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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 36ª Sessão Ordinária - 09/10/2017

17/10/2017 às 09:12

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 35ª Sessão Ordinária. O Vereador José Roberto Apolari e a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho estende a homenagem a todas as famílias enlutadas. Leitura: Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 437/2017) Denomina de "Amadeu Gava" a via pública conhecida como "Rua 03" do loteamento Residencial Jardim Myriam. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 425/2017) Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências. (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providências. (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 439/2017) Concede permissão para que proprietários de imóveis que não possuam garagem, mas que nele residam e possuam um único veículo, possam estacioná-lo no trecho da via pública onde se localiza o imóvel, sem pagamento da tarifa. Projeto de Resolução: Vereadores José Roberto Apolari, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 435/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017. Requerimentos: Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Francisco Nucci Neto (Proc. 430/2017) Informações sobre quanto a prefeitura municipal gastou com a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 434/2017) Informações sobre projetos de escolas de futebol que são desenvolvidos no município de Araras. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 426/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 432/2017) Informações a respeito dos subsídios dos músicos da Banda Maestro Francisco Paulo Russo. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 433/2017) Informações Sobre EMEI Israel Stevan Fedatto, situada na Rua Lúcia Antônia Sperandio, Jardim das Nações II. Moções: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4492/2017) Moção de pesar pelo falecimento de Edgar Rogerio Moura. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4456/2017) Congratulações aos organizadores e jurados do 1º Festival Municipal Sertanejo “João Franchozza”, pela iniciativa, dedicação e empenho durante a realização de todas as etapas do evento. Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4453/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Roberto Franzini. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 4406/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Salvador Octavio Ruegger. (Prot. 4447/2017) Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Araras – pelo destaque no ano de 2017. (Prot. 4455/2017) Moção de congratulações ao Doutor Romalino Marques pelo recebimento do Título de Cidadão Limeirense, pelos serviços prestados à população de Limeira. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4408/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Roque Alquino dos Santos. (Prot. 4409/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr Marcio Roberto Siviero Simione. (Prot. 4410/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Carolina Marcucci Martins. (Prot. 4411/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Edilson Edvaldo da Costa. (Prot. 4412/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Dair Roncato. (Prot. 4413/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Walter Olympio Cabrini. (Prot. 4414/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Wilson da Costa Schempp. (Prot. 4415/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Josafá Jesus dos Santos. (Prot. 4416/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Leonor Zulke Ferreira Peixoto. (Prot. 4420/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Reginaldo Aparecido da Silva. (Prot. 4421/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Rosalina Alves dos Santos. (Prot. 4487/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. José Ursulino da Silva. (Prot. 4488/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Lavoura. (Prot. 4489/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Vaz. (Prot. 4490/2017) Pesar pelo falecimento do sr. José Francisco dos Santos. (Prot. 4491/2017) Pesar pelo falecimento do sr. Osmar Siqueira. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4452/2017) Congratulações para a Rádio Clube Ararense pelos 62 anos de fundação. Indicações: Vereador Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4449/2017) Reforço na segurança por toda extensão da Praça Barão de Araras. (Prot. 4451/2017) Viabilize a realização de estudo de tráfego na Avenida Prof. Dirçon Kammer localizada no bairro Jardim Alto da Colina defronte a EMEI “Profª. Luciana Daltro”. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 4419/2017) Possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alcindo Campos – bairro Jardim Santa Catarina. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4493/2017) Implantação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Marques, na altura do número 61, no bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 4494/2017) Reparos no asfalto da Rua Marília, localizada no bairro Jardim Santa Rosa. