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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 34ª Sessão Ordinária - 25/09/2017

03/10/2017 às 08:22

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 33ª Sessão Ordinária. A Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicita que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimento ocorrido no município. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho estende a homenagem a todas as famílias enlutadas. Leitura: Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 406/2017) Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. (Proc. 407/2017) Institui o Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme no Município de Araras e dá outras providências. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 413/2017) Obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Araras e dá outras providências. (Proc. 414/2017) Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do município de Araras e dá outras providências. Projetos de Decreto Legislativo: Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 404/2017) Outorga a Carlos Renato Della Torres Sanches o Título de Cidadão Ararense. (Proc. 405/2017) Outorga a Marcelo Santos Guedes o Título de Cidadão Ararense. Projeto de Resolução: Comissão de Justiça e Redação (Proc. 411/2017) Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, contra ato do Presidente referente a nomeação ad hoc para Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 49/2017, que ‘Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Araras”. Requerimentos: Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 408/2017) Solicito licença para tratar de interesses particulares. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 409/2017) informações sobre as obras da UBS localizada no Alto da Colina. (Proc. 410/2017) informações sobre o vale alimentação aos servidores públicos. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli e Jackson de Jesus (Proc. 403/2017) Requisição de documentos para análise da Comissão de Assuntos Relevantes da Educação. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4230/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Perico Simionato Scabora. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4210/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Rodrigues dos Santos. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 4200/2017) Moção de congratulações ao Dia do Médico. Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 412/2017) Moção de Repúdio referente a lamentável exposição do “Queermuseu” na cidade de Porto Alegre, com patrocínio do Banco Santander. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4182/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª Silvana Lauriano de Almeida. (Prot. 4183/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito de Lima. (Prot. 4209/2017) Moção de Congratulação à Escola Estadual Professora Joanita Kammer Martins e à Diretora Silvana Noya Pires Michielin, pela autoria do Livro “Um estranho na escola”. (Prot. 4212/2017) moção de pesar pelo falecimento da srª Luzia Antônia Tost. (Prot. 4247/2017) moção de pesar pelo falecimento do sr. Carlos Eduardo Tamini. (Prot. 4248/2017) moção de pesar pelo falecimento da Daiane Aparecida de Oliveira. (Prot. 4251/2017) moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio dos Santos. (Prot. 4252/2017) moção de pesar pelo falecimento da Srª Edilaina de Fátima Fernandes Limeira. (Prot. 4253/2017) moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Mauricio de Souza. (Prot. 4254/2017) moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Teodoro Gonçalves. (Prot. 4255/2017) moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandy Martins Leal. (Prot. 4256/2017) moção de pesar pelo falecimento da Srª Marta Baptista Alves. (Prot. 4257/2017) moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ivanil Aparecido Ramos. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4184/2017) Viabilize a devida dedetização nos bueiros, bocas-de-lobo e rede de esgoto do bairro Jardim Cândida. (Prot. 4185/2017) Manutenção dos aparelhos da academia de ginástica ao ar livre, situado no Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”. (Prot. 4186/2017) Reforço na segurança de toda a extensão do Jardim Campos Verdes. (Prot. 4187/2017) Colocação de placa de denominação nas ruas do bairro Jardim Campos Verdes. (Prot. 4244/2017) Readequação da rampa de acessibilidade presente no cruzamento entre as Ruas Coronel Justiniano e Cristóvão Colombo. (Prot. 4245/2017) Manutenção e limpeza da praça localizada entre as Ruas Benjamim Franklin e Alessandro Volta, no bairro Jardim Abolição (Prot. 4246/2017) Viabilize a devida dedetização nos bueiros, bocas-de-lobo e rede de esgoto do Bairro Warley Colombini. (Prot. 4250/2017) Viabilize a manutenção de bueiro da Avenida Brasil no Jardim Nova Araras, defronte ao número 930. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4258/2017) A implantação de redutor de velocidade na Rua Antonio Alvez no bairro Parque Tiradentes, na altura do número 820. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4188/2017) Urgente melhoria na sinalização de trânsito com mecanismos de redução de velocidade na Avenida Padre Atílio (altura do nº 617), no cruzamento com a Av. Renata Crespi, no Jardim Belvedere, nas imediações na Escola Senador Cesar Lacerda de Vergueiro. (Prot. 4259/2017) Conserto e manutenção de bueiro na Rua Ernesto Meneghetti (altura do nº 237), no Jardim Santa Marta. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 4202/2017) Sinalização horizontal na Rua José Wolf e nas imediações do Centro Escolar Integrado EMEIEF “Noêmia Fabrício Dos Santos Gatto” E “EMEIEF Profª. Lydia de Oliveira Devitte”. (Prot. 4263/2017) Melhorias no trânsito no entorno da Praça Oito de Abril. (Prot. 4264/2017) Cobertura e troca do piso de quadra esportiva da EMEIEF Ignácio Zurita Neto. (Prot. 4265/2017) Reforma e melhorias no playground da EMEIEF Ignácio Zurita Neto. (Prot. 4266/2017) Pintura da quadra esportiva localizada na Praça Ignácio Zurita Neto. