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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 37ª Sessão Ordinária - 16/10/2017

24/10/2017 às 10:40

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

 

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 36ª Sessão Ordinária. Os Vereadores Marcelo de Oliveira e Francisco Nucci Neto solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos ocorridos no município. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho estende a homenagem a todas as famílias enlutadas. Leitura: Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 447/2017) Altera o inciso III, do artigo 1º, da lei nº 2.289, de 28 de junho de 1991, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em Araras", e dá outras providências. Requerimentos: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 446/2017) Informações sobre cursos e oficinas oferecidos pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Cidadania. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 442/2017) Informações a respeito da retirada de árvores no Município. (Proc. 443/2017) Informações a respeito dos prestadores de serviços do SAEMA (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras). (Proc. 444/2017) Informações a respeito de horas extras pagas/não pagas aos servidores públicos de Araras até dia 30 de setembro. (Proc. 445/2017) Informações a respeito do número de precatórios pagos pela atual gestão. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4619/2017) Congratulações a Associação do Laço Rosa de Araras – ALARA pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade e pela inauguração da sede da instituição. Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Marcelo de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 441/2017) Moção de Repúdio a Revista Veja, pela matéria publicada intitulada de "Essa gente incômoda". Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4562/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Olga Pedro Andrade. (Prot. 4563/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr Jurandir de Oliveira. (Prot. 4605/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Aparecido Marques. (Prot. 4606/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Emilia Metiko Iguei. (Prot. 4607/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Adelaine Rebeloto Cerri. (Prot. 4608/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Terezinha Fabricio dos Santos Martins. (Prot. 4609/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Bruno Leonardo Pitério. (Prot. 4610/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Grazieli Cristina Julio Lazari Manoel. (Prot. 4611/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Celio Benedito da Costa Junior. (Prot. 4612/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Josephina Hansen Victoriano. (Prot. 4613/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr Francisco de Assis Anadão. (Prot. 4614/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Rosane Isabel de Souza. (Prot. 4615/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Moacir Manoel. (Prot. 4616/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Clodomiro de Carvalho. (Prot. 4617/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Bruno Chicone. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4564/2017) Revisão das vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas nas imediações da Escola Estadual “Ignácio Zurita Júnior”. (Prot. 4565/2017) Reforço na segurança por toda extensão da Avenida José Ometto no Jardim Univesitário. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4622/2017) Reparos na torneira do bebedouro da Praça “Barão de Araras”, localizada no bairro Centro. (Prot. 4623/2017) Manutenção na “E.M.E.F Professor Júlio Ridolfo”. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4593/2017) Iluminação na Estrada Fábio da Silva Prado, no trecho que compreende o Residencial Grevilhas e outras chácaras de recreio nas imediações. (Prot. 4594/2017) Providências quanto a devastação que está ocorrendo em área rica em nascentes, nas imediações do Residencial “Milton Severino”, no Jardim Aeroporto. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 4625/2017) Abertura e prolongamento da Avenida Washington Luiz até a Rua Francisco Paulo Russo. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4577/2017) Reparos na calçada da Praça localizada na Rua Franca Jardim Piratininga. (Prot. 4591/2017) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na EMEI Paulo Gomes Barbosa. (Prot. 4592/2017) Recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Dias Cardoso, no Bairro Jardim Florença. Ofício recebido do Executivo nº: 376/2017. Entrega de moção de Congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia pela Realização da Feira de Saúde, de autoria da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. A proponente, o Sr. Celso Chiari e o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Reaberta a Sessão, passa à próxima entrega de moção de congratulações. Entrega de moção de Congratulações Moção de congratulações ao Dia do Médico, de autoria do Vereador Francisco Nucci Neto. O proponente, o Sr. Domingos Duarte, em nome dos homenageados, e o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Reaberta a Sessão, passa à Tribuna Livre. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre a jovem Sra. Ana Loren Costa, para discorrer sobre “Diversidade Humana”. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita às Vereadoras e aos Vereadores que façam apartes após a conclusão da fala da oradora. Sra. Ana Loren Costa: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Parabeniza a oradora e apoia a fala da mesma. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Parabeniza a oradora e tece comentários sobre a fala da mesma. Destaca que a fala da oradora aumenta a tolerância. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho parabeniza a oradora pela mensagem de respeito em sua fala. Suspende temporariamente a Sessão. Reaberta a Sessão, passa à Palavra Livre.  Palavra Livre: O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Marcelo de Oliveira: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre a abertura de novos cursos na Faculdade Municipal. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Destaca a importância destes novos cursos. Solicita que o critério de avaliação seja mais justo. Vereador Marcelo de Oliveira: Informa que enviará ofício à Secretária Municipal de Educação, Sra. Mariana Mani Moura, contendo as sugestões da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel. Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a abertura de novos cursos da Faculdade Municipal e critica resposta de requerimento enviada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Mariana Mani Moura, acerca deste tema. Informa sobre sua agenda durante viagem a Brasília-DF. Comenta sobre indicação de sua autoria, que solicita ao Executivo Municipal o estudo do prolongamento da Avenida Washington Luiz. Informa que, a partir do dia 19 de outubro, estará afastado por 30 dias, assumindo o Sr. Felipe Belloto. Discorre sobre o histórico de seu suplente. O Presidente em Exercício apoia o prolongamento da Avenida Washington Luiz e informa que há um projeto para tal. Sugere que seja construída uma nova sede para o Tiro de Guerra. Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a possibilidade de transferência da sede do Comercial F.C. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Informa sobre a realização de mutirão de cirurgias eletivas. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Questiona se serão realizadas cirurgias de sling. Vereador José Roberto Apolari: Informa que a Administração está trabalhando para que esta cirurgia seja realizada. Comenta sobre sua participação em evento esportivo com atletas veteranos e na 1ª Caminhada da Paz. O Presidente em Exercício parabeniza os organizadores de evento esportivo com atletas veteranos. O Vereador José Roberto Apolari comenta sobre o evento. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece cumprimentos. Comenta sobre reclamação de moradores dos bairros Dalla Costa e Jardim Alvorada com relação ao grande número de assaltos em residências; informa que solicitou ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Moisés Furlan, aumento da ronda policial. Pede aos munícipes que registrem boletim de ocorrência quando ocorrerem assaltos. Discorre sobre sua visita às obras da Escola do Campo. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Parabeniza os professores pelo Dia do Professor; convida todos para participarem da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor. Parabeniza a comunidade católica pelos eventos realizados. Discorre sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Prefeitura Municipal. Solicita providências urgentes ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, para conserto de bueiro na Av. Brasil. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Comenta sobre reclamações de munícipes acerca de atendimentos no sistema municipal de saúde. Informa que a Comissão de Assuntos Relevantes irá averiguar, e solicita ao Secretário Municipal da Saúde que já melhore a qualidade do atendimento. Solicita à Administração Municipal que instale os pontos de coleta de lixo eletrônico e cita caso de estabelecimento que se recusou a receber lâmpadas descartadas. Comenta sobre problemas no trânsito em Araras. Critica o trabalho de equipes das operações tapa-buraco. Discorre sobre o balanço das atividades da Uniararas. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Apoia a fala do vereador Romildo Benedito Borelli. Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre munícipes que não conseguem parcelar seus débitos com a Administração Municipal, devido a problemas com software. Informa que fiscais da Prefeitura Municipal flagraram menores de idade colando panfletos em postes do município e os responsáveis foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Comenta sobre indicações relacionadas ao fechamento de retornos em vias do município e limpeza de caixas-de-areia. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Cumprimenta a todos. Agradece o Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, pela realização de mutirão de cirurgias. Informa sobre reunião com representantes do SINDSEPA para discutir o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Comenta sobre a abertura de novos cursos na Faculdade Municipal e sugere alterações ao processo seletivo. Fala sobre sua atuação parlamentar. Discorre sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos relevantes relacionada à Secretaria Municipal de Educação; comenta sobre resposta de requerimento enviada pela Administração Municipal acerca de gastos da Secretaria Municipal de Educação. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Sugere que os servidores da Secretaria Municipal de Educação deveriam realizar os trabalhos necessários, ao invés de contratar empresa terceirizada. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Apoia a sugestão do Vereador Romildo Benedito Borelli. Fala sobre a reforma da EMEF "Thereza Colette Ometto". Comenta acerca dos vencimentos dos músicos da banda “Maestro Francisco Paulo Russo”. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Parabeniza os professores pelo Dia do Professor. Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos relevantes relacionada à Secretaria Municipal de Educação; discorre sobre sua visita à EMEF “Júlio Ridolfo”. Fala sobre a comemoração de 50 anos de atividade de líder religioso evangélico do município. Comenta sobre debate desta Vereadora em rádio do município acerca de matéria da revista “Veja” denominada “Essa gente incômoda”. Comenta sobre solicitações atendidas pelo Executivo Municipal. Comenta sobre indicação de sua autoria, que solicita ao Executivo Municipal o conserto de torneira na Praça Barão de Araras. Fala sobre resposta de requerimento recebida, acerca do prazo de processos protocolizados on-line, no site da Prefeitura Municipal de Araras. Agradece o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Sr. Moisés Furlan, por resposta de requerimento enviada e comenta sobre a mesma. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Parabeniza os professores pelo Dia do Professor. Faz ponderações. Discorre sobre a possibilidade de continuidade do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Parabeniza a oradora da Tribuna Livre e tece comentários sobre o tema. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa ao Vereador Romildo Benedito Borelli que a empresa responsável pelo software para parcelamento dos débitos com a Prefeitura ainda não conseguiu regularizar o problema, e que o Poder Executivo ou a Câmara Municipal agirão para prorroga-lo, caso seja necessário. Vereador Romildo Benedito Borelli: Reforça a necessidade de acelerar a regularização dos problemas. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 346/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC em empresas, eventos de grande concentração pública e clubes sociais no âmbito do município de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 24 e 27. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre a elaboração dele projeto de lei e destaca a importância do mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre sobre a importância deste projeto. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Destaca a demora para votação deste projeto e reforça a importância deste. Solicita que a votação seja nominal. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa ao Vereador Eduardo Elias Dias que deve solicitar a votação nominal no momento da votação. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Destaca o aumento de preocupação com a segurança de eventos em locais fechados. Comenta sobre a importância deste projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Reforça que este projeto deveria ter sido aprovado há muito tempo. Comenta sobre a importância do trabalho dos bombeiros profissionais civis. Apoia este projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Discorre sobre a importância deste projeto. Apoia o mesmo. O Vereador Eduardo Elias Dias solicita que a votação seja nominal; solicitação deferida pelo Presidente. Projeto de Lei aprovado por unanimidade, após votação nominal. Declaração de voto da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece agradecimentos. Emenda Modificativa nº 04: Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre os objetivos da emenda. O Vereador Eduardo Elias Dias solicita que a votação seja nominal; solicitação deferida pelo Presidente. Emenda aprovada por unanimidade, após votação nominal. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 274/2017) Insere a alínea “a” no §13º do art. 222 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre os objetivos deste projeto. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Questiona a proponente: no caso de compra de imóvel já em construção, comprado de terceiros, como proceder; se declaração de pedreiro informal também é considerada. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Informa que só será pago o imposto referente ao que for construído após a compra; vale a declaração do pedreiro informal. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Parabeniza a proponente. Discorre sobre a legislação anterior. Comenta sobre este projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Destaca que este projeto facilitára a comprovação por parte dos compradores de terrenos e imóveis. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Apoia as falas dos Vereadores Romildo Benedito Borelli, Jackson de Jesus e Francisco Nucci Neto. Comenta sobre o projeto. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade, após votação nominal. Projeto de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 317/2017) Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Araras, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e dá outras providências. Discutido pela proponente: Comenta sobre os objetivos do projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Apoia o projeto. Sugere que sejam realizados eventos ciclísticos em conjunto com corridas. Comenta sobre a construção de ciclovias em Araras e destaca a importância das mesmas. Projeto de lei aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo: Vereador José Roberto Apolari (Proc. 349/2017) Outorga ao Deputado Federal Nelson Marquezelli o Título de Cidadão Ararense. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Discorre sobre o histórico do homenageado e destaca o envio de recursos par ao município. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Sugere que as votações de títulos de “Cidadão Ararense” sejam abertas. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Defende que as votações para títulos de “Cidadão Ararense” sejam secretas, de modo a evitar constrangimentos aos homenageados. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta que no ano de 2007 este Vereador apresentou a mesma propositura, e esta foi rejeitada. Apoia este projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre partido político contrário a este projeto. Destaca os serviços prestados pelo homenageado ao município de Araras. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre abaixo-assinado contra o projeto, anexado ao mesmo, bem como de informações acerca dos serviços prestados ao município pelo homenageado. Discutido pela Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel: Comenta sobre o histórico do homenageado. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita aos Vereadores Eduardo Elias Dias e Romildo Benedito Borelli que acompanhem a votação. Projeto de decreto legislativo aprovado, após votação secreta. Requerimentos: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 426/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Francisco Nucci Neto (Proc. 430/2017) Informações sobre quanto a prefeitura municipal gastou com a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 432/2017) Informações a respeito dos subsídios dos músicos da Banda Maestro Francisco Paulo Russo. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 433/2017) Informações Sobre EMEI Israel Stevan Fedatto, situada na Rua Lúcia Antônia Sperandio, Jardim das Nações II. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 434/2017) Informações sobre projetos de escolas de futebol que são desenvolvidos no município de Araras. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 442/2017) Informações a respeito da retirada de árvores no Município. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 443/2017) Informações a respeito dos prestadores de serviços do SAEMA (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras). Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 444/2017) Informações a respeito de horas extras pagas/não pagas aos servidores públicos de Araras até dia 30 de setembro. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 445/2017) Informações a respeito do número de precatórios pagos pela atual gestão. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 446/2017) Informações sobre cursos e oficinas oferecidos pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Cidadania. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Moção de Repúdio: Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Marcelo de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 441/2017) Moção de Repúdio a Revista Veja, pela matéria publicada intitulada de "Essa gente incômoda". Moção de repúdio aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Encerramento: Às 23h30m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que no dia dezoito de outubro, às 19h30m, no Plenário da Câmara Municipal de Araras, será realizada Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Professor”; e no dia dezenove, às 19h30m, será realizada Sessão Solene de outorga de título de Cidadão Ararense ao Sr. Arthur Bolliger, de autoria do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada, no dia vinte e três de outubro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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