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4486/2017) Verificação do estado de duas árvores secas na Praça Oswaldo Colombini, no Parque Industrial, a fim de constatar a necessidade de retirada, seguida da substituição das mesmas. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 4460/2017) Reforma nos banheiros do Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto". (Prot. 4461/2017) Revisão das vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas nas imediações da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4448/2017) Instalação de rampas de acesso na Rua Vereador Cesario Coimbra. (Prot. 4485/2017) Reparos na rotatória localizada na Avenida Augusta Viola da Costa próxima a EMEI “Nona Catharina”. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4393/2017) Aplicar sanção ao Munícipe que tem consulta agendada nos estabelecimentos de saúde do Município e no dia e hora designados não comparecem. (Prot. 4394/2017) Melhoria no sistema de chamamento dos pacientes para atendimento médico no CAEM. (Prot. 4395/2017) Implantação de sistema visual de informações nos órgãos públicos Municipais onde é grande a presença de pessoas. (Prot. 4417/2017) Reabrir “Boca de Lobo” da Av. Ernani Lacerda de Oliveira, esquina com a Rua Walter de Sá Andrade. (Prot. 4450/2017) Providenciar manutenção da “Boca de Lobo” na Avenida Olindo Russolo na altura do Nº600, próxima a Rotatória Jorge Orfali. (Prot. 4459/2017) A possibilidade da criação do C.V.V. (Centro de Valorização da Vida). Ofícios recebidos do Executivo nºs: 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374 e 375/2017. Balancete: CM – setembro/2017. Ato Solene: Entrega de moção de Congratulações à Sra. Patrícia Luciana Squissato, Sra. Luciana Justino de Lima, Sra. Cleidiane Mota de Jesus, ao Sr. Rodrigo Luis Klein Harder e Sr. Edmilson Roberto de Freitas pelo “Dia do SAMU”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 10/2005. O Mestre de Cerimônias faz a abertura deste ato solene e convida o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Emílio Salomé, e o Diretor Coordenador de Urgência e Emergência do SAMU, Sr. Alex Rogério Zaniboni para compor a mesa deste Ato Solene. Convida o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Emílio Salomé, para fazerem uso da palavra para suas considerações. Cumpridos todos os procedimentos, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho declara encerrado este Ato Solene e suspende a Sessão por cinco minutos. Reaberta a Sessão, passa à entrega de moção. Entrega de moção de Congratulações Rádio Clube Ararense pelos 62 anos de fundação, de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli. O proponente e a Sra. Meire Terezinha Franchozza fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende a Sessão. Reaberta a Sessão, passa à Tribuna Livre. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre a Sra. Sra. Maria Luiza Godoy Martins, para discorrer sobre “Anemia Falciforme”. Sra. Maria Luiza Godoy Martins Ferreira: Discorre sobre o tema. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza a oradora pelo trabalho desenvolvido. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, relacionado à anemia falciforme. O Presidente informa à oradora que ainda possui um minuto e meio para suas considerações. Sra. Maria Luiza Godoy Martins Ferreira: Faz agradecimentos. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho parabeniza a oradora pelo trabalho desenvolvido. Comenta sobre o projeto de lei de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira relacionado à anemia falciforme. Sra. Maria Luiza Godoy Martins Ferreira: Comenta sobre o tema. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho agradece a presença da oradora. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza a Sra. Maria Luiza Godoy Martins Ferreira e a Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. Questiona a oradora se tem conhecimento da quantidade de casos de anemia falciforme em Araras. Sra. Maria Luiza Godoy Martins Ferreira: Informa que não possui esta informação. Tece comentários sobre o tema. Vereador José Roberto Apolari: Oferece seu apoio à oradora e a parabeniza. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende temporariamente a Sessão. Reaberta a Sessão, o Presidente passa à Palavra Livre, pelo tempo proporcional de oito minutos. Palavra Livre: Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Faz comentários sobre investimento em educação e critica a qualidade do ensino em escolas públicas. Comenta acerca de cortes no programa "Mais Educação". Informa sobre faltas e baixa adesão ao programa na EMEF "Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini". Aparte da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a participação de alunos no programa "Mais Educação" e sobre as verbas do mesmo. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o tempo do aparte se esgotou; informa ao Vereador Jackson de Jesus que seu tempo se esgotou, mas concederá mais um minuto para concluir sua fala após considerações deste Presidente. O Presidente Pedro Eliseu sobrinho informa ao Vereador Jackson de Jesus que no caso da EMEF "Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini", por decisão da maioria dos pais de alunos, constante em ata, não deixariam seus filhos na escola em tempo integral. Pondera que muitas escolas não possuem condições físicas para que os alunos permaneçam em tempo integral. Reforça que muitos pais declararam preferir que seus filhos não fiquem na escola em tempo integral. Parabeniza a fala do Vereador Jackson de Jesus. Vereador Jackson de Jesus: Discorda que os pais prefiram não deixar seus filhos na escola em tempo integral. Informa que este Vereador e as Vereadoras Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel foram acusados pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de serem os responsáveis pelo fim dos projetos ligados ao esporte; informa que foi procurado por munícipes e professor com questionamentos sobre o assunto e destaca que este Vereador e as Vereadoras apenas aconselharam o Secretário a não assinar convênio om uma OSCIP, que poderia gerar futuros problemas legais ao município. Repudia a atitude do Secretário e reforça que estes Vereadores não têm responsabilidade nas decisões da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador José Roberto Apolari: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre o posicionamento de Araras em 42º lugar em ranking de municípios para investimento; parabeniza a Administração Municipal, as Vereadoras e Vereadores. Parabeniza os atletas participantes do JORI. Destaca a importância do esporte na prevenção do consumo de drogas por jovens. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Tece críticas contra publicação veiculada pela revista “Veja”. Informa sobre assinatura de convênio para liberação de verba parlamentar de cem mil reais destinada à saúde pública de Araras. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Apoia a crítica do Vereador Marcelo de Oliveira. Destaca que na Câmara não existe uma bancada católica ou uma bancada não-evangélica; pondera que esta classificação aumenta a desunião entre os Vereadores. Defende que não existam bancadas na Câmara. Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta que este Vereador também recebeu votos de eleitores de outras denominações, mas que a maior parte foi oriunda de evangélicos. Vereador Francisco Nucci Neto: Tece cumprimentos. Comenta sobre o estacionamento rotativo para funcionários da Santa Casa. Discorre sobre anemia falciforme e destaca trabalho de conscientização realizado em Araras. Comenta sobre reclamação de munícipes quanto aos banheiros do Parque Ecológico. Informa sobre a instalação do novo tomógrafo da Santa Casa e agradece todos os envolvidos. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Apoia a moção de repúdio de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira contra publicação veiculada pela revista “Veja”. Informa sobre reunião com o Deputado Estadual Campos Machado para discutir o envio de verbas para Araras. Comenta sobre a instalação do novo tomógrafo da Santa Casa e sugere a realização de um mutirão de exames. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre indicações de sua autoria, que solicitam ao Executivo Municipal: limpeza do Bosque Ararinha; manutenção de passeio público na próximo ao Centro Esportivo “Ruy Branco de Miranda”. Comenta sobre a situação da ponte da Av. Goffredo da Silva Telles; destaca o alto custo e dificuldade desta obra e informa que, de acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, as obras serão concluídas até o começo do ano que vem. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta que ao longo do tempo foram realizadas obras temporárias e defende uma intervenção definitiva, mesmo com maior custo. Vereador Eduardo Elias Dias: Fala sobre a finalização da reforma do PSF “Francisco Nicola Cascelli”. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes relacionada ao sistema municipal de saúde. Parabeniza o Vereador Eduardo Elias Dias. Vereador Eduardo Elias Dias: Volta a comentar sobre o tema. Informa sobre sua participação em reunião do CONSEG, juntamente como Vereador Romildo Benedito Borelli e o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Moisés Daniel Furlan. Expõe reclamação de munícipes sobre o estacionamento próximo à Praça Barão de Araras. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Cumprimenta a todos. Agradece as Vereadoras e Vereadores pelo apoio dado após o falecimento de seu irmão. Parabeniza munícipe pelo prêmio recebido no JORI. Comenta sobre projeto de lei do Poder Executivo acerca da regulamentação de bombeiros profissionais civis em Araras. Discorre sobre o trabalho desta Vereadora para a instalação de uma unidade do restaurante “Bom Prato” em Araras. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Apoia a moção de repúdio de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira contra publicação veiculada pela revista “Veja”. Comenta sobre o tema abordado pela oradora da Tribuna Livre e projeto de lei de sua autoria, relacionado à anemia falciforme. Discorre sobre julgamento do STF acerca do ensino religioso confessional em escolas. Fala sobre o “Outubro Rosa”. