereadora Anete: Informa o tempo de um minuto para a Vereadora Deise finalizar. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Continua discorrendo sobre a forma de pagamento do adicional. Comenta sobre o evento “Maio Amarelo” e parabeniza os envolvidos. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Saúda a todos. Cumprimenta os condutores de transporte escolar e o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella. Anuncia a obtenção de recursos, através do Deputado Federal Floriano Pesaro, para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araras, no valor aproximado de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), comunicando que já informou a Secretária Municipal de Ação e Inclusão Social, Roanita Franco Bergamin. Também informa emenda parlamentar de autoria do referido Deputado, para a manutenção da infra-estrutura urbana da cidade, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Comenta sobre sua visita aos bairros, para verificação da mobilidade urbana. Informa que brevemente a cidade terá o programa Bom Prato. Menciona ações do Deputado Floriano Pesaro. Comenta sobre sua visita ao Canil Municipal e a ausência de insumos e medicamentos, solicitando atenção especial do Secretário Carlos Cerri Jr., para a solução do problema. Comunica a contratação de dois médicos veterinários pela Prefeitura Municipal. Discorre sobre as doações de animais na feira do último fim de semana e parabeniza a todos os envolvidos. Informa a visita do amigo Luiz Sobral, Diretor da Associação Paulista dos Amigos da Arte. Finalizando, comenta sobre a Posse da Juventude do PSDB, no último sábado. Vice-Presidente Vereadora Anete devolve a Presidência. Presidente em exercício assume regimentalmente a Presidência e passa a Palavra ao Vereador Felipe Dezotti Beloto: Vereador Felipe Dezotti Beloto: Deseja boa noite a todos. Saúda a presença do o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella. Ressalta o resultado positivo do tratamento de saúde do Vereador Licenciado Francisco Nucci Neto. Comenta sobre a publicação da lei referente a coleta seletiva em eventos no Município. Discorre sobre o projeto de implantação de câmeras na cidade, para melhorar a segurança pública. Comenta sobre a situação dos moradores de rua, principalmente na Praça Barão. Ressalta algumas indicações protocolizadas, para melhoria no trânsito e estacionamento próximo ao Colégio Insa, bem como para reposição das estátuas no Lago Municipal. Reforça a necessidade de instalação de playground e academia em praça no Jardim Universitário. Ressalta a necessidade de estudo do sistema viário, na rua dos Antúrios, no Jardim Sobradinho. Comenta sobre a necessidade de fechamento dos canteiros centrais da Avenida Padre Alarico. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Informa protejo para implantação de três rotatórias na referida avenida. Vereador Felipe Dezotti Beloto: Faz reflexão das ações do homem na sociedade. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Saúda a presença de seu suplente de vereador, Claudio de Souza e do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella. Vereador Eduardo Elias Dias: Cumprimenta a todos. Saúda os condutores de transporte escolar e comenta sobre o projeto de regulamentação. Saúda também o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella. Comenta sobre sua visita na Faculdade Municipal e solicita providências em relação ao alambrado quebrado. Discorre sobre problemas no asfalto na rotatória próxima à Via Novela. Discorre sobre o Dia das Mães, comemorado na data de ontem. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos e os condutores do transporte escolar. Informa sobre a abertura de inscrições para o vestibular da Faculdade Municipal e os cursos oferecidos. Comenta sobre a situação política atual e a iminência de eleições suplementares.  Pede a união de todos para o bem da cidade. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Saúda o Presidente do PTB, Bonezão e o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella. Cumprimenta todos os condutores de transporte escolar. Comenta sobre a importância do projeto de regulamentação do transporte escolar. Ressalta indicações. Comenta sobre reunião com o Deputado Campos Machado para intervir com o Governador, objetivando a eliminação nas filas para radioterapia. Discorre sobre a falta de PSF no Jardim Alto da Colina e os problemas enfrentados nos PSFs e a demora no agendamento de consultas. Comenta sobre areia suja e mato alto na praça do Bairro Chácara Heitor Villa Lobos, bem como sobre a obra da escola no Caio Prado. Discorre sobre o requerimento à Secretaria de Educação sobre a troca de areia nas Emeis. Comenta sobre a resposta de requerimento ao Secretário Celso Canassa, para troca das lâmpadas queimadas no Parque Ecológico. Ressalta a ausência de urbanidade no atendimento à professores na Secretaria de Educação e comenta que fará visita na Secretaria para se inteirar de projetos. Agradece ao Presidente do Saema, Rubens Franco Jr, pelo atendimento de demandas. Agradece, em nome dos integrantes do PTB, a emenda do Deputado Federal Nelson Marquezelli, no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) para recapeamento das regiões Norte e Nordeste da cidade. Finaliza, fazendo reflexão sobre o tempo. Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Cumprimenta a todos. Comenta sobre seu trabalho no gabinete itinerante.  