Recursos de Acessibilidade Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste SIC
Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 28ª Sessão Ordinária - 16/08/2017

22/08/2017 às 11:24

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 344/2017) Institui a Comissão Técnica de Políticas Culturais de Araras, e dá outras providências. (Proc. 345/2017) Institui a "Araras Film Comission", e dá outras providências. (Proc. 346/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC em empresas, eventos de grande concentração pública e clubes sociais no âmbito do município de Araras e dá outras providências. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 353/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de unidades de tratamento primários de esgoto ou fossas biodigestor em determinadas áreas do Município e dá outras providências. Projetos de Decreto Legislativo: Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 342/2017) Outorga a Arthur Bolliger o Título de Cidadão Ararense. Vereador José Roberto Apolari (Proc. 349/2017) Outorga ao Deputado Federal Nelson Marquezelli o Título de Cidadão Ararense. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 343/2017) Informações sobre cirurgias de sling realizadas no município de Araras. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 350/2017) Informações referente a Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito ao transporte de passageiros e pacientes. (Proc. 351/2017) Informações referente a Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade. (Proc. 352/2017) Informações referente a Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito aos colaboradores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 347/2017) Informações sobre os atendimentos no Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré”. (Proc. 348/2017) Informações sobre radares móveis e fixos. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 341/2017) Informações sobre as Lombadas e Lombofaixas do Município. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 3535/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Emília Júlio Mudnutti. (Prot. 3536/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Lourdes Louzã Gomes. (Prot. 3537/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Ângelo Passarini. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 3430/2017) Pesar pelo falecimento da Srª Sebastiana Giovana. (Prot. 3431/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Marques. (Prot. 3432/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Luzette. (Prot. 3433/2017) Pelo falecimento da Srª Therezinha Brandt Pedro. (Prot. 3434/2017) Pelo falecimento da Srª Joana Marques Esporta. (Prot. 3489/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. André Luiz Lissoni Bizarri. (Prot. 3490/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Pinto. (Prot. 3491/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Antônio dos Santos. (Prot. 3517/2017) Pelo falecimento da Srª Maria Aparecida Furlan. (Prot. 3518/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Borba. (Prot. 3519/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Noel de Andrade Carvalho. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 3514/2017) Viabilize melhorias na sinalização de trânsito em toda extensão do bairro Olívia Park II. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 3458/2017) Operação tapa-buraco na Rua Lovido Campagnollo, no bairro Jardim Myriam. (Prot. 3459/2017) Reparo ou a aquisição de equipamentos para o posto de atendimento médico “Lucia Boquete Meneghetti II”, localizado no bairro Vila Dona Rosa Zurita. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 3538/2017) Recapeamento em trecho situado na Rua Angelina Dalla Costa com a Rua Helison Éden Fioramonte, no Jardim Dalla Costa. (Prot. 3539/2017) Limpeza urgente do leito do Ribeirão das Furnas, no trecho que vai da Ponte Sebastião Pires da Silva à Rua dos Antúrios, seguindo pela Avenida Dona Renata. (Prot. 3540/2017) Construção de poço artesiano (com reservatório de água) para atendimento das comunidades existentes na Estrada da Cascata – Ibicatú. (Prot. 3541/2017) Sinalização com pintura de solo da Alameda Clementino Dala Costa, situada ao lado do Ginásio de Esportes Nelson Ruegger e onde são realizadas atividades pelas autoescolas da cidade. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 3513/2017) Sinalização e pintura de solo na Avenida Melvin Jones nas imediações da UBS Dr. Humberto Rodrigues no Jardim Tangará. (Prot. 3515/2017) Abertura em período integral da farmácia municipal localizada no PSF José Fiori no Jardim Fátima. (Prot. 3544/2017) Estudos que visem a gerar maior competitividade para as empresas de serviços gráficos e editoriais localizados no município de Araras. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 3480/2017) Adicional de 25% para funcionários públicos aposentados por invalidez. (Prot. 3481/2017) dedetização no Bairro Parque Industrial. (Prot. 3482/2017) Dedetização na avenida Tereza Maria Michelon. (Prot. 3483/2017) Melhorias na iluminação pública no bairro Jardim dos Ypês. (Prot. 3484/2017) Operação tapa buraco na Avenida João Crepischi, próximo a rotatória. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 3429/2017) Instalação de equipamento adequado à disposição da população para estudos, leitura e uso da internet – Wi Fi -, na praça Barão de Araras. (Prot. 3478/2017) Envio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo visando a alteração da Lei CM nº 50, de 28 de junho de 1991, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em Araras”, e dá outras providências”. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 3516/2017) Limpeza e manutenção dos brinquedos instalados no Parque “Dr. Fábio da Silva Prado” (Lago Municipal). Ofícios recebidos do Executivo nºs:296, 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 311 e 312/2017. