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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 10ª Sessão Extraordinária - 12/12/2017

12/12/2017 às 00:40

P A U T A

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

12 DE DEZEMBRO DE 2017 -           HORAS

I. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei Complementar - Executivo Municipal:

(Proc. 483/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.901, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências", e dá providências correlatas.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 484/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o parcelamento de solo e urbanizações especiais do Município de Araras", e dá outras providências. Emenda fls. 47

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 551/2017) Cria Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 256/2017) Modifica o Art. 228 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre O Código Tributário do Município de Araras. Emenda fls. 90

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

4. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 414/2017) Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do município de Araras e dá outras providências. Emenda Fls. 25

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 35

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 12 de dezembro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

 

 

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