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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 16ª Sessão Ordinária - 21/05/2018

04/06/2018 às 08:32

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente em Exercício: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vice-Presidente em Exercício: Eduardo Elias Dias. Secretária em Exercício: Regina Noêmia Geromel Corrochel. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Cláudio de Souza, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corochel, Rodrigo Soares dos Santos, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da Ata da 15ª Sessão Ordinária. O Vereador José Roberto Apolari solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município de Araras. Ato de posse do Vereador Cláudio de Souza. O Vereador Cláudio de Souza e a Presidente em Exercício fazem uso da palavra para suas considerações. A Presidente em Exercício Anete Monteiro dos Santos Casagrande informa sobre a realização de eleição para Secretário e da Mesa e Suplente de Secretário da Mesa. Faz a chamada dos vereadores para determinação do quórum. Informa aos vereadores interessados que estão abertas as inscrições para concorrer ao cargo de Secretário da Mesa e solicita que os mesmos apresentem seus registros. Suspende temporariamente a Sessão. Reiniciada a Sessão, informa que somente a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel apresentou sua candidatura; declara que não será necessária a realização da votação e proclama a mesma como a nova Secretária da Mesa. Informa aos vereadores interessados que estão abertas as inscrições para concorrer ao cargo de Suplente de Secretário da Mesa e solicita que os mesmos apresentem seus registros. Informa que somente o Vereador Romildo Benedito Borelli apresentou sua candidatura; declara que não será necessária a realização de votação e proclama o Vereador Romildo Benedito Borelli como o novo Suplente de Secretário da Mesa. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 223/2018) Altera a redação da descrição da área "B" constante do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.029, de 16 de abril de 1999 e dá outras providências. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 224/2018) Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para consumo e sobre a responsabilidade civil e criminal no caso de doação de alimentos. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 226/2018) Informações sobre a implantação da Lei nº 5.007, de 6 de junho de 2017 nas escolas municipais. (Proc. 227/2018) Informações sobre a manutenção do sistema de tratamento das bombas de água e esgoto do SAEMA no bairro São Bento. Moções: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2572/2018) Moção de Congratulações ao Time União São João de Araras, categorias sub7 e sub9 que conquistaram o Campeonato Municipal. (Proc. 225/2018) Moção de Apoio a Orquestra “Maestro Francisco Paulo Russo” para se tornar patrimônio imaterial cultural da cidade de Araras. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2526/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Ricardo Aparecido Bapttista. Indicações:  Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2525/2018) Viabilize a implantação de ondulação transversal (lombada) e faixa de pedestre na Avenida Capitão Arthur dos Santos no bairro Vila Bressan. (Prot. 2550/2018) Revisão das ondulações transversais (lombadas) instaladas em vias próximas à Câmara Municipal de Araras. (Prot. 2551/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para melhoria na sinalização e reserva de vagas defronte à EMEI “Professora Lydia de Oliveira Devitte” no Parque das Árvores. (Prot. 2590/2018) Instalação de novos postes e o reforço na iluminação nas ruas do bairro Jardim Santa Efigênia. (Prot. 2591/2018) Manutenção na iluminação na Avenida Washington Luiz, no Centro. (Prot. 2592/2018) Implantação de ondulação transversal (lombada) na Rua José Pesse, no bairro Jardim Pedras Preciosas. (Prot. 2593/2018) Implantação de ondulação transversal (lombada) na Rua Guaratinguetá, no bairro Vila Santo Antônio. (Prot. 2594/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua dos Metalúrgicos, no Jardim José Ometto I. (Prot. 2595/2018) Implantação de ondulação transversal (lombada) no cruzamento das ruas Afonso Bueno e Vicente Blanco, no bairro Jardim Cândida. (Prot. 2605/2018) Manutenção na iluminação do bairro Jardim Esplanada. (Prot. 2606/2018) Operação tapa-buraco na Avenida Zurita, no Jardim Belvedere. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2512/2018) Troca de areia da caixa do playground da EMEIEF “Nelson Bovo Neto” no bairro Jardim Alvorada. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2579/2018) Operação tapa-buraco no cruzamento das Ruas João Constantino Gasparotto e Américo Padula, no Jardim Tangará. (Prot. 2580/2018) Operação tapa-buracos na Rua Lazaro Cruz, do número 75 ao 105, no Jardim Tangará. (Prot. 2586/2018) Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua das Violetas, no Jardim Sobradinho. (Prot. 2587/2018) Limpeza e conserto de bueiro, entre as Ruas Violetas e Assembleia de Deus, no Jardim Sobradinho. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2581/2018) Reparo no asfalto da rua dos Cedros localizado no Jardim Franscisco Buzolin. (Prot. 2582/2018) Instalação de bebedouro nos postos de saúde do Município. (Prot. 2583/2018) Melhorias nas sinalizações de trânsito na Avenida Orpheu Manente. (Prot. 2584/2018) Melhorias nas sinalizações de trânsito na Avenida João Alfredo Graf. (Prot. 2585/2018) Instalação de calçada nas duas áreas verdes, voltadas para a Avenida João Alfredo Graf. Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2576/2018) Instalação de lombada na rua José Antonio de Oliveira, no bairro Parque das Árvores. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2527/2018) Placa indicativa e revitalização do avião “Mirage” localizado defronte ao Ginásio de Esportes Nelson Ruegger. (Prot. 2571/2018) Viabilizar estudos para implantação de rotatória no cruzamento das Ruas Bahia, Goiás, Ceará, Alan Kardec, situadas no Jardim Marabá e Parque Industrial. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 224 e 225/2018. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (15), Câmara Municipal de São José dos Campos e ARAPREV (2). Balancetes: SAEMA e TCA – abril/2018. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. José Raul dos Santos, para discorrer sobre “Assédio Moral na Guarda Civil Municipal”. Sr. José Raul dos Santos: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a necessidade de acordo entre a Prefeitura e os Guardas Civis Municipais. Questiona acerca da viabilidade de 60 horas de folga e faz comparação com a escala dos profissionais da saúde. Sr. José Raul dos Santos: Informa que os profissionais da saúde possuem folga, enquanto a Guarda Civil Municipal não possui. Destaca que a escala reivindicada não altera a quantidade de GCMs atuando em Araras. Volta a discorrer sobre o tema. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Questiona sobre as críticas à jornada atual, presente no Estatuto da Guarda Civil Municipal. Sr. José Raul dos Santos: Discorre sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal. Informa que a escala antiga já ocorre há muito tempo. Volta a discorrer sobre o tema. Faz suas considerações finais. Palavra Livre: A Presidente em Exercício informa que o tempo proporcional a cada vereador será de seis minutos. Vereador Felipe Dezotti Beloto: Tece seus cumprimentos. Parabeniza o Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Sr. Douglas Marcucci, pela realização de torneio de ciclismo no município. Informa sobre reunião com o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Marcos Buzolin Gonçalves, para discutir a instalação de câmeras de monitoramento na Praça Barão de Araras. Fala sobre ação da Guarda Civil Municipal para abordagem de moradores em situação de rua visando reinserção social. Comenta sobre a situação da frota de ônibus da TCA, após graves falhas mecânicas ocorridas, e solicita que seja realizada manutenção preventiva e aquisição de novos veículos. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Informa que estão abertas as inscrições para concurso público da TCA. Comenta sobre a realização de campanha de doação de sangue pela Secretaria Municipal da Saúde. Fala sobre indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de feira mensal de adoção de animais no Canil Municipal. Dá boas-vindas ao Vereador Cláudio de Souza e cumprimenta o Vereador Francisco Nucci Neto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Tece cumprimentos. Dá boas-vindas ao Vereador Cláudio de Souza. Parabeniza o Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras, Sr. Douglas Marcucci, pela realização de campeonato de futebol sub-9 e sub-7. Comenta sobre a situação do bairro Cascata. Discorre sobre moção de apoio de sua autoria, solicitando que a Orquestra “Maestro Francisco Paulo Russo” seja declarada patrimônio público imaterial de Araras. Critica resposta de requerimento recebida do Poder Executivo, acerca de deficientes físicos. Solicita à Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande extensão do tempo para conclusão de sua fala. Deferido pela Presidente. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a discorrer sobre o tema. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande pede à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira que conclua sua fala. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o tem. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Parabeniza os novos integrantes da Mesa. Saúda o Vereador Cláudio de Souza. Discorre sobre a situação política em Araras e expões seu descontentamento com a Justiça Eleitoral. Comenta sobre a formatura do curso de Pedagogia da Faculdade Municipal. Agradece o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, por atender solicitação deste Vereador para implantação de sarjetão em via do município. Solicita à Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande extensão do tempo para conclusão de sua fala. Deferida pela Presidente. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a discorrer sobre o tema. Solicita ao Prefeito em Exercício de Araras, Sr. Carlos Alberto Jacovetti, a reforma do Centro Cultural. Vereador Cláudio de Souza: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre o “Projeto Revelação” e das dificuldades do mesmo. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Fala sobre evento automobilístico realizado em Araras e informa sobre projeto de sua autoria para torná-lo atração turística em Araras. Informa que o Sr. Júlio Salviato, funcionário público do município, ministrou palestra em Brasília-DF. Comenta sobre árvores impróprias à arborização urbana plantadas por munícipes e solicita ao Executivo Municipal que efetue uma melhor fiscalização. Aparte do Vereador Felipe Dezotti Beloto: Comenta sobre projeto de lei de sua autoria referente à criação do código de arborização urbana. Vereador Romildo Benedito Borelli: Agradece as informações. Volta a comentar sobre o tema. Comenta sobre indicação de sua autoria, solicitando ao Executivo Municipal a manutenção do avião em frente ao Ginásio de Esportes “Nelson Rüegger”; construção de rotatória no cruzamento das ruas Bahia, Goiás, Ceará e Alan Kardec. Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Cumprimenta a todos. Parabeniza os novos componentes da Mesa. Fala sobre a formatura dos alunos de Pedagogia da Faculdade Municipal. Informa sobre a abertura das inscrições para Concurso Público da SMTCA. Discorre sobre problemas na entrega de uniformes aos alunos da rede municipal; critica reportagens veiculadas em mídias locais sobre o assunto e a Administração Municipal anterior. Aparte negado ao Vereador Felipe Dezotti Beloto. Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Volta a discorrer sobre o assunto. Fala sobre seu trabalho desenvolvido na Prefeitura Municipal de Araras. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Saúda o Vereador Cláudio de Souza e os novos membros da Mesa. Discorre sobre a publicação do jornal “Tribuna do Povo” acerca da Escola do Campo e comenta sobre o assunto. Parabeniza os organizadores do “Trenó Solidário”. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Elias Dias. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Saúda o Vereador Cláudio de Souza. Parabeniza os novos membros da Mesa. Comenta sobre sua condução à Presidência desta Casa. O Presidente em Exercício Eduardo Elias devolve regimentalmente a presidência à Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece seus cumprimentos. Parabeniza os novos integrantes da Mesa. Critica a falta de ambulâncias na rede municipal de saúde; a falha no fornecimento de alimentos aos munícipes que realizam tratamento médico em outros municípios. Critica a atuação de secretário municipal. Comenta sobre problemas nas áreas da educação, saúde e cultura. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projetos de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 67/2018) Regulamenta no município de Araras o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências. Emendas Fls. 36, 46, 49, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 76 e 77. O Vereador José Roberto Apolari solicita votação nominal. Após consulta ao plenário, a Presidente defere a solicitação. Projeto aprovado por unanimidade, após votação nominal. Declaração de voto do Vereador Cláudio de Souza: Parabeniza o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte privado. Emenda supressiva fls. 36: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda aditiva fls. 46: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pelo proponente: comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda aditiva fls. 49: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda modificativa fls. 50: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda aditiva fls. 53: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda modificativa fls. 55: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Solicita à Presidente que informe o número das folhas das emendas. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda aditiva fls. 57: Questão de ordem do Vereador Marcelo de Oliveira: informa que há a emenda das folhas 56 para votação antes da atual emenda. A Presidente informa que as emendas estão sendo votadas na ordem correta. A presidente faz leitura da emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda aditiva fls. 59: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. A Presidente informa que agora serão votadas as emendas repetidas. Emenda modificativa fls. 51: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a emenda. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Questiona sobre o conflito entre o prazo estabelecido pela emenda e períodos de licença previstos em lei. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Informa que houve tempo hábil para apresentação de sugestões. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que seu comentário é somente relacionado a um problema detectado na lei. Sugere que a emenda seja votada em destaque. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda modificativa fls. 58: A presidente faz leitura da emenda. O Vereador Romildo Benedito Borelli solicita que seja retirada a emenda. Emenda modificativa fls. 56: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda. Esclarece as diferenças entre a emenda do Vereador Romildo Benedito Borelli e desta Vereadora. Solicita que a votação seja nominal. Discutida pelo proponente: Informa que a atual legislação é de 1991. Discutida pelo Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Comenta sobre as normas a serem seguidas com este novo projeto e emendas. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre as emendas. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a emenda. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira reforça que está em votação a emenda do Vereador Romildo Benedito Borelli. Após consulta ao plenário, a Presidente defere a solicitação da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. Emenda rejeitada por 9 votos contrários, com voto favorável da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e do Vereador Romildo Benedito Borelli. Emenda aditiva fls. 76: A presidente faz leitura da emenda. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Solicita votação nominal. Após consulta ao plenário, a Presidente defere a solicitação do Vereador Romildo Benedito Borelli. Emenda aprovada por 9 votos favoráveis, com votos contrários da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e do Vereador Romildo Benedito Borelli. Emenda aditiva fls. 77: A presidente faz leitura da emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Comenta sobre a emenda. Discutida pela proponente: Comenta sobre a emenda. Solicita votação nominal. A Presidente nega a discussão ao Vereador Romildo Benedito Borelli por este já ter solicitado. O Vereador Jackson de Jesus solicita aparte, pois o mesmo foi concedido duas vezes a Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A Presidente concede a palavra ao Vereador Romildo Benedito Borelli: Declara seu apoio a esta emenda. Discutida pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Após consulta ao plenário, a Presidente defere a solicitação da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira para votação nominal. Emenda aprovada por unanimidade por 9 votos favoráveis, com votos contrários do Vereador Rodrigo Soares dos Santos e Jackson de Jesus. Declaração de voto do Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Justifica seu voto contrário. (Proc. 222/2018) Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas de terras que menciona, e dá outras providências. A presidente comenta sobre os pareceres ao projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece explicações sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Comenta sobre os objetivos do projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 106/2018) Dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A presidente comenta sobre os pareceres ao projeto. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Destaca a importância deste projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre os objetivos do projeto. Discutido pelo Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Fala sobre a importância deste projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Reforça a importância deste projeto e parabeniza a proponente. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 174/2018) Outorga o Título de Cidadã Ararense a Sra. Aline Belangier Marques Barcellos. A Presidente prorroga a Sessão para discussão e deliberação deste projeto, nos termos do art. 165 do RICMA. Discutido pelo proponente: Comenta sobre a homenageada. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande convida os vereadores José Roberto Apolari e Romildo Benedito Borelli para acompanharem a votação; faz a chamada dos vereadores para que depositem seus votos. Projeto de decreto legislativo aprovado. A Presidente declara os demais projetos prejudicados. Encerramento: Às 00h00m e nada mais havendo, a Presidente em Exercício Anete Monteiro dos Santos Casagrande convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de maio de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Presidente em Exercício

 

Vereador Eduardo Elias Dias

Vice-Presidente em Exercício

 

Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel

Secretária em Exercício

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