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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 32ª Sessão Ordinária - 11/09/2017

19/09/2017 às 15:02

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 31ª Sessão Ordinária. Leitura: Projeto de Decreto Legislativo: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 391/2017) Institui a concessão de Título de “Guarda Civil Municipal do Ano” no município de Araras e dá outras providências. Projeto de Resolução: Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel e Marcelo de Oliveira (Proc. 386/2017) Insere o parágrafo 7º no artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Requerimentos: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 389/2017) Informações sobre estagiários e monitores. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 390/2017) Informações a respeito do concurso público para o cargo de professor de Educação Física. Moções: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 3953/2017) Moção de Congratulações à Instituição de Ensino FHO-Uniararas, pela nota máxima que o curso de Ciências Econômicas obteve na avaliação do MEC, e, também, aos Professores Economistas pelo dia do Economista. (Prot. 3954/2017) Moção de Congratulações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS pela 1ª Semana de Conscientização a Amamentação do Município de Araras. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 3942/2017) Moção de Congratulações ao responsável geral da Loja Maçônica, Sr. Nelson Assumpção Filho. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 3931/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Gabriel Mineiro Caetano. (Prot. 3932/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª Maria Luiza Antonholi dos Santos. (Prot. 3933/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Roberto Carrocini Foler. (Prot. 3934/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª Elizabeth de Oliveira Lopes Cripa. (Prot. 3935/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª Marilena Giffoni Pinto. (Prot. 3955/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Valter de Paula Rosa. (Prot. 3956/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Salvador Mariano. (Prot. 3957/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Rubens de Lima. (Prot. 3958/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª Laurinda Melão Santos. (Prot. 3959/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Lelis Fachini. (Prot. 3960/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Eva Aparecida Adorno Martins Ortega. (Prot. 3961/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Irineu Lopes da Silva. (Prot. 3962/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Penha Bernardo. Indicações: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 3919/2017) Melhorias na iluminação em toda a extensão do Lago Municipal. (Prot. 3968/2017) Reparos na calçada da praça denominada “Padre Dorival Lanza” localizada no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 3943/2017) Colocação de placa com a indicação de “Proibido Jogar Lixo”, na Praça Antônio Francisco Pereira (Brandão), situada entre a Rua Genésio Gaboli, no José Ometto V e a Rua João Turatti, no Jardim Itamaraty. (Prot. 3944/2017) Construção de complemento de calçada em torno da Praça Antônio Francisco Pereira (Brandão), situada no mesmo quarteirão da EMEIF “Professor Eduardo Luz Salmazzo”, entre a Rua Genésio Gaboli, no José Ometto V e a Rua João Turatti, no Jardim Itamaraty. (Prot. 3965/2017) Realização de obras para implantação de galeria para escoamento de águas pluviais (drenagem), na Rua Natal, no Jardim Cândida. (Prot. 3966/2017) Recapeamento asfáltico no contorno existente na Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles (altura do nº 700), nas proximidades da Via Novela (Av. Luiz Carlos Tunes). (Prot. 3967/2017) Reativação do sistema de iluminação, com colocação de astes e lâmpadas, em poste situado na rotatória Av. Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles (na altura do nº 1800), com a Av. Olindo Russolo, no Jardim das Nações. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 3939/2017) Fornecimento de assentos para o Centro HS Aguinaldo Bianchini Saúde Mental. (Prot. 3940/2017) Reparos no asfalto na Rua Caetano Frungillo - Jardim José Ometto I. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 3921/2017) Eliminar retorno da mão de direção do trânsito defronte à Igreja Nossa Senhora do patrocínio (Praça Barão de Araras- Largo da Basílica). (Prot. 3947/2017) Fechamento total do canteiro central da Avenida Doutor Maximiliano Baruto, Jardim Universitário. (Prot. 3948/2017) Limpar e peneirar toda a areia grossa dos EMEIs, Creches e locais semelhantes do Município. (Prot. 3949/2017) Instalar aparelho de ginástica no canteiro central da Av. Governador Garcez (próximo à Rua Duque de Caxias), Jardim Belvedere. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 339, 341 e 346/2017. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende temporariamente a Sessão para aguardar a chegada dos homenageados. Reaberta a Sessão, passa-se à entrega de moção de Congratulações à Instituição de Ensino FHO-Uniararas, pela nota máxima que o curso de Ciências Econômicas obteve na avaliação do MEC, e, também, aos Professores Economistas pelo Dia do Economista, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A proponente e o Sr. Fernando da Silva Pereira fazem uso da palavra para suas considerações. Atendendo convite do Senhor Presidente desta Casa, nos termos do Artigo 299, Inciso VII, do Regimento Interno, ocupará a Tribuna Livre, a Educadora Social da Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHDA, à senhora Elaine Reis, que discorre sobre o tema “Setembro Amarelo, Prevenção ao Suicídio’. Elaine Reis: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a oradora. Comenta sobre o assunto. Questiona a oradora se há a possibilidade de os transtornos mentais serem causados por fatores genéticos. Elaine Reis: Responde que não. Explana sobre o assunto. Vereador José Roberto Apolari: Faz comentários. Agradece a oradora pela resposta. Elaine Reis: Volta a comentar sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a oradora. Tece comentários sobre o assunto. Elaine Reis: Volta a discorre sobre o tema. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Questiona a oradora sobre sinais para comportamento suicida. Elaine Reis: Responde que melhoras repentinas e muita organização podem ser sinais. Volta a comenta sobre o tema. