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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 17ª Sessão Ordinária - 28/05/2018

05/06/2018 às 15:39

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente em Exercício: Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vice-Presidente em Exercício: Eduardo Elias Dias. Secretária em Exercício: Regina Noêmia Geromel Corrochel. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Cláudio de Souza, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corochel, Rodrigo Soares dos Santos, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da Ata da 16ª Sessão Ordinária. O Vereador José Roberto Apolari pede a palavra. Deferido pela Presidente. O Vereador José Roberto Apolari faz leitura de recurso, de sua autoria, contra a eleição para Secretário e Suplente de Secretário da Mesa Diretora. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa sobre o descumprimento do RICMA pelo Vereador José Roberto Apoalri. Cláudio de Souza e a Presidente em Exercício fazem uso da palavra para suas considerações. A Presidente em Exercício Anete Monteiro dos Santos Casagrande informa ao Vereador José Roberto Apolari que dará continuidade à Sessão. O Vereador José Roberto Apolari solicita um momento para conclusão de sua fala. O Vereador Jackson de Jesus solicita que seja seguido o RICMA. Após manifestação dos presentes no Plenário, a Presidente solicita que o público se mantenha em silêncio. O Vereador José Roberto Apolari concede aparte ao Vereador Romildo Benedito Borelli. O Vereador Jackson de Jesus solicita que seja encerrada a fala do Vereador José Roberto Apolari. A Presidente dá prosseguimento à Sessão e passa à leitura da pauta. Leitura: Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 238/2018) Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araras e dá outras providências. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 233/2018) Inclui e institui no calendário turístico do município, exposição de veículos antigos (carros, motocicletas, bicicletas dentre outros) e vendas de peças de veículos de antiguidade – mercado de pulgas. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 234/2018) Informações sobre o resultado de arrecadação da Área Azul em 2017. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 237/2018) Autorização para realizar viagem oficial à Brasília/DF. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 231/2018) Informações sobre despesas, saldos e receitas do ano de 2017. (Proc. 232/2018) Informações sobre as atividades que foram realizadas por técnicos de segurança na inspeção e laudos de insalubridade. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 229/2018) Informações sobre as licenças dos professores das Escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Araras. (Proc. 230/2018) Informações sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2663/2018) Congratulações à equipe da EMEIEF “Carlos Giovani Bolles” em reconhecimento à excelente colocação conquistada na jornada de educação alimentar nutricional. (Proc. 228/2018) Moção de Apoio à implantação do Programa Bom Prato em Araras através da resolução SEDS- 9, de 04 de abril de 2018, a qual “Estabelece normas e procedimentos de viabilidade para a instalação do restaurante popular Bom Prato, no município de Araras/SP”. (Prot. 2695/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Antonia Odileia Elias. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 235/2018) Apoio aos Guardas Civis Municipais pelo retorno do horário da jornada de trabalho. (Proc. 236/2018) Apoio aos caminhoneiros que estão em greve lutando pela baixa dos valores do óleo diesel. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2661/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa Cardoso. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2664/2018) Moção de Congratulações a Ana Paula Canonici responsável pelo curso Supera Ginástica para o Cérebro. Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2703/2018) Moção de congratulação aos colaboradores da área de Assistência Social no Município. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2679/2018) Moção de pesar pelo falecimento do senhor Renato Cozza. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2629/2018) Operação tapa-buraco na Avenida Presidente Vargas, no bairro Jardim José Ometto. (Prot. 2630/2018) Limpeza dos bueiros da Avenida Orpheu Manenti, defronte ao número 440, no bairro Jardim Celina. (Prot. 2631/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Orpheu Manenti, defronte ao bairro Jardim Celina. (Prot. 2632/2018) Implantação de ondulação transversal (lombada) na Rua Mário Pastorello, no bairro Jardim Celina. (Prot. 2660/2018) Repintar a faixa de pedestre em frente ao Centro Universitário "Dr. Edmundo Ulson", localizado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, número 100, no bairro Parque Santa Cândida. Vereador Claudio de Souza (Prot. 2624/2018) Manutenção e conserto do playground da Praça César Milani de Abreu e Lima, localizada na Rua Flavio Bonini, bairro Olivia Park. (Prot. 2662/2018) Pintura de todas as faixas de pedestres e redutores de velocidades na extensão da Avenida Loreto. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2622/2018) Reparo e manutenção do passeio público ao redor da EMEIF “Nelson Bovo Neto” no bairro Jardim Alvorada. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2699/2018) Conserto da grade na ponte da Avenida Dona Renata, em frente à Rodoviária Padre João Modesti, seguimento da Rua Carolina Augusta, no Centro. (Prot. 2700/2018) Conserto e limpeza na calçada do entorno da EMEIEF CAIC Professora Maria Zélia Padovani Martins Pereira, no Parque Tiradentes. (Prot. 2701/2018) Colocação de alambrado na quadra da Praça Antenor Bento, no Parque Dom Pedro. (Prot. 2702/2018) Manutenção dos brinquedos do playground, corte de mato, limpeza e conserto na calçada do entorno da Praça Antenor Bento, no Parque Dom Pedro. Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2648/2018) Implantação e desenvolvimento das olimpíadas escolares municipais. (Prot. 2649/2018) Implantação programada de sistemas de energia solar fotovoltaica em coberturas de prédios e espaços públicos. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2697/2018) Melhorias nas sinalizações de trânsito na Alfredo Dias Cardoso. (Prot. 2698/2018) Melhorias nas sinalizações de trânsito na Aristides Natal. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2623/2018) Necessidade de proceder a construção de uma Praça Pública e um Espaço de Lazer no Bairro Jardim Myrian. Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2680/2018) Limpeza de boca de lobo na rua Ribeirão Preto, próximo ao número 944. (Prot. 2681/2018) Reforço de pintura de faixa de pedestre na avenida Maria Aparecida Muniz Michielin, na altura no nº 67. (Prot. 2704/2018) Intensificação do Patrulhamento da Guarda Municipal no Parque Municipal “Fábio da Silva Prado”. (Prot. 2705/2018) Melhorias no asfalto da Avenida Augusta Viola da Costa, no trecho sentido ao Estádio Dr. Hermínio Ometto. (Prot. 2706/2018) Reparo de cratera que se formou no Centro Esportivo Ruy Branco de Miranda. (Prot. 2707/2018) Pintura de sinalização na Estrada Vicinal que liga a cidade de Araras à Usina São João. (Prot. 2708/2018) Melhorias na iluminação do Bosque Ararinha. (Prot. 2709/2018) Melhorias na sinalização de solo da ponte que liga a Avenida Dona Renata com a Avenida Roberto Lacerda de Oliveira. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2633/2018) Drenar rua através de corte para escoamento d’água parada (Rua Luiz Dalla Costa em confluência com Rua Aníbal Lopes da Silva). (Prot. 2634/2018) Fiscalizar plantio irregular de árvores não condizentes com o local, no canteiro central de avenidas do Município. (Prot. 2650/2018) Estudos da viabilidade em pintar com cal, na altura de 1.5m as árvores “Jambolão” da Avenida Renata Crespi Prado (Jardim Belvedere). Ofícios recebidos do Executivo nºs: 227, 228, 229, 230, 233 e 234/2018. Balancete: ARAPREV – abril/2018. Entrega de moção de Congratulações ao Time União São João de Araras, categorias sub7 e sub 9 que conquistaram o Campeonato Municipal, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A Presidente solicita à proponente que conduza os homenageados ao Plenário. A proponente e o Sr. João Paulo Daniel fazem uso da palavra para suas considerações. A Presidente informa que, por deliberação da mesma, foi autorizada a entrada dos escoteiros com o uniforme oficial. Entrega de moção de Congratulações pelo Dia Mundial do Escoteiro, comemorado no dia 23 de abril, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel. A Presidente solicita à proponente que conduza os homenageados ao Plenário. A proponente e o Sr. Marcos Gabri fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações aos organizadores do evento “Maio Amarelo – ‘Trauma’, a Morte que Pode ser Evitada”, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A Presidente solicita à proponente que conduza os homenageados ao Plenário. A proponente e o Sr. Alex Zaniboni fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações a Ana Paula Canonici responsável pelo curso Supera Ginástica para o Cérebro, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel. A Presidente solicita à proponente que conduza a homenageada ao Plenário. A proponente e a homenageada fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras e Leme, de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli. A Presidente solicita ao proponente que conduza os homenageados ao Plenário. O proponente e o Sr. Elio Costa fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações a Indústria e Comércio de Transformadores Cosmo Ltda., de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli. A Presidente solicita ao proponente que conduza os homenageados ao Plenário. O proponente e o Sr. Pedro Cosmo fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações aos atletas destaques no JORI (Jogos Regionais do Idoso) e no JAI (Jogos Abertos Idoso), de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli. A Presidente solicita ao proponente que conduza os homenageados ao Plenário. O proponente e a Sra. Vera Guidugli fazem uso da palavra para suas considerações. Entrega de moção de Congratulações à equipe da EMEIEF "Carlos Giovani Bolles" em reconhecimento à excelente colocação conquistada na jornada de educação alimentar nutricional, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. A proponente e a Sra. Heleine Cristina Villas Boas Francisco fazem uso da palavra para suas considerações. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Palavra Livre: A Presidente em Exercício informa que o tempo proporcional a cada vereador será de três minutos e meio. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Parabeniza o Vereador José Roberto Apolari pela sua fala no início desta Sessão. Discorre sobre a eleição para Secretário e Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras. Critica articulações políticas realizadas na Câmara Municipal de Araras. A Presidente solicita ao Vereador Romildo Benedito Borelli que conclua sua fala. Vereador Romildo Benedito Borelli: Volta a comentar sobre o tema e finaliza sua fala. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande transfere regimentalmente a Presidência ao Vereador Eduardo Elias Dias. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece cumprimentos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência à Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país e consequências em Araras. Vereador Cláudio de Souza: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre novos médicos que atuarão na rede municipal. Apoia a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Fala sobre a crise política do país e faz paralelo com problemas na rede municipal de saúde do município. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Comenta sobre a regularização fundiária do bairro Nova Cascata. Vereador José Roberto Apolari: Tece seus cumprimentos. Critica a eleição para Secretário e Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras. Aparte negado à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicita ao Vereador José Roberto Apolari que não volte a citar seu nome. Vereador José Roberto Apolari: Volta a comentar sobre o tema. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Comenta sobre a situação de abandono da Praça “Antenor Bento”, no bairro Jardim São Pedro e solicita ao Executivo Municipal que efetue manutenção do local. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país; informa que solicitou ao PROCON de Araras que averiguasse aumentos abusivos de combustíveis nos postos do município durante a greve. Comenta sobre o funcionalismo público em Araras e sobre a realização de horas-extras. Critica atitudes tomadas por políticos. A Presidente solicita que o vereador Rodrigo Soares dos Santos finalize sua fala. Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Encerra sua fala. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Comenta sobre licitação da Secretaria Municipal de Educação para contratação de empresa para serviços de correção textual de produções elaboradas pelos alunos e critica esta e outras licitações do Executivo Municipal; solicita ao Prefeito Interino, Sr. Carlos Alberto Jacovetti, que racionalize os gastos. Discorre sobre a eleição para Secretário e Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras. A Presidente solicita à oradora que conclua sua fala. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Encerra sua fala. Vereador Felipe Dezotti Beloto: Cumprimenta a todos. Discorre sobre a greve dos caminhoneiros que ocorre no país. Comenta sobre sua reunião com o Presidente da TCA, Sr. Elcio Rodrigues Junior, acerca da situação dos ônibus do município. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande, em resposta ao Vereador José Roberto Apolari, faz leitura do art. 14, inciso II do RICMA, relacionado à eleição da Mesa Diretora. Intervalo Regimental. Ordem do Dia. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicita questão de ordem, relacionado ao art. 57 do RICMA. Deferido pela Presidente. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Discorre sobre a interrupção da transmissão desta Sessão durante sua fala. Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 144/2018) Altera a Lei Municipal nº 3.714, de 20 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a política de promoção e incentivo ao artesanato e as artes no município de Araras", e dá providências correlatas.  A presidente informa sobre os pareceres ao projeto. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 511/2017) Insere o art. 226-A e seus §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Orgânica do Município de Araras. Emendas fls. 22, 23 e 39. A presidente informa sobre os pareceres ao projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre os objetivos do projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Fala sobre o impacto financeiro deste projeto. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa que no projeto não há previsão para oferecimento do auxílio a moradores de rua e que o mesmo pode ser regulamentado mediante decreto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Reforça a necessidade de realização de justiça social com responsabilidade. Discutido pelo Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Destaca o impacto financeiro deste projeto e comenta sobre o mesmo. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia a fala do Vereador Marcelo de Oliveira. Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Cláudio de Souza: Comenta sobre a possibilidade de este projeto estimular o aparecimento de mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Fala sobre a aplicação do mesmo no longo prazo. Reforça a necessidade de fiscalização no fornecimento do benefício aos munícipes. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Reforça que haverá regulamentação e acompanhamento caso a caso, por meio de uma equipe do Poder Executivo, para concessão do benefício. Projeto de lei rejeitado, após votação nominal, por 7 votos contrários, com votos favoráveis dos vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus, Regina Noêmia Geromel Corrochel e Romildo Benedito Borelli. Declaração de voto do Vereador Marcelo de Oliveira: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Felipe Dezotti Beloto: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Justifica seu voto. Declaração de voto do Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Justifica seu voto. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, nos termos regimentais, solicita inversão da pauta para votação da Moção nº 209/2018, Processo nº 225/2018. Deferida pela Presidente. Moção de Apoio: (Proc. 225/2018) Moção de Apoio a Orquestra “Maestro Francisco Paulo Russo” para se tornar patrimônio imaterial cultural da cidade de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a moção. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Rodrigo Soares dos Santos: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador Cláudio de Souza: Comenta sobre a moção. Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a moção. Discutido pela Presidente: Comenta sobre a moção. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre a moção. A Presidente Anete Monteiro dos Santos Casagrande prorroga a Sessão para discussão desta moção, nos termos regimentais. O Vereador José Roberto Apolari solicita votação nominal. Após consulta ao plenário, a presidente defere a solicitação do Vereador José Roberto Apolari. Moção aprovada por unanimidade, após votação nominal. Encerramento: Às 23h55m e nada mais havendo, a Presidente em Exercício Anete Monteiro dos Santos Casagrande informa que no dia trinta de maio, às 19 horas, no Plenário “Bruno Moysés Batistela”, será realizada Audiência Pública par apresentação da Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 e Execução Orçamentária do primeiro bimestre de 2018. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quatro de junho de 2018, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Presidente em Exercício

 

Vereador Eduardo Elias Dias

Vice-Presidente em Exercício

 

Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel

Secretária em Exercício

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