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4203/2017) Intensificação da Ronda pela Guarda Municipal na Praça Waldemar Batistella no bairro Jardim São Nicolau. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4261/2017) Sinalizar e pintar meio-fio de amarelo, no Lago Mmunicipal em frente aos pedalinhos, onde ficam instalados os vendedores ambulantes, de forma que os locais estejam livres no horário de trabalho para que estes possam estacionar seus veículos. (Prot. 4262/2017) Colocação de Areia na área de Playground, reforma dos brinquedos e manutenção no passeio público, da Praça Hamilton Eduardo Fonseca no Jardim Haíse Maria. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4208/2017) Carteiras Escolares para a E.M.E.F. Thereza Colette Ometto. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4237/2017) Impermeabilização da calçada de retorno da Rua Azulão (Bairro Narciso Gomes) defronte ao nº 180.(Prot. 4238/2017) Conserto de calçadinha defronte a EMEF Antônia Marques Dahmen (Parque Tiradentes). (Prot. 4249/2017) Colocar identificador de ponto de ônibus (Postinho com Identificação) no final da Rua Governador Garcez. Ofício recebido do Executivo nº: 352/2017. Ofícios recebidos diversos: FEAPAES, Ministério da Educação e ARAPREV. Balancetes: TCA, SAEMA e ARAPREV – agosto/2017. Entrega de moção de Congratulações à Empresa Nestlé Brasil Ltda - Unidade de Araras, pelo Lançamento da Política Mundial de Proteção à Maternidade para seus Colaboradores, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A proponente, o Sr. Donir Costa, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho e o Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão para que os homenageados saiam do Plenário. Reaberta a Sessão, passa à Entrega de Moção de Congratulações à Escola Estadual Professora Joanita Kammer Martins e à Diretora Silvana Noya Pires Michielin, pela autoria do Livro “Um estranho na escola”, de autoria da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. A proponente, a homenageada, a Sra. Maria Auxiliadora Campos e o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão para que os homenageados saiam do Plenário. Reaberta a Sessão, passa à Tribuna Livre. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Palavra Livre: Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre a importância da imprensa. Faz críticas a reportagem publicada pelo jornal "Tribuna do Povo", sobre projeto de resolução que trata acerca da leitura de trechos bíblicos em Sessões; faz leitura de trecho desta reportagem. Informa que não foi consultado pelo jornal. Reforça que os Vereadores evangélicos não têm como objetivo a retirada de imagens religiosas presentes no Plenário. Critica a publicação do texto sem que os Vereadores evangélicos fossem consultados. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Informa que este vereador também não foi consultado em relação a outras publicações. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a comentar sobre o assunto. Vereador Francisco Nucci Neto: Tece seus cumprimentos. Cita fala anterior do Vereador Marcelo de Oliveira e lamenta que este assunto esteja se tornando uma disputa religiosa, enquanto o objetivo é discutir a laicidade do projeto. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Demonstra seu apoio a este projeto. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o assunto. Parabeniza a empresa homenageada em moção. Discorre sobre os trabalhos da Comissão De Assuntos Relevantes da Educação em visitas a escolas do município. Cita problemas encontrados e indicações enviadas ao Executivo Municipal. Informa sobre seu pedido de licença do cargo de Vereador pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 18 de outubro, para tratar de assuntos pessoais. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Fala sobre o pedido de licença do Vereador Francisco Nucci Neto e do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Cita fala do Vereador Marcelo de Oliveira acerca de publicação no jornal "Tribuna do Povo" e informa que também não foi consultada; tece comentários. Discorre sobre a entrega de moções de congratulações a igrejas cristãs evangélicas de Araras. Comenta sobre a Audiência Pública para discussão e debate acerca do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Fala sobre projeto de lei de sua autoria, que trata de criação de semana de conscientização contra queimadas urbanas. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Comenta sobre reunião com o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Moisés Daniel Furlan, para discutir assuntos relacionados a segurança pública e trânsito; informa as indicações encaminhadas ao Secretário. Discorre sobre a Audiência Pública para discussão e debate acerca do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Fala sobre sua visita ao 1º Festival Sertanejo. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Comenta sobre projeto de lei, para deliberação na Ordem do Dia, relacionado a penalidades para praticantes de maus tratos contra animais. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Parabeniza o servidor municipal Wallace, do setor de fiscalização, pelo trabalho realizado. Fala sobre o 1º Festival Sertanejo. Comenta sobre sua visita a escola do município, para fiscalização, quando teve sua entrada negada pela diretora; informa que, mais tarde, a diretora entrou em contato com o Vereador Marcelo de Oliveira para pedir desculpas. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Lamenta o ocorrido. Destaca que uma das atribuições do Vereador é fiscalizar. Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre respostas de indicações recebidas. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre a implantação de um polo da "Padaria Artesanal" em Araras. Comenta sobre suas visitas a escolas, como parte dos trabalhos da Comissão De Assuntos Relevantes da Educação. Fala sobre a Conferência Municipal da Igualdade Social. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes da Educação e informa que os Vereadores membros encaminharam perguntas à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mariana Mani Moura. Discorre sobre projetos de lei de sua autoria, que tratam do atendimento prioritário a pessoas em tratamento oncológico e obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras em andamento, pelo Poder Executivo. Fala sobre a necessidade de plano de carreira para os servidores públicos. Comenta sobre Audiência Pública para discussão e debate acerca do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 254/2017) Estabelece no município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências. Emendas fls. 38, 41, 42. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Pede vista deste processo e justifica seu pedido. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca o pedido de vista em discussão. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Emenda à LOMA – Executivo Municipal: (Proc. 277/2017) Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 226 e inclui o parágrafo 5º no artigo 226 da Lei Orgânica do Município de Araras. Emendas fls. 22 e 24. O Presidente coloca o projeto em discussão e explana sobre o mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre as discussões sobre este projeto. Pede vista deste projeto por 3 sessões. O Presidente coloca o pedido de vista em discussão, e, em seguida, em votação. Pedido de vista aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 377/2017) Dá nova redação ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Araras. O Presidente explana sobre o projeto e o coloca em discussão. Aprovado por unanimidade, após votação nominal, em 2º turno. Projeto de Resolução: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 272/2017) Altera o Artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. O Presidente explana sobre o projeto e o coloca em discussão. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Justifica a propositura deste projeto de resolução e comenta sobre o mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Justifica as tramitações de projetos. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa que nenhum dos projetos citados teve parecer do IBAM. Critica a tramitação de projetos do Executivo e do Legislativo. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que não cabe diálogo entre os Vereadores e pede que os Vereadores se atenham ao Regimento Interno. Vereador Jackson de Jesus: Justifica sua propositura. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Justifica não apoiar o mesmo e informa que os projetos do Vereador Jackson de Jesus arquivados eram inconstitucionais. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Informa que não foram arquivados pois entrou com recursos. Vereador José Roberto Apolari: Reforça que os projetos são inconstitucionais. Comenta sobre os trabalhos da Diretoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação. Aparte negado ao Vereador Jackson de Jesus. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta o Vereador Jackson de Jesus. Pondera acerca dos trabalhos da Câmara Municipal. Destaca a necessidade de autonomia das Comissões Permanentes da Câmara. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Tece críticas à tramitação de projetos. Vereador Marcelo de Oliveira: Pede que o Vereador Jackson de Jesus reflita sobre a fala deste Vereador. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Comenta que este não é um problema a ser discutido neste momento, por se tratar de assunto interno da Câmara. O Presidente solicita que o Vereador Romildo Benedito Borelli retire de sua fala o termo "baboseiras" de sua fala. O Vereador Romildo Benedito Borelli retira o termo utilizado em sua fala. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Justiça e Redação. Propõe mudança a este projeto de resolução. Discutido pela vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Apoia a manutenção do poder de arquivamento da Comissão de Justiça e Redação. Reforça a necessidade de autonomia da mesma. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta que os projetos eventualmente barrados poderão ser reapresentados ano que vem. Destaca que há necessidade de as Comissões realizarem reuniões. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o assunto. Aparte do vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre projetos com pareceres inconstitucionais. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Volta a comentar sobre o processo de tramitação na Comissão de Justiça e Redação. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa às Vereadoras e aos Vereadores que a Diretoria Legislativa segue ordem da Presidência de não encaminhar para deliberação projetos sem parecer dos três Vereadores das Comissões. Destaca que as Comissões estão obrigadas, nos termos do Regimento, de se reunir. Altera decisão tomada na Sessão anterior, que colocava o Vereador Marcelo de Oliveira como membro ad hoc de todos os projetos que necessitassem de um; informa que será realizado por sorteio de vereadores. Discorre sobre o projeto de resolução. Faz leitura de parecer do IBAM. Destaca a necessidade de alteração da LOMA, caso este projeto seja aprovado. Reforça a necessidade de as Comissões realizarem reuniões periodicamente. Faz ponderações sobre atitudes deste Presidente. Parabeniza as Vereadoras e Vereadores pelo trabalho realizado e pede que os erros sejam aceitos e corrigidos. Não havendo mais quem queira discuti-lo, o Presidente coloca o projeto em votação. Rejeitado, após votação simbólica, por 9 votos contrários, com voto favorável do Vereador Jackson de Jesus. O Presidente informa que não vota em caso de maioria simples. Requerimento: Vereadores Regina Noêmia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli e Jackson de Jesus (Proc. 403/2017) Requisição de documentos para análise da Comissão de Assuntos Relevantes da Educação. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente informa que a deliberação dos demais itens da pauta está prejudicada devido ao tempo máximo da Sessão ter sido atingido. Encerramento: Às 00h00m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada, no dia vinte e cinco de setembro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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