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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta 19ª Sessão Ordinária - 11/06/2018

11/06/2018 às 15:16

P A U T A

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

02ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

11 DE JUNHO DE 2018 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 18ª Sessão Ordinária.

2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 258/2018) Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.

3. Projeto de Resolução:

Vereadores Eduardo Elias Dias, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 248/2018) Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 10/2018, que “Dispõe sobre o programa ‘Ajude Quem Sempre Te Ajudou’ com incentivos de doações à Santa Casa de Misericórdia, através dos consumidores de água”.

4. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 249/2018) Informações da VEPAN sobre ares condicionados retirados de escolas municipais. (Proc. 250/2018) Informações sobre a alteração do valor do mínimo da conta água.

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 252/2018) Informações sobre possível contaminação do lençol freático e aquífero Guarani com o uso do produto químico FURADAN. (Proc. 253/2018) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 256/2018) Solicita a lista de todos os cargos comissionados atualizada até a presente data. (Proc. 257/2018) Informações sobre o cadastramento das emendas parlamentares.

5. Moções:

Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Prot. 2857/2018) Moção de Congratulações aos organizadores do Campeonato Municipal de Futebol de Base, equipe de arbitragem e aos Times Sayão Futebol Clube, Associação Atlética Ararense e SE José Ometto que conquistaram o Campeonato das Categorias Sub-11, Sub-13 e Sub-15.

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2838/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Leoncio de Oliveira.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2902/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Valdete Eliana Zanon Pagotti. (Prot. 2913/2018) Pesar pelo falecimento do Senhor Luis José Farias Máximo.

6. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2817/2018) Reforço na sinalização da rua João Buzo, no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 2836/2018) instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Carolina Augusta, no bairro Bom Jesus. (Prot. 2862/2018) manutenção na estrada de terra do bairro Maniçoba, situada na zona rural do município de Araras. (Prot. 2868/2018) instalação de Lombo faixas na Rua Domingos Graziano, em frente aos pontos de ônibus.

Vereador Claudio de Souza (Prot. 2898/2018) Retirada de árvore morta e com risco de queda, na Rua Nacere Cosme, esquina com a Rua Joana Mainardi, no Jardim Morumbi. (Prot. 2899/2018) Prolongamento da Rua José Pesse, até a Rua Mario Santa Rosa no Bairro Pedras Preciosas. (Prot. 2903/2018) Preenchimento com concreto de alto adensamento de depressão/canaleta existentes nas: Rua Francisco de Oliveira com Rua Borges de Oliveira, Rua José Kauffmann com Rua José da Silva e Rua Santo Stefanini com Rua José Kauffmann.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2816/2018) Realizar operação tapa-buraco da Avenida Thereza Bovo Remédio no bairro Santa Elisa.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2891/2018) Instalação de limitador de velocidade (lombada) na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades dos números 67 a 137, no Narciso Gomes. (Prot. 2892/2018) Conserto da canaleta existente na Rua João de Barro, em frente ao número 86, no Narciso Gomes. (Prot. 2893/2018) Recapeamento asfáltico na Rua Sabiá, do número 100 ao 180, no Narciso Gomes. (Prot. 2894/2018) Manutenção no alambrado das duas quadras de futsal, existentes na Avenida Presidente Castelo Branco, no Narciso Gomes. (Prot. 2895/2018) Melhorias, poda de árvores e pintura no campo de futebol, localizado na Rua José Simionato, no Jardim Piratininga. (Prot. 2896/2018) Manutenção e melhorias no prédio da CICA (Centro de Integração da Cidadania Ararense), localizado entre as Ruas Augusto Mazzucato e Paulo Rossini, no Residencial Prefeito Milton Severino.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2839/2018) Instalação de iluminação no campo de futebol localizado no Parque das Árvores. (Prot. 2905/2018) Reforço na segurança da Zona Rural principalmente na região do bairro Cascata. (Prot. 2906/2018) Criação de um projeto de lei visando a implantação do banheiro família. (Prot. 2909/2018) Criação do Primeiro Centro de Cultura Digital - CCD – Público Municipal.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2861/2018) Manutenção do asfalto da Rua Cecília Bollis Spatti em frente ao nº 229 no Bairro Pq.  Dom Pedro. (Prot. 2912/2018) Reparo do asfalto da Rua das Primaveras, Jardim São Nicolau, desde o início até altura do número 201.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2876/2018) Nivelamento das “tampas de bueiros” na Avenida Augusta Viola a Costa.

Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2814/2018) Implantação de cobertura e banco no ponto de ônibus na rua Paraná, no bairro Parque Industrial. (Prot. 2815/2018) Recapeamento asfáltico na rua das Árvores, no bairro Jardim Nova Araras. (Prot. 2880/2018) Recapeamento asfáltico na rua Hugo Lagazzi, no bairro Jardim Maria Rosa. (Prot. 2881/2018) Reforço no patrulhamento noturno realizado no entorno da Praça Barão de Araras. (Prot. 2882/2018) Melhorias no asfalto da Avenida Leme, no bairro Parque das Árvores. (Prot. 2883/2018) Implantação de cobertura e banco no ponto de ônibus na Avenida Melvin Jones, Bairro Heitor Villa Lobos. (Prot. 2884/2018) Manutenção das luzes semafóricas localizadas defronte à E.E. Carlota Fernandes de Souza Rodini, na Avenida Loreto, bairro Jardim Campestre. (Prot. 2885/2018) Implantação de lombofaixa na rua Ciro Lagazzi, bairro Jardim Cândida. (Prot. 2886/2018) Operação tapa buracos na Rua Joaquim Pereira, bairro Heitor Villa Lobos. (Prot. 2887/2018) Poda de árvores situadas na praça Mário Buchini Bedo, bairro Chácara Heitor Villa Lobos. (Prot. 2888/2018) Operação tapa-buraco na Avenida Zurita, em frente à entrada do Lago Municipal. (Prot. 2889/2018) Instalação de lombada na Avenida Lourenço Batistella, no bairro José Ometto I. (Prot. 2890/2018) Remoção de três carros abandonados na rua Antônio Buzolin Sobrinho, bairro Jardim Francisco Buzolin. (Prot. 2900/2018) Implantação de lombofaixa na avenida Jerônymo Ometto, bairro Jardim Cândida.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2858/2018) Estudos da viabilidade em recuar a lombada existente na Rua Tapajós, Vila Candinha. (Prot. 2859/2018) Estudos da viabilidade em colocar placas com nome de Rua e CEP, no Jardim Esplanada. (Prot. 2860/2018) Reparos e manutenção na Praça 1º de Maio, Jardim Nova Olinda. (Prot. 2901/2018) Reparos e manutenção na Praça Noêmia Fabricio, Jardim Abolição de Lourenço Dias.

7. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 241,242, 243, 247, 248, 249, 250 e 251/2018.

8. Ofícios recebidos diversos: Caixa Econômica Federal e Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (2).

9. Balancete: CM – maio/2018.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscritos

*Atendendo convite da Senhora Presidente desta Casa, nos termos do artigo 299, Inciso VII do Regimento Interno, ocupará a Tribuna Livre, o Secretário Municipal da Ação Cultural e Cidadania, Senhor Jonas Bueno, para discorrer sobre “Arraial na Praça, Festival do Café & Chocolate e assuntos pertinentes à Secretaria”.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:

(Proc. 160/2018) Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 148/2018) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

(Proc. 199/2018) Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras, e dá outras providências correlatas.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 100/2018) Insere os parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 7º e transforma o parágrafo único em § 4º do Código de Posturas.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

4. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 46/2018) Dispõe sobre o Programa 'Comércio do Bem', que consiste na autorização para entidades assistenciais. Emenda fls. 29

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 99/2018) Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 107/2018) Estabelece no âmbito do Município de Araras a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

5. Projeto de Resolução:

Vereadores Eduardo Elias Dias, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 248/2018) Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 10/2018, que “Dispõe sobre o programa ‘Ajude Quem Sempre Te Ajudou’ com incentivos de doações à Santa Casa de Misericórdia, através dos consumidores de água”.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

6. Requerimentos.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 11 de junho de 2018.

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Presidente em exercício

Ver. Eduardo Elias Dias

Vice-Presidente em exercício

Verª. Regina Noemia Geromel Corrochel

Secretária em exercício

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 18 de junho de 2018 (segunda–feira), às 20 horas.

 

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