Informa seu pedido de troca de areia na Emei Nona Catarina e estudo de redutores de velocidade na Via Novela. Agradece alguns pares pelo auxílio nos trabalhos. Ressalta a importância do projeto de regulamentação do transporte escolar e parabeniza os condutores. Informa o atendimento na Câmara Municipal e com o gabinete itinerante. Vereador Jackson de Jesus: Em nome do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella, saúda a todos. Comenta sobre a falta de água potável nos postos de saúde. Informa a ausência de médico para atendimento no PSF do Jardim Tangará. Discorre sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares. Comenta sobre a cobrança do imposto ISS (Imposto Sobre Serviços) de forma indevida a alguns munícipes. Deseja boa sorte aos condutores de vans para a aprovação do projeto. Intervalo Regimental. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Pede desculpas pela demora do intervalo e comenta sobre a reunião para discussão do projeto de regulamentação do transporte escolar. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 67/2018) Regulamenta no município de Araras o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências. Emendas Fls. 36, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59. Vereador Romildo Benedito Borelli: Solicita pedido de vista do Projeto de Lei e agendamento de reunião para discussão do mesmo. Presidente em Exercício: Informa o público presente que, com a aprovação do pedido de vista, o referido projeto será votado na próxima sessão. Coloca o pedido de vista em votação. Aprovado o pedido de vista por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Anete Monteiro dos Santos Casagrande e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 26/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências. Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres e o coloca em discussão. Discutido pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: Comenta sobre a importância do projeto. Discorre sobre a história de Lucas Zamora, que gerou a denominação do Projeto de Lei. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Ressalta a relevância do projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre o projeto e o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Faz leitura de dispositivos de leis referentes a legalidade e constitucionalidade do projeto. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Comenta sobre o projeto e parabeniza os autores. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Ressalta a importância do projeto e menciona jurisprudências sobre sua legalidade. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza os proponentes do projeto e menciona a relevância do mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta os vereadores envolvidos no projeto. Comenta sobre o projeto e sobre a judicialização das Câmaras Municipais. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Ressalta que a Secretaria de Saúde possui servidores que poderão dar o curso de primeiros socorros. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta os vereadores proponentes. Ressalta a importância do projeto. Presidente em Exercício: Coloca o projeto em votação. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Menciona que o Projeto de Lei possui uma emenda aditiva e faz a leitura da mesma. Emenda aditiva aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 79/2018) Dispõe sobre vagas externas, exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, próximas ou em frente aos prédios públicos municipais e dá outras providências. Presidente em Exercício comenta sobre o projeto e seus pareceres e o coloca em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Parabeniza o proponente e tece comentários sobre o projeto. Presidente em Exercício: Coloca o projeto em votação. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos: Vereador José Roberto Apolari: Solicita votação em bloco dos requerimentos. Presidente em exercício Carlos Alberto Jacovetti: Coloca em votação o pedido de votação em bloco dos requerimentos. Aprovado o pedido por 9x2. Votos contrários dos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti e Felipe Dezotti Beloto. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 204/2018) Informações sobre o andamento das obras que competem ao município para a duplicação da Rodovia Wilson Finardi (SP-191). Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 208/2018) Informações sobre os Postos de Segurança Avançado da VEPAM (Departamento de Vigilância Patrimonial) instalados no Município. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 214/2018) Informações sobre o não pagamento de insalubridade para os servidores municipais. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 210/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e ao Profima (Programa de Fomento de Investimento do Município de Araras). Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 211/2018) Informações referente a Zona Azul. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 212/2018) Informações referente ao Saema. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 215/2018) Informações sobre a cobrança do imposto ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre indicação realizada no ano passado sobre a Faculdade Municipal e a importância da mesma. Agradece o aumento do número de vagas, nos cinco cursos oferecidos. Comenta sobre a quantidade de formandos do curso de pedagogia. Presidente em Exercício Carlos Alberto Jacovetti: Convida a todos para a Sessão Solene pelo Dia do Trabalhador da Saúde, que será realizada na quinta-feira, dia 17, às 19h30m no Plenário da Câmara. Encerramento: Às 23h40m e nada mais havendo, o Presidente em Exercício convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e um de maio de 2018, às 20 horas. Eu, Mariana Ometto Michielin, Assistente Legislativa, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Presidente em Exercício

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Vice-Presidente em Exercício

 

Vereador Eduardo Elias Dias

Secretário em Exercício

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