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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 38ª Sessão Ordinária - 23/10/2017

31/10/2017 às 11:46

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Felipe Dezotti Beloto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 37ª Sessão Ordinária. Ato de Posse do Vereador Suplente Felipe Dezotti Beloto: O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita ao Vereador Marcelo de Oliveira que conduza o Vereador Suplente Felipe Dezotti Beloto ao Plenário. O Presidente informa que o Vereador Felipe Dezotti Beloto tomará posse pelo período de 23 de outubro de 2017 a 18 de novembro de 2017, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Faz leitura do juramento. Após aceitar o juramento, o Presidente solicita que o Vereador Felipe Dezotti Beloto assine o Livro de Posse e declara concluído este Ato. Parabeniza o Vereador Felipe Dezotti Beloto. Leitura: Veto – Executivo Municipal: (Proc. 224/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 46/2017 que: Institui o programa municipal de apoio ao esporte com projetos esportivos e adaptados para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida com incentivos fiscais e dá outras providências. Projeto de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 364/2017) Altera a Lei Ordinária nº 3.289, de 09 de abril de 2001, que "Define obrigações de pequeno valor e dá providências correlatas", e dá outras providências. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadores da Câmara Municipal de Araras (Proc. 463/2017) Denomina Conjunto Residencial "Jardim Apolo - Vereador Luiz Bertoline" loteamento que menciona e dá providências correlatas. Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 450/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel eletrônico informativo, que indique o número de pessoas presentes em tempo real, em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros, no município de Araras e dá outras providências. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 452/2017) Proíbe o atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos com restrições motoras e obesos no 2º pavimento dos estabelecimentos bancários e estabelecimentos comerciais. Projeto de Decreto Legislativo: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 451/2017) Altera a redação do artigo 2º e § 2º do Decreto Legislativo nº 7, de 20 de outubro de 2009, e dá providências correlatas. Projetos de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 455/2017) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 456/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Requerimentos: Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 461/2017) Informações a respeito da qualidade dos pães na Merenda Escolar fornecidos nas Escolas Públicas de Araras. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Proc. 457/2017) Informações a respeito da Secretaria Municipal de Obras. (Proc. 458/2017) Informações a respeito das licenças-prêmio pagas de janeiro até o dia 17/10/2017. (Proc. 460/2017) Informações a respeito da frota de carros da Prefeitura. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 454/2017) Informações sobre o sistema de tratamento das bombas de água e esgoto do SAEMA. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 448/2017) Informações a respeito dos recapeamentos feitos na cidade de janeiro a setembro. (Proc. 459/2017) Informações a respeito da Guarda Municipal de Araras.(Proc. 462/2017) Informações a respeito dos Projetos do Fundo Social de Solidariedade. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 453/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de título de Cidadão Ararense. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4719/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Pedro Bom. (Prot. 4721/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Luiz Zulian. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4708/2017) Moção de congratulação ao Dr. Donizeti Florencio de Lima pelo Dia do Médico comemorado no último dia 18 e também pelos 13 anos dedicados ao trabalho na área da saúde em nossa cidade. (Prot. 4730/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Tereza Maria da Silva Rovani. (Prot. 4731/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Ednalva Regina Foguel. (Prot. 4742/2017)Moção de pesar pelo falecimento da srª Natalina Wilma Zorzenon Trevisan. (Prot. 4743/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Damião Farias da Silva. (Prot. 4744/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Aparecida Bizon Ramos. (Prot. 4745/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Nilson Roberto Bueno. (Prot. 4746/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Carlos Bresolin. (Prot. 4681/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Elias. (Prot. 4682/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Armando Nunes. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4717/2017) Reforma e manutenção predial da Emeief “Ignácio Zurita Neto”. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 4716/2017) Instalação de um ponto de água da rede pública na praça que fica situada na Rua Nelson Benedito Alves – bairro Jardim dos Ypês. (Prot. 4750/2017) Estudo para modificar o prazo, para requerimento de isenção no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4748/2017) Limpeza com corte de mato sobre a calçada e meio-fio na extensão da Via Industrial, no trecho compreendido entre a Av. Romana Zorzo e Av. Otto Barreto. (Prot. 4749/2017) Implantação canaletas na Rua Mário Dávolos com a Rua Célio Benedito Costa, no Parque das Árvores. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4683/2017) Limpeza e manutenção nos bebedouros do Lago Municipal. Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4684/2017) Providenciar reparos na Rua Castro Alves (esquina com a Rua Carolina Augusta), em frente ao número 295. (Prot. 4711/2017) Maior fiscalização aos serviços feitos por empresas terceirizadas. (Prot. 4712/2017) Ligação da água próximo ao Trailer “Avenida” situado na Avenida Padre Atílio. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 378, 3779, 380, 381 e 382/2017. Ofícios recebidos diversos: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ARAPREV (2), Ministério da Educação (31) e Caixa Econômica Federal (5). Balancetes: PM – agosto/2017; SAEMA, ARAPREV E TCA – outubro/2017. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Entrega de moção de Congratulações à Senhora Márcia Cunha, Diretora da Editora Expressão Regional Ltda., em homenagem aos 25 anos de fundação da “Revista Expressão”, de autoria do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O proponente, a homenageada e o Presidente em Exercício fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente em Exercício suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, o Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Entrega de moção de Congratulações ao Dr. Donizeti Florencio de Lima pelo Dia do Médico comemorado no último dia 18 e também pelos 13 anos dedicados ao trabalho na área da saúde em nossa cidade, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel. A proponente, o homenageado e o Presidente fazem uso da palavra para suas considerações. Tribuna Livre: Não houve inscritos. Palavra Livre: Vereador Felipe Dezotti Beloto: Cumprimenta a todos. Tece agradecimentos. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre o evento "Outubro Rosa - Todos na Prevenção do Câncer de Mama", realizado pela parceria entre Rotary Clube de Araras, Prefeitura Municipal de Araras e Câmara Municipal de Araras. Fala sobre inauguração de nova rede de lojas em Araras. Comenta sobre a inauguração da sede da ALARA. Discorre sobre reclamação de munícipes quanto à segurança nos bairros Jardim Planalto e Jardim Esplanada. Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Cumprimenta a todos. Comenta sobre inauguração de nova sede do colégio "Monteiro Lobato". Discorre sobre a situação da segurança nos bairros Jardim Planalto e Jardim Esplanada. Parabeniza a fala da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira. Vereador Marcelo de Oliveira: Tece cumprimentos. Comenta sobre a realização do sorteio dos apartamentos da CDHU. Informa sobre projeto habitacional em discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, relacionado a lotes urbanizados. Fala sobre evento de zumba realizado no Ginásio de Esportes "Nelson Ruegger" em prol da causa animal e parabeniza os Vereadores José Roberto Apolari e Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Agradece o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, por demandas atendidas. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a Audiência Pública para discussão e debate acerca da Lei Orçamentária Anual - LOA, a ser realizada pela Câmara Municipal de Araras. Comenta sobre a realização do sorteio dos apartamentos da CDHU. Fala sobre a geração de empregos em Araras e parabeniza o trabalho da Administração Municipal. Aparte do Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta acerca da fala do Vereador José Roberto Apolari. Vereador José Roberto Apolari: Retoma sua fala. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece seus cumprimentos. Discorre sobre seu mandato. Comenta sobre reclamações de professores acerca da Prova Brasil. Solicita ao Prefeito de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho, que reveja o valor do subsídio dos músicos da banda "Maestro Francisco de Paula Russo". Fala sobre reclamações de munícipes sobre o agendamento de tomografias. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa à Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel que o agendamento dos exames é responsabilidade da Santa Casa, mas que irá verificar. Informa que os problemas com o subsídio dos músicos da banda "Maestro Francisco de Paula Russo" é de ordem legal e a Administração Municipal sanará o problema em breve. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Romildo Benedito Borelli: Cumprimenta a todos. Cita fala da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira sobre a segurança nos bairros Jardim Planalto e Jardim Esplanada e reforça a necessidade de a população fazer o Boletim de Ocorrência. Comenta sobre a arborização dos locais já finalizados das obras do PAC. O Presidente em Exercício fala sobre a manutenção de espécimes plantados atualmente. Vereador Romildo Benedito Borelli: Informa que o novo sistema para pagamento e parcelamento de impostos da Prefeitura já está em funcionamento. Fala sobre a criação de um CVV em Araras e das tratativas para tal. Fala sobre munícipes que transitam em carros com som alto e informa que haverá fiscalização por parte da Administração Municipal. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece cumprimentos. Agradece o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, e sua equipe por demanda atendida. Comenta sobre a inauguração da sede da ALARA. Discorre sobre visitas a escolas do município como parte dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes acerca dos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Fala sobre a segurança pública em Araras e reforça a necessidade da população fazer o Boletim de Ocorrência. Comenta sobre indicação de sua autoria, que solicita ao Poder Executivo a limpeza na extensão da Via Industrial. Solicita a manutenção da iluminação da praça "Nelson Bovo" e informa que, de acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sr. Celso Aparecido Canassa, o serviço será executado em breve. Agradece o Presidente do SAEMA, Sr. Rubens Franco, por demanda atendida. Vereador Jackson de Jesus: Cumprimenta a todos. Faz ponderações. Discorre sobre a construção dos apartamentos da CDHU. O Presidente em Exercício agradece a fala do Vereador Jackson de Jesus e devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 344/2017) Institui a Comissão Técnica de Políticas Culturais de Araras, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 312/2017) Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores de idade, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 322/2017) Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos, e dá outras providências. Emenda fls. 16. Discutido pela proponente: Comenta sobre os objetivos deste projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Questiona quem irá fiscalizar eventos com grande número de pessoas, como o "Arraial na Praça". Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Informa que caberá ao Poder Executivo fiscalizar. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Informa que, neste caso, por não haver mesas e cadeiras, não se enquadra neste projeto. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza a proponente. Comenta sobre o desfile de 7 de setembro que forneceu mesas e cadeiras para pessoas portadoras de deficiência. O Presidente informa à vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel que a mesma já discutiu o projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza a proponente. Comenta sobre a importância do projeto e apoia o mesmo. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Parabeniza a proponente. Comenta sobre a importância do projeto e apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Pede vista deste projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca o pedido de vista em discussão e, não havendo quem queira discutir, coloca o pedido de vista em votação. Pedido de vista aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 366/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. Discutido pelo proponente: Comenta sobre este projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto e apoia o mesmo. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre possíveis problemas com a redação do projeto, acerca da possibilidade de impacto financeiro devido ao tempo para a lei entrar em vigor e quanto ao valor de multa estabelecido. O Presidente apoia a fala do Vereador Jackson de Jesus e comenta sobre a redação do projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Pede vista deste projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho coloca o pedido de vista em discussão e, não havendo quem queira discutir, coloca o pedido de vista em votação. Pedido de vista aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande e José Roberto Apolari (Proc. 369/2017) Institui no calendário oficial do município de Araras a Semana de Defesa da Fauna e dá outras providências. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre os objetivos deste projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Resolução: Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 455/2017) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre os trabalhos desta Comissão. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noêmia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 456/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre os trabalhos desta Comissão. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos: Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 448/2017) Informações a respeito dos recapeamentos feitos na cidade de janeiro a setembro. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 453/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de título de Cidadão Ararense. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 454/2017) Informações sobre o sistema de tratamento das bombas de água e esgoto do SAEMA. Discutido pela proponente: Justifica a propositura deste requerimento. Discutido pelo Vereador Felipe Dezotti Beloto: Comenta sobre as obras de perfuração do poço localizado no bairro São Bento. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noêmia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Proc. 457/2017) Informações a respeito da Secretaria Municipal de Obras. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Justifica a propositura deste requerimento. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o objetivo deste requerimento. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. (Proc. 458/2017) Informações a respeito das licenças-prêmio pagas de janeiro até o dia 17/10/2017. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre os objetivos deste requerimento. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre o requerimento. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Poder Executivo gasta R$ 70.000,00 mensais para o pagamento de licenças-prêmio, de acordo com a ordem cronológica para pagamentos. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o pagamento de licenças-prêmio. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o ideal seria o pagamento de todas as licenças-prêmio solicitadas e que a Prefeitura Municipal também tem problemas com pagamento de horas-extras e banco de horas. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (Proc. 459/2017) Informações a respeito da Guarda Municipal de Araras. Discutido pela proponente: Comenta sobre o requerimento. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa que o Guarda Municipal permanece durante os Velórios. A Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel informa que não está sendo cumprido. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Proc. 460/2017) Informações a respeito da frota de carros da Prefeitura. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre os objetivos deste requerimento. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 461/2017) Informações a respeito da qualidade dos pães na Merenda Escolar fornecidos nas Escolas Públicas de Araras. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre os objetivos deste requerimento e comenta sobre o caso dos pães embolorados encontrados. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Informa que a empresa responsável pelo fornecimento de pães já foi notificada. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o requerimento. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Discorre sobre a importância e objetivos deste requerimento. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o requerimento. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre o fornecimento de pães pela Central de Abastecimento e destaca que a Administração Municipal notificou a fabricante e suspendeu o fornecimento da mesma. Sugere mudanças no fornecimento de pães. Fala sobre a resolução do problema. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho critica o uso deste caso para politicagem. Vereadores Regina Noêmia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Proc. 462/2017) Informações a respeito dos Projetos do Fundo Social de Solidariedade. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Justifica a propositura deste requerimento. Requerimento aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Vereador Felipe Dezotti Beloto: Discorre sobre projeto de lei de sua autoria, que trata da instituição do código de arborização urbana. Comenta sobre a situação da EMEIEF Dona Manoela Lacerda de Vergueiro. Sugere que o sorteio dos apartamentos da CDHU seja realizado fora do horário comercial. Encerramento: Às 23h30m e nada mais havendo, o Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa sobre a realização de Audiência Pública para discussão e debate acerca da "Lei Orçamentária Anual - LOA" no dia 25 de outubro de 2017, às 19h30m; e no dia 27 de outubro de 2017, às 19h30m, será realizada Sessão Solene de outorga de título de Cidadão Ararense ao Sr. Rubens Migliari, ambos no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", na Câmara Municipal de Araras. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia trinta de outubro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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