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Câmara Municipal de Araras
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Câmara rejeita em 1º Turno mudança na votação de concessão de cidadania ararense

20/03/2018 às 14:18

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Os vereadores rejeitaram em 1º turno, por seis votos a cinco, durante a 7ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19), o projeto de Lei que desejava alterar a forma de votação para a concessão ao título de cidadão ararense.

A propositura de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e José Roberto Apolari (PTB), pretendia mudar o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras – LOMA - alterando para nominal a forma de votação do título de cidadania ararense e não mais secreta como determina atualmente o Regimento Interno da Câmara Municipal.  

No entanto, o projeto de Lei foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores Pedro Eliseu Sobrinho, Francisco Nucci Neto, Romildo Benedito Borelli, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti e Eduardo Elias Dias. Foram favoráveis ao projeto os autores da propositura e mais o vereador Marcelo de Oliveira.

Com a rejeição já em 1º turno, o projeto fica arquivado, uma vez que, segundo o artigo 256 do Regimento Interno da Câmara, a propositura só teria legalidade se fosse aprovada nos dois turnos, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araras.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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