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação, ARAPREV, FEAPAES-SP. O Vereador Marcelo de Oliveira solicita, nos termos dos artigos 276 e 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, solicita a substituição do tempo disponível nas Explicações Pessoais pelo da Palavra Livre, devido ao expediente reduzido desta Sessão. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que oportunamente o pedido do Vereador Marcelo de Oliveira será colocado para deliberação. Informa que esta Sessão terá o expediente reduzido a 30 minutos, conforme dispõe o artigo 276 do Regimento Interno, para deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pede que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimento ocorrido no município. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. Daniel Teixeira, para discorrer sobre "Reivindicações para o bairro Vila Dona Rosa Zurita.". Daniel Teixeira: Comenta sobre reivindicações de moradores do bairro Vila Dona Rosa Zurita. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza o orador. Comenta sobre o tema abordado. Daniel Teixeira: Retoma o assunto. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza o orador. Comenta sobre a atuação do orador na comunidade local. Comenta sobre as reivindicações. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta acerca das reivindicações do orador. Daniel Teixeira: Volta a comentar sobre o tema. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza o orador. Informa que encaminhará as demandas do orador ao Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho. Aparte do Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta acerca das demandas do orador. Daniel Teixeira: Volta a discorrer sobre o assunto. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre as reivindicações do orador. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Desta a importância de o munícipe comparecer à Tribuna Livre. Daniel Teixeira: Volta a comentar sobre o tema. Parabeniza a Administração Municipal e os Vereadores. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho agradece a presença do orador e informa que o bairro Vila Dona Rosa Zurita foi o primeiro empreendimento social de casas populares de Araras e comenta acerca de melhorias já realizadas no local. Daniel Teixeira: Destaca o trabalho da Polícia Militar no bairro e encerra sua fala. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca em discussão e em seguida, para deliberação, a sugestão do Vereador Marcelo de Oliveira. Declara prejudicada a Palavra Livre, devido ao expediente reduzido. Sugere ao Vereador Marcelo de Oliveira que seja deliberado seu pedido após a Ordem do Dia. O Vereador Marcelo de Oliveira aceira a sugestão do Presidente. Após deliberação do Plenário, fica dispensado o Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 248/2017) Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Emendas fls. 18, 20, 23, 25, 27, 29 e 31 (1º Turno). Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Tece agradecimentos. Informa que se absterá na votação. Tece críticas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa ao Vereador Jackson de Jesus que, de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, o Vereador não pode abster-se de votar, salvo em caso de interesse pessoal. O Vereador Jackson de jesus pede que seja utilizado o Regimento Interno da Câmara dos Deputados neste caso. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho pede que o Vereador Jackson de Jesus fique ciente dos termos do artigo 255. O Vereador Jackson de Jesus questiona se seu requerimento foi deferido. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que não há o que ser deferido e novamente informa sobre o artigo 255. O Vereador Jackson de Jesus questiona o presidente se pode abster-se na votação. O Presidente informa que não pode fazer tal deliberação e reforça o exposto no artigo 255. Informa ao Vereador Jackson de Jesus que o Regimento será respeitado. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Faz agradecimentos. Comenta acerca da baixa adesão da população às audiências públicas para discussão da LDO realizadas. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Faz agradecimentos. Informa que respeita a opinião do Vereador Marcelo de Oliveira mas concorda com o Vereador Jackson de Jesus e discorre sobre o assunto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a baixa adesão da população também em discussões sobre o orçamento participativo. Destaca a importância da participação da população na discussão das peças orçamentárias. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a elaboração da LDO e sobre a participação popular em audiências públicas. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Critica a destinação de verbas da LDO. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Faz cumprimentos. Discorre sobre a baixa adesão da população em audiências públicas. Comenta sobre a elaboração da LDO. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Pondera sobre a divulgação falha de audiências públicas. Comenta sobre as discussões de projetos. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Discorre sobre a realização de audiências públicas. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Destaca que todo o projeto deve constar no Portal de Transparência. O Presidente informa que o projeto está disponível para consulta e que as audiências públicas foram amplamente divulgadas. Discorre acerca das peças orçamentárias. Destaca a necessidade de corrigir erros cometidos durante os trabalhos da Câmara Municipal de Araras e de manter o diálogo. Discorre sobre a LDO. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Reforça que este Vereador e a Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira desejam apenas que seja cumprida a lei. Critica a divulgação de informações pelo Portal de Transparência. Volta a comentar sobre a realização de audiências públicas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz ponderação sobre os trabalhos da Casa e comenta sobre a crítica do Vereador Jackson de Jesus ser tardia. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que falou sobre o assunto na audiência pública. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho volta a comentar sobre o tema. Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto não estar integralmente disponível para consulta via internet. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a realização de audiências públicas e a baixa adesão popular. Fala sobre as peças orçamentárias. Aprovado, após votação nominal, em primeiro turno, por 9 votos favoráveis e com abstenções da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e do Vereador Jackson de Jesus. Emenda fls. 18: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta acerca da emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta acerca da emenda. Discutida pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta acerca da emenda. Questiona o Vereador Jackson de Jesus se a verba é suficiente para a construção dos poços. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que a verba talvez não seja suficiente e nem seja construído o poço, mas reforça a necessidade de constar na LDO. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o Acampamento Esperança. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre da emenda. Discutida pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre o acampamento Esperança. Discutida pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o acampamento Esperança. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre acerca da situação do Acampamento Esperança. Discutida pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o Acampamento Esperança. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. Emenda fls. 20: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Discorre acerca da emenda. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. Emenda fls. 23: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo vereador Francisco Nucci Neto: Sugere ao Vereador Jackson de Jesus manter a verba para obras de praças poliesportivas e não comprometer obras do sistema viário. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho questiona acerca da destinação de verbas da emenda. O Vereador Jackson de Jesus informa que pretende dar uma destinação específica para as verbas. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a sugestão do Vereador Francisco Nucci Neto e sobre a emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo vereador Francisco Nucci Neto: Declara seu voto contrário a esta emenda, se a mesma permanecer como está. Aprovada, após votação nominal, em 1º turno, por 10 votos favoráveis, com voto contrário do Vereador Francisco Nucci Neto. Emenda fls. 25: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza o Vereador Jackson de Jesus. Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a emenda. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda. Discutida pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a emenda. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. Emenda fls. 27: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Expões seu apoio à emenda. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Expõe dúvida quanto ao funcionamento da Secretaria de Comunicação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre acerca dos gastos da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a Presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Emenda fls. 29: O Presidente em Exercício faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. Emenda fls. 31: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo proponente: Comenta sobre a emenda. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho declara seu voto favorável; informa que o Paço Municipal não será construído com verbas do município e comenta sobre o gasto das secretarias com aluguéis; fala sobre creches. O vereador Jackson de Jesus comenta sobre financiamentos de bancos. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre secretarias em locais distantes e sobre melhorias previstas para a Administração Municipal. Discutida pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Fala sobre a emenda. Questiona sobre a iluminação do local, devido ao Aeroporto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho fala sobre a possível exigência à incorporadora próxima ao Aeroporto para realização da duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a construção de uma nova Prefeitura Municipal. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Discorre sobre a iluminação da Avenida Fábio da Silva Prado próximo ao Aeroporto. Discutida pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a construção de um novo Paço Municipal.  O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre a construção de um novo Paço Municipal. Aprovada por unanimidade, em 1º turno, após votação nominal. Projeto de Lei Complementar: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 163/2017) Altera o Art. 225 do Código Tributário do Município de Araras, para garantir que o imposto de transmissão será devido apenas quando do registro da escritura e suprime o Artigo 226 e incisos do mesmo artigo. Emenda fls. 23. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Pede que os Vereadores votem favoravelmente ao projeto. Discutido pelo proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação nominal. Emenda fls. 23: O Presidente faz a leitura da emenda. Aprovada por unanimidade, após votação nominal.  Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 222/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques e ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Parabeniza a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. Comenta sobre o projeto. Discutido pelo vereador Romildo Benedito Borelli: Parabeniza a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. Informa que a fiscalização terá de ser feita pelo PROCON. Declara seu voto favorável ao projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 228/2017) Institui no Calendário Oficial do Município de Araras o “Junho Vermelho” e dá outras providências. