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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Ata da 43ª Sessão Ordinária - 27/11/2017

11/12/2017 às 08:45

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, 01ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 20:00 HORAS.

Presidente: Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto Jacovetti. Secretária: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Vereadores presentes: Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Eduardo Elias Dias, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Pedro Eliseu Sobrinho, Regina Noêmia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli. Aprovação automática das atas da 42ª Sessão Ordinária e da 08ª Sessão Extraordinária. Leitura: Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal: (Proc. 544/2017) Altera a Lei Complementar Municipal nº 109, de 11 de setembro de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017", e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli e Francisco Nucci Neto (Proc. 539/2017) Altera o inciso XIV do artigo 62 e insere as alíneas "a","b","c","d","e" e "f" da Lei Orgânica do Município de Araras. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 543/2017) Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Combate a Insegurança Alimentar e Nutricional no Munícipio de Araras. Projeto de Resolução: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 542/2017) Cria Comissão de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento do aumento e comparação dos preços de combustíveis dos postos localizados neste Município e da região. Requerimento: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 540/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de título de cidadão ararense. Moções: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5312/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Roseli Aparecida Girardelli. (Proc. 541/2017) Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº144/2017 que “Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5272/2017) Congratulações ao senhor Fábio Antonio Baggio Gagliardi, pelos mais de 30 anos de serviços prestados a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e Hospital São Luiz. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5269/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Sueli Rosa Pereira.  (Prot. 5270/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Roseli Aparecida Girardelli. (Prot. 5315/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Aparecida Scabora Mazucatto. (Prot. 5316/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sandro Luiz Moreira. (Prot. 5363/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Ademir Rodrigues. (Prot. 5364/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Lázaro Marques. (Prot. 5365/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Lélio Silva. (Prot. 5366/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Bianchini. (Prot. 5268/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Begnami. Indicações: Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5321/2017) Melhoria no sistema de drenagem da Rua dos Rubis no Jardim Santa Cruz. (Prot. 5322/2017) Manutenção e limpeza da Rodoviária “Padre João Modesti”. Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 5339/2017) Estudo visando a implantação de redutor de velocidade (lombada) na saida do pontilhão da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro e construção de uma lombofaixa em frente à ETEC - Prefeito Alberto Feres. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5368/2017) Manutenção Na “E.M.E.F. Professora Clotilde Russo”. (Prot. 5369/2017) Manutenção Na “E.M.E.I. Professora Luciana Daltro”. (Prot. 5370/2017) Manutenção Na “E.M.E.I. Padre Hercílio Bertolini”. Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5355/2017) Limpeza e corte de mato no Centro de distribuição de medicamentos, no Jardim Cândida. (Prot. 5356/2017) Realização de obras para contenção de erosão na ponte da Avenida Dona Renata, nas proximidades do Viaduto Carlos G. Bollis, Jardim Sobradinho. Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5317/2017) Reforma e melhorias no playgorund do Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto". Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5318/2017) Poda de mato na Avenida Senador Cesar Lacerda de Vergueiro. (Prot. 5319/2017) Manutenção da calçada na Rua Florianópolis Jardim Cândida. (Prot. 5320/2017) Operação tapa buraco na Rua Laerte Franzini, Jardim Copacabana. (Prot. 5354/2017) Reparos na calçada da Avenida Goffredo da Silva Telles. Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5267/2017) Ronda da Guarda Municipal e ou um Guarda Municipal no Parque Ecológico Gilberto Ruegger Ometto. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 434, 435, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 445, 446 e 447/2017. Ofício recebido diverso: ARAPREV. Entrega de moção de Congratulações ao senhor Fábio Antonio Baggio Gagliardi, pelos mais de 30 anos de serviços prestados a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e Hospital São Luiz, de autoria do Vereador Francisco Nucci Neto. O proponente, o homenageado, as Vereadoras e os Vereadores fazem uso da palavra para suas considerações. O Presidente suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessãom, passa à Tribuna Livre. Tribuna Livre: Faz uso da Tribuna Livre o Sr. Rusevan Alves Silva, para discorrer sobre “Trânsito”. Rusevan Alves Silva: Discorre sobre o tema. Aparte do Vereador Romildo Benedito Borelli: Discorre sobre a atuação da Guarda Civil Municipal nas rondas ostensivas e na fiscalização da Zona Azul. Rusevan Alves Silva: Comenta sobre aumento de roubos em Araras e sobre a atuação da GCM. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Comenta sobre a Zona Azul e segurança municipal. Parabeniza o orador. Aparte do Vereador Jackson de Jesus: Agradece a presença do orador. Aparte do Vereador José Roberto Apolari: Parabeniza o orador. Comenta sobre a situação da segurança pública em Araras e sobre a atuação da GCM. O Presidente concede mais um minuto ao orador, em virtude dos apartes. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre a frota numerosa de veículos em Araras e sobre a Zona Azul. Fala sobre a atuação da GCM. Rusevan Alves Silva: Volta a comentar sobre o tema e conclui sua fala. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho suspende temporariamente a Sessão. Retomada a Sessão, passa à Palavra Livre. O Presidente informa que, após acordo entre as Vereadoras e Vereadores, cada parlamentar utilizará 3 minutos para sua fala; retifica esta informação e informa que o tempo proporcional disponível para cada Vereador será de 8 minutos. Palavra Livre: Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Dispensa a palavra. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho transfere regimentalmente a presidência ao Vice-presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador Marcelo de Oliveira: Cumprimenta a todos. Discorre sobre reunião com a superintendência do SPU para discussão de assuntos referentes ao Acampamento Esperança. Solicita às Vereadoras e Vereadores que não mencionem outros Vereadores em eventos que os mesmos não estejam presentes. Aparte da Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Apoia fala do Vereador Marcelo de Oliveira. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Aparte da Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Apoia fala do Vereador Marcelo de Oliveira. Vereador Marcelo de Oliveira: Volta a comentar sobre o tema. Informa sobre o recapeamento das Avenidas Augusta Viola da Costa e Loreto. O Presidente em Exercício comenta sobre fala do Vereador Marcelo de Oliveira e justifica sua citação às Vereadoras e Vereadores durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Devolve regimentalmente a presidência ao Vereador Pedro Eliseu Sobrinho. O Presidente solicita à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira que se reúna com os secretários municipais presentes para discussão de projetos em pauta. Transfere regimentalmente a presidência ao Vice-presidente Carlos Alberto Jacovetti. Vereador José Roberto Apolari: Cumprimenta a todos. Comenta sobre a caminhada “Passos que salvam”. Fala sobre a Feira do Artesanato. Vereador Eduardo Elias Dias: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre indicações de sua autoria, que solicitam urgentemente ao Poder Executivo: a contenção da erosão próxima à ponte do Viaduto Carlos Giovane Bollis, no bairro Jardim Sobradinho; limpeza no entorno e dentro das EMEIs “José Paulino de Oliveira” e “Lídia Maria Buzon Curtolo”. Solicita a limpeza da Praça da Bíblia. Comenta sobre sua atuação parlamentar. Fala sobre a entrega do certificado de reservista aos atiradores do ano de 2.017, no Tiro de Guerra. O Presidente em Exercício discorre sobre o problema de erosão denunciado pelo Vereador Eduardo Elias Dias. Vereador Eduardo Elias Dias: Finaliza sua fala. Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Tece seus cumprimentos. Comenta sobre o início das aulas do projeto “Padaria Artesanal”. Fala sobre as atividades relacionadas ao Novembro Azul, realizadas por clubes filantrópicos do município. Vereador Romildo Benedito Borelli: Tece seus cumprimentos. Informa sobre vitória do município de Arara em torneio esportivo e parabeniza os competidores e envolvidos. Elogia a direção da EMEF "Ademir Lombi”. Comenta sobre projeto de coleta seletiva criado por cooperativa médica local. Solicita ao PROCON que fiscalize os postos de combustíveis do município e comenta sobre os valores praticados no município e em outras localidades. Discorre sobre resposta de requerimento recebida acerca de empresas beneficiadas pelo PROFIMA e PRODEIA. Vereador Francisco Nucci Neto: Cumprimenta a todos. Comenta sobre o empenho de R$ 400.000,00 destinado à Santa Casa, do Deputado Federal Miguel Lombardi. Discorre sobre fala do Vereador Carlos Alberto Jacovetti durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Aparte da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande: Apoia fala do Vereador Francisco Nucci Neto. Vereador Francisco Nucci Neto: Volta a comentar sobre o tema. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Tece cumprimentos. Fala sobre a Maratona de Desenho Infantil. Comenta sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes relacionadas a assuntos da saúde. Fala sobre a “Caminhada Passos que Salvam”. Expõe reclamação de usuários de setor de hemodiálise quanto às poltronas disponíveis. Discorre sobre projetos de lei de sua autoria. Solicita ao Executivo Municipal que disponibilize um GCM para segurança do Parque Ecológico. Aparte do Vereador Marcelo de Oliveira: Informa sobre realização de campanha para angariar fundos para a compra de novas poltronas para o setor de hemodiálise da Santa Casa. Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel: Retoma sua fala. O Presidente em Exercício comenta sobre campanhas em prol da Santa Casa realizadas anteriormente e parabeniza a Vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel por sua fala. Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Cumprimenta a todos. Discorre sobre ofícios do Gabinete desta Vereadora enviados ao Poder Executivo. Comenta sobre o projeto “Belas” e cita campanhas votadas ao público feminino. Comenta sobre a campanha “Novembro Azul”. Fala sobre evento infantil realizado por clube filantrópico de Araras. Intervalo Regimental. Ordem do Dia: Projetos de Lei - Executivo Municipal: (Proc. 372/2017) Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre os serviços funerários municipais e o funcionamento do Cemitério Municipal", e dá outras providências. Emenda fls. 35, 51 e 52. O Presidente informa que duas emendas adicionais foram protocolizadas pelo Vereador Jackson de Jesus e comenta sobre os objetivos deste projeto. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre seu pedido de vista e sobre o projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Comenta sobre o projeto. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Supressiva fls. 35: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. O Presidente comenta sobre doações de empresas funerárias. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda Modificativa fls. 51: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a emenda. O Presidente comenta sobre o conflito entre a emenda em discussão e as emendas protocolizadas pelo Vereador Jackson de Jesus. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda em discussão e sobre sua emenda em conflito com esta. O Presidente informa ao Vereador Jackson de Jesus que não é possível solicitar vista ou adiamento e suspende a Sessão para discussão das emendas. Reaberta a Sessão, o Presidente retoma a discussão da emenda fls. 51. Emenda Modificativa fls. 51: Discutida pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre a emenda e apoia a mesma. Discutida pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre a emenda. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Emenda supressiva fls. 52: O Presidente faz a leitura da emenda. Discutida pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre a emenda. Discutida pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Questiona o proponente se a pontuação se refere a veículos emplacados no município. O Presidente informa que a emenda repete a alínea do projeto original. Emenda aprovada por unanimidade, após votação simbólica. O Presidente informa que este projeto será regulamentado por decreto do Poder Executivo. O Vereador Jackson de Jesus solicita a retirada das emendas nºs 04 e 05. (Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. (Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho pede o adiamento da votação dos projetos de lei do Poder Executivo em pauta por uma Sessão. Pedido de adiamento discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Solicita que o pedido de adiamento seja por duas Sessões. Pedido de adiamento por duas Sessões aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projetos de Lei - Legislativo Municipal: Vereadores Jackson de Jesus e Francisco Nucci Neto (Proc. 327/2017) Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais com Incentivos Fiscais e dá outras providências. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Solicita que o projeto seja retirado. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita que seja encaminhado às Vereadoras e Vereadores parecer do IBAM contendo orientações para elaboração de projetos de lei; faz leitura de trecho do parecer. Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 366/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. Substitutivo fls. 16. Discutido pelo proponente: Comenta sobre a elaboração deste projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Oferece seu apoio ao projeto e comenta sobre o mesmo. Discutido pelo proponente: Comenta sobre o projeto substitutivo. Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Vereador Jackson de Jesus (Proc. 383/2017) Obriga os estabelecimentos comerciais localizados neste Município a implantarem um processo de coleta seletiva de lixo “ e dá outras providências. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre o projeto e destaca problemas do mesmo. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Comenta sobre o projeto. Discutido pelo Vereador Jackson de Jesus: Comenta sobre o projeto. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho tece comentários acerca do projeto. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Pede vista do processo. Pedido de vista aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo: Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 473/2017) Outorga a professora Maria de Lourdes Camargo Buragas o Título de Cidadã Ararense. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho solicita à Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e ao Vereador Eduardo Elias Dias que acompanhem a votação e faz a chamada nominal dos Vereadores para depositarem seus votos na urna. Projeto aprovado, após votação secreta. Projeto de Resolução: Vereador Jackson de Jesus (Proc. 542/2017) Cria Comissão de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento do aumento e comparação dos preços de combustíveis dos postos localizados neste Município e da região. Discutido pelo proponente: Justifica a criação desta Comissão. Discutido pelo Vereador Carlos Alberto Jacovetti: Apoia a criação desta comissão e comenta sobre a situação dos preços dos combustíveis no município. Discutido pelo Vereador Marcelo de Oliveira: Comenta sobre os preços de combustíveis no município e na região. Discutido pelo Vereador José Roberto Apolari: Apoia a criação desta Comissão. Discutido pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira: Apoia a criação desta Comissão. Discutido pelo Vereador Romildo Benedito Borelli: Comenta sobre os preços dos combustíveis. O Presidente Pedro Eliseu Sobrinho comenta sobre a criação desta Comissão e informa sobre reunião dos proprietários de postos de combustíveis com o Prefeito Municipal de Araras, Sr. Pedro Eliseu Filho. Projeto aprovado por unanimidade, após votação simbólica. Requerimentos (Procs. nºs. 515, 516, 517, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528 e 531/2017): Após consulta ao Plenário, o Presidente coloca os requerimentos para votação em bloco. Requerimentos aprovados por unanimidade, em bloco, após votação simbólica. Moção de Apoio. Vereadora (Proc. 541/2017) Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº144/2017 que “Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”. Discutido pela proponente: Comenta sobre a moção. Moção aprovada por unanimidade, após votação simbólica. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Encerramento: Às 23h50m e nada mais havendo, o Presidente informa que no dia 29 de novembro, às 18h00m, será realizada Sessão Solene de Posse dos Vereadores da Câmara da Terceira Idade; no dia 30 de novembro, será realizada audiência pública para debate acerca do TAC; no dia primeiro de dezembro, às 20 horas, será realizada Sessão Solene de outorga de Título de Cidadã Ararense à Senhora Maria Eugênia Girardi Marques. O Presidente convoca as Vereadoras e Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada após esta Sessão Ordinária, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2017, de autoria do Poder Executivo. Finalizando, convoca as Vereadoras e os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quatro de dezembro de 2017, às 20 horas. Eu, Rodolfo Duarte de Melo, Agente Legislativo, redigi e digitei a presente Ata, que lida e estando de acordo vai assinada pelos membros da Mesa.

 

 

 

 

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Vereador Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

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