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a oradora. Comenta sobre o assunto. Parabeniza a oradora. Aparte do Vereador Eduardo Elias Dias: Parabeniza a oradora. Comenta sobre o assunto. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a oradora. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria e de autoria da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel sobre a criação do Setembro Amarelo. Comenta sobre o tema. Parabeniza a oradora. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho agradece a presença da oradora e destaca a importância do tema abordado. Suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, o Presidente informa às Vereadoras e aos Vereadores que o tempo proporcional da Palavra Livre será de 8 minutos. Palavra Livre: Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Faz ponderações. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria que trata de coleta seletiva; fala sobre famílias que realizam a coleta de material reciclável que trabalham no aterro sanitário. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre possíveis benefícios deste projeto. Vereador Jackson de Jesus: Volta a comentar sobre o assunto. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece cumprimentos. Parabeniza os homenageados nesta Sessão. Comenta sobre sua visita, juntamente com o Vereador Marcelo de Oliveira, à Feira do Agricultor; elogia o projeto. Comenta sobre respostas de indicações recebidas. Informa sobre resposta de requerimento recebida, acerca das ambulâncias do município; destaca problemas encontrados. Informa sobre resposta de requerimento solicitando informações acerca de lombadas. Vereador Eduardo Elias Dias: Cumprimenta a todos. Parabeniza as instituições participantes do Desfile Cívico de 7 de Setembro. Comenta sobre sua participação, juntamente com o Vereador José Roberto Apolari, na Corrida 7 de Setembro; agradece todos os envolvidos. Fala sobre problema de drenagem em via do município. Informa sobre a realização da 1ª Feira de Profissões de Araras. Vereador José Roberto Apolari: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre sua visita à Feira do Agricultor. Parabeniza a Administração Municipal. Informa sobre a realização de Feira do Produtor em frente ao Ginásio de Esportes, no período noturno. Comenta sobre o Desfile Cívico de 7 de Setembro. Fala sobre sua participação, juntamente com o Vereador Eduardo Elias Dias, na Corrida 7 de Setembro; parabeniza o Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Sr. Douglas Marcucci. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Discorre sobre projeto de resolução de sua autoria e também da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e do Vereador Marcelo de Oliveira, que pretende alterar o regimento interno para que seja permitida a leitura de trecho da bíblia nas Sessões, bem como a permanência da mesma sobre a mesa da Presidência. Comenta sobre sua participação no Desfile Cívico de 7 de Setembro. Comenta sobre sua ida, juntamente com o Vereador Carlos Alberto Jacovetti, ao local de obras da duplicação de via do município, para averiguar denúncia de munícipe sobre a presença de nascentes no local. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a Presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Francisco Nucci Neto: Tece cumprimentos. Comenta sobre o tema abordado pela oradora desta Sessão. Agradece a Administração Municipal pela realização da Feira do Agricultor; comenta sobre valorização da agricultura familiar. Informa sobre realização de Campanha de Multi-Vacinação. Parabeniza os homenageados nesta Sessão. Comenta sobre a Corrida 7 de Setembro e destaca a importância da realização de atividades físicas. Comenta sobre indicação de sua autoria, que solicita ao Executivo Municipal a realização de provas de ciclismo. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a Presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a realização da Feira do Agricultor. Comenta sobre o fim do estacionamento em 45º na região central. Comenta sobre a expectativa de munícipes para que Vereadores os ajudem a "furar-fila". Discorre sobre projeto de lei para deliberação nesta Sessão, acerca da alteração à LOMA para regulamentar licença adotante, e também das emendas apresentadas. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Parabeniza as instituições participantes do Desfile Cívico de 7 de Setembro. Cita os Vereadores componentes da Comissão de Assuntos Relevantes acerca de assuntos da Secretaria Municipal de Educação, sob presidência desta Vereadora; comenta sobre os trabalhos da mesma. Discorre sobre Educação Básica. Comenta sobre problemas no Ensino Integral. Solicita mais cursos na Faculdade Municipal. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Parabeniza instituições participantes do Desfile Cívico de 7 de Setembro.  Convida para realização de evento voltado à causa animal. Parabeniza a Administração Municipal pela realização da Feira das Profissões. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Comenta sobre sua visita, juntamente com o Vereador Romildo Benedito Borelli, à Feira do Produtor. Discorre sobre a entrega de apartamentos da CDHU. Comenta sobre tratativas com o Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, acerca de lotes urbanizados. Informa sobre obra defeituosa do SAEMA em via do município. Fala sobre furto de materiais de comerciantes ambulantes do Parque Ecológico. Comenta sobre a situação dos comerciantes ambulantes em Araras. Fala acerca de isenção de IPTU e taxa do SAEMA para instituições beneficentes do município. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a Presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Tece cumprimentos. Informa sobre sua participação em evento em comemoração do aniversário de fundação de revista local. Fala sobre a Corrida 7 de Setembro; solicita ao Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, que verifique problemas ocorridos com circulação de ônibus durante o período de realização deste evento. Apoia fala do Vereador Jackson de Jesus acerca de coleta seletiva; informa que há projeto de lei do Poder Executivo, em elaboração, que regulamenta a coleta seletiva em Araras. Comenta que há problemas com a Cooperativa dos coletores. Fala sobre a realização de feiras em Araras. Menciona editorial do jornal "O Estado de São Paulo", que informa da disponibilização de verbas federais para Santas Casas municipais. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a Presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Intervalo Regimental.  Ordem do Dia: Projetos de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 385/2017) Altera a Lei Municipal nº 5.001, de 11 de maio de 2017, que "Autoriza o município de Araras a antecipar repasses à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras e dá outras providências. O Presidente explana acerca do projeto. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Modificativa: Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o objetivo da emenda. Aprovada por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 179/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.249, de 8 de junho de 2009, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa emergencial auxílio moradia para famílias residentes em locais considerados de risco iminente, na forma que se especifica", e dá outras providências. (Mensagem Substitutiva fls. 10). O Vereador Romildo Benedito Borelli informa ao Presidente Pedro Eliseu Sobrinho que o número do projeto lido está errado. O Presidente retifica sua fala e coloca o projeto em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que o valor do benefício será aumentado, mesmo que não exista famílias em áreas de risco em Araras, de acordo com a Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social. Apoia o projeto. O Presidente faz leitura de informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta que há pessoas em situação de risco em Araras. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Ressalta que a obrigação, de acordo com a lei, é da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Comenta sobre família em situação de risco, morando junto ao cemitério municipal. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que há tratativas para desapropriação deste local. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre família em situação de risco. Explica acerca do valor do benefício contemplado neste projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho fala sobre situação de família em situação de risco. Faz leitura da mensagem substitutiva. Mensagem Substitutiva aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Emenda à LOMA – Executivo Municipal: (Proc. 277/2017) Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 226 e inclui o parágrafo 5º no artigo 226 da Lei Orgânica do Município de Araras. (Emendas fls. 12 e 18). O Presidente faz leitura do projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Solicita alteração no Regimento Interno para que seja possível pedido de vistas em emendas. Comenta sobre o projeto e sobre as emendas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita que os Vereadores se atenham a discutir o projeto, nos termos do Regimento Interno. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Faz leitura de artigo da LOMA relacionado a este projeto e tece comentários. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Destaca a importância deste projeto. Comenta sobre o mesmo e sobre divergências de interpretação entre administrações anteriores e atuais. O Presidente comenta sobre a elaboração da LOMA e cita justificativa de interpretação do Secretário Municipal da Fazenda, Sr. José Luiz Corte. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno, após votação nominal. O Presidente explana acerca das emendas. Emenda Modificativa fls. 12: Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a emenda. O Presidente informa ao Vereador Carlos Alberto Jacovetti que a lei já contempla as observações feitas pelo mesmo. Explana acerca das emendas. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre as emendas. O Presidente sugere uma nova emenda que contemple as sugestões do Vereador Jackson de Jesus. Discutida pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre as emendas. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Destaca que não haverá direito adquirido com a alteração, por necessitar de renovação anual. Discutida pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a falta de diálogo sobre as emendas e comenta sobre as mesmas. O Vereador Marcelo de Oliveira sugere que a Sessão seja suspensa e que uma nova emenda seja redigida. O Presidente coloca a suspensão da Sessão para elaboração de nova emenda para deliberação do plenário; após aprovação, declara suspensa a Sessão. Retomada a Sessão, volta-se a discutir a emenda às fls. 12. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Requer que seja retirada sua emenda. Deferido pelo Presidente. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Requer que seja retirada sua emenda. Deferido pelo Presidente. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho declara esta Sessão prorrogada. (Proc. 377/2017) Dá nova redação ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Araras. O Presidente faz leitura do projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o objetivo deste projeto. Parabeniza o Executivo Municipal pelo projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Apoia este projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. Apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia o projeto e comenta sobre o mesmo. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Parabeniza a Administração Municipal e apoia este projeto. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno, após votação nominal. Projeto de Decreto Legislativo: Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 342/2017) Outorga a Arthur Bolliger o Título de Cidadão Ararense. Discutido pelo proponente: Comenta sobre o histórico do homenageado. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre o histórico do homenageado. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel e ao Vereador José Roberto Apolari que acompanhem a votação; faz a chamada das Vereadoras e Vereadores para que depositem seus votos na urna. Aprovado, após votação secreta. Encerramento: Às 00h05m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que no dia 13 de setembro, às 19h30m, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada audiência pública para debater a inserção dos autistas na sociedade; e no dia 14, às 19h30m, será realizada audiência pública para discussão dos projetos relacionados ao parcelamento de solo e condomínios multifamiliares adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada, no dia dezoito de setembro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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