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a importância deste projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza a Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande e comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza a Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza a Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 262/2017) Outorga a Iraci Barbosa o Título de Cidadã Ararense. Discutido pela proponente: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita aos Vereadores Jackson de Jesus e José Roberto Apolari que acompanhem a votação. Faz a chamada dos Vereadores para que depositem seus votos na urna. Aprovado, após votação secreta. Requerimentos: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 325/2017) Informações sobre o andamento das obras de duplicação da Rodovia Wilson Finardi (SP-191). Discutido pela proponente: Comenta sobre o requerimento. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 328/2017) Informações sobre o levantamento das famílias que residem no Acampamento Esperança. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 329/2017) Informações sobre vagas de estacionamento para idosos e deficientes. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 330/2017) Informações sobre o novo sistema rotativo de vagas de estacionamento. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 331/2017) Informações a respeito dos produtos de limpezas comprados pelo Munícipio. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 332/2017) Solicitamos informações a respeito das lombadas implementadas pelo atual governo. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 333/2017) Informações a respeito das obras em andamento. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 334/2017) Informações a respeito da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 336/2017) Informações referente a ocorrências de furtos e roubos na região do Jardim São Francisco (região de chácaras) e Residencial Professor Milton Severino, do período entre janeiro de 2013 até a presente data. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre acerca das votações favoráveis a requerimentos. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 341/2017) Informações sobre as Lombadas e Lombofaixas do Município. Discutido pelo proponente: Comenta acerca dos custos para implantação de lombadas e lombofaixas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta acerca dos custos para tais obras. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 343/2017) Informações sobre cirurgias de sling realizadas no município de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre o requerimento. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta acerca de munícipe aguardando cirurgia deste tipo. Fala sobre diferentes cirurgias. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Discorre acerca de diferentes métodos cirúrgicos. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 347/2017) Informações sobre os atendimentos no Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré”. Discutido pelo proponente: Discorre acerca do Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré”. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Discorre acerca do atendimento oferecido no Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré”. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho esclarece que a Administração Municipal faz a entrega no domicílio do beneficiado, caso o mesmo não tenha como buscar as cestas básicas. Informa que o atendimento no Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré” será normalizado e que o nome do local será alterado para adequação à nova legislação. Discutido pelo vereador Marcelo de Oliveira: Informa que as cestas básicas são entregues em domicílio, caso o beneficiado não possa buscar; que está sendo orçada a reforma do Centro de Convivência do Idoso “Jesus de Nazaré”. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 348/2017) Informações sobre radares móveis e fixos. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre sobre o trânsito em Araras. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a situação do trânsito em Araras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho, nos termos do artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a 06ª Sessão Extraordinária, a ser realizada após o encerramento desta Sessão; faz leitura da pauta da Sessão Extraordinária. Retomada a discussão do requerimento. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta acerca da importância de priorizar a educação no trânsito e a realização de blitzes. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho declara prejudicada a votação dos demais itens da Ordem do Dia. Retomada discussão do requerimento. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Defende o retorno dos radares móveis e a realização de blitzes. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta acerca do aumento de acidentes de trânsito. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Discorre acerca da necessidade de implantação de diferentes métodos de fiscalização. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho declara prejudicadas as Explicações Pessoais, devido ao limite de tempo da Sessão. Informa que no dia 23 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, haverá audiência Pública para discussão e debate do Projeto de Lei PM nº 28/2017, que  “Estabelece no município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências.”. Encerramento: Às 00h00m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada, no dia vinte e um de agosto de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

Voltar
Enviar por e-mail
Imprimir
Comunicar erro
Eventos
Enviar e-mail para amigo
X



Complete o nome do site:
Câmara Municipal de
O link da notícia será enviado automaticamente
Reportar erro!
X
Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo.
O link da notícia será enviado automaticamente




Complete o nome do site:
Câmara Municipal de