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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 42ª Sessão Ordinária - 21/11/2017

11/12/2017 às 08:43

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática da ata da 41ª Sessão Ordinária. As Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, e os Vereadores José Roberto Apolari e Francisco Nucci Neto solicitam que seja respeitado um minuto de silêncio em virtude de falecimentos. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho defere os pedidos e estende a homenagem a todos os falecimentos ocorridos no município. Leitura: Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal: (Proc. 514/2017) Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências. (Proc. 531/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.903, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá outras providências. Projetos de Lei – Executivo Municipal: (Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. Projetos de Lei – Legislativo Municipal: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel e Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 520/2017) Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 529/2017) Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, dos valores recebidos de multas de trânsito e sua destinação. (Proc. 530/2017) Institui no âmbito do município de Araras a instalação de pipódromos e dá outras providências. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 519/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Araras e dá outras providências. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 532/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade a estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha de disponibilizar postos de coleta de óleo usado aos consumidores, e dá outras providências. (Proc. 533/2017) Dispõe sobre a dispensa de pagamento das taxas de sepultamento junto ao Cemitério Municipal, a pessoas residentes no Município que comprovarem, através de ato próprio ou por meio de seus familiares a doação de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante médico e dá outras providencias. Requerimentos: Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 515/2017) Informações acerca da construção de calçadas na Avenida Goffredo Teixeira Da Silva Teles, no bairro Jardim das Nações II, próximo ao acesso à Via Novela. (Proc. 516/2017) Informações acerca da construção de calçada na Rua Luiz Campagna, próximo à Avenida Castelo Branco, no bairro Narciso Gomes. (Proc. 517/2017) Informações acerca do retorno da circulação de ônibus do Transporte Coletivo de Araras no bairro Vila São Jorge, Região Sul do Município. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 521/2017) Informações sobre os projetos de lei que ainda não foram regulamentados. (Proc. 522/2017) Informações sobre os procedimentos de autorização de escritura dos bairros entregues pela antiga EMHABA. (Proc. 523/2017) Informações sobre os serviços prestados pela empresa Mídia Treze pelo contrato 344/2014. (Proc. 524/2017) Informações sobre os valores e serviços gastos com propagandas em jornais, rádios e canais de TV. (Proc. 531/2017) Informações sobre denúncias recebidas em relação aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida e CDHU. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 525/2017) Informações sobre ações concretas do Poder Executivo para reduzir custos operacionais das Secretarias e Autarquias Municipais nesse período de crise econômica. (Proc. 526/2017) Informações a respeito dos Prestadores de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde. (Proc. 527/2017) Informações a respeito de todos os Conselhos do Município. (Proc. 528/2017) Informações a respeito da instalação de rampas de acessibilidade nas vias públicas, bem como, nas repartições públicas da Prefeitura de Araras. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5142/2017) Pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Vladimir Barbosa Hergert. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5171/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª. Cleusa Dezotti Devite. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5122/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Elizeu da Silva. (Prot. 5123/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Aldo dos Santos. (Prot. 5124/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Regina Covre. (Prot. 5125/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Antônio da Costa. (Prot. 5152/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Avelino Zanchetta. (Prot. 5153/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Sileide Alves. (Prot. 5154/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Silvio Shigueo Sassaki. (Prot. 5155/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Onice Maria de Jesus Marin. (Prot. 5156/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Berenice Camargo Schmidt Cressoni. (Prot. 5157/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Sonia Maria Manoel Zanca. (Prot. 5160/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Oswaldo Corte. (Prot. 5172/2017) Moção pelo falecimento da srª. Mercedes Jorge. (Prot. 5202/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Regina Lucia Pereira. (Prot. 5203/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Thereza Bortolanza de Ponte. (Prot. 5204/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Francisco Luiz dos Santos. (Prot. 5205/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Hercília Borges Maria Gino. Indicações: Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5197/2017) Troca de lâmpada no poste da rotatória situada na Avenida Padre Atílio com a Avenida Governador Garcez, no Jardim Belvedere. (Prot. 5198/2017) Limpeza e corte de mato na Praça da Bíblia, no Jardim Marabá. (Prot. 5199/2017) Operação tapa-buracos na Rua das Orquídeas, no Jardim Sobradinho. (Prot. 5200/2017) Limpeza e corte de mato dentro e no entorno da EMEI José Paulino de Oliveira, no Parque Industrial. Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5158/2017) Remoção e instalação de poste na Avenida Augusta Viola da Costa, Jardim José Ometto I. (Prot. 5159/2017) Manutenção nas torneiras do ESF Dr. Fermin Blanco Vianna. Ofício recebido do Executivo nº: 431/2017. Ofício recebido diverso: Secretaria Municipal de Saúde. Balancetes: ARAPREV, TCA e SAEMA – outubro/2017. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o jovem Denner Djalter Ramos dos Santos Junior, para discorrer sobre “Caminhada Passos que Salvam – 2017”. Denner Djalter Ramos dos Santos Junior: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Parabeniza o orador e informa que verificará a possibilidade de um médico do município realizar treinamento no Hospital de Câncer de Barretos. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza o orador. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Parabeniza o trabalho desenvolvido pelo orador. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre os avanços no tratamento do câncer. Parabeniza o orador. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Parabeniza o orador. Destaca a necessidade de um médico pediatra do município para a área. Aparte do Vereador Eduardo Elias Dias: Parabeniza o orador. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Parabeniza o orador. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Parabeniza o orador. Aparte da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Parabeniza o orador. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho concede mais três minutos ao orador, em função dos apartes e da relevância do tema. Denner Djalter Ramos dos Santos Junior: Agradece o apoio recebido e volta a comentar sobre o tema. O Presidente agradece a presença do orador e suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. O Presidente informa que o esta Sessão terá o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, conforme dispõe o artigo 276 do Regimento Interno, e declara prejudicada a Palavra Livre. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projeto de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 423/2017) Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências. Emendas fls. 46, 47, 49, 50, 52, 54, 56, 57, 59, 60, 52, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 (2º TURNO). O Presidente faz a leitura da justificativa do projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobreo projeto e sobre o remanejamento de verbas, por emendas, realizado por este Vereador. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre sobre o projeto e sobre as emendas apresentadas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-Presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Pedro Eliseu Sobrinho: Discorre sobre as emendas apresentadas pelos Vereadores Francisco Nucci Neto e Jackson de Jesus. Comenta sobre a situação do Acampamento Esperança. O Presidente em Exercício devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O Vereador Jackson de Jesus solicita que a votação seja nominal. O Presidente informa que não há necessidade para tal solicitação pois a votação será nominal, nos termos do Regimento Interno. O Vereador Jackson de Jesus solicita que as emendas também sejam votadas nominalmente. O Presidente informa que está em votação o projeto e a solicitação quanto às emendas deve ser efetuada no momento oportuno, mas que não haverá necessidade, visto que nos termos do Regimento interno também serão votadas nominalmente. O Vereador Jackson de Jesus solicita que as emendas sejam votadas individualmente. O Presidente informa que tal solicitação dependerá de decisão do plenário. Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, em 2º turno, após votação nominal, com voto contrário do Vereador Carlos Alberto Jacovetti. O Presidente consulta o Plenário quanto à votação em bloco das emendas. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Concorda com a votação em bloco. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Solicita, em nome da liderança do PRB, a suspensão da Sessão por um minuto para discussão da votação em bloco. O Presidente suspende a Sessão. Votação em bloco aprovada por 8 votos favoráveis, com voto contrário dos Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel.  O Presidente faz a leitura das emendas. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Discorre sobre as emendas apresentadas. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre os valores das emendas presentes neste projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Discorre sobre as emendas protocolizadas neste projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre as emendas deste projeto e justifica seu voto contrário às emendas na votação em primeiro turno. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Comenta sobre a emenda apresentada por este Vereador. Discorre sobre as emendas apresentadas pelo Vereador Jackson de Jesus e discorda quanto à similaridade entre elas. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre as emendas protocolizadas por este Vereador. Aparte do Vereador Francisco Nucci Neto: Questiona o Vereador Jackson de Jesus quanto à sua fala afirmando que este Vereador foi beneficiado, em detrimento do Vereador Jackson de Jesus. Vereador Jackson de Jesus: Reafirma sua fala e informa que a emenda do Vereador Francisco Nucci Neto foi transcrita nas peças orçamentárias e as deste Vereador, não. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita aos presentes que se mantenham em silêncio. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre as emendas apresentadas. Critica as audiências públicas realizadas. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho faz leitura de ofício enviado pela TCA, com relação à emenda apresentada que retira verba desta autarquia. Explana que as emendas apresentadas pelo Vereador Jackson de Jesus já estão presentes na Lei Orçamentária Anual, apenas estão incluídas de maneira genérica. Emendas aprovadas em bloco, em 2º turno de votação, após votação nominal, por 4 votos favoráveis, com votos contrários dos Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, José Roberto Apolari, Pedro Eliseu Sobrinho e Romildo Benedito Borelli. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira solicita inversão de pauta para votação do Projeto de Resolução nº 13/2017, Processo CM nº 386/2017. Após consulta ao Plenário, o Presidente passa à votação do Projeto de Resolução nº 13/2017. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Romildo Benedito Borelli, Regina Noemia Geromel Corrochel, Marcelo de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Carlos Alberto Jacovetti e José Roberto Apolari (Proc. 368/2017) Insere o inciso XXXVII e alíneas "a, b, c, d, e, e f" no artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Araras. Emenda fls. 14. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira solicita que ofício em apoio a este projeto, enviado pelo PRTB local, seja lido em Sessão. O Presidente defere o pedido e solicita à Assistente Legislativa que faça a leitura do ofício. Discutido pela Vereadora  Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Discorre sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Fala sobre este projeto. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Discorre sobre o projeto. Discutido pela Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Comenta sobre este projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre este projeto de resolução. Discutido pelo Vereador Eduardo Elias Dias: Fala sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Discorre sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Francisco Nucci Neto: Reforça que não está sendo negado o direito de leitura da bíblia, e sim está sendo discutida sua obrigatoriedade. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho destaca que está sendo discutida a obrigatoriedade da leitura da bíblia nas Sessões. Faz leitura de pareceres a este projeto de resolução. Afirma que, enquanto este Vereador for Presidente, todas as religiões serão tratadas igualmente; informa que será editada medida para que a bíblia e outros livros sagrados permaneçam no Plenário durante as Sessões. Faz leitura de emenda de autoria deste Presidente e comenta sobre a mesma. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Agradece as assinaturas ao abaixo-assinado em apoio a este projeto. Solicita ao Presidente que vote favorável ao projeto, de modo que as Vereadoras e Vereadores votem favoravelmente à emenda. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho pede ao Vereador Marcelo de Oliveira que não o “coloque em saia-justa”; afirma que vota de acordo com sua consciência. O Vereador Marcelo de Oliveira pede desculpas ao Presidente Pedro Eliseu Sobrinho. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Comenta sobre a emenda apresentada pelo Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Solicita que a votação seja nominal. O Presidente informa que a solicitação deverá ser feita no momento oportuno e tece comentários sobre a emenda deste Vereador. Discutido pela Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre o projeto e a emenda apresentada. O Presidente comenta sobre o interesse repentino na emenda apresentada a este projeto. Destaca que há respeito com relação às assinaturas ao abaixo-assinado juntado a este projeto; reforça que não será proibida a leitura da bíblia nas Sessões. A Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e o Vereador Francisco Nucci Neto solicitam que a votação seja nominal. Após consulta ao Plenário, o Presidente declara a votação nominal deste projeto de resolução. Projeto rejeitado por 6 votos, com votos favoráveis dos Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira e Regina Noêmia Geromel Corrochel. Declaração de voto do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a votação deste projeto e tece agradecimentos pelo apoio recebido. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho informa às Vereadoras e Vereadores que será necessário realizar uma Sessão Extraordinária para apreciação dos vetos e projetos prejudicados nesta Sessão. Encerramento: Às 00h45m e nada mais havendo, o Presidente informa que no dia 22 de novembro, às 19h30m, será realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e sete de novembro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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