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Informa sobre sua participação, juntamente com o Vereador Carlos Alberto Jacovetti, na comemoração de aniversário de empresa instalada no município. Agradece o Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Araras, Sr. Nilson Zancheta, por acatar sugestão deste Vereador e transmitir conteúdo informativo durante os intervalos das Sessões Ordinárias. Fala sobre sua participação na reunião do COMTUR. Discorre sobre as informações fornecidas na Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Comenta sobre indicação de autoria, do ano de 2007, acerca da instalação de lavabo e torneira ao lado de comércio ambulante; informa que, até hoje, não foi instalada a torneira. Aparte do vereador Marcelo de Oliveira: Destaca que há o problema de moradores de rua utilizarem a torneira para higiene pessoal e lavagem de roupas. Vereador Romildo Benedito Borelli: Defende que seja retirado o lavabo ou instalada a torneira, além de cobrança do valor mínimo de tarifa de água do comércio beneficiado. Reforça que o mau uso deve ser coibido pela fiscalização da Prefeitura. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Cumprimenta a todos. Informa que já foi assinado o decreto que permite o parcelamento das despesas de sepultamento no Velório Municipal. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Agradece o Vereador Pedro Eliseu Sobrinho pelo trabalho realizado. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Destaca que o Cemitério Municipal está com poucas vagas disponíveis, mas que a Prefeitura está avaliando a desapropriação de duas casas próximas. Discorre sobre a situação da ponte localizada na Av. Goffredo Teixeira da Silva Telles. Comenta sobre a situação do programa “Mais Educação” em Araras; reforça que as escolas estão à disposição para os alunos interessados em participar das atividades deste programa, mas ressalta que há escolas sem condições físicas de manter os alunos em tempo integral e sugere que, dentro das possibilidades, sejam reformadas e ampliadas as escolas do município. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: O Vereador José Roberto Apolari solicita que a pauta seja invertida com relação ao Processo nº 435/2017. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca a solicitação em discussão e, não havendo manifestação, declara a solicitação aprovada. Projeto de Resolução: Vereadores José Roberto Apolari, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 435/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca o projeto em discussão. Vereador Marcelo de Oliveira: Solicita votação nominal. O Presidente coloca o pedido em discussão e, não havendo manifestação, declara-o aprovado. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade, após votação nominal. Declaração de voto do Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza os Vereadores membros desta comissão e comenta acerca do trabalho desenvolvido pelos mesmos. Declaração de voto do Vereador Jackson de Jesus: Dispensa a declaração de voto. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal: (Proc. 167/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Araras", e dá outras providências. Emendas fls. 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48 e 50. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho discorre sobre o funcionamento deste projeto. Declara prorrogada esta Sessão. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o funcionamento deste projeto e destaca os benefícios à população. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia fala do Vereador Marcelo de Oliveira. Destaca os benefícios deste projeto à população. Parabeniza a Administração Municipal. Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre este projeto. Declara seu apoio ao projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura da justificativa do projeto e tece comentários sobre o mesmo.  Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre o projeto e suas alterações ao longo do tempo. O Presidente destaca que o projeto trata não somente de lotes, mas também de áreas institucionais, áreas verdes e APPs. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Apoia o projeto. Comenta sobre a dificuldade da Administração Municipal em manter algumas áreas. Discorre sobre o projeto. O Presidente informa que a Constituição Estadual impede que áreas verdes sejam alteradas. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Destaca a importância do projeto. Parabeniza o Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, por este projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta que, para transformação da área em pecúnia, depende do loteador e da avaliação da Administração Municipal. O Presidente questiona o Vereador Carlos Alberto Jacovetti se continuará valendo aos novos loteadores a possibilidade de doação de lotes. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Informa que esta possibilidade será mantida. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Discorre sobre o projeto e benefícios ao município. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta que na Audiência Pública para discussão deste projeto foi realizado este questionamento sobre a manutenção da possibilidade de doação de lotes. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade, após votação nominal. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que este projeto possui 10 emendas, todas relacionadas ao mesmo assunto. Questão de Ordem do Vereador Jackson de Jesus: Informa que as emendas podem ser divididas em dois blocos, de acordo com o tema. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca em discussão a votação das emendas em dois blocos. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre as restrições impostas pelas emendas à atuação do Poder Executivo. O Vereador Jackson de Jesus questiona se está em discussão a votação em bloco ou as emendas. O Presidente informa ao Vereador Romildo Benedito Borelli que está em discussão a votação em bloco. Explana sobre as emendas. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Destaca erro presente em emenda. O Presidente solicita ao Vereador Jackson de Jesus que primeiro seja finalizada a discussão sobre a votação em bloco. Não havendo mais quem queira discutir, coloca a votação para deliberação. Aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Bloco 1 (Emendas fls. 32, 36, 40, 44, 48): O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz a leitura das emendas e, em seguida, coloca-as em discussão. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre as restrições impostas pelas emendas à atuação do Poder Executivo e direcionamento de gastos. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que houve falha do Poder Executivo em incluir a construção de unidade de saúde no projeto. Faz ponderações acerca de fala do Vereador Romildo Benedito Borelli. Justifica a proposição das emendas. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Pondera sobre fala do Vereador Jackson de Jesus acerca de priorização. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre prioridades de investimentos no município consideradas nas emendas do Vereador Jackson de Jesus. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Ressalta que o projeto já contempla a decisão por parte do município de escolher o destino da verba. Discorre sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Apoia as emendas e reforça a necessidade de investimentos na área da saúde em áreas carentes. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza o proponente. Destaca que o Poder Executivo investirá o valor a ser arrecadado com este projeto de lei no que for mais necessário. Defende que a Administração Municipal não pode ser engessada. O Presidente informa que os Vereadores dispõem de 10 minutos para discussão de projetos, prorrogáveis por mais 10 minutos. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Apoia fala do Vereador Marcelo de Oliveira. Questiona sobre a finalidade social de bairros industriais. Afirma que a Administração Municipal investirá sempre na área mais necessitada. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Destaca prioridades para investimentos no município.  Reforça que a Zona Rural também merece atenção da Administração Municipal. Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o trabalho fiscalizador dos Vereadores. Afirma que, de acordo com a atual redação do projeto, está claro que o Poder Executivo destinará as verbas nos setores mais carentes. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre a redação do projeto e os objetivos das emendas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que não será construída rotatória no local da antiga falsa-seringueira.  Comenta sobre mobilidade urbana na área. Informa que há busca de verbas a fundo perdido do Governo Federal para sanar a falta de equipamentos públicos de educação e saúde nos novos bairros de Araras. Comenta sobre o projeto de lei complementar. Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto de lei. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura de trecho da lei e informa ao Vereador Jackson de Jesus que o texto de sua emenda já é contemplado pela redação do projeto. Não havendo mais interessados em discutir as emendas do primeiro bloco, o Presidente coloca-as em votação. Bloco 1 rejeitado por oito votos contrários, sendo favoráveis as Vereadoras Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noêmia Geromel Corrochel e o Vereador Jackson de Jesus. O Presidente coloca em discussão o segundo bloco de emendas. Dsicutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Solicita a retirada das emendas. Encerramento: Às 01h00m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que a partir de amanhã está aberto o prazo para protocolização de emendas à Lei Orçamentária Anual por sete dias, nos termos do Regimento Interno. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada, no dia dezesseis de outubro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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