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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 07ª Sessão Ordinária - 19/03/2018

19/03/2018 às 15:27

P A U T A

07ª SESSÃO ORDINÁRIA

02ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

19 DE MARÇO DE 2018 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 06ª Sessão Ordinária.

2. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 105/2018) Altera a Lei Complementar nº 31, de 23 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Araras", e dá outras providências.

3. Projeto de Lei Complementar – Legislativo Municipal:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 101/2018) Altera a redação do § 3º do art. 171 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras.

4. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 117/2018) Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida no Município de Araras.

5. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 118/2018) Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Proc. 119/2018) Dispõe sobre o diagnóstico à alunos das escolas municipais e de ensino infantil com distúrbios, deficiências, síndromes, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem e dá outras providências. (Proc. 120/2018) Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 106/2018) Dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. (Proc. 107/2018) Estabelece no âmbito do Município de Araras a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências. (Proc. 108/2018) Institui o ‘Dia do Policial Militar’, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro e dá outras providências.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 102/2018) Altera a Lei Municipal n. 1.768, de 07 de agosto de 1987, que Institui o Código de Posturas do Município de Araras, e dá providências correlatas.

6. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 103/2018) Altera as redações dos artigos 1º. e 3º. do Decreto Legislativo n. 8, de 10 de outubro de 2006 e dá providências correlatas.

7. Requerimentos:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 111/2018) Informações sobre a entrega dos apartamentos da CDHU. (Proc. 112/2018) Informações sobre os uniformes escolares da rede municipal de ensino. (Proc. 113/2018) Informações sobre os  especialistas em Neuropediatria. (Proc. 114/2018) Informações sobre inserções de dados referentes a multas de trânsito. (Proc. 115/2018) Informações sobre o serviço de transporte de ambulâncias. (Proc. 116/2018) Informações sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 109/2018) Informações sobre atendimento do Serviço Médico de Urgência (SAMU).

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 104/2018) Solicitamos a informação sobre quantidade de alunos regularmente matriculado em cada sala de aula das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Araras.

8. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1541/2018) Congratulações ao colunista Ronaldo Afonso Bueno pelos 30 anos de colunismo social em Araras.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 1543/2018) Pesar pelo falecimento do Sr. José Marcos Martins Ribeiro.

9. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 1448/2018) Reforma e manutenção predial da Emei “Maryângela Martini”, no Jardim Piratininga.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 1409/2018) Ampliação do horário de funcionamento dos banheiros do Parque Ecológico “Gilberto Ruegger Ometto” para as 22h00. (Prot. 1410/2018) Restauração de monumento em homenagem a Libertação dos Primeiros Escravos no Brasil, localizado na Praça 8 de Abril em Araras. (Prot. 1411/2018) Instalação de passeio público na Avenida Augusta Viola da Costa no trecho entre o estádio “Dr. Hermínio Ometto” e o Hospital Pró Saúde no sentido bairro- centro. (Prot. 1412/2018) Implantação de piso asfáltico com pintura de faixa de pedestre nos pontos em que foram implantadas rampas de acesso à cadeirantes em todo o centro da cidade que tem piso de paralelepípedo. (Prot. 1463/2018) Corte de mato alto e limpeza do córrego no bairro Vila Santo Antônio onde está sendo despejado esgoto. (Prot. 1464/2018) Sinalização de trânsito nas Ruas Padre Anchieta e Clóvis Beviláqua no bairro Belvedere.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 1456/2018) Poda de árvore na Rua Ivo Dela Torre, 56, na Vila São Jorge. (Prot. 1457/2018) Recolhimento de materiais descartados e obsoletos que existente na UBS Oswaldo Devitte, na Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº, no Narciso Gomes. (Prot. 1458/2018) Recolhimento de materiais descartados e obsoletos que existente no PSF Eva Cruz, na Avenida Presidente Café Filho, 209, no Narciso Gomes. (Prot. 1534/2018) Instalação de abrigo na “Parada 78”, da Avenida Augusta Viola da Costa. (Prot. 1535/2018) Compra de empilhadeira manual, para a Cooperativa de Reciclagem. (Prot. 1536/2018) Melhoria do sistema de iluminação na Rua São Paulo, no Jardim Belvedere. (Prot. 1537/2018) Melhoria na sinalização em toda a extensão da Avenida Presidente Castelo Branco, no Narciso Gomes.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 1544/2018) Limpeza da Praça Celeste Corte, que fica entre a Avenida Leme e a Rua Vitório Denardi Filho.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 1462/2018) Reparos na calçada do Centro Esportivo localizado no Jardim Alvorada. (Prot. 1538/2018) Manutenções nas ambulâncias do serviço de transporte da saúde. (Prot. 1539/2018) Operação " Tapa buraco", na Rua Maria Simione Simionato localizado no Jardim Independência. (Prot. 1545/2018) Pintura de faixas de pedestre no em torno da ETEC Prefeito Alberto Feres. (Prot. 1546/2018) Pintura de faixas de pedestre no entorno da EMEIEF Dona Manoela Lacerda de Vergueiro. (Prot. 1547/2018) Análise das águas da cachoeira, localizada no Lago Municipal de Araras.

Vereador José Roberto Apolari (Prot. 1540/2018) Melhorias na iluminação da área de lazer comunitária do Residencial Prefeito Milton Severino, Jardim Aeroporto.

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 1510/2018) construção de rotatória no cruzamento da Via Industrial com a rua Romano Zorzo. (Prot. 1511/2018) reforma do passeio da rua dos cedros, às margens da faixa de domínio da Via Anhanguera. (Prot. 1512/2018) implantação de lombada na rua Dr. Luiz Nougues, no jardim Nossa Senhora de Fátima. (Prot. 1513/2018) a construção de barragem no córrego Andrezinho para a contenção de areia e terra que provocam o constante assoreamento dos lagos do Parque Ecológico Municipal “Dr. Gilberto Ruegger Ometto”.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 1488/2018) Operação Tapa Buraco na extensão da Rua João Turatti no bairro Jardim Itamarati. (Prot. 1519/2018) Instalação de redutores de velocidade e sinalização pertinentes à área escolar da EMEI Luciana Daltro, localizada no bairro Jardim Alto da Colina.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 1427/2018) Implantação de lombo faixa na Av. Augusta Viola da Costa.

10. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 67, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85 e 86/2018.

11. Ofícios recebidos diversos: Secretaria Municipal de Saúde, Senado Federal e Petrobrás.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Wanderleim Geraldo Junior

Assunto: Dia Mundial da Água

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Regina Noemia Geromel Corrochel e Felipe Dezotti Beloto (Proc. 495/2017) Insere o parágrafo único no art. 214 da Lei Orgânica do Município de Araras. (2º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 1º TURNO

Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel e José Roberto Apolari (Proc. 552/2017) Altera o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras. (1º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 1º TURNO

2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto e Marcelo de Oliveira (Proc. 476/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal do Município de Araras da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 66/2018) Dispõe sobre a instituição e comemoração da Semana da Agricultura no município de Araras e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Requerimentos

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 19 de março de 2018.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 26 de março de 2018 (segunda–feira), às 20 horas.

 

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